Deputado Brandão quer explicações sobre contratos

Por Daniele Arouche

Brasília – Foram aprovados dois requerimentos de autoria do deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara dos Deputados. O primeiro pede que representantes das empresas Alcântara Cyclone e Consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht compareçam à Comissão para esclarecer um contrato firmado, por carta-convite, no valor de R$ 546 milhões, às vésperas do 1º turno eleitoral.

A obra alvo da contratação é a construção de um novo centro de lançamento de foguetes em Alcântara (MA). “Não podemos fugir à regra da Lei de Licitações. O limite para carta-convite, modelo adotado pelo contrato, é de R$ 150 mil”, esclareceu o deputado. Após o recebimento de informações por parte das empresas citadas, será marcada a audiência pública para ouvir os envolvidos.O outro requerimento solicita que representantes do BNDESPar - braço de participações do BNDES, e da LLX Logística, entre outras autoridades federais, prestem esclarecimentos sobre as recentes denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), também convidado a participar da audiência pública, de favorecimentos em licitações.

O MPF protocolou, na última terça-feira (16), uma representação pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue "possível ato antieconômico" por parte dos gestores da BNDESPar em um contrato firmado em abril de 2009 com a LLX Logística, do megaempresário Eike Batista.

Segundo o procurador Marinus Marsico, autor da representação, a operação envolveu a compra de novas ações emitidas pela LLX por R$ 150 milhões (contrato de promessa de subscrição de ações). Ele concluiu que os acionistas da LLX obtiveram ganho de R$ 89,2 milhões valendo-se da opção de recompra das ações pelo valor original corrigido, sem considerar o valor de mercado, alternativa que não é usual em operações semelhantes do BNDES.

A audiência pública foi marcada para o dia 30 de novembro e promete movimentar os corredores do Congresso. “Queremos apenas esclarecimentos sobre as transações voluptuosas realizadas com recursos públicos e evitar improbidades”, afirmou Brandão.