Jader Barbalho renuncia mandato

Deu no consultor Juridico

O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou, nesta terça-feira (30/11), ao seu mandato, que terminaria em 2 de fevereiro. Segundo o ofício de renúncia, protocolado às 10h30 da manhã, o parlamentar afirma que está em “dupla condição” eleitoral. As informações são da Agência Brasil. Ele questiona o fato de o Tribunal Superior Eleitoral, que o diplomou deputado em 2006, mais tarde, tê-lo considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Na carta, ele afirma: “Fui declarado [pelo TSE e Supremo Tribunal Federal] um cidadão híbrido, isto é, elegível para exercer o mandato de deputado federal e inelegível para o cargo de senador da República. Nada mais tenho a fazer na Câmara dos deputados, já que para exercer o cargo tenho que ser um cidadão elegível”, completou.

Nas eleições deste ano, Barbalho obteve 1,8 milhão de votos na corrida pelo Senado. O número seria capaz de garantir a segunda vaga disponível para o Pará, não fosse o STF decidir pela validade da Lei da Ficha Limpa para 2010. Mesmo com o empate, a maioria dos ministros decidiu pela manutenção da decisão do TSE, que já havia barrado a candidatura.

Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Viana, o documento será lido na sessão plenária desta tarde. No lugar de Jader Barbalho assumirá a suplente Ann Pontes (PMDB-PA).