11/19/2010

A Justiça e o Direito Hoje nos Jornais

(fonte: Conjur)
Prova de alfabetização

Os jornais O Globo, Correio Braziliense, Jornal do Brasil, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo informam que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou os dois Mandados de Segurança do Ministério Público, que pediam uma liminar para que o deputado eleito Tiririca fosse submetido a novas provas para mostrar que sabe ler e escrever. O relator do processo, juiz Flávio Yashell, decidiu submeter a decisão a todo o plenário da corte. A decisão foi unânime. Os juízes afastaram as alegações do promotor de que seu "direito de acusação" foi cerceado.
Tráfico humano

Doze pessoas foram presas nesta quinta pela Polícia Federal, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, acusadas de falsificar documentos para o tráfico internacional de pessoas. A quadrilha também é suspeita de facilitar a entrada de brasileiros nos Estados Unidos e depois sequestrá-las para pedir resgate a seus familiares no Brasil, como noticia o jornal Correio Braziliense. A Operação Joio, em conjunto com a Polícia americana, foi pensada para desmantelar quadrilhas especializadas em emigração ilegal.
Transfusão de filha

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quinta que devem ir a júri popular os pais da menina de 13 anos que morreu em 1993 por não receber uma transfusão de sangue. O casal Helio Vitoria da Silva e Ildelir Bonfim de Souza é Testemunha de Jeová, seita religiosa que se opõe a esse tipo de procedimento. Um médico, amigo da família, também foi denunciado. A notícia é dos jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense. Três dos cinco desembargadores da 9ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP votaram pela manutenção de sentença de primeira instância dada, em 2006, pela Vara do Júri de São Vicente.

Casal Capiberibe

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá proclamou eleitos os candidados João Cabiberibe e Janete Capiberibe (PSB), que concorreram a senador e deputado federal, respectivamente. A decisão do TRE-AP contraria o Tribunal Superior Eleitoral, que barrou as candidaturas pela Lei da Ficha Limpa, de acordo com os jornais Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil. O TRE afirmou que as duas candidaturas estão sub judice, ou seja, aguardam decisão definitiva da Justiça.

Inversão de papéis

A Justiça da África do Sul criou polêmica ao indiciar uma menor de idade que foi vítima de estupro. De acordo com o jornal O Globo, a adolescente, de 15 anos, foi indiciada por manter relações abaixo da idade permitida. Essa foi a maneira que as autoridades do país encontraram para indiciar também os supostos estupradores, que têm 14 e 16 anos. Um grupo de direitos da infância qualificou a decisão de "terrível e perigosa" e afirmou que a medida não serve aos interesses da vítima. O suposto estupro ocorreu no início deste mês, em uma escola no leste de Johanesburgo.

Ficha suja

Os jornais Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil noticiam que o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou na noite desta quinta-feira recurso apresentado pelo candidato ao Senado Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) contra decisão da Corte que o declarou inelegível para as eleições deste ano. Em decisão de 21 de outubro, o TSE, por 4 votos a 3, enquadrou Cunha Lima na Lei da Ficha Limpa. Cassio Cunha Lima teve o mandato de governador cassado por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2006, quando disputava a reeleição. Cunha Lima ficou em primeiro lugar na disputa ao Senado, mas não poderá assumir a vaga.

Caso Vilella

A delegada Mabel Corrêa, que investiga o assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Guilherme Villela, 73 anos, de sua mulher, Maria Carvalho, 69 anos, e da empregada do casal, Francisca da Silva, 58, em 2009, em Brasília, afirma que a filha do casal, Adriana Villela, é mais que suspeita do crime — "é autora". Segundo a delegada, uma perícia indicou a presença de digitais de Adriana no dia do crime ou nos dias que se seguiram. "Essa é a prova e mais um elemento e os vestígios são vários", disse. A notícia é do jornal Agora São Paulo.



 

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