Prefeitura de Imperatriz começa a desapropriar terrenos baldios

Já são 27 terrenos em área nobre em processo de desapropriação em Imperatriz

O secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), Enéas Nunes Rocha, informou ontem à reportagem que, em cumprimento o que disciplina o Código de Postura, começam a ser desapropriados os terrenos baldios em Imperatriz.

Ele explicou que o município expediu mais de 200 notificações extrajudiciais somente no Centro da cidade para que os proprietários dos imóveis (terrenos) construíssem muros, no prazo de trinta dias, conforme estabelece o artigo 75 da Lei Municipal nº 850/1997.

Em caso de descumprimento, o município começou a desapropriar vários terrenos baldios na área central da cidade. De acordo com o secretário, já são 27 terrenos em processo de desapropriação. “A ação dos fiscais da prefeitura tem sido observada em diversas áreas com placas: “área em processo de desapropriação”, disse.

Enéas Rocha ressalta que a fiscalização de combate aos terrenos baldios visando melhorar o aspecto urbanístico da cidade, a segurança pública e a saúde da população de Imperatriz. “Os terrenos que não são murados acabam se transformando em ‘depósitos’ de objetos roubados ou de lixo, sendo que, ao tomarmos essas providências iremos melhorar o aspecto urbano de Imperatriz”, frisou.

O secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente afirma que, em caso de descumprimento, o município executará os serviços de limpeza e conservação dos terrenos baldios, mas alerta que os donos serão notificados com a cobrança dos serviços de limpeza. “Essa taxa será repassada aos seus proprietários”, garantiu.

Para ele, a especulação imobiliária acaba ‘freando’ o desenvolvimento de Imperatriz, trazendo problemas considerados graves devido ao abandono dos terrenos. “Nós precisamos dar uma nova configuração ao aspecto urbano para que a cidade seja mais organizada, ordeira e tenha, acima de tudo, uma configuração urbana melhor”, concluiu ele.