Lixo em debate: Porto Franco e Municípios da região se preparam para se adequarem à nova lei

Por Josué Moura

O município de Porto Franco realizou Sábado, 29/10, juntamente com outros parceiros, o 2º Fórum de Implementação da Política Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos da Região Tocantina.

O evento, que teve o objetivo de conscientizar a comunidade em geral sobre a responsabilidade que todos têm com os resíduos sólidos urbanos, destinação final, reciclagem e reaproveitamento, além de preparar os municípios da região para se adequarem á nova lei que trata sobre o assunto, contou com a presença de mais de 400 participantes.

Estiveram presentes profissionais e empresas do setor de resíduos sólidos, os interessados em atuar na área ambiental sob a ótica de seus aspectos científicos e legais, como: advogados, engenheiros, geólogos, químicos, biólogos, administradores, jornalistas, estudantes, professores, ONG’s Ambientalistas, técnicos, consultores, catadores de materiais recicláveis, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, secretariais de estado e município que tratem dos negócios da saúde e meio ambiente.

Além do anfitrião, o prefeito Deoclides Macedo, também estiveram presentes os prefeitos de João Lisboa, Emiliano Menezes e Grajaú, Mercial Arruda, representantes das prefeituras de Imperatriz (secretário Enéas Rocha), Estreito e Carolina, e membros do Ministério Público.

O encontro teve como palestrantes o Promotor do Meio Ambiente Jadilson Cerqueira que discorreu sobre Políticas de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), o advogado Marco Aurélio Gonzaga Santos, sobre Consórcio Intermunicipal sobre Gestão de Resíduos Sólidos e o agrônomo Lourival Sousa Silva (AGED/ACIART) que tratou sobre a Destinação final ambientalmente correta das embalagens de agrotóxicos.

 Na abertura, o prefeito Deoclides Macedo disse que Porto Franco, Imperatriz, João Lisboa, Carolina e Estreito estão saindo na frente, criando o Fórum e debatendo o assunto que ele considera de extrema importância já que até agosto do ano que vem os municípios Brasileiros terão que se adequarem às normas da Lei de Políticas de Resíduos Sólidos. 

“Para isso deverão ser criados Consórcios intermunicipais e parcerias públicas privadas”, afirmou Deoclides, aproveitando para lembrar das obrigações das comunidades, solicitando mais empenho no sentido de evitar jogar lixo em terrenos baldios lagoas e riachos, alertando para os prejuízos tanto para o poder público como para a própria população.

 Durante seu pronunciamento Deoclides manifestou à representação do município de Estreito o desejo de juntamente com Campestre e Carolina ajudar na gestão do novo Aterro Sanitário que está em conclusão em Estreito pelo Consórcio de Energia de Estreito (CESTE), uma das obrigações do empreendimento para com aquele município.

O representante de Estreito agradeceu e disse que a parceria a ser formada entre esses três municípios será importante e imprescindível, já que Estreito não terá condições sozinho de manter o aterro sanitário devidos aos altos custos exigidos para sua manutenção.

Os demais discursos na abertura dos trabalhos seguiram na mesma linha, sempre apontando para a necessidade de se estabelecer parcerias e consórcios, principalmente entre os municípios menores e com poucos recursos financeiros para mais obrigações que virão em relação ao tema em discussão.

O advogado Marco Aurélio disse que de “acordo com a Lei 11.107/2005, sobre os consórcios, os municípios terão que criar uma associação pública, que é uma espécie de autarquia formada pelos municípios parceiros”. No caso do consórcio liderado por Estreito já há três municípios em fase de entendimento bem avançado, quais sejam, Estreito, Porto Franco e Carolina.

Todas as palestras foram seguidas de amplos debates sobre os temas e ao final grupos de trabalho foram formados, sendo que em breve será divulgado um relatório da conclusão final do encontro.

Outras edições do Fórum estão previstas nas cidades de Grajaú, João Lisboa e Itinga do Maranhão.