10/31/2011

Morte por consumo de cigarro não gera indenização, decide STJ



Em decisão monocrática, o ministro Luis Felipe Salomão, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou o recurso da viúva de um ex-fumante. Ela buscava indenização pela morte de seu marido em decorrência de males atribuídos, de forma exclusiva, ao consumo de cigarros das marcas fabricadas pela Souza Cruz. Em julgamentos anteriores, o STJ entendeu que o cigarro é um produto de periculosidade inerente, cujo consumo se dá por decisão exclusiva do consumidor.
“A publicidade de cigarros não interfere no livre arbítrio dos consumidores, que podem optar ou não por fumar.” Esses, dentre outros fatores, segundo o ministro, excluem a responsabilidade dos fabricantes de cigarros por danos atribuídos ao consumo do produto. Esta é a sétima vez que o STJ afasta pretensões indenizatórias de natureza semelhante.
O ministro afirma que “o cigarro é um produto de periculosidade inerente e não um produto defeituoso, nos termos do que preceitua o Código de Defesa do Consumidor, pois o defeito a que alude o Diploma consubstancia-se em falha que se desvia da normalidade, capaz de gerar uma frustração no consumidor ao não experimentar a segurança que ordinariamente se espera do produto ou serviço”. “Afirmar que o homem não age segundo o seu livre-arbítrio em razão de suposta ‘contaminação propagandista’ arquitetada pelas indústrias do fumo, é afirmar que nenhuma opção feita pelo homem é genuinamente livre”, conclui.
De acordo com a Souza Cruz, até o momento, do total de 636 ações judiciais ajuizadas contra a empresa desde 1995 em todo o país, pelo menos 487 possuem decisões rejeitando tais pretensões indenizatórias, sendo que 392 já são definitivas. Segundo a companhia, foram 10 decisões em sentido contrário e que estão pendentes de recurso.

ProJovem Adolescente realizará “Festival de Talentos”


  O ProJovem Adolescente, que integra um dos eixos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, atende jovens imperatrizenses na faixa etária de 15 a 17 anos pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou em situação de risco social realizará “Festival de Talentos”. O programa é desenvolvido pela Prefeitura por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com o Governo Federal.

A coordenadora-geral do ProJovem Adolescente, Viviane da Cunha, destaca que o evento é uma culminância do eixo “juventude e cultura” que foi desenvolvido nestes últimos três meses nos pólos de ProJovem, em Imperatriz.

“Nós iremos mostrar os produtos das oficinas de teatro, oficina e dança, pois temos cinco pólos atuando em áreas de grande vulnerabilidade social: Santa Rita, Cafeteira, Bacuri, Vila Nova e Caiçara”, enfatiza ela, que adianta que será abordado o tema sobre “cultura e modernidade”.

Viviane da Cunha explica que o objetivo do “festival de talentos” é fazer uma releitura sobre músicas e danças. “Nós fazemos uma avaliação positiva da execução do programa ProJovem, pois tem correspondido às expectativas com três eixos: convivência social, participação cidadã e mundo do trabalho passamos a abordar agora sobre convivência social”, disse.

Ela assinala que pelo menos seiscentos jovens estão cadastrados no ProJovem, mas para esse movimento do “festival de talentos” participam duzentos jovens imperatrizenses. “Participam desse festival os alunos que efetivamente estão nas oficinas do ProJovem: teatro e dança”, finaliza.

10/28/2011

Prefeitura e Governo do Estado começam a revitalizar Getúlio Vargas

            
Por Domingos Cezar  

Obras começaram  na terça-feira  na confluência com a Rua Dom Pedro II; serviço  é feito à noite para  não atrapalhar o trânsito.

         Numa parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura  (Sinfra), começou no início da noite da última terça-feira  as obras de revitalização da mais importante  e antiga via comercial das cidades cortadas pela Rodovia Belém-Brasília - BR-010: a Avenida Getúlio Vargas.
         
     Asfaltada há cerca de 30 anos, com material de primeira qualidade, a principal avenida de Imperatriz chegou a uma situação crítica, uma vez que era recuperada apenas como o denominado tapa-buracos. Entretanto, uma parceria entre o prefeito Sebastião Madeira e a governadora Roseana Sarney, vai permitir que o imperatrizense  volte a se orgulhar de sua principal artéria.
     
    “O leito da rua mais parecia um casco de tatu, que além de feio, dificultava o trânsito de veículos”, lembra o motorista Raimundo Araújo, acrescentando que, “com a nova pavimentação, nossa avenida vai ficar novinha por muitos anos, uma vez que me garantiram que o asfalto que vai ser utilizado, é da melhor qualidade”, comemora o motorista.
        
Um pouco de história- 

       A Avenida Getúlio Vargas marca a história de Imperatriz, desde o início dos anos 60 quando a rodovia Belém-Brasília, idealizada e inaugurada pelo presidente Juscelino Kubstchek, cortou Imperatriz, dando início ao seu desenvolvimento comercial e industrial. Naquele início de 1960, a avenida já se desenhava como a principal da cidade.

         Não obstante a extensa camada de areia, que fazia com que atolasse veículos da época como caminhões os ônibus, apelidados carinhosamente, de jabutis, os comerciantes que aqui se implantavam, optavam por abrir suas casas comerciais na Avenida Getúlio Vargas, que se estendia da margem do rio Tocantins, na direção da rodovia.

         No encontro da avenida com a rodovia Belém-Brasília, iniciou-se então o processo de implantação de casas comerciais do setor de peças de veículos. Como ao atravessar a rodovia, começava a então rodovia Pedro Neiva de Santana, o local passou então a denominar-se de Entroncamento, cujo nome gerou um grande bairro com suas casas residenciais e comerciais.
         
Para os historiadores, a cidade de Imperatriz tem a sua história, “mas a Avenida Getúlio Vargas também tem a sua história”, afirma o escritor e vereador Luis Gonçalves da Costa, o Pastor Luis Gonçalves, que chegou a esta cidade em meados dos anos 60. Entretanto, para muitos, o convênio assinado entre o prefeito Sebastião Madeira e a governadora Roseana Sarney, também vai ficar na história. (Comunicação)
         

Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente será encerrada hoje


Eleição dos novos Conselheiros acontece à tarde

Acontece hoje (28) a eleição dos novos Conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. A votação tem início a partir das 15h, no auditório da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), sendo a última atividade da Conferência que tratou do tema.

A Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente teve início na manhã de ontem (27), por volta das 7h30 da manhã. O evento tem como tema “Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de Direitos Humanos crianças e adolescentes nos estados, no Distrito Federal e nos municípios”. Este é o mesmo tema discutido durante a Conferência Nacional, realizada no último mês de julho, em Brasília.

A mesa do evento foi formada pela secretária de desenvolvimento social, Miriam Reis, que representou o prefeito Sebastião Madeira; o secretário de educação, Zeziel Riberio; o conselheiro Manoel Alves Pereira, que representou o preseidente do Conselho Municipal; o promotor da Vara Especializada da Infância e Juventude em Imperatriz, João Marcelo Trovão; e dois estudantes que representaram as crianças do município, Byanca Vasconcelos Oliveira e Mateus Gomes Andrade.

Ainda ontem foi feita a leitura e a aprovação do regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Às 10h50 foi proferida a palestra magna sobre o tema do evento.  Esta discussão também abriu os trabalhos da tarde, iniciados às 14h.
Hoje

A programação de hoje tem início às 8h30, com a divisão dos grupos de trabalho que irão fazer proposições para a o Conselho Municipal. Estas propostas serão apresentadas às 9h30, quando serão submetidas à votação.

A tarde será destinada à eleição dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Todos os delegados inscritos na Conferência podem ser candidatos.
O encerramento oficial do evento acontece às 16h. (Comunicação)

Prefeitura renova convênio com o AABB Comunidade


O Programa AABB Comunidade, que contribui para a inclusão e o desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos, foi renovado pelo prefeito Sebastião Madeira. A informação foi prestada pela coordenadora do programa integração AABB Comunidade, Greycivane Gomes da Silva Lindoso.

A solenidade foi realizada na tarde de ontem (27), no pátio do clube da AABB, situado na Avenida Pedro Neiva de Santana, no Parque Sanharol, em Imperatriz.

O evento contou com a participação dos estudantes, familiares, diretores de escolas da rede municipal, representantes do Ministério Público, da vara da infância e juventude, do prefeito Sebastião Madeira, secretários municipais, da Fundação Banco do Brasil, da Federação Nacional das Associações do Banco do Brasil, parceiros e colaboradores do programa AABB Comunidade.

“Nós tivemos, na abertura, a composição da mesa, fala das autoridades e dos representantes da Fundação Banco do Brasil e Fenabb, apresentação do coral ‘Vozes do Brasil - AABB Comunidade de Imperatriz’; e a apresentação de dança e teatro”, destacou a coordenadora Greycivane Lindoso, que enfatizou ainda a apresentação de um vídeo, contendo todas as ações e atividades desenvolvidas no programa.

Ela observou, ainda, que o programa em sua totalidade envolve mais de 50 mil crianças e adolescentes, quatro mil educadores e 400 municípios em todo Brasil. Em Imperatriz, o programa atende 250 crianças e adolescentes que contam com uma equipe de dez educadores sociais, duas cozinheiras, duas ajudantes de cozinha, duas de serviços gerais, dois vigias, uma secretária, um subcoordenador e uma coordenadora-geral. (Comunicação)

10/27/2011

Exame da ordem é constitucional, decide Supremo


A exigência de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia foi considerada constitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE 603583) que questionava a obrigatoriedade do exame.

Como o recurso teve repercussão geral reconhecida, a decisão nesse processo será aplicada a todos os demais que tenham pedido idêntico.

A votação acompanhou o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que a prova, prevista na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), não viola qualquer dispositivo constitucional.

Concluíram desta forma os demais ministros presentes à sessão: Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.

O recurso foi proposto pelo bacharel João Antonio Volante, que colou grau em 2007, na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), localizada em Canoas, no Rio Grande do Sul.

No RE, ele afirmava que o exame para inscrição na OAB seria inconstitucional, contrariando os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do livre exercício das profissões, entre outros.

Votos


 O relator do caso, ministro Marco Aurélio, considerou que o dispositivo questionado do Estatuto da Advocacia não afronta a liberdade de ofício prevista no inciso XIII, artigo 5º, da Constituição Federal, conforme argumentava o bacharel em direito autor do recurso.

 Para o ministro, embora o referido comando constitucional impeça o Estado de opor qualquer tipo de embaraço ao direito dos cidadãos de obter habilitação para a prática profissional, quando o exercício de determinada profissão transcende os interesses individuais e implica riscos para a coletividade, “cabe limitar o acesso à profissão em função do interesse coletivo”.

 “O constituinte limitou as restrições de liberdade de ofício às exigências de qualificação profissional”, afirmou o ministro Marco Aurélio, ao citar o próprio inciso XIII, artigo 5º, da Carta Magna, que prevê para o livre exercício profissional o respeito às qualificações estabelecidas em lei.

Primeiro a seguir o voto do relator, o ministro Luiz Fux apontou que o exame da OAB caminha para a inconstitucionalidade se não forem criadas formas de tornar sua organização mais pluralista. “Parece plenamente razoável que outros setores da comunidade jurídica passem a ter assento nas comissões de organização e nas bancas examinadoras do exame de Ordem, o que, aliás, tende a aperfeiçoar o certame, ao proporcionar visão mais pluralista da prática jurídica”, disse.

Para Fux, manter a elaboração e organização do exame somente nas mãos de integrantes da OAB pode suscitar questionamentos em relação à observância, pela entidade, de princípios democráticos e republicanos.

 “Cumpre à OAB atender às exigências constitucionais de legitimação democrática da sua atuação, que envolve, entre outros requisitos, a abertura de seus procedimentos à participação de outros seguimentos da sociedade”, reiterou. Para o ministro, a forma como o exame é produzido atualmente é uma “falha” que acarretará, no futuro, “a efetiva inconstitucionalidade da disciplina do exame da OAB”.

Antes, porém, ele afirmou que o exame em si é a medida adequada à finalidade a que se destina, ou seja, a “aferição da qualificação técnica necessária ao exercício da advocacia em caráter preventivo, com vistas a evitar que a atuação do profissional inepto cause prejuízo à sociedade”.

 Luiz Fux ressaltou que o desempenho da advocacia por um indivíduo de formação deficiente pode causar prejuízo irreparável e custar a um indivíduo a sua liberdade, o imóvel em que reside ou a guarda de seus filhos.

“Por essas razões, existe justificação plausível para a prévia verificação da qualificação profissional do bacharel em direito para que possa exercer a advocacia. Sobreleva no caso interesse coletivo relevante na aferição da capacidade técnica do indivíduo que tenciona ingressar no exercício profissional das atividades privativas do advogado”, disse. Ele complementou que “fere o bom senso que se reconheça à OAB a existência de autorização constitucional unicamente para o controle a posteriori da inépcia profissional, restringindo sua atribuição nesse ponto a mera atividade sancionatória”.

Também acompanhando o relator, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha fez breves considerações sobre a matéria. Ela frisou que o exame da OAB atende plenamente a regra constitucional que condiciona a liberdade ao trabalho ao atendimento de qualificações profissionais estabelecidas em lei (inciso XIII do artigo 5º da Constituição).

O Estatuto da Advocacia, acrescentou ela, foi produzido coerentemente com o que a sociedade, em um Estado democrático, exige da OAB. A ministra afirmou ainda que os provimentos previstos no Estatuto (parágrafo 1º do artigo 8º da Lei 8.906/94) são necessários para regulamentar os exames. “O provimento foi a fórmula encontrada para que a OAB pudesse, o tempo todo, garantir a atualidade da forma de qualificação a ser exigida”, disse.

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski disse que se aplica ao caso a chamada “teoria dos poderes”, desenvolvida em 1819 na Suprema Corte norte-americana. Reza essa tese que, quando se confere a um órgão estatal determinadas competências, deve-se conferir-lhe, também, os meios para executá-las.

Em sintonia com essa teoria, portanto, conforme o ministro, o Estatuto da Ordem (Lei 8.906/94), com base no artigo 22, inciso XVI, da Constituição Federal, ao regular o exercício da advocacia, conferiu à OAB os poderes para que o fizesse mediante provimento.
No mesmo sentido, segundo ele, o artigo 44, inciso II, do Estatuto da Ordem é claro, ao atribuir à entidade a incumbência de “promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”.

Por seu turno, o ministro Ayres Britto destacou que o fato de haver, na Constituição Federal, 42 menções à advocacia, à OAB e ao Conselho Federal da OAB já marca a importância da advocacia em sua função de intermediária entre o cidadão e o Poder Público.

Ele citou, entre tais passagens constitucionais, o artigo 5º, inciso XIII, que dispõe ser livre o exercício de qualquer trabalho, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Portanto, segundo  Ayres  Britto, o dispositivo faz uma mescla de liberdade com preocupação social, que é justamente o que ocorre com o exame contestado no RE, pois, segundo o ministro, ele é “uma salvaguarda social”.

O ministro ressaltou, também, o artigo 133 da CF,  uma vez que esse dispositivo estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Também se manifestando pelo desprovimento do RE, o ministro Gilmar Mendes disse que a situação de reserva legal qualificada (o exame da OAB) tem uma justificativa plena de controle. No seu entender, tal controle não lesa o princípio da proporcionalidade, porque o exame contém abertura bastante flexível, permitindo aos candidatos participarem de três exames por ano.

Quanto às críticas sobre suposto descompasso entre o exame da OAB e os currículos das faculdades de direito, Gilmar Mendes disse acreditar que essa questão pode ser ajustada pela própria OAB, em articulação com o Ministério da Educação, se for o caso.

Para o decano da Corte, ministro Celso de Mello, é lícito ao Estado impor exigências com “requisitos mínimos” de capacidade, estabelecendo o atendimento de certas qualificações profissionais, que sejam condições para o regular exercício de determinado trabalho, ofício ou profissão. Segundo o ministro, as prerrogativas dos advogados traduzem meios essenciais destinados a proteger e amparar os “direitos e garantias” que o direito constitucional reconhece às pessoas.

Ainda de acordo com o ministro Celso de Mello, a legitimidade constitucional do exame da ordem é “plenamente justificada”, principalmente por razões de interesse social. Para o decano, os direitos e garantias individuais e coletivas poderão resultar frustrados se for permitido que pessoas “despojadas de qualificação profissional” e “destituídas de aptidão técnica” – que são requisitos “aferíveis, objetivamente pela prova de suficiência ministrada pela Ordem dos Advogados do Brasil" – exerçam a advocacia, finalizou o ministro, acompanhando integralmente o voto do relator.

Os ministros Dias Toffoli e Cezar Peluso acompanharam integralmente o voto do relato
  

Manifestação pro Maranhão do Sul interrompe Belém Brasília por 20 minutos


Manifestação foi acompanhada pela Polícia Rodoviária Federal e Policia Militar .

Programada para a manhã desta quinta-feira a Frente  Popular Pro Maranhão do Sul realizou o primeiro ato público, nessa nova fase, pela realização do plebiscito pela criação do Estado do Maranhão do Sul. Com faixas, cartazes e palavras de ordem os manifestantes  interromperam o fluxo de veículos por uma período de 20 minutos.


" Não foi um ato  de massa, mas atingiu os objetivos desejados. O Brasil inteiro hoje ficou sabendo da nossa luta" disse o jornalista Josué Moura, um dos líderes do movimento.


O luta pelo Maranhão do sul voltou a ganhar corpo e força em  Janeiro deste ano  quando jornalistas, blogueiros, agentes políticos decidiram pautar  o assunto embalados pela autorização pela realização do plebiscito para a divisão do Estado do Pará.


O ultimo projeto pela criação do Estado do Maranhão do Sul foi apresentado pelo então deputado Federal Sebastião Madeira. O pedido pela autorização para realização do plebiscito chegou a ficar pronto para ser votado. O Senador Lobão, com igual teor, apresentou projeto no Senado Federal.  


Luta de quase 200 anos


A “semente” pela criação de um novo Estado a partir da divisão do Maranhão surgiu há quase 200 anos na cidade de Pastos Bons, onde os protagonistas do movimento emancipacionista, da época, proclamaram a República dos Pastos Bons, que segundo historiadores, chegou a ter carta constitucional e até bandeira.

Pastos Bons fez 246 anos, no  dia 28 de Julho de 2011. Localizada no leste maranhense, na micro região das Chapadas do Alto Itapecuru, Pastos Bons, segundo relatos históricos, surgiu com a chegada dos bandeirantes e fazendeiros oriundos da Serra do Ibiapaba e do Vale do São Francisco.

Na época da colonização a região era ocupada pelos Amanajó, índios louros de pele mais clara do que os demais índios maranhenses.Conta-se que os primeiros que lá chegaram se impressionaram com a imensidão verde dos campos gerais bom para pastagem de gado daí teria surgido a denominação de Pastos Bons.

De acordo com a escritora Carlota Carvalho no livro O Sertão, o lugar foi elevado á categoria de vila em 1764 tornando-se ponto de partida das bandeiras para a conquista de terras no Oeste maranhense

10/26/2011

Prefeitura divulga 28ª lista de convocados do último concurso


São 19 convocados para dois cargos

Na última segunda-feira (24) a Prefeitura Municipal de Imperatriz divulgou mais uma lista de convocação de candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo município, no ano de 2008. Ao todo são 19 nomes, 15 para os cargos de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Alimentação (Zona Urbana) e quatro Fisioterapeutas.

È a segunda lista de convocação divulgada só neste mês. No último dia 17, a Secretaria Municipal de Administração e Modernização (Seamo) convocou 23 candidatos para tomar posse de vagas remanescente. Segundo o secretário Iramar Cândido, a nova lista é motivada pela crescente demanda do município.

“Como havia a necessidade, já que demanda é crescente, estamos publicando uma nova convocação. É importante lembrar que a última convocação ainda está em vigência. Não encerramos ainda o prazo [da última convocação], mas houve a necessidade de chamar outros e nós estamos chamando mais 19 servidores, que fizeram o concurso de 2008”, disse o secretário.

Cerca de 1.800mil pessoas já foram convocadas dos concurso de 2006 e 2008 nos últimos três anos. O primeiro passou da validade com quase 100% dos aprovados sendo chamados pela Prefeitura. Já o último segue em vigor até 19 de maio de 2012.

Os candidatos aprovados tem até o dia 8 de novembro para entregarem a documentação na sede da Prefeitura Municipal de Imperatriz, na rua Rui Barbosa, nº 201, Centro, no horário das 8h às 12h ou das 14h às 18h. A lista de convocados e da documentação necessária para assumir o cargo está disponível no site da Prefeitura (www.imperatriz.ma.gov.br).



Box

Lista de Convocados

Auxiliar de Serviços de Manutenção e Alimentação

685 Adelvan Silva de Aumeida

686 Josilene Nascimento Araujo

687 Genilda Cunha Lima

688 Virginia Sousa Menezes

689 Simone Clace Feitosa Silva

690 Beatriz Silva Viana

691 Laudiana Monteiro dos Santos

692 Clemilda Silva Rodrigues

693 Elaine Veras Lopes

694 Dayse Benedito Bezerra da Silva

695 Rosilene A. Silva Costa

696 Jeane Loura da Silva

697 Flavia Maria Sousa Silva

698 Daiane Maciel de Araujo

699 Adenice Pinheiro Fonseca

Fisioterapeuta

12 Cleia Oliveira dos Reis

13 Juliano Paiva de Brito

14 Chiara Braga Arruda Abrantes

15 Pedro Martins Lima Neto

OUTUBRO ROSA: Saúde realizará blitz preventiva

Graça Dantas

A Prefeitura de Imperatriz por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) realizará extensa programação voltada à conscientização de prevenção do Câncer de Mama, em Imperatriz. Blitz e caminhada estão incluídos na programação.

De acordo com a coordenadora do programa de Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM), Graças Dantas, o evento será realizado no próximo sábado (29), a partir das 8h, com concentração na Praça de Fátima.

“Vamos promover o Outubro Rosa, voltado a sensibilização da mulher”, assinala que frisa a parceria do Departamento de Atenção Básica, Hospital São Rafael, Avon, Ampare, Secretaria da Mulher e Mater Clube de Imperatriz.

Graças Dantas, que convida a mulher imperatrizense a participar da caminhada e da blitz da prevenção do Câncer de Mama, informou que durante o evento será distribuído material educativo às mulheres. “A blitz acontecerá no horário das 10h às 12h, na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, no Centro”, disse.

Saiba mais

O câncer de mama é o cancro do tecido da mama. Mundialmente, é a forma mais comum de cancro em mulheres - afectando, em algum momento de suas vidas, aproximadamente uma em cada nove a uma em cada treze mulheres que atingem os noventa anos no mundo ocidental.

É a segunda maior causa fatal de cancro em mulheres (depois do cancro do pulmão), e o número de casos vem crescendo significativamente desde 1970, um fenômeno parcialmente culpado pelo estilo de vida moderno do mundo ocidental. Uma vez que o peito é composto por tecidos idênticos em homens e mulheres, o cancro da mama também ocorre em homens, embora estes casos sejam menos de 1% do total de diagnósticos.







Pagamento da última parcela do IPTU pode ser feito até o fim da semana


Número de impostos quitados aumentou em 2011

Segue até o próximo dia 30 o pagamento da última parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (ITPU) de Imperatriz. A arrecadação teve início em abril, com o pagamento a vista, e em maio, para que preferiu dividir em seis vezes. Em 2011 o número de contribuintes foi maior que nos anos anteriores.

Segundo o secretário municipal da fazenda e gestão orçamentária, Liberato Rodrigues de Moraes, o número de contribuintes a quitar o tributo em 2011 aumentou, principalmente, porque as pessoas percebem o retorno dos recursos. “Esse crescimento é fruto da credibilidade que o prefeito tem conseguido manter com a população, devido às obras que tem realizado em todas as partes da cidade. É o que o povo espera, que a Prefeitura aplique os recursos que tem sido arrecadados, e o IPTU é o principal deles”, argumentou Moraes.

Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), apenas 17% da população da cidade pagou integralmente o IPTU em 2008. Este índice vem crescendo anualmente e, em 2011, chegou a 33%. Na opinião do secretário, a ideia é melhorar este índice já no próximo ano. “Ainda está muito longe do ideal, mas tem melhorado ano a ano. Este ano, até em decorrência do que vem sendo feito nos anos anteriores, também houve uma melhora. O que nós pedimos é que o contribuinte procure pagar o seu IPTU, porque isso será, como já tem sido feito, revertido em benefícios para a cidade”, garante.

Moraes aproveitou para mencionar algumas das destinações dos recursos arrecadados com o IPTU. Ele afirma que, por serem trabalhos rotineiros, muitas vezes, as pessoas não percebem que estão sendo feitos, mas são mantidos graças a este e outros tributos. “O benefício sempre foi o de retorno deste dinheiro, através de obras da Prefeitura. São ruas recuperadas, lixo coletado, escolas melhoradas, os abrigos para os idosos e pessoas necessitadas estão funcionando a pleno vapor. Isto tudo nada mais é que o retorno destes impostos, e o IPTU é um deles”, finalizou o secretário.

Em 2012 a Sefazgo pretende mudar a data de início do pagamento da contribuição. Em 2009, o IPTU começou a ser cobrado somente no mês de setembro. Este ano, a parcela única já foi paga em abril, com o parcelamento iniciando no mês seguinte. No próximo ano, o início deve acontecer em março. Em outros municípios do país o IPTU começa a ser pago já em janeiro.

10/25/2011

Começa hoje a V Jornada Juridica da Unisulma


    Por Guilherme Barros
      
     Hoje, a partir das 18:30h, acontece a V Jornada Jurídica. Organizado pela coordenação de direito da Unisulma, o evento acontece no Leny Eventos (prédio em frente ao novo mix Mateus). De 25 a 27 de outubro, a jornada traz graduados, mestres, doutorandos e até ex-ministros, todos atuantes na área do direito e com palestras de alta relevância para a área.
            
       O tema desta edição será: “As inovações processuais no direito brasileiro”. Na primeira noite, o palestrante será o presidente da seccional da OAB no Maranhão, Dr. Mário de Andrade Macieira (mestre pela federal de Pernambuco). Mário irá discorrer sobre “O exame da ordem dos advogados do Brasil: relevância e constitucionalidade”
       
     Na segunda noite, 26, às 19h o ministro aposentado, Edson Carvalho Vidigal fala sobre as “Garantias constitucionais do direito processual brasileiro” e logo depois, às 21h, o juiz de direito no Maranhão, Dr. Marlon Jacinto Reis irá palestrar acerca da “Reforma política e a reforma do código eleitoral”.

            Na última noite, 27, o Dr. Roberto Carvalho Veloso (mestrado e doutorado em direito pela UFPE) trabalhará o tema “A reforma do código de processo penal” às 19h. E para encerrar a última noite do evento, o professor mestre Alexandre Freire fala aos presentes sobre “A reforma do código de processo civil”.

            Além de assistir as apresentações noturnas, os inscritos podem escolher palestras do fórum multidisciplinar de direito, que acontece na própria Unisulma. Na quarta-feira, das 08:30h às 10h o Prof.Msc. Miguel Daladier Barros ficará responsável pelo tema 
            
           “O idoso e sua proteção constitucional”. Acontecendo ao mesmo tempo da anterior, teremos a palestra do Prof. Msc. Elizon de Sousa Medrado, discorrendo sobre os “Aspectos controvertido da nova lei de prisões (Lei nº 12.403/2011)”.
            
        Ainda no dia 26, das 10h às 11:30h, a Profª Esp. Deisy Sanglard de Sousa irá abordar o tema “A emenda constitucional nº 66/2010 e suas interpretações e aplicações quanto ao ‘novo’ divórcio e a ação de separação judiciais e extrajudiciais”. Paralela à primeira apresentação, teremos o Prof. Msc. Artur Antonio da Rocha explanando as “Transformações societárias e o direito de empresa”
         
   Na quinta-feira, das 08:30h às 10h, Glennyo Clay Santos Batalha aborda a temática dos “Cálculos trabalhistas”, em outra sala, o Prof. Esp. Thiago Vale Pestana trabalha o tema “ Da teoria da pedra e uma chance aplicada à responsabilidade civil nas relações de consumo”.

            Na mesma manhã do dia 27, o Prof. Esp. Delvan Tavares Oliveira debate o “prejulgamento e a atividade instrutória do juiz como obstáculos ao exercício imparcial do julgamento” das 08:30h às 10h. Encerrando as atividades, o Prof. Msc. Alexandre Freire traz o tema “Os recursos excepcionais no projeto do novo código de processo civil”das 10h Às 11:30h.

Taxi lotação volta ao ponto. E assina acordo com a Justiça

A sala do juíz

Acordo prevê,  no caso de  reincidência,  multa de dez mil reais e a cassação do alvará. Prefeitura anuncia anistia das  multas

Horas depois de terem deixado a porta da Prefeitura  onde protestavam  contra a apreensão de seus veículos,  os motoristas que exploram "o taxi lotação" em Imperatriz, atividade ainda sem previsão legal,  foram convocados para uma reunião  pelo juiz  da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz  Joaquim da Silva Filho, que em ato continuo também convidou o presidente do sindicato do taxistas João Assumpção, e  o prefeito Madeira.

Na reunião o magistrado  reiterou que existe uma determinação judicial emanada do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que tanto ele, como juiz, quanto as autoridades administrativas do município  são obrigados a cumpri-la
Bebé, representante do taxi lotação

Depois de alguns minutos de conversa  o juiz,  com a anuência do poder público municipal, apresentou um rol de compromissos a serem assumidos pelos “taxi lotação” para que os veículos, num total de 29, sejam liberados.

Entre os compromissos,   constam retornarem imediatamente aos seus pontos,  já que todos tem alvará e pontos específicos; e a não mais exercitar a atividade de taxi lotação. 

No documento, assinado pela maioria dos que estavam na sala do juiz,  foi acordado uma multa de R$ 10 mil reais para quem for flagrado  “doravante” fazendo lotação. Outra penalidade proposta foi a cassação do alvará.
Dr Joaquim, propôs  o acordo

Acompanhados de um advogado  “os taxis lotação” embora    a todo momento fossem convidados a se manifestar  pelo juiz “ não contestaram os termos do acordo.

Anistia de  multas


Durante o encontro o prefeito Madeira anunciou que da parte do município a Prefeitura ira anistiar  as multas aplicadas na recente operação que resultou na apreensão dos 29 taxi. A  anistia será feita mediante recurso impetrado sendo o mesmo instruído com a cópia da assinatura do acordo e dos documentos pessoais, do condutor e do veículo.


Romário, Tiririca, Deley, Danrley, Popó e Marcelinho Carióca, dia 19 de Novembro no jogo das estrelas

Comissão organizadora

Assim como ocorreu em São Luís, quando uma multidão acorreu ao estádio,  Imperatriz também vai sediar uma partida de  futebol do “Jogo da Solidariedade” que contará com estrelas que marcaram época nos gramados, nos  ringues e palcos do Brasil e  do Exterior e,  que hoje pontuam no Câmara dos Deputados.  Como na capital, aguarda-se um público que lote o Frei Epifânio.

 Romário, Darley, Deley, Paulo Vitor, Marcelinho Carioca; o  pugilista Popó e o Palhaço  Tiririca , estão confirmados no Jogo da Solidariedade contra um Combinado do Poder Público (Prefeitura, Câmara Municipal, Polícia Militar  e Judiciário), às 18 horas  do próximo dia 19 de Novembro no Estádio Frei Epifânio.

A partida  tem a chancela da Prefeitura, da Câmara Municipal e da Câmara dos Deputados sendo uma iniciativa do deputado federal Chiquinho Escórcio  que já acertou todos os detalhes da partida com o prefeito Madeira e o presidente da Câmara Hamilton Miranda. Ambos já  constituíram  uma comissão organizadora que na semana passada realizou a primeira reunião para a todas das providências necessárias.

A Comissão é formada pelo presidente da Câmara Hamilton Miranda ; pelo  secretário de Juventude (esporte) Arnaldo Júnior,  Elson Araújo (comunicação) Hudson Alves (Governo), Cândido Madeira (Controladoria) Zilda  Reis (Cerimonial)  Gilson Ramalho (Procuradoria)

A partida seguirá basicamente os moldes  do que aconteceu recentemente em São Luís. Na capital a renda  foi convertida a favor do Hospital Aldenôra Belo que assistes pacientes com câncer; aqui em Imperatriz a comissão opinou pela Apae e por uma outra entidade ainda  a ser definida.

“O deputado Chiquinho Escórcio foi muito feliz  no momento em que  fez a proposta da realização da vinda dessas estrelas para um jogo beneficente em nossa cidade.  Uma  boa oportunidade para exercitar a solidariedade” disse o prefeito Madeira.

“Vamos montar um bom time para enfrentar essas feras. Eu já estou me propondo a marcar o Romário” brinca o presidente da Câmara Hamilton Miranda.

Imperatriz sedia Encontro Regional de Capoeira


 A coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Lindaura Cardoso, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), informou ontem à reportagem que a cidade de Imperatriz sediou no último sábado (22) o Encontro Regional de Capoeira. O evento aconteceu no espaço do Restaurante Popular de Imperatriz (RPI).

“O encontro, que começou às 16h, reuniu mais de trezentas crianças e adolescentes do PETI, bem como crianças e adolescentes das cidades de Açailândia e Porto Franco”, disse ela, que destacou a importância do evento como forma de interação e de entretenimento dos integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Lindaura Cardoso assinala que, paralelamente, as crianças e adolescentes fizeram apresentações de hip hop e diversas outras atividades lúdicas. “Esse é um projeto social de grande alcance comunitário que graças a gestão do prefeito Madeira foi ampliado em Imperatriz”, reconhece.

Ela explicou que o movimento da Capoeira, no PETI, buscar integrar à família e valorizá-los no âmbito da sociedade imperatrizense. “Nós estamos empenhados nesse projeto social, pois retira essas crianças e adolescentes da ociosidade, passando a integrá-las nessas atividades recreativas”, reitera.

Coral Curumim


 A coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil observa que, após a apresentação das crianças e adolescentes que integram o “Coral Curumim de Imperatriz”, em São Luís, voltaram mais animadas e despertaram o interesse das outras crianças em se empenhar para participar de encontros desse nível representando a cidade de Imperatriz no cenário estadual e até nacional

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