Em entrevista
coletiva, o prefeito afirmou que os professores receberão seus salários
integralmente
Atendendo a uma
solicitação da Câmara Municipal de Vereadores, aprovada na manhã desta
terça-feira, 28 de maio de 2013, o
Prefeito de Imperatriz, Sebastião Torres Madeira, não mais descontará os 30
dias de greve dos salários dos professores municipais.
“Nosso governo tem um
caráter democrático. Depois, não podíamos deixar de atender ao pedido formulado
pelos vereadores da base, os quais demonstrando grande sensibilidade, acatando
a uma reivindicação da própria classe dos professores, solicitaram que não
realizássemos os descontos relativos a greve, até porque os professores irão
realizar a reposição das aulas, sem prejuízo do calendário escolar e do ano
letivo. Acatei a solicitação e mandei suspender o desconto. Todos os
professores irão receber seus salários integrais, com aumento e mais a
indenização da hora aula atividade”, anunciou o Prefeito Madeira, durante a
entrevista coletiva concedida na manhã de ontem, no gabinete do presidente da
Câmara, Hamilton Miranda (PSD).
Ainda na semana passada,
a líder sindical, Selma Barros, em conjunto com a presidente da Associação de
Gestores de Escolas Municipais, Cleomar Conceição, e o representante do
Conselho Municipal de Educação, Juscelino Pereira, encaminhou documento a
presidência da Câmara de Vereadores, solicitando que o Prefeito Madeira não
procedesse ao desconto de salário dos professores municipais, relativo greve da
categoria, cessada no dia 14 de maio, depois de 30 dias de paralisação.
“Ainda que a condução do
movimento tenha sido equivocada, empurrando os professores ao precipício,
entendo que o desconto dos salários dos colegas, nesse contexto, é um castigo e
não, meramente, um ato administrativo. A Câmara de Vereadores, que representa
os anseios de toda a sociedade pode interceder e evitar o desconto das faltas,
que, se levado adiante, deixaria uma grande parcela dos professores sem o
salário do mês”, argumentou a professora Selma Barros, subscrevendo o pedido de
apoio dos vereadores.
Segunda-feira, 27 de
maio de 2013, o presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Miranda,
determinou que a solicitação fosse submetida ao Plenário, o que aconteceu na
manhã desta terça-feira, 28 de maio, aprovada, por unanimidade, inclusive pelos
vereadores da oposição.
“O prefeito Madeira tem
demonstrado, ao longo de sua administração, um prefeito generoso e sensível.
Sei que a decisão de cortar ou não os salários dos grevistas é, exclusivamente,
do Prefeito, mas sei também que ele não se furtará em atender a uma solicitação
da Câmara, subscrita por seus aliados. Estou feliz e grato com a decisão do
prefeito Madeira, de abonar as faltas do professores, e com o papel que a
Câmara de Vereadores exerceu nesse processo”, frisou Hamilton Miranda.
No final da tarde de
ontem, o Procurador Geral do Município, Dr. Gilson Ramalho de Lima, e o
Secretário Municipal de Administração, Dr. Iramar Cândido, efetivaram a ordem
do prefeito Madeira, liberando a confecção de Folha de Pagamento, sem o corte
salarial dos professores em greve.
“O ato do prefeito, de
abonar as faltas de servidores exercentes de greve, enfrentado no presente
feito, não pode ser analisado apenas pela estreita ótica positivista do
Direito. Ainda saibamos que salário corresponde a uma contraprestação de
serviço, a decisão em apreço, a meu juízo, justa e razoável, assume outros
contornos, compatíveis com os ditames da democracia e com o espírito
republicano que devem sempre nortear os condutores da coisa pública. Como
Procurador Geral do Município de Imperatriz não enxergo qualquer reparo na
decisão do Excelentíssimo Prefeito de Imperatriz, porquanto a PGM opina,
favoravelmente, a efetivação do ato jurídico, pelo não desconto de salário dos
professores, em razão da paralisação desencadeada pelo sindicato da classe”,
despachou o Dr. Gilson Ramal ho.
O secretário Municipal
de Educação, Zesiel Ribeiro, que participou também da entrevista coletiva,
garantiu que todas as providências foram adotadas pelo Departamento Pedagógico
da Semed para garantir o cumprimento regular do ano letivo, com a reposição de
aulas pelos servidores egressos do movimento paredista.
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