O
conselho irá fiscalizar o uso dos recursos da Política de Regularização
Fundiária Urbana, bem como reivindicar melhorias nos bairros e na cidade
Tomaram posse nesta sexta-feira, 29, os
membros do Conselho Municipal de Regularização Fundiária Moradia e Habitação,
de Imperatriz. O ato de posse foi prestigiado pelo prefeito Sebastião Madeira,
o vereador João Silva, o secretário Daniel Pereira de Souza (SERF), demais
secretários municipais e lideranças comunitárias.
Ao
se pronunciarem os integrantes da mesa, parabenizaram os conselheiros pela
nobreza da função e enalteceram a atual gestão municipal pela iniciativa da
implantação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e a execução da
política de habitação no município.
“Espero
que vocês conselheiros, estejam cientes da importância desse papel que vocês
acabam de assumir. O Dr. Daniel prestou um grande serviço pra sociedade com a
formatação e criação desse Conselho”. Disse o vereador João Silva, lembrando a
argumentação de defesa para aprovação do Conselho na Câmara Municipal.
“Hoje
nós estamos dando mais um passo na formatação da política de regularização fundiária”.
Afirma Madeira, acrescentando que a posse do Conselho vai ajudar a implementar
a política de habitação.
Composto
por 8 membros titulares e 8 suplentes, o Conselho tem como função primordial,
implementar a política de Regularização Fundiária Urbana, através da discussão
e deliberação de metas, planos e ações.
Como
órgão consultivo e deliberativo, o Conselho vai atuar como ente participativo
no processo administrativo ou judicial de desapropriação de imóvel pra atender
fim social, fiscalizar o uso dos recursos da Política de Regularização
Fundiária Urbana, bem como reivindicar melhorias nos bairros e na cidade que
dignificam a moradia e a habitação. (Dijé
Guedes/SERF)