A Operação "Selo Verde -
Posto Legal" é uma ação de fiscalizações na região metropolitana de São
Luís, que além da capital, inclui os municípios de São José do Ribamar, Paço do
Lumiar e Raposa, e tem como objetivo fiscalizar a situação do Licenciamento
Ambiental e a Segurança das Instalações de todos os Postos de Revenda de
Combustíveis e Gás de Cozinha de todo Maranhão.
O Governo do Estado promove a
Operação, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
(SEMA), que coordena a ação, e tem como parceiros na execução: a
Secretaria de Estado de Minas e Energia (SEME), o Corpo de Bombeiros
(CBMMA), Polícia Militar (PMMA), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Delegacia
Especializada em Meio Ambiente (DEMA), Delegacia de Defesa do Consumidor, e
secretarias Municipais de Meio Ambiente de São Luis e São José de Ribamar. Cada
órgão atuando conforme sua competência
A quinta etapa da Operação aconteceu
durante toda essa semana e, nesta fase, teve como foco a fiscalização de postos
de combustíveis de São Luís, Raposa e São José de Ribamar. "O
objetivo da ação é solucionar o problema da falta de licenciamento ambiental
que afeta grande parte dos postos no Estado do Maranhão", explicou
o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho.
Além da Licença Ambiental de Operação,
expedida pela SEMA, também são requeridos o Certificado de Vistoria, expedido
pelo CBMMA e o Alvará de Funcionamento, expedido pela Prefeitura Municipal de
onde a empresa está localizada. São vistoriados, ainda, demais itens de
segurança, como tipo, validade e lacre de extintores de incêndio. Amostras de
combustíveis também são coletadas para análise laboratorial e verifica-se a
origem dos combustíveis comercializados em cada posto. Nestes dias foram
fiscalizados, uma média, por cada uma das quatro equipes de fiscalização
formadas, cinco postos por turno.
De acordo com Coelho, a Operação “Selo
Verde - Posto Legal”, apesar dos primeiros resultados apontarem para um número
expressivo de estabelecimentos irregulares, a intenção do Governo do Estado,
não é fechar postos de combustíveis, provocar desemprego ou desabastecimento do
mercado. “A finalidade, é confirmar se os postos estão dentro da legalidade,
atendendo os requisitos de segurança exigidos pelas normas do Conselho Nacional
de Meio Ambiente (CONAMA) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para
garantir assim, segurança a comunidade de usuários dos postos e trabalhadores”,
explicou o gestor.
Em São Luís, a Operação contou, ainda,
com a participação do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST),
que também analisou as condições de saúde dos trabalhadores nos postos
fiscalizados.
"A sinergia entre os órgãos é um
fator importante para o êxito da Operação, os órgãos agindo com coesão, com o
rigor necessário da lei e de forma orientativa, para que os agentes econômicos
possam dar continuidade ao processo de legalização dos seus postos de
combustíveis", destacou Túlio Rodrigues, gestor de Petróleo e Gás da
Secretaria de Estado de Minas e Energia.
No decorrer das operações as
irregularidades encontradas são encaminhadas, conforme o caso, para o
Ministério Público do Consumidor e o Ministério Público Ambiental e, em caso de
crime, os encaminhamentos são para a Polícia Civil.
A Operação “Selo Verde – Posto Legal”
A Operação “Selo Verde – Posto Legal
foi planejada pelo Governo do Estado, por recomendação do Governador Flavio
Dino, para regularizar a situação da maioria dos postos de revenda de
combustíveis, ameaçados de interdição pela ANP. A situação foi gerada a partir
da edição da portaria ANP nº116 de julho de 2000, que inicialmente regulava a
atividade e não previa atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros, nem
licenciamento ambiental concedido pelo órgão competente, como requisito básico
para a concessão de autorização para funcionamento dos postos de combustíveis.
Em novembro do mesmo ano, o CONAMA editou a resolução n° 273, passando a
considerar todos as instalações de armazenamento de petróleo e outros
combustíveis, como empreendimentos potencialmente poluidores.
Em consequência, tornou-se obrigatório
o licenciamento ambiental prévio para localização, construção, instalação,
modificação, ampliação e operação de postos revendedores e postos de
abastecimento, entre outros. A resolução editada pelo CONAMA exige, também, a
apresentação da vistoria do Corpo de Bombeiros, como documento essencial
prévio, para a concessão da licença de operação. Sem este documento o posto de
combustível não poderá funcionar.
(SECOM/MA)