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11/11/2010

CCJ do Senado aprova proposta de intervenção federal nos Estados, em caso de irregularidades

O destaque das notícias desta quinta-feira (11/11), nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo, é a informação de que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta proposta que aumenta a possibilidade de intervenção federal em Estados onde houver indícios de irregularidades praticadas pelo governador ou integrantes do Poder Legislativo local.

A Proposta de Emenda Constitucional afirma que, quando houver "fundados indícios" de que a maioria absoluta da Assembleia Legislativa está sujeita à perda de mandato, a intervenção deve ser decretada pelo presidente da República ( fonte: Conjur)