Montes Altos – A Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão ligado ao Ministério da Justiça, encaminhou à coordenação regional de Imperatriz, parecer sobre o processo (n° 08620.002518/07) a respeito do licenciamento ambiental para construção da rodovia MA-280 (Montes Altos-Sítio Novo).
A coordenadora Julia de Paiva Leão informou que já foi encaminhado pela coordenação geral de Gestão Ambiental (CGGAM/Funaí) anuência do componente indígena, ficando apenas condicionado a licença de instalação quanto à implementação das ações firmadas com o Governo do Estado.
“À parte isso, a Funai não tem mais pendências ou restrições quanto a exceção das obras”, ressalta Julia de Paiva, que rechaçou notícias infundadas sobre eventual participação de organizações indígenas ou mesmo servidores da Funai no sentido de dificultar o início das obras. “Essas pessoas estão passivas inclusive de responsabilização judicial”, afirma.
Ela justifica que “o fato das obras para a pavimentação da estrada ainda não terem sido iniciadas devem-se exclusivamente ao atraso de liberação pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) que possui pendências com outros órgãos”.
“Independente disso, o empreendedor comprometeu-se a construir as pontes em caráter de urgência, o qual já possui licença, sendo que eventuais atrasos em relação a essas obras específicas são de responsabilidade única do empreendedor”, esclarece a coordenadora Julia de Paiva.
O diretor Aloysio Antonio Castelo Guapindaia, do núcleo de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, da Funai, encaminhou ofício (n° 590/2010), informando ao diretor Pedro Alberto Bignelli, do núcleo de Licenciamento Ambiental do Ibama, que após uma série de reuniões com representantes dos empreendedores e das comunidades indígenas impactadas, foram pactuadas medidas de compensação destinadas a nação Krikati.
Ele lembra que a reunião aconteceu em agosto, em Imperatriz, onde contou também com a presença do Ministério Público Federal (MPF). “Em função das tratativas realizadas, manifestamo-nos favoravelmente em relação à emissão da Licença de Instalação para a viabilização da pavimentação da rodovia MA-280”, acrescenta.
O vereador Davi Milhomem Soares (PT), o Davi Krikati, usou a tribuna “Moisés Bandeira”, da Câmara Municipal, para manifestar preocupação em relação ao atraso na emissão da Licença de Instalação (LI). Para ele, é preciso agilidade no processo para que o Governo do Estado possa concluir o asfaltamento da rodovia MA-280.“O período invernoso se aproxima e poderá comprometer o tráfego de veículos, dificultando o acesso de índios e brancos”, concluiu o vereador.
Condicionantes relacionadas para construção da MA-280
Construção de três guaritas (1 na entrada leste, 1 na entrada oeste e 1 com “cancela” na entrada da aldeia para identificação de visitantes) com quebra-molas e redutor de velocidade;
Construção de estrada e ciclovia lateral à MA-280, protegida por cerca, para trânsito local dentro da tribo Krikati;
Construção de corredores ambientais (passagem de fauna) e recuperação de áreas degradadas (duas nascentes: rio Pindaré e Arraias);
Construção de cerca em toda a extensão da tribo Krikati nos dois lados da rodovia;
Construção de passagem de pedestres;
Quebra-molas (lombadas);
Construção de dois pontos de ônibus;
Construção de quiosque;
Palestras sobre higiene bucal, saúde corporal e saúde ambiental;
Campanha educativa com transeuntes da rodovia na tribo Krikati;
Capacitação de agentes ambientais indígenas;
Adoção de procedimentos comuns em casos de acidentes;
Alocação de sinalização em faixa de domínio da rodovia;
Confecção e instalação de placas de sinalização e educativas ao longo da rodovia
