DIREITOS PRESTIGIADOS: Texto do novo CPC é vantajoso para advocacia, diz OAB.

Do Conjur.

O texto do novo Código de Processo Civil traz uma série de conquistas para a advocacia brasileira. A afirmação é do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sobre a aprovação do projeto de Lei 8.046/2010, na Câmara dos Deputados.

Marcus Vinicius apontou que durante os meses de discussões no Plenário da Câmara, foram aprovados itens como a determinação de que os honorários têm natureza alimentar e do tratamento igualitário com a Fazenda Pública, com a destinação dos honorários de sucumbência aos advogados públicos.

Ele comentou que, no novo CPC, também foram aprovadas regras que determinam a contagem de prazos em dias úteis, férias para os advogados, ordem cronológica para julgamentos, intimação na sociedade de advogados e carga rápida em seis horas. Além disso, o projeto aprovado estabelece o fim da compensação de honorários, a sua percepção pela pessoa jurídica e os honorários recursais, com regras que impedem o aviltamento na fixação do valor da sucumbência.

O projeto, que substituirá o código de 1973, será o primeiro código processual elaborado em regime democrático. O novo CPC beneficia advogados, mas também cria ferramentas para lidar com demandas e acelerar a Justiça, altera o processo de ações de família e regulamenta a gratuidade da Justiça.

Novo CPC
Na última quarta-feira (26/3), o plenário da Câmara dos Deputados terminou a aprovação do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que tem o objetivo de atualizar os dispositivos atuais, em vigor desde 1973, e acelerar a tramitação das ações cíveis, incluindo questões de família, do consumidor e tributárias. O texto base já tinha sido aprovado em novembro, mas a redação final só foi votada após a análise de cerca de 40 destaques em diferentes sessões. A proposta segue agora para o Senado.

Uma das principais inovações é a possibilidade de que pedidos que tratem de interesse de um grupo — casos que afetem uma vizinhança ou acionistas de uma empresa, por exemplo — poderão ser convertidos em Ação Coletiva, com decisão aplicada a todos já na primeira instância. O novo CPC também estabelece a contagem de prazos em dias úteis e determina a suspensão dos prazos no final do ano, garantindo descanso para os defensores.

A audiência de conciliação deve se tornar a fase inicial da ação. Se não der certo, o juiz poderá tentar novamente um acordo durante a instrução do processo. “Teremos câmaras de conciliação nos tribunais, com corpos especializados para isso. Só depois da impossibilidade da conciliação é que o conflito irá para o processo judicial”, disse o relator do substitutivo, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A conciliação também será pré-requisito na análise de pedidos de reintegração de posse envolvendo invasões de terras e imóveis que durarem mais de um ano.

Sobre a falta de pagamento de pensão alimentícia, fica alterada a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, que só permite a notificação do devedor quando a dívida for superior a três meses. Isso significa que a Justiça poderá ser acionada já depois do primeiro mês de inadimplência. A proposta original tentava ampliar de três para dez dias para o devedor pagar ou justificar a falta de pagamento e estabelecer a prisão em regime semiaberto como regra geral, mas ambas as mudanças foram vetadas após críticas da bancada feminina.

Na execução, a carta de fiança e o seguro de garantia judicial terão o mesmo valor do dinheiro para penhora. Quem responde a processos poderá recorrer a esses títulos para garantir que o seu dinheiro não será confiscado. O confisco de contas e investimentos bancários deve ser limitado, sem que comprometa o negócio e sem ser definido em plantão judicial. O juiz terá 24 horas para devolver o valor penhorado que exceder a causa. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB e da Agência Câmara Notícias.

Clique aqui para ler o texto aprovado.

Alvará de funcionamento terá desconto de 20% até esta segunda-feira.

A atualização do documento é obrigatória. Os comerciantes que não efetuarem o pagamento dentro prazo estabelecido, poderão ser multados.

A Receita Municipal adiou para esta segunda-feira, 31 de março, a data final do pagamento do alvará de funcionamento 2014. De acordo com o Secretário Municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO) Liberato Rodrigues, os comerciantes que realizarem o pagamento dentro prazo, terão desconto de 20% na renovação do documento.  

O alvará de funcionamento é um documento obrigatório.  A renovação é realizada na Receita Municipal, localizada na Rua Godofredo Viana N° 750, em frente o Viva Cidadão. Para retirar o boleto, o comerciante deve apresentar a cópia do alvará vencido. Sobre a importância do cumprimento do prazo, o secretário reitera “quem ainda não fez o pagamento está convidado a comparecer na secretaria para regularizar o exercício da atividade comercial no município”.

Liberato ressalta que os comerciantes com estabelecimentos em situação irregular, poderão ser penalizados a partir de primeiro de maio. “A empresa que não estiver em dias com o pagamento do imposto será multada e também poderá ser interditada”.  Além disso, a empresa terá CNPJ inscrito no Cadastro de Dívida Ativo do Município.

A cobrança do imposto é feita anualmente conforme o ramo de atividade de cada empresa.  Segundo os dados da Recita Municipal, Imperatriz possui 13.714 cadastrados. Este ano, o valor do imposto foi de 6 %, de acordo com a inflação. O secretário enfatiza que o número de inadimplentes caiu em função reconhecimento de melhorias feitas pelo município. “Infraestrutura, iluminação pública, há uma taxa especial de iluminação pública, entretanto a prefeitura arca com recursos próprios para garantir esse benefício”.

O comerciante Paulo Freitas, proprietário de um pequeno estabelecimento comercial situado no Centro de Imperatriz, diz ser consciente da relevância desse imposto para realização de obras na cidade.  E por isso sempre fica atento para não perder o prazo de atualização.

Eva Fernandes- ASCOM

Defesa Civil orienta comunidade sobre construções irregulares.

Chico do Planalto diz que construções às margens de rios e riachos prejudicam a cidade.

O superintendente Municipal da Defesa Civil, Francisco das Chagas Silva, o Chico do Planalto, considera de suma importância que a comunidade respeite e cumpra os dispositivos do Código de Posturas de Imperatriz. “É um instrumento que o governo precisa fazer cumprir essa legislação, independente de quem ou qual seja o órgão”, afirmou.

Ele entende que a Defesa Civil exerce uma função de suma importância, em apoio aos demais órgãos e secretárias do Governo Municipal, para que seja cumprido o Código de Posturas, principalmente em relação às questões ligadas a construções irregulares no município de Imperatriz.

“Quando se faz uma obra irregular nas margens do rio ou dos riachos acaba provocando futuramente problemas para o órgão responsável”, disse ele, que solicita o apoio da comunidade para que não construa ou compre imóvel próximo a riachos, córregos e rios.

Chico do Planalto defendeu a divulgação dos principais dispositivos do Código de Postura de Imperatriz, pois a maioria da população não tem conhecimento da legislação municipal que disciplina e orienta o cidadão em relação a construções irregulares e preservação ambiental.

Reclamações - O superintendente assinala que reclamações e denúncias formuladas pela comunidade são recepcionadas pela Defesa Civil que abre um procedimento para apurar a veracidade dos fatos e acontecimentos relatados pela reclamante. “Nós elaboramos um laudo detalhado e encaminhamos para quem tem autonomia de resolvê-lo, porém buscamos previamente a solução do impasse em parceria com os técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, da Prefeitura de Imperatriz”, conclui.

 [Gil Carvalho – Ascom]

Sindicalistas participam em Canaã dos Carajás de Workshop de Saúde e Segurança Ocupacional.

O evento aconteceu no canteiro do S11D no Complexo Minerador de Ferro dos Carajás.

                                                                                            

  Domingos Cezar

            Representantes de sindicatos representativos dos trabalhadores da Vale de todo o Brasil estiveram reunidos durante toda esta quinta-feira (27), no auditório do canteiro de obras do Projeto Ferro Carajás S11D, no VII Workshop de Saúde e Segurança Ocupacional promovido pela empresa mineradora. Diretores do projeto debateram com os sindicalistas a busca da melhor forma de saúde e segurança aos funcionários da Vale.

            O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Maranhão, Pará e Tocantins – STFEM esteve mais uma vez presente ao evento, por intermédio do presidente Lúcio Azevedo, do diretor de comunicação e organização sindical, Novarck Oliveira e do diretor de base de Açailândia, Jadson Vasconcelos, os quais debateram em mesa redonda todos os assuntos levantados pela empresa.

            Após o encontro de apresentação do projeto Ferro Carajás S11D feito pelo engenheiro Jamil Sebe, diretor do projeto e pelo engenheiro de segurança, Antonio Carlos Viegas, os sindicalistas tiveram a oportunidade de conhecer a maquete de toda área operacional e de mina, em seguida, os representantes dos sindicatos visitaram a área de montagem dos módulos, cujas obras estão bastante avançadas.

            Antes, porém, todos os presentes tiveram a oportunidade de conhecer através de vídeo o modelo de montagem do projeto desde a área de montagem até ser encaminhado devidamente montados para a área de mina. Jamil Sabe informou que a Vale vem trabalhando o projeto desde 2004, que encaminhou o EIA/RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) que foi aprovado pelo IBAMA, que autorizou em 2012 a execução do audacioso projeto.

            Durante toda a tarde foi realizada uma mesa redonda, quando mais uma vez a direção da Vale, por intermédio Ricardo Gruba Pereira, da área de segurança da empresa debateu a questão da segurança. Ele observou que, muitos sindicalistas combatem as denominadas regras de ouro estabelecidas pela empresa. “Entretanto, essas regras quando observadas, elas tem salvado muitas vidas”, observou Ricardo Pereira.

            Ele observou ainda que a Vale tem investido muito na questão de segurança de na saúde do trabalhador, “para tanto já treinamos 3.204 líderes em saúde e segurança, os quais têm conscientizado os funcionários a fazerem uso corretamente dos instrumentos de segurança”. Ricardo Gruba falou do funcionamento do PASA, afirmando que o plano de saúde dos trabalhadores da Vale recebeu ano passado, 11.322 sócios. Ele recebeu sugestão dos sindicalistas presentes.

Maior empreendimento de extração de ferro do mundo

Os representantes da Vale informaram aos presentes que o Projeto Ferro Carajás S11D em Cananã dos Carajás (PA) é o maior da história da Vale e terá capacidade produtiva inicial de 90 milhõesde toneladas de minério de ferro a partir da nova mina. Previsto para entrar em operação no segundo semestre de 2016, o S11D, que compõe o Complexo Minerador de Carajás é o maior empreendimento de extração de minério de ferro do mundo, em implantação.

            De acordo com o engenheiro Jamil Sebe, trata-se de um projeto de vanguarda em termos de tecnologia e sustentabilidade, aliado à alta produtividade e baixo custo de operação. O minério extraído, segundo informa Sebe será transportado através do ramal ferroviário que também se encontra em fase de implantação e transportado para o mercado consumidor por intermédio do Píer 4 do porto Ponta da Madeira.

            “O S11D deixará um legado positivo pela prática de soluções sustentáveis e o uso de tecnologia diferenciada”, afirma o engenheiro, ressaltando que, “um novo conceito de mineração de ferro baseado na conservação do patrimônio socioambiental, aliado ao impulso do desenvolvimento local”. Para Jamil Sebe, o projeto tem investimento de US$ 19,55 e emprega milhares de trabalhadores.

            Sindicalistas presentes –

Além dos anfitriões, o Sindicato Metabase Carajás e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Maranhão, Pará e Tocantins – STFEM, representados pelos seus presidentes Raimundo Nonato Alves de Amorim (Macarrão) e Lúcio Azevedo, respectivamente, marcou presença o presidente do Sindicato Timbopeba, Agostinho José Sales e o presidente do Sindicato Pará/Amapá, Paulo Sérgio Façanha Serra.

            De outros estados se fizeram presentes, o presidente do Metabase/Corumbá, Cassiano de Oliveira; do Sindimina/SE, Davi Bispo de Jesus, do Ferroviário/BH, Davi Eliúde, do Matebase/Mariana, Ronaldo Alves Bento, do Metabase/BH, Sebastião Alves de Oliveira, do Sindimina/RJ, Iran Vasconcelos e do presidente do Sindifer/ES/MG, João Batista Cavalieri, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Vale. 

GREVE DA PM: Governo antecipa para novembro novo reajuste a militares.

De O Estado

A governadora Roseana Sarney (PMDB) encaminhou ontem à Assembleia Legislativa mensagem com a Medida Provisória nº 168 – já em vigor desde a segunda-feira, dia 24 –, que antecipa para novembro deste ano a data de implementação nova tabela remuneratória dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

Antes da MP, a previsão era de que o novo reajuste aos militares fosse efetivado apenas em janeiro do ano que vem. Com a medida, o Governo do Estado atende a mais uma das reivindicações da categoria, que paralisou as atividades na noite de quarta-feira, 26, após assembléia geral.

A Medida Provisória, agora, tem 45 dias para ser aprovada pela Assembleia, antes de trancar a pauta. A O Estado, o líder do governo na Casa, deputado César Pires (DEM), disse que conversará pessoalmente com o presidente Arnaldo Melo (PMDB) e com os líderes de bloco para garantir a aprovação da matéria logo na próxima semana.

“É uma decisão expressa da governadora que esse reajuste seja garantido, então, para que não haja qualquer dúvida sobre a intenção do Governo do Estado, tenho certeza de que conteremos com o apoio do presidente desta Casa e de todos os líderes de blocos e bancadas para que a tramitação seja a mais célere possível”, declarou.

De acordo com a MP, um soldado, por exemplo, que recebia R$ 2.396,80 em 2013 e passou a receber R$ 2.564,58 em março deste ano (aumento de 7%), receberá, a partir de novembro, R$ 2.708,39 (reajuste de mais 5,6%). Já um coronel, posto máximo da carreira militar estadual, receberá R$ 13.889,18.

O texto estabelece, também, novos valores para gratificações em decorrência do exercício de função de comando ou de chefia. A gratificação de soldado agora vale R$ 200 e a de coronel R$ 1.500,00. Os comandantes da PM e do CBM receberão R$ 4.000,00 a mais; subcomandantes R$ 2.880,00; e os subchefes 2.239,77.

Aposentadoria

Outra reivindicação já atendida pelo Governo do Estado diz respeito à aposentadoria. Pela regra atual, para garantir o vencimento integral da classe em que se encontra, o militar deve passar, pelo menos, cinco contribuindo no posto. Mas a governadora também encaminhou à Assembleia projeto de lei complementar que cancela esse dispositivo.

A partir de agora, um major, por exemplo, que tenha alcançado a patente com tempo de contribuição o suficiente para se aposentar, poderá ir para a reserva com o vencimento integral.

Nesse caso, como se trata de projeto de lei, a nova regra ainda não está em vigor, dependendo, para isso, de aprovação por maioria absoluta da Assembleia.

“Também nesse caso vamos atuar fortemente para que a Casa perceba a importância da aprovação da matéria e compareça para que ela seja discutida e votada o mais rápido possível”, destacou Pires.

Pessoas com nomes considerados exóticos procuram a Justiça para retificar registro de nascimento.

                                        Fernanda, ex-Fidelma comemora decisão judicial 
                                    

Essa semana o juiz da Quarta-Vara Cível Marcelo Baldochi  julgou dois casos oriundos do Núcleo de Prática Jurídica da Unisulma.

Tem sido mais comum do  que se imagina pessoas com  prenomes exóticos  baterem à porta do Judiciário  com pedido de retificação do registro civil. A regra geral da Lei dos Registros  públicos  (6015/73)  é pela imutabilidade do nome, todavia,  a mesma  é flexível à mudança em algumas situações, como por exemplo  prenomes  que venham expor  ao ridículo os seus portadores.   Nesse caso,  a lei determina  que o interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família.

Muitos detentores de nomes esquisitos, pela falta de informação não sabem que  nesses casos  podem bater às portas do Judiciário para alterar esse tipo de situação. A falta de recursos  para constituir um advogado também,  às vezes,   funcionam como impeditivo   para que essas pessoas procurem o judiciário por isso muitos têm procurado os Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJ) das faculdades de Direito e lá, na figura dos estagiários   encontram gratuitamente  o caminho para acabar com o sofrimento de toda uma vida.

No último dia 26  dois casos  de retificação de registro  envolvendo nomes exóticos e constrangedores foram julgados pelo  juiz de direito titular da Quarta-Vara  Cível  Marcelo Testa Baldochi, ambos os casos oriundos do NPJ do Curso de Direito da Unisulma, com peças dos acadêmicos Elson Araújo e Bruno Amorim,  orientadas pelos professores Thiago Vasconcelos, Daise Sanglard, Carmelita Aguillar e acompanhadas pelo advogado Anderson Leal.

                                 Os acadêmicos acompanhados do advogado Anderson Leal 

Ao apreciar toda a fundamentação legal  apresentada nas duas  situações,  o juiz Marcelo Baldochi,  acatou os pedidos.  Fidelma,  que não se opôs a ser fotografada e até dar entrevista, foi autorizada  a mudar o nome para Fernanda.   Já  O.R.S, de  35 anos de idade, que fora registrado com nome de mulher, passou a  assinar oficialmente com o nome masculino pelo qual já é conhecido.

Duas decisões aparentemente simples  mas que devolveram a alegria de viver a duas  pessoas que passaram a vida inteira  sendo constrangidas.  No caso de Fernanda ela conta que chegou a ficar reprovada algumas vezes por faltar demais às aulas por conta das  brincadeiras com o seu nome.  

Já  O.R.S,   tremia quando era  feita a chamada ou tinha que se apresentar oficialmente  em alguma repartição.

O juiz da Quarta Vara Civil  assinalou que o direito ao nome significa   considera-lo um elemento da personalidade individual e que  não serve só para designar a pessoa humana, mas também, e principalmente, para proteger a sua esfera privada e o interesse da identidade do individuo como direito da sua personalidade.

Marcelo Baldochi nas duas decisões  também  citou o doutrinador  Washington de Barros Monteiro que sobre o tema diz que - o nome é o sinal exterior pelo qual se designa, se identifica e se reconhece a pessoa no seio familiar e da comunidade. É a expressão mais característica da personalidade, o elemento inalienável e imprescritível da individualidade da  pessoa-

 Numa conversa rápida o magistrado  confirmou que de fato são muitos casos  como os da agora Fernanda  e O.  que chegam até ele . “ Nomes exóticos que terminam expondo as pessoas ao ridículo,  mas que por força da lei podem ser alterados por decisão judicial”

Para o juiz a sensação é de missão cumprida ao poder contribuir para o resgate da autoestima  dessas pessoas que batem à porta do Judiciário para corrigir uma situação de anos.  Segundo ainda Baldochi,  há hoje, além da  lei,  a recomendação das corregedorias e do  próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os cartórios se abstenha de  fazer o registro de pessoas com nomes que no futuro possam  trazer constrangimentos para seus detentores.  

LIVRE MANIFESTAÇÃO: Crítica a desembargadora que deu carteirada não é crime

Por Elton Bezerra.

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a queixa-crime proposta pela desembargadora Iara Ramires de Castro e sua filha, a advogada Roberta Sanches de Castro, contra os jornalistas Luciano Faccioli e Patricia Maldonado, do Primeiro Jornal, da TV Bandeirantes. Eles foram defendidos pelos advogados Pedro Agatão, Kuntz Advocacia e Consultoria Jurídica, e Alexandre Sinigallia, do Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes.

Em julho de 2012, a desembargadora e sua filha foram paradas em uma blitz da Lei Seca na Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo os policiais, Roberta, que estava ao volante, aparentava embriaguez, mas se recusou a fazer o teste do bafômetro. Em meio ao bate-boca, a desembargadora teria atirado sua carteira funcional na direção dos policiais.

No dia seguinte, o caso foi notícia na imprensa. Na TV, Luciano Faccioli e Patricia Maldonado criticaram o comportamento da desembargadora e sua filha. Elas se sentiram ofendidas e entraram com uma queixa-crime por difamação qualificada continuada.

Na primeira instância, a juíza entendeu que deveria prevalecer o direito à crítica e rejeitou as queixas por falta de justa causa. Iara e Roberta entraram com apelação, mas a Turma Recursal Criminal do TJ-SP negou provimento ao recurso.

"Não há injúria nem outro crime contra a honra", afirmou o relator, Xisto Rangel Neto. "Não dá para inferir de forma medianamente segura que os querelados atuassem com ânimo outro que não o típico de sua categoria, que é o de noticiar (o que inclui 'furos' de reportagens e repercussão do noticiário), de questionar e criticar especialmente as pessoas públicas (e afins) — acerca de seus comportamentos aparentemente heterodoxos e reprováveis que convenhamos — no cenário atual, até por não se mostrarem raros, acabam levando mesmo a reações mais duras e indignadas", concluiu.

Em sua decisão, ele reconheceu a decadência do direito de queixa e consequente extinção da punibilidade dos jornalistas. No caso, a crítica foi veiculada no dia 12 de julho de 2012, mas a advogada ajuizou a demanda apenas no dia 5 de fevereiro de 2013, mais de seis meses depois.

Clique aqui para ler a decisão.

Município investe em ações voltadas para a educação no trânsito.

O público alvo do projeto são alunos da rede municipal. Até o final do segundo semestre 50 escolas serão atendidas.

Desde janeiro a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran) está desenvolvendo projeto de educação para o trânsito nas escolas municipais. As ações tem como finalidade, conscientizar jovens e adolescentes sobre as problemáticas decorrentes de imprudência no trânsito. Seis escolas já receberam a ação. 

A meta do projeto é atender 50 escolas da rede municipal até o final do segundo semestre.

De acordo com o secretário José de Ribamar, as ações de fiscalizações aliadas ao trabalho educativo nas escolas contribuem para a redução do índice de acidentes no trânsito. Afirma também que além das ações educativas do projeto, a Setran tem intensificado as sinalizações em frente às escolas.

O secretário ressalta que Imperatriz é uma das poucas cidades que tem reduzido o índice de acidentes. “Enquanto no Brasil o número de acidentes cresce proporcional ao número de veículos, em Imperatriz temos um aumento considerável de veículos, ao passo em que o índice de acidentes reduziu 14,3%”. Ribamar enfatiza que as ações de fiscalização, sobretudo as campanhas educativas com palestras e seminários nas escolas são fatores que tem garantido a eficácia nesse processo.

         

   Prometi - O Programa Municipal de Educação para o Trânsito (Prometi) capacitou mais de três mil alunos das escolas do ensino fundamental de Imperatriz nos últimos anos. O Projeto realizado pela Secretaria Municipal de Trânsito – Setran, é executado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O secretário enfatiza o êxito da proposta na segurança de condutores e pedestres. “Essas aulas são elaboradas e aplicadas pela própria equipe de coordenação de Educação para o Trânsito, da Setran”, disse ele, ao lembrar que o projeto atende todo corpo discente das escolas, com resultados positivos na redução do número de acidentes de trânsito nas vias de Imperatriz.

Ele assinala que nessa primeira etapa o Prometi beneficia apenas os alunos das escolas públicas, mas levantamentos serão realizados para que o projeto seja estendido às escolas particulares. “Temos priorizado o projeto na educação dos alunos do município, foco principal desse projeto de conscientização de uma nova educação viária em Imperatriz”, emenda.

A coordenadora de Educação da Setran, Silvanete Gomes, argumenta que “como o trânsito ainda não entrou na grade curricular em forma de disciplina, o tema é trabalhado de forma transversal de acordo com o projeto da Secretaria”.

“A metodologia consiste na aplicação de 12 aulas de trânsito para turmas de oitavo ano das escolas, durante três meses”, disse ela, ao citar que as aulas são semanais e os estudantes recebem uma cartilha, uma camiseta e no final do curso um certificado expedido pela Setran”, finaliza. [Eva Fernandes e Gil Carvalho – ASCOM]

SEMUS realiza capacitação sobre Síndrome de Hunter.

O curso foi promovido para Agentes Comunitários de Saúde, Médicos e Enfermeiros da Equipe Saúde da Família.No total foram capacitados 402 funcionários.

            Com o objetivo de informar e capacitar os profissionais que estão em contato direto com os usurários do SUS, para que possam identificar casos suspeitos de crianças que podem ter a Síndrome de Hunter - doença que acomete um a cada 162 mil nascidos vivos; a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), por meio do Departamento de Atenção Básica (DAB) realizou na manhã da última quarta (26) um treinamento para aperfeiçoar o diagnóstico dessa patologia.

            Levando em consideração a estimativa acima citada, presume-se que dentro da área atendida por Imperatriz pode existir cerca de 10 crianças portadoras da Síndrome. “Viabilizamos este treinamento por esta síndrome ser bem antiga porém pouco conhecida. E a melhor forma de identificação e tratamento é preparando nossos profissionais que representa a porta de entrada dos nossos usuários na rede pública de saúde”, explicou Anderson Nascimento, coordenador da Atenção Básica.

            As orientações a cerca da doença foram conduzidas pela Médica Pediatra da Universidade Federal do Maranhão, Francisca das Chagas, com auxílio da Empresa Biomarim Shire representada pelo funcionário Carlos Henrique, que afirmou: “Nas comunidades e nos postos de saúde, o profissional tem condições de visualizar os sintomas da doença e levantar a suspeita. O diagnóstico mais preciso é feito  mediante realização de exame de sangue que encaminhamos para ser feito no Rio Grande do Sul”.

            Carlos Henrique disse ainda durante o treinamento que foi acordado com a coordenação da Atenção Básica que todo caso considerado suspeito será encaminhado para realização de exames e tratamento. “Estamos com o projeto de disseminação do conceito e conhecimento da doença, e temos todo o suporte em diagnóstico, então surgindo a suspeita, pode ser encaminhada para Dra Francisca, ou notificado para  Anderson que nos avisará para tomarmos as providencias necessárias”.

            Na capacitação, foram distribuídos diversos materiais como cartilhas, folders, informativos e livretos que explicam as características, sintomas, e formas de identificar a Síndrome de Hunter que é conhecida também como Mucopolissacaridose. O material conforme observado é bem ilustrativo e informa claramente a respeito da doença.

Síndrome de Hunter

A síndrome de Hunter ou mucopolissacaridose, é uma doença de depósito lisossômico causada por uma enzima (ou ausente) deficiente, iduronato-2-sulfatase (I2S). É uma desordem genética grave que afeta principalmente os homens. Um recém-nascido com síndrome de Hunter pode parecer normal nos primeiros meses e anos de vida e conseguir atingir os primeiros marcos de desenvolvimento. E somente a partir dos dois anos de idade, as anomalias físicas começam a aparecer e, em certos casos, pode se desenvolver insuficiência cognitiva.

Muitas vezes, os primeiros sintomas da síndrome de Hunter podem incluir hérnias abdominais, infecções de ouvido, coriza e resfriados. Uma vez que esses sintomas são bastante comuns entre todas as crianças, eles não são susceptíveis de levar o médico a fazer um diagnóstico da síndrome de Hunter imediatamente. Os sinais mais visíveis são características faciais grosseiras, baixa estatura, mão em garra, laringe com depósito de GAGs, hérnia umbilical, caminhar na ponta dos pés e hepatoesplenomegalia.

Quanto as manifestações clínicas pode ser citado: Cifose e escoliose; síndrome do túnel do carpo; problemas esqueléticos e articulares; larga circunferência do crânico; rinorreia crônica; obstrução progressiva das vias aéreas; otite média e infecções respiratórias recorrentes; problemas cognitivos e comportamentais; perda auditiva; doenças vascular cardíaca; murmúrio cardíaco; fígado e baço aumentados.

                                                                                  Maria Almeida - ASCOM

                                                                                  

Prefeito Madeira inspeciona obra de extensão da Avenida Santa Tereza.

Praça também será construída em terreno ao lado da avenida

Gil Carvalho

A desobstrução da Avenida Santa Tereza, no trecho das ruas Simplício Moreira e Coriolano Milhomem, na altura da Escola Graça Aranha, no Centro, permitiu a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), a execução da segunda etapa da obra de extensão da via que interligará a rua XV de Novembro, no setor Beira-rio a BR-010, no Entroncamento.

O prefeito Sebastião Madeira, que nesta semana vistoriou o andamento das obras, assinalou que conseguiu um acordo para com o governo estadual onde seria utilizada uma área ociosa do colégio Graça Aranha, em contrapartida construindo duas novas salas e a quadra coberta em frente à escola para dar passagem a Avenida Santa Tereza.

     “Nesse terreno que restou da área, o município construirá uma bela praça pública à população de Imperatriz”, garantiu ele, ao adiantar que a concepção do projeto é transformar toda Avenida Bernardo Sayão em sentido único, contribuindo para melhoria do trânsito da cidade.

Obras –

Ele destacou ainda outras obras em andamento no município, cita como exemplo, a drenagem da Avenida Newton Bello que beneficiará centenas de moradores da região do bairro Santa Inês. “Também será iniciada a obra de drenagem da rua Frei Epifânio, no Jardim Oriental, e depois da rua Itamar Guará, no Maranhão Novo”, concluiu. 

DADOS PESSOAIS: Fórum não pode proibir testemunha de depor sem documento

Do Conjur.

É ilegal proibir, por meio de portaria, o depoimento de testemunha que não apresente documento de identificação. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça que anulou dispositivo com esse teor, previsto em portaria editada pela juíza titular da Vara Única da Comarca de Olinda Nova, no Maranhão.

Por meio da norma, a juíza Anelise Nogueira Reginato proibiu o acesso às dependências do fórum do município de pessoas que não portem documento de identificação. Além disso, determinou que pessoas intimadas a depor como testemunhas em processos judiciais que estiverem sem documento “não serão ouvidas e terão computada sua falta na respectiva ata, arcando com os ônus processuais nos casos em que for necessária a sua condução coercitiva”.

Ao CNJ, a magistrada justificou a medida com o argumento de que vem recebendo ameaças à sua integridade física. Para a relatora do caso, conselheira Maria Cristina Peduzzi, o Código de Processo Civil e o de Processo Penal não exigem que a testemunha porte documento de identificação. Determinam apenas que a testemunha informe seus dados pessoais, como nome, estado civil, residência e profissão.

A conselheira ressaltou que o artigo 205 do Código de Processo Penal determina que, em caso de dúvida, o juiz verifique a identidade da testemunha pelos meios ao seu alcance, o que não inviabiliza a tomada do depoimento.

“A vedação da oitiva de testemunha que não apresente documento de identificação, prevista na referida portaria, invade a seara processual, matéria de competência legislativa privativa da União, nos termos do artigo 22, inciso I, da Constituição”, afirmou.

A conselheira, porém, manteve o dispositivo da portaria que condiciona o acesso às dependências do fórum do município à apresentação de documento de identificação. Em seu voto, a relatora citou o artigo 3º, inciso I, da Lei 12.694, de 2012, que autoriza os tribunais a adotarem o controle de acesso como medida para reforçar a segurança.

Mencionou ainda a Resolução CNJ 176, que recomenda aos tribunais o controle do fluxo de pessoas, como medida de segurança aos magistrados. Ela observou que o CNJ também tem entendimento de que a identificação, inclusive de advogados, não causa “constrangimento ou obstrução ao exercício da advocacia”.

“Entendo que a medida (de condicionar o acesso à identificação) está conforme o conjunto normativo e o entendimento já firmado pelo Egrégio CNJ e se justifica, sobretudo, diante das afirmações da magistrada de que vem recebendo ameaças à sua integridade física”, completou. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Presos reclamam e comida fornecida é inspecionada pelo Ministério Público

Da Assessoria.

Na última sexta-feira, a 5ª Promotoria Criminal, representada pelo promotor de justiça Domingos Eduardo da Silva, juntamente com a presidente da Comissão Carcerária da OAB, Helena Amorim, realizou inspeção no restaurante responsável pelo fornecimento da comida dos presos da delegacia e da CCPJ. Durante uma visita feita no mesmo dia à delegacia regional, muitos presos reclamaram da falta de variedade das refeições oferecidas além do seu preparo.

Os detentos encaminharam também a reclamação à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos explicando os problemas da comida, como excesso de sal, falta de cozimento de alguns alimentos além de alegarem que em dias de visitas não são servidas alimentação aos internos.

Durante a inspeção, a nutricionista responsável, Janaína Ramos, afirmou “Dentro do contrato que nós fechamos, o cardápio é muito variado, nunca vai a mesma carne no almoço e no jantar” e sobre as demais reclamações esclareceu “Devido a grande quantidade, a comida industrializada é diferente, não fica com o mesmo gosto da caseira”.

Outro problema alegado pelos presos é que nos dias de visitas, o fornecimento de comida diminui e o almoço é substituído por um lanche. A situação foi esclarecida pela empresa responsável, Masan – Serviços Especializados LTDA, que afirmou que a troca foi um pedido dos próprios presos, já que nos dias de visita, a maioria recebe alimento dos familiares.

A comida servida aos presos, pesa de 600 à 700 gramas, e segundo a nutricionista, a quantidade está dentro do limite e satisfaz a necessidade de reposição de energia.

Parceria: Prefeitura de Imperatriz recebe imóvel da Suzano no povoado Nova Bacaba

O espaço será utilizado como núcleo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Cumprindo seu papel social perante a cidade de Imperatriz, a empresa Suzano Papel e Celulose, realizou na manhã de ontem quarta-feira (26) a entrega oficial de um imóvel doado à Prefeitura de Imperatriz, que ficará sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES.

A ação faz parte do projeto de realocação da comunidade do povoado Bacaba. As 21 famílias que antes residiam entorno da área onde instalou-se a fábrica de celulose, foram transferidos para local mais seguro, com casas novas e bem estruturadas.

Dos imóveis novos, um foi destinado a área social, que desde ontem já passou a funcionar como mais um núcleo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para atendimento de crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, com oferta de atividades que auxiliam no combate a erradicação do trabalho infantil e/ou estado de vulnerabilidade social.

Prestigiaram o evento representantes da Suzano Papel e Celulose, o Prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, a Secretária de Desenvolvimento Social, Miriam Reis, representantes do BNDES, a Vereadora Terezinha Soares (PSDB), dentre outras autoridades.

Para Miriam Reis, a atitude da Suzano é prova de compromisso, uma vez que a  iniciativa privada tem sua parcela de responsabilidade social perante uma cidade, mas nem todas tem a preocupação de cumpri-las.

“Toda empresa tem sua responsabilidade com o social, mas só isso não basta, porque nem toda empresa faz. Desse modo, temos que parabenizar a Suzano por essa sensibilidade de fazer essa parceria com o município, pois o maior beneficiado com esse gesto da iniciativa privada é o nosso povo, sobretudo a comunidade da antiga Bacaba que foi altamente beneficiada com uma vila bonita, casa de qualidade e com a certeza de que no novo espaço a vida vai ser muito melhor”, elogiou a secretária.

O representante da Suzano, Mauro Rangel, gerente de Relações Institucionais, garante que a parceria com a gestão municipal está só no começo.

“Depois da entrega das casas às famílias que residiam próximo a fábrica, vemos o crescimento mútuo, onde já começam a dar personalidade as suas moradias. E dessa forma, percebemos a melhora na qualidade de vida dessa comunidade. Com a entrega dessa casa à SEDES será dado continuidade ao valoroso trabalho social que é feito com os povoados dessa área. A Suzano está aqui construindo essa parceria com a Prefeitura e que possa perdurar por muito tempo”, conta Mauro.

Para Sebastião Madeira, Prefeito de Imperatriz, o momento foi muito importante para garantir a presença de equipamentos públicos mais próximos à comunidade. “Este é um momento muito gratificante. Nós conseguimos mudar a realidade de 21 famílias e trazer o SCFV para um local mais estruturado. A raiz dessa mudança veio com a instalação da Suzano aqui perto. Veio ajudar a melhorar a qualidade de vida dessas famílias. Além disso, a comunidade está tendo aqui tudo o que o município oferece nas áreas do social, educação e saúde”, disse Madeira.

Sara Ribeiro - ASCOM

Secretaria Municipal de Saúde amplia oferta de exames preventivos do Câncer de mama.

A partir de agora mais de 2.000 mamografias passam a ser disponibilizadas mensalmente pela Secretaria Municipal de Saúde.

            Com capacidade de identificar lesões de tamanho mínimo na detecção de um câncer de mama antes de ser palpável e de se manifestar clinicamente, a mamografia é mais uma das armas utilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz (SEMUS) na luta contra a doença. Este exame permite fazer diagnósticos, numa fase muito precoce do câncer aumentando assim sua probabilidade de cura.

            Pensando nisso, a Secretária de Saúde Conceição Madeira, viabilizou por meio da Unidade Móvel de Prevenção e Combate ao Câncer, a oferta mensal de mais de 1.800 mamografias.  Os exames de diagnóstico por imagem, que tem como finalidade estudar o tecido mamário estão sendo disponibilizados desde o último dia 20 de março, paralelamente às que já são realizadas pela rede Pública de Saúde de Imperatriz.

            “O mamógrafo instalado no “ônibus-hospital” tem capacidade para realizar até 60 mamografias por dia (1.800/mês), e está pronto para atender a comunidade imperatrizense”, assegurou Vilenice Batista, coordenadora da Unidade Móvel. Além das mamografias realizadas pelo novo sistema, a auditoria da SEMUS confirma que os procedimentos de regulação deste serviço continuarão sendo ofertados também no Centro de Especialidades Três Poderes que disponibiliza mais de 500 por mês.

            O atendimento prestado pela Unidade Móvel de Prevenção e Combate ao câncer funciona todos os dias de segunda a sexta das 08h às 12h e das 14h ás 18h. E no que se refere à realização das mamografias, a coordenadora esclarece que estão sendo realizadas primeiramente as que já estavam marcadas com as pacientes. E as usuárias (mulheres de 40 a 69anos) que desejam realizar devem procurar a Unidade com documentação pessoal e cartão SUS.

Além da Prevenção do Câncer de mama, a Unidade Móvel (que ainda se encontra em frente ao Centro de Saúde da região do grande Vila Nova) trabalha também a prevenção dos cânceres de pele, colo do útero e próstata com oferta de consultas especializadas e realização dos exames da próstata (PSA), Papa Nicolau (prevenção), e biopsias de pele.

[Maria Almeida - ASCOM]