DANÇA DAS CADEIRAS: Cardozo troca Ministério da Justiça por AGU; membro do MP assumirá pasta

Wellington César Lima e Silva, o novo ministro a Justiça 

                              

 O Planalto já definiu que o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixará a pasta e assumirá a Advocacia-Geral da União, comandada hoje por Luís Inácio Adams. No lugar de Cardozo assumirá o procurador de Justiça baiano Wellington César Lima e Silva, que foi procurador-geral de Justiça da Bahia entre 2010 e 2014, durante o governo de Jacques Wagner.

Cardozo estava no ministério desde dezembro de 2010. Ele já havia manifestado interesse em deixar o cargo, pelo menos desde o ano passado. A saída oficial acontece depois de ele ter sido pressionado pelo PT a tomar providências a respeito de investigações recentes da Polícia Federal, de acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. 

Em nota, a Presidência da República declarou que o próprio Luís Inácio Adams solicitou seu desligamento, por motivos pessoais. Ele estava na Advocacia-Geral da União desde outubro de 2009.

A escolha de Cardozo para a AGU pode incomodar entidades que representam a categoria. A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) já havia definido lista tríplice para a vaga, formada pelo procurador do Banco Central Lademir Gomes da Rocha e pelos procuradores federais Galdino José Dias Filho e Carlos Marden Cabral Coutinho. Como a votação é extraoficial, a presidente Dilma Rousseff (PT) não é obrigada a seguir a sugestão, mas representantes da Unafe tentavam pressionar que ela respeitasse a escolha.

Dilma também anunciou Luiz Navarro como novo responsável pela Controladoria-Geral da União. A pasta, que atua no combate à corrupção em instituições federais e fiscaliza o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, vinha sendo comandada por Carlos Higino desde que Valdir Simão assumiu o Ministério do Planejamento, em dezembro de 2015.

Leia nota divulgada pelo Planalto:

A presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixará a pasta e assumirá a chefia da Advocacia-Geral da União, em substituição ao ministro Luiz Inácio Adams, que solicitou o seu desligamento por motivos pessoais.

Assumirá o Ministério da Justiça o ex-procurador-geral da Justiça do estado da Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva.

Assumirá o cargo de ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, o Sr. Luiz Navarro de Brito.

A presidenta da República agradece os valiosos serviços prestados ao longo de todos estes anos, com inestimável competência e brilho, pelo Dr. Luís Inácio Adams e deseja pleno êxito à sua atividade profissional futura.

Agradece ainda ao ministro-interino da CGU, Sr. Carlos Higino, pela sua dedicação.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Fundação Cultural de Imperatriz apresenta: “Palco das Canções do Brasil”

O festival tem como público alvo crianças e adolescentes de 8 a 18 anos

            A Fundação Cultural de Imperatriz – FCI vai realizar no período de 2 a 4 de junho, em local a ser ainda definido, o festival “Palco das Canções do Brasil”, que tem como público alvo crianças e adolescentes, na faixa etária de 8 a 18 anos. O coordenador do festival o poeta/cantador Zeca Tocantins já divulgou o regulamento do festival de interpretação curumim – 2016.

            O coordenador informa, por intermédio do regulamento, que o festival curumim oportuniza crianças e adolescentes participarem da competição interpretando música popular brasileira. Zeca Tocantins alerta aos interessados que as inscrições para o festival já estão abertas e prosseguem até o dia 14 de maio, na sede da Fundação Cultural de Imperatriz – FCI, centro da cidade.

            A triagem das vinte músicas concorrentes acontecerá nos dias 16 e 17 de maio e no dia seguinte (18) a coordenação fará a divulgação das músicas classificadas. O intérprete poderá inscrever até duas músicas que podem ser enviadas para o e-mail fcimperatriz@gmail, com formato mp3, com a identificação do autor e cinco cópias da letra da canção.

            O festival começa com a primeira eliminatória dia 2 com a apresentação de dez músicas das quais cinco serão classificadas para a grande final que acontecerá no sábado, dia 4, contando com as cinco que se classificaram na segunda eliminatória. Zeca Tocantins informa que os candidatos se apresentarão cantando com o playback da música classificada.

            O coordenador garante que a o corpo de jurados será formado por pessoas de extremo conhecimento da área musical e estará avaliando itens como dicção, afinação e postura de palco. A premiação será assim distribuída: 3º lugar – R$ 1.000,00, 2º lugar – R$ 1.200,00 e o 1º lugar vai receber um prêmio no valor de R$ 1.500,00.

(Domingos Cezar/ASCOM)         

Madeira garante a doação de 50 hectares para a construção do novo Campus do IFMA

A implantação do segundo campus vai potencializar ainda mais a educação em Imperatriz

Na manhã desta sexta-feira (26), representantes de entidades, empresas, vereadores, secretários e autoridades da área da educação participaram de uma reunião sobre a construção do novo campus do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), na Secretaria Municipal de Educação. Durante a reunião o Prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira garantiu a doação de 50 hectares, espaço este que será destinado para a construção da nova estrutura.

O IFMA irá instalar um Centro de Escolas Agrícolas, com cursos técnicos bem como cursos de nível superior que trarão grande contribuição na formação de profissionais dessa área. Para isso tem se articulado junto a várias entidades, dentre elas o Sinrural, a ACII, o Fórum da Estrada do Arroz, a Câmara Municipal e representantes da Suzano. As entidades já estão preparando a documentação necessária e na reunião de ontem foram formalizar este pedido à Prefeitura, que solicitará o espaço à Empresa de papel e Celulose. Como não pode haver a doação diretamente da Suzano (empresa privada) para o IFMA, a Prefeitura fará a intermediação. O prefeito Madeira está solicitando o espaço e será feita a doação - aprovada pela Câmara - e assim poderá ser instalado o novo Centro de Ciências Agrárias.

Sobre o encontro, reitor do Instituto, Roberto Brandão, informa que na ocasião o foco foi debater e apontar as possibilidade e necessidade de criar um pólo de educação tecnológica. “Essa reunião mostrou o interesse das entidades em garantir esse projeto para a região”. E acrescenta “com a garantia do terreno de 50 hectares, por parte da prefeitura, nós garantiremos a mão de obra com a formação técnica qualificada” afirmou  Brandão. O diretor do IFMA Imperatriz, Saulo Cardoso declarou apoio e esforço irrestrito à instalação do campus II e se colocou à disposição para as ações iniciais.

De acordo com o prefeito Madeira, ajudar a promover a educação na cidade faz parte dos principais compromissos da gestão. “Nossa contribuição será a doação de 50 hectares em parceria com a Suzano, para que o novo campus seja construído. A educação é o maior bem do cidadão. Nossa gestão está dedicada em ajudar a promover e melhorar a educação de Imperatriz”.

Eva Fernandes/Sidney Rodrigues [ASCOM]

O PERIGO DO CELULAR NA CONSTRUÇÃO CIVIL

 

A preocupação  com uso irracional do  celular e seus múltiplos aplicativos nas corporações chegou a um dos setores que mais movimentam a economia brasileira: o da construção civil.  Essa preocupação não é à toa: o mal uso do aparelhinho nessa área diz respeito não só à queda de produtividade do trabalhador face ao tempo perdido,  mas  também no aspecto da segurança e saúde  no trabalho.  Os acidentes, alguns fatais, só se acumulam Brasil a fora, o que tem levado as entidades representativas de classe a fazer interferências para resolver o problema.

Em muitos canteiros de obra, mesmo sob protestos,  a chefia unilateralmente  já proíbe  o uso do celular durante a jornada de trabalho. Todavia, os especialistas na matéria, mesmo reconhecendo o direito do empregador de adotar essa  proibição,  recomendam que a mesma seja devidamente documentada  até para que possa ter mais tranqulidade para aplicar penas aos trabalhadores que não cumprir as normas da empresa.  Tais normas, segundo eles,  podem ser consignadas no contrato de trabalho, no regimento interno ou mesmo via convenção coletiva de   trabalho como  ocorreu em Brasília-DF.

Na capital da República, diante dessa  nova situação,  entrou em vigor, já faz algum tempo,  Convenção Coletiva de Trabalho,  firmada  por sindicatos dos trabalhadores e patronais que proíbe o trabalhador de utilizar  o celular ou dispositivos similares,  durante  o trabalho, incorrendo “o infrator”  em advertência e até a dispensa por justa causa.  A convenção proíbe os operários de acessar a internet e as redes sociais e responder mensagens instantâneas

E a propósito do cuidado de “legalizar” a proibição do celular na construção civil, não faz muito tempo houve um julgado dessa temática no Tribunal Superior do Trabalho- TST-  como questão de saúde e segurança do trabalhador,  afeto ao caso de uma  operária  que teve a mão  prensada em uma máquina durante jornada de trabalho e que teve  35% de sua capacidade funcional e laboral perdidas.  Ocorre que nesse caso levado àquele Tribunal restou provado que o acidente ocorreu porque a operária tentou pegar  seu celular em cima da  prensa.

A conclusão dos ministros do TST foi de que a empresa não deveria ser responsabilizada pelo acidente, uma vez que provou que adotava medidas necessárias para prevenção de acidentes, entre elas, a proibição do uso de celular no ambiente de trabalho.  A operária perdeu a ação.

Brasília foi pioneira na proibição do celular nos canteiros de obras e acabou por influenciar os sindicatos de outras regiões do País, a adotar o mesmo procedimento.  Pelo que se sabe já  passa de 20 o número de Sindicatos que estão incluindo regras similares nas suas convenções coletivas.

No Maranhão, a proibição do celular na construção civil entrou na pauta do Sindicato  da classe. O presidente da entidade, o engenheiro civil Fábio Nahuz, que também é vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da  Construção- CBIC -   comenta  que   o problema não é só a   queda da  produtividade, mas, a saúde e a segurança do trabalhador. Ele ressalta que mesmo com essa dependência generalizada desses meios telemáticos  é necessária no momento uma reflexão séria  sobre a questão, tanto do empregado, quanto do empregador até porque , como já mencionado,  há casos de acidentes graves, mas existem também   há outras situações negativas agregadas  com prejuízos para  ambos os  lados.

Fábio Nahuz assinala que a tendência é de que essa proibição chegue a todos os Estados. O propósito, segundo ele, é atacar a causa de acidentes, e além disso, melhorar a produtividade.  Ele acredita que  com isso poderá haver ganho de produtividade.

Fato é que o celular e seus aplicativos tornaram-se fundamentais no mundo moderno. Uma vez que, se incorporou ao cotidiano das pessoas. Contudo, é preciso que “domemos” nossa maneira de usar essa tecnologia para que não tenhamos danos, sobretudo, nas relações  laborais, familiares e sociais.

Alvará de funcionamento terá desconto de 20% até 29 de fevereiro

O benéfico será disponibilizado a todos
que efetuarem o pagamento em cota única até a data limite

Termina nesta segunda-feira (29), o prazo para pagamento
do alvará de funcionamento 2016 com desconto de 20%. A atualização do documento
é obrigatória. Os comerciantes que não efetuarem o pagamento poderão ser
multados.

O Secretário adjunto, da Fazenda e Gestão orçamentária de
Imperatriz, Francisco Jefferson Alves, explica que aqueles que não conseguirem
efetuar o pagamento até o dia 29 - para aproveitar o desconto - poderão se
regularizar até o dia 31 de março. “O prazo para renovação do alvará de
funcionamento, sem desconto inicia no dia primeiro e vai até o dia 31 de março.
A ressalva é que o comerciante que não fizer a renovação até o dia 29 não terá
o desconto de 20%.

Jefferson ressalta que após o prazo final para
regularização, os comerciantes com estabelecimentos em situação irregular,
poderão ser penalizados. Segundo ele, as fiscalizações serão intensificadas
logo após a data limite para pagamento da taxa. “Para e toda e qualquer
atividade comercial é imprescindível o alvará de localização e funcionamento. A
empresa que não estiver em dias com o pagamento do alvará será multada e também
poderá ser interditada”. 

O empresário Paulo Sales, conta que todos os anos faz a
renovação do estabelecimento comercial da família. Ele afirma que essa é uma das
maneiras de contribuir para melhorar a cidade. Já que parte da arrecadação é
destinada para obras. “Como contribuinte sei a dimensão do meu papel. Por isso
busco manter o alvará de funcionamento de nossa papelaria em dia. Acredito que isso
reflete em melhorias para nossa cidade”.

DOCUMENTO- O
alvará de funcionamento é um documento que regulamenta o exercício dos
estabelecimentos independentemente do ramo de atuação. A renovação é realizada
na Receita Municipal, localizada na Rua Godofredo Viana N° 750, em frente o
Viva Cidadão. Para retirar o boleto, o comerciante deve apresentar a cópia do
alvará vencido. A cobrança da taxa é feita anualmente conforme o ramo de
atividade de cada empresa.  Jefferson
pontua que a arrecadação reflete em obras que visam beneficiar toda a
população.

Eva
Fernandes [Ascom]

Deputado Léo Cunha indica construção de Delegacia para o bairro Vila Cafeteira, em Imperatriz

O deputado estadual, Léo Cunha (PSC), protocolou mais um pedido de indicação na Mesa Diretora da Assembleia, desta vez, para o bairro Vila Cafeteira, em Imperatriz. A proposição de número 045/16 publicada no dia 23, solicita a construção de uma Delegacia naquela localidade.

O documento já encaminhado ao governador Flávio Dino (PC do B) e ao secretário de Segurança, Jefferson Portela, detalha que a construção de uma Delegacia irá melhorar a segurança e a qualidade de vida dos moradores do bairro Vila Cafeteira. O deputado afirma que os populares vivem amedrontados, com receio de sair de casa por conta do crescente índice de violência.

“Essa é uma reivindicação dos moradores, que buscam melhoria nas condições de segurança para os seus familiares. As ações no combate à violência são realmente necessárias, visto que a população se encontra amedrontada e com medo de sair de suas casas”, ressaltou.

O parlamentar também avalia que a construção da Delegacia no bairro Vila Cafeteria, será mais uma forma do Governo combater e reduzir a violência com ações concretas e eficazes através de um órgão especializado no local. “Infelizmente a violência está em toda parte, mas com a implantação da Delegacia, daremos um grande passo para combatê-la. Cabe a nós ajudar a minimizar o problema, e espero que nosso pleito seja atendido para assim, proporcionarmos mais comodidade as pessoas que vivem no bairro e adjacências”, finalizou Léo Cunha.

UPA do São José será equipada pelo Governo do Estado

A garantia foi dada ao prefeito Sebastião Madeira e ao deputado Marco Aurélio pelo governador Flávio Dino

Em audiência com o governador Flávio Dino, o prefeito Sebastião Madeira recebeu a garantia que o Governo do Estado vai equipar e, conseqüentemente, o município colocará em funcionamento a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro São José.

Essa conquista teve a participação direta do deputado estadual Marco Aurélio que já tinha, anteriormente, pautado esse assunto com o governador Flávio Dino.

A unidade nunca entrou em funcionamento devido ao elevado preço dos equipamentos, embora vários projetos tenham sido elaborados e enviados ao Ministério da Saúde, em Brasília, para que houvesse a liberação de recursos para compra dos aparelhos para colocar em atividade a UPA do São José.

Madeira reconhece que graças ao apoio do deputado estadual Marco Aurélio, que disponibilizará emenda no valor R$ 1.150.000,00 e a contrapartida do Governo do Maranhão será possível viabilizar a aquisição dos equipamentos para instalação e funcionamento da nova Unidade de Pronto Atendimento.

“Esse novo equipamento, construído pela prefeitura municipal, logo que estiver em funcionamento contribuirá para desafogar a UPA da Avenida Bernardo Sayão e o Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), o Socorrão”, prevê ele.

O prefeito Sebastião Madeira e o deputado Marco Aurélio ainda foram recebidos em audiência pelo subsecretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, onde foram encaminhados os primeiros passos para concretizar a deliberação dos recursos que viabilizarão a compra dos equipamentos para a nova UPA de Imperatriz.

Na ocasião, o deputado Marco Aurélio adiantou que “todos os esforços estão sendo feitos para inaugurar, ainda neste primeiro semestre, a UPA do São José, descentralizando o atendimento de saúde público à população que reside na região do grande Santa Rita.

“O governador Flávio Dino garantiu aporte do estado para complementar tanto a aquisição dos equipamentos, quando o custeio de funcionamento durante esse ano, com o apoio e gestão da Prefeitura de Imperatriz”, finalizou. 

Primeira turma de residência do Hospital Municipal apresenta TCC hoje

Coordenador do Programa Residência Médica afirma que o Socorrão oferece a estrutura necessária para atender às necessidades do Programa

Os residentes Lailton Lima e Carlos Eduardo de Oliveira da Cirurgia Geral; Ícaro Marinho de Azevedo e Ridailda Amaral da Clínica Médica apresentam hoje (26) a partir das 18h30min no auditório da Associação Médica - Rua Coriolano Milhomem no Centro, Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) referente ao tempo de atuação dentro do Hospital Municipal – Socorrão.

O evento será aberto aos convidados. Participarão da cerimônia o Prefeito Sebastião Madeira, a Secretária de Saúde Conceição Madeira, o coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME), Alexandre Martins Xavier e os coordenadores da Residência Irisnaldo Felix e Edson Martins, o Diretor da Universidade CEUMA, Silvio Rogerio, a Presidente da Associação Médica Ana Paula Milhomem, e o Diretor Científico da Associação Médica, Ricardo Nakamura.

Outros convidados que também participarão da cerimônia são os médicos que acompanharam residentes durante sua estada no Hospital e cerca de 50 acadêmicos de Medicina da Universidade Federal do Maranhão. Fará parte da Banca Examinadora a Professora Michelle Martins da Universidade CEUMA e os médicos Alexandre Xavier, Edson Martins e Irisnaldo Felix.

Os médicos residentes iniciaram a especialização no HMI em março de 2014 quando foi instituída a Residência Médica do Hospital Municipal de Imperatriz, criada por meio do parecer 395/2014 da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). A residência teve duração de dois anos em regime de tempo integral, com estágios em forma de rodízio nas diversas especialidades do serviço de Clínica Médica e de Cirurgia Geral.

Eles foram selecionados por meio de prova teórica, realizada pela Comissão de Residência Médica (COREME) da Universidade Federal do Maranhão em fevereiro de 2014. Vale ressaltar que os processos de seleção ocorrem anualmente com oferta de quatro vagas.  A Residência Médica é uma modalidade de ensino de pós – graduação destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização. Funciona em instituições de saúde sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional, sendo considerada o padrão “ouro” da especialização na medicina.

O Socorrão como um centro de referência de média e alta complexidade da macrorregião de Imperatriz, e grande parte do Bico do Papagaio conseguiu consolidar o Programa de Residência e vem proporcionando aos seus “alunos” todos os meios e instrumentos necessários para uma formação especializada de excelência, pois dispõe de um leque de especialistas que atende perfeitamente às necessidades do Programa.

 

“No Socorrão, temos: neurocirurgião, ortopedista, pediatra, clínicos, urologistas, cirurgião torácico e cirurgião plástico entre outros. Além disso, os médicos têm se mostrado bastante flexíveis quanto à presença dos residentes no HMI e começaram até estudar, para poder somar aos conhecimentos dos alunos e melhorar a troca de experiências. Os Assistentes envolvidos no Programa de Residência, inclusive já estão inscritos em Programas de Mestrados. Isso representa um ganho para o hospital e para a comunidade como um todo”, ressaltou o coordenador do COREME Alexandre Martins, ao falar da estrutura do HMI enquanto hospital de formação. 

Maria Almeida [Ascom]

Prefeitura amplia sinalização vertical em cruzamentos da cidade

Com instalação de mais dois semáforos nesta quinta-feira (25) o Município passa a ter 65 conjuntos implantados em Imperatriz

O secretário municipal de Trânsito e Transportes (Setran), José Ribamar Alves Soares, o cabo J. Ribamar, informou ontem à reportagem que na gestão do prefeito Sebastião Madeira foram implementados 65 novos conjuntos semafóricos no centro e bairros de Imperatriz.

Ele pontua a instalação de semáforos em cruzamentos nas regiões dos grandes bairros Santa Rita, Vila Nova, Bacuri e do Conjunto Vitória, bem como em pontos estratégicos da área central da cidade, contribuindo para democratizar o tempo e melhorar a segurança dos motoristas e pedestres nas vias públicas de Imperatriz.

“O objetivo do semáforo é de organizar e disciplinar o trânsito nos bairros e no centro, medida que tem sido reconhecida pelos motoristas e pedestres”, disse ele, que reiterou o compromisso do governo Madeira em trabalhar, até o final deste ano, na melhoria da sinalização do trânsito de Imperatriz, cidade que possui a segunda maior frota de veículos do Maranhão.

O secretário informou ainda que dois novos conjuntos semafóricos entraram em operação, sendo o do cruzamento das ruas Alagoas com a Benedito Leite, no Mercadinho, e nesta quinta-feira (25) passa o funcionar o do cruzamento da rua Piauí, com a Bom Futuro, no Centro. “Esse último semáforo deve melhorar, consideravelmente, o trânsito nesta área que possui dois shoppings centers”, frisa.

Ele considera de fundamental importância a implementação desses dois semáforos, assim como o que foi inaugurado na semana passada no cruzamento da Avenida Ceará, com a Rua Herinque Dias, no setor do Bacuri.

Gil Carvalho/ASCOM

Deputado Léo Cunha pede rede de água para o bairro Santa Luzia, em Imperatriz

 O deputado estadual Léo Cunha (PSC) encaminhou ao governador Flávio Dino (PC do B) e ao Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), Davi de Araújo Telles, pedido de indicação onde solicita a construção de uma rede de água no bairro Santa Luzia, localizado no município de Imperatriz.

A indicação de número 044/16 publicada ontem (23), no Diário da Assembleia, destaca que o atual fornecimento de água para o bairro é precário, pois os moradores utilizam mangueiras distantes de suas residências para conseguir o mínimo acesso a água. “Diariamente, os moradores passam pela dificuldade de terem que se deslocar a outros lugares atrás de água para sanar suas necessidades. Só que a água fornecida não tem a menor qualidade e pode causar sérios danos à saúde de quem a consome”, explicou o deputado.

            De acordo com o parlamentar, a implantação da rede de água é de suma importância, pois além de abastecer o bairro, garantirá a melhoria da saúde da população, evitando os moradores de contraírem várias doenças. “A implantação da rede de água irá minimizar os problemas daquela população que sofre com a escassez. Continuarei trabalhando para ver este problema solucionado e as famílias com água de qualidade em suas casas. Seu fornecimento é uma prioridade no atual governo”, ressaltou.

Secretaria da Mulher promove debate alusivo ao Dia da Conquista do Voto Feminino

O evento propôs reflexões abrangentes sobre o empoderamento da mulher na sociedade e também celebrou os 84 anos do direito feminino ao voto

O Comitê Suprapartidário, com apoio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulher (SMPM) promoveram na tarde dessa terça-feira, (23), no plenário da Câmara Municipal de Imperatriz, um debate em comemoração aos 84 anos da conquista do voto feminino no Brasil, celebrado em 24 de fevereiro. O direito da mulher em escolher seus representantes foi assegurado durante o governo de Getúlio Vargas, após intensa campanha nacional, por meio do decreto 21.076, do Código Eleitoral Provisório de 1932, que possibilitou às mulheres o exercício da cidadania política.  

O evento contou com a participação de representantes de diversos partidos políticos e seguimentos sociais femininos de imperatriz e região, entre eles: Clube das Mães de Imperatriz; Pastoral da Pessoa Idosa; Casa Abrigo; Casa do Idoso; Conselho Municipal da Mulher; Centro de Referência e Atendimento à Mulher – Cram; União da Juventude Socialista (UJS); assistentes sociais; pedagogas; servidores e sociedade civil.  Participaram, ainda, a Câmara Municipal de Vereadores, representada pelos vereadores Adonilson Lima (PCdoB) e Edneusa Caenta Frazão (PSDB); a Psicóloga e vice-prefeita de Montes Altos, Kelly Rocha; a secretária de Desenvolvimento Social (Sedes), Miriam Ribeiro, o Assessor Chefe de Comunicação da Prefeitura de Imperatriz Elson Araújo e demais convidados.

A Secretária da Mulher, Conceição Medeiros Formiga, convidou como palestrantes do evento a professora e socióloga Maria Natividade Rodrigues, Francely Feitosa (PSDB- Mulher), as representantes do Comitê da Cidadania, Conceição Silveira e a juíza aposentada Maria das Graças Carvalho. O evento foi finalizado com a participação do presidente da UJS, Lucas Matias, falando das conquistas e empodramento da mulher contemporânea e do assessor de comunicação Elson Araujo, que fez suas considerações finais relacionado aos temas abordados.

Durante o debate, os palestrantes dividiram suas experiências com todos que estiveram presentes e participaram das atividades, abordando questões como: a história de conquista das mulheres sobre o direito ao voto, enfatizando discussões e debates na luta por elegibilidade nos espaços de decisão política social, preconceito contra mulher no mercado de trabalho, direitos, combate à corrupção, cotas para mulheres e  lei Maria da Penha.

Conceição Formiga abriu o evento, apresentando o panorama atual do cenário brasileiro, explicando que os encontros organizados pelo Comitê têm como objetivo incentivar e promover a formação da política para as mulheres.  “É glorioso presenciar a participação de mulheres e homens nesse evento tão importante. Queremos informar e repassar experiências enfrentadas no dia a dia, falar dos mandatos cumprido por gerações femininas, das dificuldades, além de incentivar todas as participarem das ações de direitos”, disse a secretária. 

A psicóloga, Kelly Rocha parabenizou os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria da Mulher, sobretudo na criação e oportunidades nos debates realizados em prol da classe feminina. Ela reforçou sua opinião em relação às mulheres no mercado de trabalho e a criação de cotas para mulheres.

“Esse é um momento especial, é um momento de debatermos sobre as conquistas e avanços ao logo desses 84 anos do direito ao voto das mulheres. Mas não podemos parar por aqui. Sou totalmente a favor de cotas para as mulheres, porque mesmo com todo o avanço e o empodramento conquistado por nós mulheres, as competições profissionais com os homens ainda são desiguais”, destacou.  

Lançado em 2013, por iniciativa da Secretaria da Mulher, com o tema: “A importância da Participação Feminina nos Partidos Políticos”, o encontro Suprapartidário realiza um trabalho de divulgação das propostas elaborada pelo Comitê, conscientizando e incentivando para que as mulheres assumam o compromisso com a política partidária no campo social em todos os níveis”.

[Francisco Lima/Ascom]

 

Promover a educação inclusiva no município é uma das prioridades da gestão

 

Para promover assertivamente a educação inclusiva em Imperatriz, a Biblioteca Louis Braille - inaugurada nesta terça-feira (23) passa a oferecer suporte para alunos, professores e comunidade em geral. A obra é uma iniciativa do Município por intermédio da Secretaria municipal de Educação (Semed).

A solenidade de entrega da biblioteca contou com a presença do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira; do vice-prefeito Pastor Luís Carlos Porto; do vereador Enoc Serafim; do secretário de educação, Zesiel Ribeiro; da subsecretária de educação, Marinalva da Silva; da Dra. Regina Célia - representando o PROCON e Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e entidades e associações representativas de classes.

Segundo a coordenadora do Setor de Inclusão e Atenção à Diversidade de Imperatriz (SIADI), Leila Lopes, o material disponível vai ampliar as possibilidades da educação inclusiva na cidade. Leila destacou ainda em sua fala, a importância deste espaço: “Quero dizer que esta biblioteca é sobremaneira significativa para o município de Imperatriz, sobretudo por democratizar o acesso à leitura”.

Sobre as ações de inclusão realizadas na rede municipal de ensino, Zesiel Ribeiro, destacou “desde 2009 temos nos preocupado em oferecer uma educação de qualidade com oportunidades iguais a todos. Já inauguramos Escola de Educação Bilingue para surdos - a primeira do Maranhão. Nossa meta é cada vez mais promover a educação inclusiva na cidade”.

Para o prefeito Sebastião Madeira o trabalho realizado na cidade é reflexo do empenho da gestão em promover a educação no Município. “Existem ações que não podem ser adiadas, em nossa administração, educação e saúde serão sempre priorizadas. Reforço aqui que a educação inclusiva é umas das prioridades do nosso governo” garantiu.

 

ENDEREÇO – A Biblioteca para Pessoas com Deficiência Visual Louis Braille já está funcionando no SIADI, localizado na Rua Dom Cesário s/n – Maranhão Novo. O horário de atendimento é das 08h às 18h.

Luana Barros [ASCOM]

Governo conclui quadra poliesportiva da escola Governador Archer

O Governo do Estado está realizando a manutenção e requalificação da estrutura do Centro de Ensino Governador Archer, uma das escolas mais tradicionais de Imperatriz, reconhecida nacionalmente pelo trabalho de inclusão de alunos com deficiência no ensino regular. Entre as ações está a construção de uma quadra poliesportiva que vai beneficiar 600 estudantes, além da comunidade no entorno.

 Os trabalhos estão sendo coordenados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e fazem parte das políticas de acessibilidade e inclusão social defendidas pelo governador Flávio Dino. A obra está prevista para ser entregue à população na próxima segunda-feira (29).

 Com a conclusão dos serviços, os estudantes terão um espaço adequado para a prática de atividades físicas que até então eram realizadas em espaços cedidos por outras instituições ou improvisadas em espaços inapropriados, embora a unidade tenha sido construída há 64 anos.

 Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, a iniciativa demonstra a preocupação do governador Flávio Dino com a juventude maranhense, sendo uma demonstração da sensibilidade com as demandas que proporcionam qualidade de vida para a população.

 “Agora, esse equipamento público vai ajudar crianças e jovens a desenvolverem atividades esportivas e sabemos que isso tem um impacto positivo no desenvolvimento da saúde e educação deles”, afirma o secretário.

 Com o investimento, a comunidade escolar poderá contar com um espaço coberto, com arquibancada e apropriado para a prática de vários tipos de esporte, como futsal, basquete e vôlei.  Os alunos já comemoram. “A quadra ficou muito boa; estamos ansiosos para poder usá-la”, diz Gabriel Silva.

 Para a diretora da escola, Diana Barreto, o equipamento público é de suma importância para o processo de formação do estudante. “O esporte viabiliza o desenvolvimento integral do aluno, melhora a disciplina, o comportamento e o respeito com o outro. Com a quadra na escola podemos incentivar a prática esportiva e já temos várias programações”, afirma.

 O professor de educação física da escola, Jessé Sousa, conta que as aulas ficarão mais confortáveis e fortalecerão ainda mais a referência nacional que a escola possui no atendimento de estudantes surdos-mudos. “Antes trabalhávamos no sol e chuva. Só temos a agradecer ao Governo do Estado que atendeu as nossas solicitações e nos proporcionou esse espaço”, comenta.

 

(ASCOM/MA)

 

 

Usuários do transporte público elogiam ação da prefeitura ao acertar com nova empresa

Agentes da SETRAN continuarão fiscalizando taxis e vans que operam clandestinamente

         

Usuários do transporte público se dizem satisfeitos e elogiam ação da prefeitura municipal, por intermédio do prefeito Sebastião Madeira em ter firmado parceria com uma nova empresa de ônibus urbano – Rio Anil Transportes - que passa a operar o serviço de transporte coletivo em Imperatriz. Por cerca quatro meses a cidade ficou desprovida desse serviço, depois que a prefeitura rompeu contrato com a VBL.

            Com a falta de ônibus coletivo, a cidade foi invadida por vans e táxis até mesmo de outras cidades, os quais passaram a circular livremente pelas ruas de Imperatriz. A Secretaria Municipal de Trânsito – SETRAN “fechou os olhos” para os clandestinos, uma vez que entendia que a população não poderia ficar sem o transporte tão necessário no dia-a-dia do estudante, do trabalhador.

            Para o comerciário José Carlos de Sousa, 39, residente na Vila Nova, a prefeitura acertou ao firmar parceria com a nova empresa. “Pego o ônibus praticamente na porta de casa, sem a pressa de antes, porque tenho a certeza que chego dentro do horário, até mesmo antes que as portas de nossa loja são abertas”, afirma José Carlos.

            De acordo com o estudante Carlos Leite de Aguiar, 25, residente no bairro Santa Inês, os ônibus estão circulando dentro do horário estabelecido pela direção da empresa, o que vem facilitando sua vida. “Vou trabalhar dentro do horário normal, depois vou para a escola, chego sempre dentro do horário, tanto no local de trabalho, quanto na escola”, garante Aguiar.

            A comerciaria Maria do Socorro Lopes da Silva, 26, residente no Grande Santa Rita também elogia a parceria. “Eu vi através da imprensa a apreensão do prefeito Sebastião Madeira com relação a falta de transporte urbano em nossa cidade, apreensão esta que só terminou com a chegada dessa nova empresa que, para mim, vem prestando um bom serviço à comunidade”, afirma Maria do Socorro.

            Enquanto os ônibus circulam por toda a cidade, agentes da SETRAN continuam com o trabalho de fiscalização e caça aos táxis e vans que operam na clandestinidade. O secretário José de Ribamar Alves, o Cabo Jota Ribamar garante que vaio tirar de circulação todos os operadores no transporte clandestino visando cumprir o acordo que a prefeitura fez com a nova empresa.

(Domingos Cezar/ASCOM)

 

INCLUSÃO: Prefeitura inaugura hoje, a primeira biblioteca para Pessoas com Deficiência Visual

Depois da escola bilíngue, Imperatriz passa a contar também com uma biblioteca para alavancar a educação inclusiva na cidade

A cidade de Imperatriz, que na atual gestão municipal, ganhou uma escola bilíngue para Pessoas com Deficiência Auditiva, passa a contar a partir de hoje, com mais um importante instrumento de inclusão: a Biblioteca para Pessoas com Deficiência Visual Louis Braille.  Esse novo aparelho público será inaugurado, hoje, às 16 horas.  A Biblioteca vai funcionar na Rua Dom Cesário s/n - Bairro Maranhão Novo.

Leila Lopes, coordenadora do Setor de Inclusão e Atenção à Diversidade assinala que a biblioteca para Pessoas com Deficiência Visual homenageará Louis BRAILLE: Educador francês, criador do alfabeto Braille em 1837. E sobre a relevância do espaço para a comunidade ela garante “certamente será um mecanismo que sem dúvidas vai promover ainda mais a educação inclusiva na cidade”.

Para o prefeito Sebastião Madeira, o Município tem dedicado esforços para melhorar a educação na cidade. Sobretudo, tem buscado promover melhorias também na educação inclusiva. “Sempre friso que nossa gestão busca trabalhar para melhorar a vida da nossa gente. E a educação inclusiva é um dos passos principais para que alcancemos essa conquista”.

CERTIFICADOS – 

Além da inauguração da Biblioteca, o prefeito Madeira e o secretário de Educação Zesiel Ribeiro vão entregar os certificados dos cursos: Atendimento Educacional Especializado (AEE), Código Matemático Unificado do Sistema BRAILLE e LIBRAS Básico e Intermediário. A entrega será no local do evento.

Luana Barros [ASCOM]

Advogados devem atualizar conhecimentos sobre nova versão do PJe

A OAB Maranhão e Imperatriz oferecem um curso, nesta sexta-feira (26), para os interessados em conhecer melhor a operacionalização do sistema.

A versão 2.0 do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi anunciada em dezembro de 2015, e deve estar em funcionamento nos tribunais em março. A atualização teve como objetivo tornar a operacionalização mais fácil e eficiente para os usuários. Além dos funcionários dos tribunais que já utilizam o sistema, os advogados, também, devem atualizar os conhecimentos sobre a nova versão.

Em Imperatriz, o PJe foi instalado em 2014, no Tribunal Regional do Trabalho. O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da realção processual, a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases via internet.

Desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais, o PJe é utilizado hoje em 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 17 Tribunais de Justiça (TJs), três Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dois tribunais da Justiça Militar estadual, além do CNJ e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Treinamento

Com o objetivo de atualizar os advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Maranhão, em parceria com a Subseção Imperatriz, oferecem um curso sobre operacionalização do PJe. O curso será realizado nesta sexta-feira (26), no auditório da Subseção Imperatriz. Ao todo são ofertadas 160 vagas, inicialmente, destinadas aos advogados da Região Tocantina, sendo divididas em duas turmas de 80 alunos, cada: uma pela manhã (8h às 12h) e outra à tarde (14h às 18h).

“Convidamos os advogados de Imperatriz e da região para participarem do curso sobre o PJe, se atualizarem, pois é muito importante para a eficiência e eficácia da nossa atividade profissional”, recomenda o Diretor da ESA, professor João Batista Ericeira.

O curso é gratuito e podem se inscrever todos os advogados adimplentes interessados. As inscrições podem ser feitas no site da OAB-MA (oabma.org.br/esa em Cursos e Eventos). O participante deverá levar seu notebook para as aulas, que serão ministradas pelos professores Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva e Eduardo Luis Figueiredo Machado. Rhaysa Novakoski – ASCOM.

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Contato para a imprensa:

Assessoria de Imprensa OAB

rhaysa@palavracomunicacao.com.br

Equipe da Palavra Assessoria de Comunicação

“A SUPREMACIA DO INTERESSE PRÓPRIO”

Elson Araújo

No processo de evolução da democracia  no Brasil, um princípio é sempre evocado: “o princípio da supremacia do interesse público”  que com o tempo  tornou-se um dos pilares da administração pública.  Como se depreende de tal princípio,   é imperioso que  o interesse da coletividade sobreponha o  interesse do particular. O que não  quer dizer, ressalte-se, que os direitos deste não venham a ser respeitados.

Os homens e mulheres  de bem de Imperatriz  acompanharam de perto o esforço hercúleo da Prefeitura para resolver o grave problema da falta de transporte  coletivo urbano,  logo depois do  rompimento do contrato com a antiga concessionária. Decisão  fundamentada num volumoso processo  administrativo que não restou dúvida, pelas circunstâncias apresentadas, que a antiga empresa não tinha mais como continuar a explorar esse serviço na cidade.

Não foi fácil para o prefeito Madeira encontrar uma empresa – com um empresário que assumisse o risco de investir  nesse setor em Imperatriz -.  Até porque o investimento não é pequeno e o contrato é temporário, (180 dias) até que se realize uma nova licitação -.  Os riscos para o investidor são muitos, principalmente nesse tempo de  crise.  Mesmo assim, o jovem empresário  Gilson Neto,  resolveu assumi-los, mediante algumas garantias por parte do poder concessionário, entre elas, o combate ao transporte clandestino de passageiros, e isso começou a ser feito.

E é nesse combate que surge os “defensores da supremacia do interesse próprio”.  Foi a Prefeitura começar a cumprir com sua parte “nesse contrato” para que surgissem logo os confrontos entre o coletivo e o individual.

De um lado, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito - SETRAN, no exercício do seu poder de polícia,   no combate ao transporte ilegal para que assim,  a cidade venha a consolidar um transporte coletivo de qualidade, objetivo do poder público e de todos os usuários desse serviço. Do outro, ações isoladas por parte de quem só pensa no próprio umbigo.  “Farinha pouca, meu pirão  primeiro”, diria uns:  “A cidade que se dane, eu quero é o meu”, diriam   aqueles  que de uma hora para outra começaram  uma campanha virulenta para desqualificar a ação repressiva contra a clandestinidade levada a efeito pela Secretaria  Municipal de Trânsito.

O que a Prefeitura  faz hoje é sequenciar o trabalho de fiscalização, agora com mais intensidade, para que nesse confronto de interesses visíveis e invisíveis, prevaleça o interesse coletivo.

 Para encerrar, não custa nada lembrar que o interesse público é indisponível, e que assim, os poderes atribuídos à administração pública têm a característica de poder-dever, que por seu turno não podem deixar de ser postos  em prática sob pena de omissão.