A Inteligência artificial nos tribunais

ElsonMAraujo

Em março deste ano abordei  na crônica A inteligência artificial e os desafios do agora,(https://oprogressonet.com/noticia/29231/a-inteligencia-artificial-e-o-desafio-do-agora) como esse fenômeno tecnológico  passa a  fazer parte do  nosso quotidiano. Agora, volto ao assunto para comentar sobre a chegada da inteligência artificial aos tribunais brasileiros; tema ainda cheio de desafios, e muitas dúvidas

Não há como fugir do fato que a incrementação das IAs no dia a dia das pessoas é uma verdade presente, que impõe a cada um a necessidade de aprender a como lidar com ela. O. fenômeno foi intensificado no período da pandemia, e não parou mais. Quase todo o dia é lançado algum produto, ou serviço novo tendo como base algum tipo de inteligência artificial.

Ainda na pandemia, nos lares mais abençoados financeiramente, a Alexa ganhou força e prestígio.  A Alexa é um assistente de voz desenvolvido pela Amazon que pode realizar várias tarefas, como reproduzir músicas, fornecer informações, controlar dispositivos domésticos inteligentes e muito mais. Trata-se de uma das primeiras inteligências artificiais a se tornar conhecida.

A Alexa não está mais sozinha. Hoje, além dela, têm a Luzia, o Yoda , o professor de inglês,  o Budha e o perito em marketing, que  são IAs,  que a partir de um aparelho conectado  à Internet, às 24h horas do dia,  por enquanto grátis,  estão pontinhas para socorrer  seus usuários. Sãos coisas básicas, que tendem a se aperfeiçoar. Elas não contam com os recursos da Alexa, mas funcionam bem como assistentes (pessoal) para traçar a melhor rota para se chegar em casa, dicas de treino para  “tirar a barriga” ,  traduzir um texto do mandarim para o português, em segundos,  fornecer uma receita de bolo, um conceito básico sobre  qualquer assunto que se queira saber.  Muita gente ainda não sabe disso, mas esses assistentes maravilhosos podem ser acessados a partir do aplicativo de mensagens WhatsApp.

Dito isso chego agora, aonde queria chegar.  As IAs estão chegando, ou já chegaram ao nosso sistema de Justiça. A estimativa é de que pelo menos 70 robôs já estejam sendo treinados e testados para atuarem nos tribunais. O mais famoso é o Victor, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Breve,  teremos julgadores robôs.

O Victor, assim como o  Socrates e o  Athos, são os robôs, inteligências artificiais, que estão sendo  treinados para breve, bem breve,  atuarem  incialmente como coadjuvantes,  respectivamente,  no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mais adiantada, e que já passou por vários testes é o Victor, as outras estão sendo experienciadas. 

 A chegada, irreversível, das IAs aos tribunais já incide em diversos e calorosos debates. Alguns juristas já se debruçam sobre o tema antevendo os prós e os contra dessa revolução tecnológica. 

Por enquanto, quando se fala sobre assunto, a tese prevalente é de que os robôs vão acelerar o andamento dos mais de 70 milhões de processos represados nos tribunais superiores, mas já há quem aborde os problemas éticos e técnicos no bojo da responsabilidade civil no caso dos possíveis erros e equívocos que hão, certamente de aparecer.  

Hoje, no Brasil, uma das principais obras sobre a chegada das IAs aos tribunais é a de um maranhense, professor da Universidade Estadual do Maranhão. Inteligência Artificial e a Repercurssão Geral da Questão Constitucional: Análise crítica e parâmetros de utilização é fruto da tese de doutoramento do advogado Hugo Assis Passos.

Do plenário virtual à inteligência artificial, a tese de doutoramento do maranhense analisa os caminhos traçados até agora pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para melhorar a prestação jurisdicional e fazer valer o princípio da razoável duração do processo até o início das testagens do Victor.

 Até chegar ao Victor, o professor Hugo Passos analisa, historicamente, os avanços trazidos pela Emenda Constitucional 45/2004 (reforma do judiciário) que trouxe a adoção do Instituto da Repercussão Geral, e  que como consequência passou a exigir alguns critérios de admissibilidade, em sede de STF, dos recursos extraordinários (RE), ou seja, relevância jurídica, econômica, social e política.

 O Robô/Juiz do STF é fruto de uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) que consiste na aplicação de um IA para resolver ou mitigar os desafios pertinentes a uma maior eficiência celeridade processuais.

 A princípio, pelo que se sabe, O projeto  Victor foi concebido para auxiliar  a Suprema Corte Brasileira na análise dos recursos extraordinários de todo o Brasil, notadamente quanto a sua classificação em temas de repercussão geral, objeto da tese de doutorado do professor Hugo Passos transformada na  já citada obra.

 Como não poderia deixar de ser, no livro,  o estudioso, de alguma maneira exalta a revolução que se aproxima no âmbito do judiciário com chegada do Victor e seus congêneres, mas de modo incisivo lança um olhar crítico,  ao mesmo tempo em que faz previsões sobre  uma série percalços que deverão ser balizados   para que o trabalho das IAs não contrarie, ou melhor fira princípios e os direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição Federal.

Não vou arriscar resenhar a obra do professor Hugo, mas aproveito para encerrar o texto de hoje com um trecho onde ele, depois de abordar sapientemente o tema proposto, alerta para os cuidados de não se permitir que no âmbito dos tribunais as IAs violem princípios constitucionais, sobretudo aqueles lincados aos direitos e garantias fundamentais:  

A adoção de soluções tecnológicas necessita ser compatível com as regras e princípios constitucionais processuais, posto que é indispensável resolver os dilemas numéricos da corte em consonância com parâmetros do Estado Constitucional de Direito” (Hugo Passos)_

 

 

PROFESSOR ANALISA, EM LIVRO, A CHEGADA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

 

Hugo Passos, advogado 

Do plenário virtual à inteligência artificial, a tese de doutoramento do maranhense Hugo Assis Passos, professor da UEMA e candidato à vaga de desembargador pelo quinto constitucional, analisa os caminhos traçados até hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para melhorar a prestação jurisdicional e fazer valer o princípio da razoável duração do processo.

Entre os fundamentos do trabalho o professor analisa historicamente os avanços trazidos pela Emenda Constitucional 45/2004 (reforma do judiciário) que trouxe a adoção do Instituto da Repercussão Geral, que como consequência passou a exigir alguns critérios de admissibilidade, em sede de STF, dos recursos extraordinários (RE), ou seja, relevância jurídica, econômica, social e política.

Hugo Passos analisa ainda a  importância do Plenário Virtual, a inserção do processo eletrônico   até chegar ao Projeto Victor.

O  Victor é uma parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Universidade de Brasília (UnB) que consiste na aplicação de um IA para resolver ou mitigar os desafios pertinentes a uma maior eficiência celeridade  processuais.

A princípio, pelo que se sabe, o  projeto foi concebido para auxiliar  Suprema Corte Brasileira  na análise dos recursos extraordinários de todo o Brasil, notadamente quanto a sua classificação em temas de repercussão geral, objeto da  tese de doutorado do professor Hugo Passos transformada na recomendável  obra...

 

  Inteligência artificial e a repercussão geral da questão constitucional: análise critica de parâmetros de utilização.

 

 “A Adoção de soluções tecnológicas necessita ser compatível com as regras e princípios constitucionais processuais, posto que é indispensável resolver os dilemas numéricos da corte em consonância com parâmetros do Estado Constitucional de Direito” (Hugo Passos)

 O Victor é considerado um importante marco no Judiciário brasileiro e referência no cenário internacional, por seu pioneirismo na aplicação de inteligência artificial para resolver ou mitigar os desafios pertinentes a uma maior eficiência e celeridade processuais . O projeto foi idealizado para auxiliar o STF na análise dos recursos extraordinários recebidos de todo o país, especialmente quanto a sua classificação em temas de repercussão geral de maior incidência .

O nome do projeto é uma homenagem a Victor Nunes Leal, ministro do STF de 1960 a 1969, autor da obra Coronelismo, Enxada e Voto e principal responsável pela sistematização da jurisprudência do STF em súmula, o que facilitou a aplicação dos precedentes judiciais aos recursos