6/30/2011

Enfermeiros proibidos pela Justiça Federal de prescreverem medicamentos


Atendendo   pleito de médicos do Estado do Rio Grande do Sul, a Justiça Federal proibiu os enfermeiros de continuarem a prescrever medicamentos. Tal procedimento, até então,  era amparado por uma portaria do Ministério da Saúde e por uma  resolução do Conselho Federal de Enfermagem.

A decisão é do Tribunal Regional Federal da  1ª região, em Brasília,  que com isso, tornou sem efeito a Resolução 272/2002 implantada pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)    que permitia até que  enfermeiros fizessem exame médicos, p e diagnostico de doenças.

A decisão vale para todo o território nacional


Prefeitura cria o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor: Procon passa a ter poder de polícia



 Madeira empossa conselheiros
Imperatriz entrou para o seleto grupo de municípios brasileiros a possuir um Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. A cidade é a única em todo o Maranhão com uma unidade deste tipo mantida pelo município. A posse do conselho do órgão aconteceu na manhã de ontem (29), na Casa Brasil, e contou com a presença de diversas autoridades, além de representantes da sociedade civil.

O Sistema irá trabalhar em parceria com o PROCON e o Ministério Público para defender os consumidores das possíveis irregularidades praticadas pelos comerciantes. 

A ideia é que o Conselho de Defesa do Consumidor possa fiscalizar e debater com os membros destes órgãos sobre os procedimentos legais praticados por consumidores e comerciantes, tudo com o objetivo de melhorar a qualidade dos produtos e serviços prestados, além se assegurar à população que seus direitos serão respeitados.

Segundo o promotor dos Direitos do Cidadão, Sandro Bíscaro, este momento é um marco na história do município e de todo o estado.

 “É, com certeza, um marco para a cidade de Imperatriz e para o Estado do Maranhão. Para o estado, porque é o primeiro Sistema Municipal de Defesa do Consumidor implementado, é o primeiro município que tem um sistema de verdade, concreto, funcionando. Para a cidade é um marco porque um sistema de defesa do consumidor ganha um poder muito forte”, disse o promotor.

Para Bíscaro, apesar do caráter de fiscalização, o Sistema não terá o objetivo de prejudicar os comerciantes. “Isso não significa nenhum medo para os comerciantes, pelo contrário, o comerciante que respeita os direitos do consumidor vai ser protegido, porque não vai concorrer em desigualdade de condições com aquele que desrespeita e obtém lucro com isso, pois vende produtos sem qualidade e concorre com aquele que vende produtos de qualidade. Então, é um momento de muita alegria”, explicou.

Sandro Bíscaro destacou. Ainda, a iniciativa do prefeito Sebastião Madeira, elogiando a iniciativa do gestor municipal. “Eu estou dizendo em todas as minhas manifestações, rendendo meus elogios ao prefeito Madeira, que teve essa ousadia, que teve essa vontade de, efetivamente, dar concretude ao nosso sistema municipal de defesa do consumidor, em especial, ao nosso PROCON. É um momento de muita alegria
Parceiro da Sociedade

A diretora do, agora concretizado  PROCON de Imperatriz, Elizângela Conceição,destacou a importância da parceria que será formada entre o município e os consumidores. “[Nós vamos] atuar como parceiros na verdade. A sociedade civil é parceira e vai nos ajudar a pensar em estratégias para de atuação, formação e fiscalização”, esclareceu. Para facilitar tal parceria, o PROCON atende diretamente aos consumidores pelo número 197.

Elizângela destacou, ainda que, no Maranhão, Imperatriz sai na frente com a instalação do Sistema. “No Maranhão nosso sistema de fiscalização é todo estadual. Municipal nós ainda não tínhamos visto, então, Imperatriz sai na frente”. Ela espera que, com o conselho atuando na cidade, o número de atendimentos possa triplicar.

O Procurador Geral do município, Gilson Ramalho, que é um dos autores da lei que cria o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, enfatiza o compromisso da gestão municipal com os consumidores, por ser a primeira a disponibilizar tal serviço.

“A cidade de Imperatriz é vanguarda na proteção e defesa do consumidor, visto que neste momento nós vemos mais uma das várias ações do prefeito Madeira, dando posse membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. Isso é o fortalecimento das ações pró-consumidor do município de Imperatriz que, diferentemente da maioria dos municípios maranhenses e brasileiros, passar a contar com um sistema de defesa do consumidor completo”, garante ele.

José Pereira é membro do conselho de Defesa do Consumidor, empossado na manhã de ontem. Para ele, o prefeito Sebastião Madeira está de parabéns por tornar um sonho realidade. “[Podem esperar] muita luta. Não é um jogo fácil. Nós queremos parabenizar essa ação, a criação deste Conselho, porque Imperatriz estava precisando de mais ações concretas em defesa do consumidor e é isso que está se realizando agora”, afirmou.
Um conquista para a cidade 
O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, lembra que o município já realizava um forte trabalho em defesa do consumidor, apesar das dificuldades. Para ele, o conselho é uma conquista da população da cidade.

“Será um mecanismo muito mais eficiente para fazer a relação do consumidor com os prestadores de serviço, os bancos e o comércio. Hoje o consumidor chega em um estabelecimento e não tem para quem apelar, porque o gerente também é empregado do bar, não tem poder de decisão. Recentemente, as agências do Bradesco foram fechadas porque estavam desrespeitando as pessoas, que tinham que esperar horas na fila. A Vivo foi impedida de vender telefones por pressão dos consumidores, e a Justiça tomou essa decisão via Ministério Público, porque estavam vendendo aparelhos sem ter sinal suficiente para atender todo mundo. Esse PROCON, com as condições com que é instalado, organizado e com a lei regulamentando, vai ter condições de intermediar essa relação em defesa dos consumidores”, finalizou o prefeito.

O Sistema Municipal de Defesa do Consumidor vai contribuir com o andamento dos processos em trâmite no PROCON, agilizando, facilitando e aumentando o número de atendimentos.

“Sem vontade política, nada funciona”, diz Sandro Bíscaro
Promotor dos Direitos do Cidadão elogia prefeito Madeira durante posse do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

“Tudo gira em torno de vontade política”. Com essa frase, o promotor dos Direitos do Cidadão, Sandro Bíscaro, deixou clara a sua satisfação com a atuação do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, na luta pelo consumidor.

A frase de Bíscaro foi dita durante posse do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. O órgão destina-se a fiscalizar e discutir ações em defesa do consumidor. Para o promotor, é importante que o eleitor saiba do seu poder no processo eleitora. “É importante que o cidadão tenha consciência disso, tenha consciência do seu poder enquanto cidadão, que tem condições políticas quando ele vota, quando ele elege”.

O promotor falou, ainda, sobre a responsabilidade que recai sobre os gestores. Na opinião do promotor, os gestores não devem ser responsabilizados por problemas históricos da cidade.

 “Se não tivermos vontade política nada funciona, mas é importante que ele [eleitor] não confunda a pessoa do gestor público com o município e não transporte para o gestor problemas históricos, que estão instalados em nosso município, como se isso fosse culpa de um determinado prefeito que está ai, há poucos anos no poder”, finalizou Bíscaro.


6/29/2011

Terceiro BPM na luta contra as drogas.


Há muito a maconha deixou de ser a droga mais consumida em Imperatriz.  A hegemonia da maconha começou a perder  força  na cidade  no final dos anos 90 quando  apareceram  as primeiras bocas de crack .  De lá para cá, a droga ganhou terreno e o número de viciados só tem aumentado.

Famílias desfeitas, negócios falindo,  gente  sendo presa E gente morrendo  têm sido o efeito colateral dessa droga extremamente letal

Aqui em Imperatriz a Polícia Militar, sob o comando do coronel Zanoni Porto, tem feito um forte trabalho de combate, ostensivo e preventivo. Dezenas de traficantes já foram presos, o danado é que se prende um e no lugar logo surge o outro.

O trabalho preventivo feito pela PM é digno de elogio.  Um dos trabalhos preventivos é realizado em parceria com a Prefeitura por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. Trata-se  do Proerd,  programa preventivo  contra as drogas de inspiração  americana,  formou essa semana quase dois mil meninos e meninas.

A solenidade, ocorrida no Templo Central da Assembléia de Deus  trouxe a Imperatriz o comandante geral da PM do Maranhão coronel Franklim Pacheco.  

O prefeito Sebastião Madeira, o secretário de Educação Zeziel Ribeiro, o vereador Rildo Amaral, o gestor regional de Educação Agostinho Noleto e o pastor geral da Assembléia de Deus  Raul Cavalcanti, também participaram da solenidade.

Em entrevista á imprensa Madeira destacou a importância do programa que beneficia milhares de alunos, conscientizando-os sobre os perigos que são as drogas. 
" O Proerd conscientiza nossas crianças da necessidade de se afastar definitivamente das drogas. Tem e sempre terá o apoio da Prefeitura" assinalou o prefeito.

Pededista defende continuidade da aliança PSDB/PDT em Imperatriz

Marco Aurélio Gonzaga Santos  é professor da Universidade Federal do Maranhão em Imperatriz, atualmente licenciado, professor de Ciência Política e direito público e advogado constitucionalista. Advoga para o PDT desde 2002 quando Jackson Lago foi candidato e teve como vice-governador o cunhado de Marco Aurélio, Deoclides Macedo (PDT), atual prefeito de Porto Franco.

Em  entrevista ao BLOG DO HOLDEN ARRUDA  Marco Aurélio, marido da deputada Valéria Macedo defende a continuidade da aliança do PSDB com o PDT, seu partido, em Imperatriz na eleiçao do ano que vem.

 Holden: Recentemente o senhor escreveu post em seu blog sobre a política de Imperatriz denominado de O“fogo amigo contra Madeira em Imperatriz”, no qual o senhor faz análise política dos pré-candidatos de Imperatriz.

 O senhor foi advogado do PT de Imperatriz, chegando mesmo a ser Procurador Geral do Município no governo Jomar Fernandes (PT) em 2001, é homem de confiança do prefeito de Porto Franco Deoclides Macedo, também tem ligações com o Deputado Federal Domingos Dutra (PT), foi filiado ao PCdoB de Imperatriz e tem ligações com o ex-juiz e deputado federal Flávio Dino. 

Com o PSDB o senhor tem ligações com o ex-deputado federal Roberto Rocha e os atuais deputados federais Carlos Brandão e Hélio Santos com quem Valéria fez dobradinha em alguns municípios.

 Por último, diz-se que o senhor é o responsável pela sua mulher ter se aproximado do governo Roseana Sarney, especialmente do Secretário de Estado da Saúde Ricardo Murad (PMDB) e do Chefe da Casa Civil ex-prefeito de São José de Ribamar Luis Fernando. 

Agora nas festas juninas o senhor foi visto com o prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira (PSDB) em Imperatriz no encerramento do Salimp e no arraial da beira-rio. Em termos políticos, o senhor se sente alinhado a quem em Imperatriz?

 Marco Aurélio Gonzaga: Minha posição política é a mesma e não me considero uma espécie de “animal político” como sua pergunta parece ensejar. No espectro político ideológico minha posição política é a mesma desde que iniciei minha atividade política ainda nos bancos acadêmicos: sou de centro-esquerda. 

Afino-me muito com as idéias do filósofo John Rawls e do economista Amartya Sen. Essas idéias políticas buscam-se colocar entre a proposta socialista-comunista de negação absoluta do mercado e a liberal que se caracteriza por negar com veemência os direitos dos trabalhadores.

 No Brasil não há mais espaço político e social para revolução socialista ou comunista, no sentido de instalação de nova ordem político-jurídica. A maximização ainda possível atualmente é promover a reforma do Estado e o aperfeiçoamento institucional, de modo a permitir que a sociedade tenha pleno controle do poder constituído. Não faz mais sentido político ver o mercado como uma instituição diabólica. O Estado, a sociedade e o mercado são elementos de uma mesma e conexa realidade política.

A sociedade precisa avançar nos mecanismos de controle dos detentores do poder político e econômico. O liberalismo social e o ambientalismo e outras políticas progressistas precisam ser aprofundadas.

 Holden: Como o senhor explica essas suas múltiplas relações político-partidárias?

 Marco Aurélio Gonzaga: O Caetano Veloso costuma dizer que “o Brasil não é para amadores”. Eu digo que o Maranhão é um estado complexo e as forças políticas são multifacetárias. Até a governadora Roseana Sarney (PMDB) que é beneficiária de um grupo detentor das“reais forças do poder”, para usar uma expressão de Ferdinand Lassalle, entendeu importante incluir o PT maranhense para sua conjuntura política.
Aliás, quem não se lembra da candidatura de Ricardo Murad a governador pelo PSB nas eleições de 2002, que inviabilizou o segundo turno com astuciosa estratégia jurídica e viabilizou a eleição de Roseana contra Jackson no primeiro turno?

 Em outros termos, até quem tem a dominação política tradicional, institucional e econômica no Maranhão, como é o caso de Sarney, entende necessário reproduzir a aliança nacional PT-PMDB aqui no Maranhão. Diga-se logo que isso não é exclusivo da família Sarney. O próprio ex-governador Jackson Lago (PDT) fez alianças com forças as mais diversas e muitas conservadoras para poder chegar ao Palácio dos Leões.

 O ex-presidente Lula, a partir da Carta aos Brasileiros, mudou o seu partido de revolucionário para reformista e socialdemocrata e fez um grande governo, apesar de ainda hoje existir muitos companheiros do PT que ainda compreendem o partido como revolucionário.

 Não temos apenas um presidencialismo de coalização no Brasil. Esse fenômeno político se reproduz nos níveis de estados e municípios. Quem não entender isso não vai mudar nada no Brasil porque nem chegará ao poder.

 No Brasil e no Maranhão as forças políticas se antagonizam entre a direita toda poderosa e conservadora e a esquerda com a cantilena da mudança, mas no final das contas o fiel da balança mesmo passa pelo centro do espectro político ideológico tanto do ponto de vista dos partidos políticos como da sociedade e dos agentes políticos.

Holden: Em sua opinião em Imperatriz qual o caminho ideológico a seguir?

 Marco Aurélio Gonzaga: Risos. Penso que já tivemos à direita com Ildon Marques (PMDB), à esquerda com Jomar Fernandes (PT) e agora estamos caminhando para espectro centro-esquerda, mas especificamente para a social-democracia com o prefeito Madeira (PSDB).

 Holden: Isso a seu ver é bom ou ruim?

 Marco Aurélio Gonzaga: Não sei se é bom ou ruim. Sei que é a realidade política, social e econômica da sociedade imperatrizense. Na obra “O Príncipe” de Nicolau Maquiavel ele diz que “os homens são ingratos, volúveis, dissimulados, simuladores, invejosos, ambiciosos, maldosos”, dentre outras coisas nada alvissareiras. Por outro lado, Jean-Jacques Rousseau acredita que o homem é um bom selvagem e diz que “a falta de bondade não significa que haja maldade na natureza humana”. Com quem você acha que está à razão?

Holden: A Deputada Valéria Macedo tem tido forte atuação nas questões de interesse de Imperatriz, como por exemplo, a indicação formal do curso de medicina e a construção do Socorrão Regional, além de protagonizar na Assembléia a questão do Maranhão do Sul. Já o senhor há muito tempo participa da política de Imperatriz, mas Valéria tem domicílio eleitoral em Porto Franco. Duas pergunta numa só: É verdade que Valéria vai transferir seu domicílio eleitoral para Imperatriz? Nas eleições do ano que vem vocês terão participação aqui?

 Marco Aurélio Gonzaga: A questão do domicílio está sendo avaliada com muito cuidado. O fato é que Valéria e eu desde o casamento moramos em Imperatriz e na mesma casa há mais 12 anos. Do ponto de vista jurídico ela estaria respaldada para mudar de domicílio. Quanto a sua segunda pergunta afirmo-lhe que vamos participar sim do processo político eleitoral.

Holden: O PDT terá candidatura própria ou vai se aliar com quem?

Marco Aurélio Gonzaga: Não sei e nem tenho o poder de dizer o que vai fazer o PDT nas eleições do ano que vem. Sou apenas advogado do partido, mas em Imperatriz penso que a melhor alternativa para o PDT é apoiar a reeleição do prefeito Madeira e manter a aliança com o PSDB.

 Holden: Quer dizer que o senhor não se alinha ao vice-prefeito Jean Carlo e ao deputado Carlos Amorim na questão de Imperatriz?

Marco Aurélio Gonzaga: Tenho as melhores relações pessoais com Jean e com o deputado Carlinhos Amorim. No PDT há muita gente que defende isso eles não estão sozinhos... Pessoalmente, vejo essa questão sob dois enfoques: O primeiro é o enfoque partidário. Para o partido não resta dúvida que seria muito bom poder ter um candidato competitivo em Imperatriz nas eleições de 2012 e o nome do Deputado Carlos Amorim é um grande nome, não resta dúvidas. Respeitadas às opiniões de colegas em sentido contrário, porém, a realidade política é outra. Não vislumbro as condições político-partidária suficientes para candidatura própria do PDT em 2012 em Imperatriz e, neste sentido, uma aliança fundamentada em metas e num planejamento do qual o partido participe e tenha voz, a mim me parece à melhor alternativa. Só colocaria esta condição, pois o PDT não pode ser apenas um coadjuvante sem forma e sem conteúdo do PSDB como parece ser hoje no governo Madeira.

 Finalmente a “união poética” timbrada por Roberto Rocha entre “o tucano e a rosa” precisa ser uma união de conteúdos programáticos, com metas claras, participação mais condizente com o tamanho que o PDT tem hoje com dois deputados na região e em Imperatriz.

 Holden - Então o senhor defende a continuidade, acha que o prefeito Madeira merece mais quatro anos para conseguir fazer a grande mudança que se propôs em Imperatriz?

 Marco Aurélio Gonzaga - Claro, esse é outro aspecto que merece realce é o que diz respeito à ânsia por mudança em Imperatriz. A administração pública no Brasil sofre da doença crônica da falta de continuidade das políticas públicas. Provavelmente se no âmbito nacional não tivéssemos tido uma estabilidade política nos governos FHC e Lula e desejável agora no governo Dilma não teríamos avançado como país tanto. Os países desenvolvidos caracterizam-se por várias coisas juntas, dentre as quais estabilidade política e econômica.
 A estabilidade política,  quando a administração do prefeito é razoável, é um caminho seguro para a população diante da incerteza do que poderá vir pela frente. A administração do prefeito Madeira tem problemas, mas não pode se dizer que é ruim.  Imperatriz é uma cidade grande, com desafios diversos que não podem ser vencidos em apenas quatro anos e não acho que o experimentalismo político seja o melhor caminho para resolução de nossos problemas.

6/28/2011

Empresa de ônibus vai indenizar aposentada por danos morais


Do Conjur

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de ônibus de Montes Claros e sua seguradora a indenizar uma aposentada em R$ 10 mil por danos morais. A aposentada sofreu um acidente, em março de 2008, ao desembarcar de um coletivo. Ela teve fratura no antebraço esquerdo e várias escoriações pelo corpo e precisou fazer cirurgia para fixação de fios metálicos. Na época, ela tinha 64 anos.

A empresa e sua seguradora defenderam que a sentença fosse mantida. O relator, desembargador Tibúrcio Marques, decidiu que a sentença deveria ser reformada porque não há dúvidas de que a dor que a aposentada sofreu, decorrente das lesões corporais sofridas, configura o dano moral.

 “O dano moral constitui a lesão à integridade psicofísica da vítima. A integridade psicofísica, por sua vez, é o direito a não sofrer violações em seu corpo ou em aspectos de sua personalidade”, afirmou.

O relator explicou que a reparação dos danos morais tem duas funções: compensar os danos e punir o agressor, neste caso, com o objetivo de levar a empresa a orientar seus motoristas a dirigir com prudência e em respeito às leis de trânsito.

Um ano e meio após o acidente, a aposentada moveu ação contra a empresa de ônibus exigindo reparação de danos morais.

Segundo a versão que ela apresentou, o motorista teria acionado o sistema de fechamento da porta traseira do veículo sem esperar o desembarque de todos os passageiros que pretendiam descer. A aposentada ficou presa na porta e caiu na calçada quando o motorista arrancou.

A empresa alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da aposentada, que, agindo com negligência e imprudência, teria decidido desembarcar quando o motorista já havia comandado o fechamento da porta. Ela argumentou ainda que os fatos ocorridos não seriam capazes de gerar danos morais e, caso fosse condenada, que a responsabilidade pelo pagamento da indenização recaísse sobre sua seguradora.

O juiz da 5ª Vara Cível de Montes Claros, Danilo Campos, reconheceu a culpa do motorista pelo acidente, porém indeferiu o pedido de indenização por entender que o caso não caracterizou dano que merecesse reparação.

Segundo ele, “no caso de simples acidente de trânsito decorrente de mera desatenção, que redundou em ferimentos que não chegaram a nenhum comprometimento estético da vítima, tenho que não se justifica reparação com fins punitivos”.

A aposentada recorreu. Alegou que o acidente causou-lhe danos morais e que ela deveria ser indenizada em R$ 20 mil. Ela argumentou ainda que a indenização recebida do seguro Dpvat, R$ 2.100, serviu para custear as despesas médicas e fisioterápicas, não devendo ser deduzida da indenização por danos morais. Os desembargadores Tiago Pinto e Antônio Bispo concordaram com o relator. 

Com Informações da Assessoria de Imprensa do  TJ-MG.
Processo 3004896-48.2009.8.13.0433

Falso coronel deve ser julgado pela Justiça Federal

Do Conjur 

A juíza Maria Tereza Donatti, titular da 29ª Vara Criminal da capital, declinou da competência para julgar o processo contra Carlos da Cruz Sampaio Junior, falso tenente coronel da reserva do Exército Brasileiro, acusado do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. A ação será encaminhada agora para a Justiça Federal.

"Acolho o parecer do Ministério Público, pois há interesse da União na apuração da prática de crime de falsificação de documento federal. Assim, nos termos do artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal, declino da competência para uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro", escreveu a juíza na decisão.

Segundo denúncia do Ministério Público estadual, o falso coronel trabalhou durante três meses como coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança do Rio até ser preso, em
outubro de 2010.

Ele já havia exercido cargos na administração pública municipal e estadual, além de ter participado de treinamentos de policiais, ministrado aulas de tiro e comandado operações, dentre outras atividades. Com Informações do TJ-RJ.

Processo 0326932-95.2010.8.19.0001

Concluída a base para o asfaltamento da Rafael de Almeida e da Coronel Manoel Bandeira


 Prefeito Madeira  visita obras e recebe aprovação dos moradores

A Prefeitura já concluiu a base para o asfaltamento das Ruas Coronel Manoel Bandeira, entre Tamandaré e Tupinabá, e do trecho da Rafael de Almeida que interliga a BR-010 com a Leôncio Pires Dourado. Os mencionados trechos serão asfaltados ainda esta semana conforme garante o secretário municipal de Infraestrutura Roberto Alencar.

O prefeito Madeira, acompanhado do assessor do Governo do Estado Ademar Freitas, do secretário Roberto Alencar e do vereador Alberto Sousa, voltou neste final de semana, a visitar as diversas frentes de serviço da Prefeitura espalhadas pela cidade.
Na coronel Manoel Bandeira ele  reiterou  que entregará a ponte de concreto armado, que resolverá um problema de 50 anos, junto com o asfalto que também contemplará trecho de ruas vizinhas á coronel, como a Tupinabá. “São quase 800 metros de asfalto que estamos fazendo com os  recursos arrecadados  com  IPTU” disse o prefeito.

Enquanto vistoriava o andamento da obra, na coronel Manoel Bandeira, o prefeito foi interrompido algumas vezes por moradores que ale fizeram questão de demonstrar o contentamento pelo benefício que porá fim há anos de espera.

A ponte lembra o prefeito  foi feita em parceria com o Governo do Estado, por meio de recursos destinados pelo deputado federal Davi Jr  “com a presença de quem esperamos  contar no dia da inauguração” disse o prefeito.

“Vamos continuar a nossa luta para que o Governo do Estado firme parceria com a Prefeitura para que possamos pavimentar o maior número possível de ruas. Só com o IPTU não é o suficiente”

O assessor do governo do Estado Ademar Freitas,  disse acreditar na sensibilidade da governadora Roseana Sarney para com Imperatriz e na possibilidade dela ampliar as  parcerias já firmadas com o município de Imperatriz.

Com o  assessor do governo do Estado o prefeito  visitou ainda  os bairros Santa Inês, Santo Amaro, Sol Nascente,  cujas ruas recentemente foram recuperadas pela Prefeitura.
Essa semana, segundo o prefeito, os homens e máquinas da Prefeitura devem ocupar a região do Brasil Novo, que foi bastante deteriorado no período chuvoso.


6/27/2011

Instalação de empresas de grande porte às margens da Br-010 aumenta a necessidade da duplicação


Aos poucos as  margens da Belém Brasília, na extensão do município de Imperatriz, começa a ser ocupada por empresas de médio e grande porte. Mateus e Atacadão iniciaram recentemente suas atividades na beirada da rodovia e fizeram  aumentar a intensidade do tráfego de veículos; situação que deve piorar quando for  inaugurada a nova fábrica da Coca-Cola, no Maranhão.

Some-se às grandes empresas os condomínios, nos dois sentidos, que estão sendo erguidos. Em apenas um deles, detrás do Posto Raio de Sol, são três mil novas unidades residenciais financiadas pelo Programa Minha Casa minha vida. No futuro , não muito distante, mais um batalhão de gente indo e voltando de carro, moto bicicleta a pé, mais risco de acidentes, mais risco de mortes.


Em setembro do ano que vem será a inauguração do Imperial Shopping, o que vai implicar em mais movimento na cada vez mais estreita e ocupada,   Belém/Brasília.

Tudo isso aumenta a necessidade imediata da duplicação da BR-010. O projeto, de autoria do deputado federal Davi Jr, já existe ( veja abaixo a animação) , e  nele já foram gastos mais de um milhão de reais.

Também já foi feita a maquete de como ficaria duplicação da BR, da Barreira da PM, até as imediações da Lagoa Verde.

Um mega projeto orçado em R$ 200 mil reais que aguarda a liberação dos recursos pelo Governo Federal. Uma luta que necessita do apoio de toda a classe política do Maranhão para que saia do papel e ajude ainda mais a cidade a se projetar para o futuro.

A Duplicação da BR, uma luta que deve ser encampada não só pela classe política, mas por toda a cidade.
Duplicação, já?

Veja animação.


Trbunal Penal Internacional manda prender Gaddafi


Por Aline Pinheiro

Do Conju

O Tribunal Penal Internacional determinou, nesta segunda-feira (27/6), a prisão do ditador da Líbia, Muammar Gaddafi. Também foi expedido mandado de prisão contra o filho dele, Saif Al-Islam Gaddafi, e o chefe de inteligência da Líbia, Abdullah Al-Senussi. Os três são acusados de crimes contra a humanidade.

O TPI investiga os conflitos na Líbia desde o começo do ano. Para os julgadores da corte, há provas consistentes de que Gaddafi, seu filho e Senussi são responsáveis por assassinatos e perseguições cometidos no país em fevereiro, numa tentativa de evitar protestos contra o atual governo. A corte considerou que há motivos suficientes para acreditar que eles não vão colaborar com as investigações da corte internacional.

É a segunda vez que o tribunal manda prender um presidente de Estado. Em 2007, a corte determinou a prisão do presidente do Sudão, Omar Al Bashir. Desde então, para a comunidade internacional, Bashir é considerado foragido, embora continue a governar dentro do seu país.

A situação pode se repetir com Gaddafi. O TPI não tem polícia própria e depende da colaboração dos Estados-membros para aplicar a Justiça. Assim como o Sudão, a Líbia não é signatária do Estatuto de Roma, que criou o TPI e, por isso, não estaria obrigada a colaborar com a corte. No entanto, o tribunal pode interferir em países não signatários desde que seja a pedido do Conselho da ONU. Foi o que aconteceu tanto no caso do Sudão como no da Líbia.

Nota do Blog

O Brasil é signatário do Estatuto de Roma isso siginifica dizer que se, numa situação hipotética,  o ditador líbio por os pés no Brasil, as autoridades brasileiras estão habilitadas a prendê-lo.

Dilma vai virar filme


Da Folha de São Paulo

A atriz Marieta Severo, 64, é cotada para interpretar a presidente Dilma Rousseff no cinema. O roteiro, ainda em fase de pré-produção, será baseado no livro "A Primeira Presidenta", do jornalista e analista político Helder Caldeira, que faz um paralelo entre a trajetória política de Dilma e o processo de redemocratização do Brasil

O produtor Antônio de Assis, que comprou os direitos cinematográficos na semana passada, convidou a atriz na noite de sexta-feira. Segundo ele, a resposta de Marieta foi positiva, mas ainda há detalhes a serem acertados.

Segundo o agente da atriz, Marieta "a princípio aceitou [o convite], mas ainda vai ler o roteiro e estudar a proposta". Ela preferiu não dar entrevista por enquanto. Ela tem quase 50 anos de carreira, dezenas de trabalhos no teatro, na TV e no cinema. 
Ex-mulher de Chico Buarque, faz a personagem Nenê na série "A Grande Família", da Globo. Caldeira, que supervisionará o roteiro cinematográfico, afirmou que o financiamento do filme vai "se distanciar o máximo possível" de recursos públicos. "É a nossa convicção de trabalho", disse ele, que nega que a obra seja uma biografia. 

Segundo Caldeira, a obra é uma "análise política" que tenta explicar "como uma mulher que tinha sido torturada há menos de 40 anos era a mesma que estava na TV, em 1º de janeiro, passando as tropas em revista como comandante-em-chefe".

A versão cinematográfica, porém, vai citar brevemente a infância, a adolescência e a militância de Dilma durante o regime militar. "Os documentos da ditadura estão naqueles arquivos em que não podemos mexer", disse. O livro, escrito durante seis dias em janeiro de 2011, era vendido sob encomenda pela internet, mas será lançado oficialmente hoje pela editora Faces. O lançamento do filme está previsto para dezembro de 2012.

6/25/2011

Lançamento de livros de vários gêneros marcou noite de autógrafos no Salimp


Após o sucesso com Domingos Meirelles, hoje é a vez do poeta Filinto Elísio
                                                                                                        
  Domingos Cezar

            Milhares de pessoas aproveitaram o feriado religioso de Corpus Christi para visitarem o 9º Salão do Livro de Imperatriz (Salimp), que permanecerá à disposição do público de Imperatriz e região até o próximo domingo (26). Todos estão aproveitando a oportunidade de adquirirem livros dos mais diversos gêneros a preços acessíveis, alguns deles até mesmo, por preços considerados simbólicos.

            Autores locais e regionais abrilhantaram o evento na programação de quinta-feira (23) para lançarem suas mais recentes obras, outros estrearam na vida literária. A festa acadêmica realizou-se na Arena Multicultural, com as presenças de familiares e amigos dos autores. O evento contou com a participação especial do músico, compositor e acadêmico, Zeca Tocantins.

            As obras, com seus respectivos autores fora: “Tópicos Mitológicos”, de Ricardo Coelho, “Peregrinação a Santiago de Compostela: roteiro de uma caminhada”, de Valdizar Lima, “Cuidado: a ética no começo da vida”, de Soelia Ferrante e Ribamar Silva, “Filho obediente”, de Alonso Mendes Silva, “Náusea”, de Tasso Assunção, “Simba”, de Livaldo Fregona, “Gaveta pública de metáforas particulares”, de Allana Sanches, “Transgressão”, de Diva Lopes, “Paralelo”, de Dilma Costa, “O governo Lula, do primeiro ao último dia”, de Valdir Braga, “A relativização da coisa julgada versus segurança na investigação de paternidade de alimentos”, de Márcia Cavalcante de Aguiar e “As frases de Deive di Campos”, com Deive di Campos.
            A programação ainda foi coroada com palestra e debate sobre o “Atlas Jurídico-Político do Trabalho Escravo”, pelo Centro de Defesa da vida e dos Direitos Humanos de Açailândia-CDVDH, além de outras palestras com os mais variados temas, a exemplo do documentário “Cenário Urbano e Regional da Amazônia Legal”, pelo GERUR-UEMA, além das apresentações teatrais com o grupo do Colégio Militar Tiradentes e a Cia de Teatro Okazajo.

            Como a Academia Imperatrizense de Letras aborda este ano o tema “Africanidades na Cultura Brasileira”, destaque também para o lançamento do livro “Educação para relações étnico-raciais e ensino da história e cultura afro-brasileira e africana”, tendo como palestrantes Ilma de Fátima de Jesus e Adomair O. Ogunbiyi.  A programação desta sexta-feira (24) finalizou em grande estilo com a palestra do poeta e cronista Filinto Elísio Correia e Silva, nascido em Cabo Verde (África). Filinto Elísio foi assessor do ministro da Cultura de Cabo Verde e professor em Boston e em Somerville, nos Estados Unidos. É a segunda vez que ele participa do Salimp.

            Jornalismo – Na qualidade de jornalista e repórter especial da Rede Globo de Televisão, Domingos Meirelles, agradou ao público local, especial os estudantes de Comunicação ao relatar algumas reportagens que ele as colocou em dois livros, os quais foram premiados com o Prêmio Jabuti, consagrando- no mundo das letras. Após a palestra ele respondeu todas as perguntas a ele dirigidas e em seguida autografou seus livros “As noites das grandes fogueiras: uma história da Coluna Prestes" e “1930: os órfãos da revolução”.

 Programação do dia 25 de junho de 2011 – Sábado

CAFÉ LITERÁRIO

13h – Programa “Arte Nativa” (exibição)
Produção de Luís Brasília

14h às 17h – Seminário: “Literatura Maranhense.
Os atenienses: formação do cânone nacional”.
Resp.: RICARDO LEÃO
(Mestre em Letras pela UNESP/SP e doutor em Teoria
e História Literária pela Unicamp. Pós-Doutorando
na Universidade Federal de Santa Maria (RS).
Docente na Universidade Integrada do Alto Uruguai
e das Missões. Autor de vários livros.
Lançamento do livro “Os atenienses: a formação do
cânone nacional”.
Confira resenha biográfica na página seguinte.
* Certificado de 4 horas.

17h – Comunicação científica: “A efetivação da Lei
10.639/2003 nas práticas educativas como
(res)significação da história e cultura
afro-brasileira em Imperatriz.
Resp.: Herli de S. Carvalho

18h – Palestra: “As evoluções tecnológicas e suas
implicações no mundo contemporâneo
Palestrante: Zuilho Rodrigues Castro
(administrador; especialista em Didática e em
Tecnologia da Informação)

19h – Palestra: “A importância da língua inglesa; o
inglês em eventos mundiais
Resp.: Francisco Estelito e Ronny Gefferson M. Silva
20h30 – Premiação do II Concurso de desenhos afros
Resp.: CEIRI

ARENA MULTICULTURAL

10h – Recreação infantil e Contação de histórias.

15h – Momento musical.
Lena Garcia / cantora / World Music.

16h – Teatro. Música e dança.
Peça teatral “A história de Zé Brejo e Chiquinha
Dengosa” e musical “Brasil de todos os ritmos,
uma viagem aos ritmos brasileiros”
Resp.: Escola Frei Osvaldo Caronini / Juciel F. Queiroz

17h30 – Lançamento de livro. “Entre fronteiras e
dimensões” (poesias)
Autor: Jonas Ribeiro.

19h – Peça teatral. Poesia.
Resp.: Colégio Militar Tiradentes

20h – Momento musical.
Lena Garcia / cantora / MPB / World Music
20h30 – FILINTO ELÍSIO - Lançamento de livros.

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