Para dirigente da OAB de Açailândia, candidaturas de desembargador nascidas fora da capital melhoram a representatividade jurídica do interior

Dr Felipe Andrade, OAB de Açailândia

 

Dos  concorrentes pela vaga da advocacia pelo Quinto Constitucional, quatro são da região tocantina

 

Para o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, de Açailândia, o advogado Felipe Andrade, quanto maior a representatividade jurídica do interior, melhor será a justiça do Estado do Maranhão. A declaração foi feita ao analisar as candidaturas à vaga de desembargador, aberta pelo quinto constitucional para a classe dos advogados, nascidas fora da capital São Luís. 

O dirigente ressalta que embora os quatro nomes, entre os 37 inscritos, sejam domiciliados em Imperatriz, a advocacia da região e do restante do interior sai fortalecida pela coragem e o desprendimento de disputarem, de igual para igual, com nos nomes da advocacia da capital.

Felipe Andrade informou que tem acompanhado a caminhada dos quatro candidatos e garantiu sentir uma ponta de orgulho da forma como eles conduzem a campanha e têm se apresentado para a advocacia maranhense.

As candidaturas à vaga de desembargador pelo quinto constitucional nascidas em Imperatriz são de quatro experientes advogados, com uma média de 20 anos de efetivo exercício advocatício, sendo eles as advogadas Josineile  de Sousa Pedroza e Alessandra Berfort Braga,  e  dois homens,  Gilson Ramalho de Lima e Sidney  Robson Barros Costa.

Dos quatro, Gilson Ramalho, o primeiro a fazer a inscrição assim que que a OAB/MA publicou edital, disputa pela segunda vez uma vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.  Em 2013 ele integrou na lista sêxtupla encaminhada pelo Conselho Seccional para o Tribunal de Justiça, de onde saiu a lista tríplice encaminhada para a então governadora Roseana Sarney, que na época nomeou o advogado Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe

Os outros três candidatos disputam pela primeira vez o certame num processo inédito no Maranhão. É que agora a formação da primeira lista vai contar com a participação, por meio do voto, dos advogados do Maranhão regularmente inscrito e em dia com a ordem até 2022.

Seis homens e seis mulheres, em cada grupo, considerando a cota racial, de um advogado negro e uma advogada negra, formarão a primeira lista que será submetida ao Conselho. É do conselho, após serem ouvidos, que sairá a lista sêxtupla a ser encaminhada ao TJMA que dela formará a chamada lista tríplice que vai para a mesa do governador Carlos Brandão.

A fase agora é de visitas pessoais, e a escritórios e quaisquer outras atividades onde os 37 candidatos, desde que não firam o edital, têm a oportunidade de apresentar suas propostas e angariar o voto dos colegas advogados.  A eleição é dia 24 de Abril e segundo o presidente da OAB/Açailândia Felipe Andrade, a cidade já recebeu diversos candidatos.

Sobre esse novo formato inicial  da escolha da vaga de desembargador pelo  quinto constitucional, com os advogados podendo votar, Felipe Andrade ressaltou que é infinitamente mais democrático do que  antes,  ao mesmo tempo que comentou  ser uma oportunidade importante para  a advocacia do interior ter um representante do Tribunal de Justiça

“Grande parte das conquistas e frustrações que se sucedem ao longo da vida são resultado de escolhas. Assim, convido advogados e advogadas do Maranhão a refletir sobre a escolha do membro da advocacia maranhense, que irá ocupar a próxima  vaga  de desembargador no Tribunal de Justiça  destinada ao Quinto Constitucional/Advocacia”   concluiu.

 

No mês da mulher, quebradeiras de coco são homenageadas pelo Centro Cultural Tatajuba

Apresentações artísticas, exposições, e até mostras de quebra de coco marcaram  um mês de homenagens

O Centro Cultural Tatajuba encerrou o mês de março com uma vasta programação cultural dedicada às mulheres.  Além da oferta de cursos e oficinas, gratuitas, para a comunidade, o período foi marcado por uma homenagem especial às quebradeiras de coco, atividade em fase de extinção no Maranhão, mas ainda presente na zona rural dos municípios de Imperatriz, Cidelândia e São Pedro da Água Branca, que se interligam através da Rodovia Estadual Padre Josino, a chamada Estrada do Arroz.

Quem teve recentemente a oportunidade de visitar o Tatajuba, localizado na Avenida Getúlio Vargas, Praça Brasil, viu que a homenagem às quebradeiras de coco estava por todos os lados. Nos painéis gigantes, grafitados por artistas da região retratando personagens e paisagens da vida real, nos objetos de artes, alimentos e   joias (biojoias) manufaturados a partir das amêndoas e partilhas do coco babaçu, dispostos por todo o espaço

Para completar o cenário, a curadoria do evento chegou a organizar até uma mostra de quebra de coco. As homenageadas tiveram a oportunidade de mostrar aos visitantes do espaço cultural como é feita a quebra artesanal da amêndoa.

Além de ressaltar toda a cadeia produtiva do babaçu, a direção do Tatajuba ainda contou com a poesia cabocla de Lília Diniz.  A escritora e atriz fez apresentações para estudantes, convidados especiais e para as homenageadas.

Lília é filha de quebradeira de coco e faz questão de imortalizar essa origem na sua obra. São diversos versos onde ela ressalta a vida e a importância das quebradeiras de coco.

  “Este ofício acaba tocando em assuntos relacionados à preservação ambiental, à cultura maranhense e à força feminina”, declarou Alice Máximo, coordenadora de projetos do Tatajuba ao avaliar a programação que teve como foco as quebradeiras de coco.

As atividades do Centro Cultural Tatajuba, como os cursos e oficinas, as estratégias de contação de histórias, a produção e exibição de filmes, apresentações artísticas, contam com o patrocínio do Instituto Cultural Vale, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. O acesso, conforme a presidente da entidade Iasmin Taynara Lima Silva é gratuito.

Março encerrou, mas segundo informa a presidente daquele centro cultural,  já foi fechada toda a programação do mês de abril. Entre as novidades do mês do descobrimento das terras brasileiras, a exposição “Lágrimas Verdes- O legado”  do artista plástico Tom  Neves, que será aberta ao público  dia 14.

 

SOBRE O BABAÇU

O babaçu é uma espécie (Attalea speciosa) da família das palmeiras dotada de frutos drupáceos com sementes oleaginosas e comestíveis das quais se extrai um óleo, empregado sobretudo na alimentação, remédios, além de ser alvo de pesquisas avançadas para a fabricação de biocombustíveis.

Apesar de ser uma árvore muita predada, a  palmeira de babaçu  ainda é abundante no Maranhão. É considerada uma planta característica da formação vegetal da área de transição entre as florestas úmidas da bacia Amazônica e as terras semiáridas da região nordeste do Brasil. 

Piauí, Pará, Mato Grosso e Tocantins são, além do Maranhão, onde a o vegetal é largamente encontrado.

Com o objetivo de preservar a espécie nesta região, em 1992, o Governo Federal, por meio de decreto, criou a Reserva Extrativista do Ciriaco, uma unidade de conservação federal localizada no município e de Cidelândia.

 

Nome científico: Attalea speciosa

Classificação superior: Ataleia

Classificação: Espécie

Classe: Liliopsida

Espécie: A. speciosa

Família: Arecaceae

Ordem: Arecales

 Fotografias -Anna Valéria Oliveira  e Iasmim Taynara

Buriticupu, Açailândia e Bom Jesus das Selvas, as cidades maranhenses que sofrem com a voçoroca.

A situação se complicou nos últimos dias por causa das fortes chuvas que caem na região

 

Buriticupu, a cidade maranhense que há anos vem sendo engolida pelo fenômeno geológico chamado voçoroca, pode até apresentar uma situação mais grave, uma vez que por causa do problema já “sumiram do mapa”  mais de 50 imóveis, mas em menor proporção as cidades de Açailândia e Bom Jesus das Selvas também enfrentam essa situação.

Há exato um ano O Progresso publicou ampla reportagem, com fotos e entrevistas,  sobre a situação da cidade, que só piorou nas últimas semanas por causa do período chuvoso,  o que levou o Governo do Maranhão a inclui-la entre as que hoje recebem uma atenção especial  com a distribuição de cestas básicas e outros itens do “guarda-chuvas” social”,  mas nada, até agora, de qualquer anúncio quanto ao combate à voçoroca.

A voçoroca é um  tipo de erosão  que se caracteriza pela formação de grandes buracos causados pela chuva em solos, geralmente, onde a vegetação é escassa e não tem mais força para protegê-los, resultado, pelo diagnóstico dos estudiosos, de anos de desmatamento predatório e o mau uso do solo.

Buriticupu fica distante 395 quilômetros da capital, e a 219 quilômetros de Imperatriz, principal cidade da região tocantina maranhense, é margeada pela BR 222, na área de influência da Bacia Hidrográfica do Rio Pindaré.

O escritor, professor e jornalista Isaias Neres vem há muito tempo “tentando mostrar para o mundo” a situação de Buriticupu. No seu canal no Youtube já são diversos os vídeos. Ontem, 28, ele esteve na cidade de Imperatriz e deu entrevistas em algumas emissoras.

Em um dos vídeos (documentário) Neres conta que Buriticupu hoje é sitiada por pelo menos 20 grandes erosões que têm avançado, segundo ele, muito rápido vindo a causar um rastro de destruição. Uma das falhas  já chega a mais  500 metros de extensão, 80 de largura e 50 metros de profundidade.

O registro do professor confirma que pelo menos 50 residências já foram engolidas, e outras estão sob ameaça.

Outro problema ambiental grave, ocasionado pelas erosões, é o assoreamento dos riachos que cortam a cidade. Uma ameaça iminente para o abastecimento d´água potável da cidade. Por enquanto o riacho mais comprometido, segundo Isaias Neres, é o Cajazeira.  

O professor Isaias informa que acidentes já são frequentes e que já foi registrada pelo menos uma morte.

Além da destruição dos imóveis, o que inclui casas e terrenos, Buriticupu corre o risco de ficar isolada. É que algumas dessas erosões avançam na direção da BR-222, a famosa Açailândia/Santa Luzia.

Alguns moradores, com medo, não dormem mais. Outros, como o senhor João Batista, que mora na Vila Isaias, ameaçado de perder um patrimônio avaliado e mais de um milhão de reais, só conseguem dormir à custa de medicamentos, conforme relata no documentário produzido pelo professor Isaias Neres.

 

 

 

 

 

 

As facções chegaram, e a próxima vítima pode ser você ou alguém da sua família

ElsonMAraujo

No início desta semana ao rever arquivos antigos de áudio, vídeo e textos, hábito que alimento há muitos anos, porque além de me ajudar na formatação de ideias para novos temas textuais, não permite que eu esqueça daquilo que faço questão de não esquecer, me deparei com um documentário sobre a evolução do crime organizado na cidade do Rio de Janeiro, nos tempos do lendário delegado Hélio Luz. Fenômeno que começou, nunca mais parou, e nem tem expectativa de ser posto a termo.

O documentário mostra como aos poucos, na maciota, debaixo da leniência das autoridades da época, o crime tomou conta dos morros carioca e estabeleceu ali, a olhos e ouvidos moucos, o que os estudiosos passaram a chamar de um modelo de "estado paralelo" no instante em que, esse “estado paralelo”, passou a assistir as comunidades com pequenas benesses, e ao mesmo tempo ganhar dinheiro com a exploração  clandestina dos serviços de telefonia, gás de cozinha, transporte de passageiros e, a atividade principal, o tráfico de drogas.

O documento audiovisual mostra que mesmo sabendo de tudo, as autoridades nada fizeram porque até aquele momento a coisa estava circunscrita aos morros. As ações efetivas de combate só começaram quando os morros começaram a interagir com o asfalto, aí o "caldo” já estava derramado.  O resumo disso é que até hoje o Rio de Janeiro tenta desorganizar o crime no seu território, mas não consegue. Para as autoridades, ONGs, serviços religiosos subirem os morros, passam por um rígido protocolo ditado pelos facões, e às vezes nem conseguem o acesso.

A cidade maravilhosa acabou por se tornar um modelo, ou seja, um caso de sucesso para o avanço do crime organizado no resto do país.  A reprodução do que passou a se chamar de facções e comandos passou a ser uma prática comum no Brasil.

O caso do Rio, como já disse, virou modelo para o resto do País. Veja, por exemplo, o que a mídia tem mostrado no Rio Grande do Norte, onde as facções há mais de duas semanas “vêm tocando o terror”.

Agora, vamos tratar da nossa Imperatriz!  Recentemente a cidade começou a ser abalada por uma série de assassinatos, principalmente de jovens, recém chegados à adolescência. Crimes supostamente conectados com as chamadas facções. Supostamente, porque apesar de já ser uma verdade contada em Verso e Prosa, pela comunidade local, ainda não houve nenhum pronunciamento oficial por parte das autoridades.

 Confesso que a princípio imaginei que essa história de facção, na maior e mais importante cidade do Maranhão, era uma cruzeta de alguns delinquentes querendo aparecer. Ou seja, uma ficção. Mas, como diria aquele famoso meme da internet “não é não, não é cruzeta, não”.  Embora ainda não tenha havido uma manifestação oficial, o crime organizado, por meio das operações das facções, é uma realidade nas barrancas do Rio Tocantins.  Diversos jovens, alguns quase crianças, estão sendo recrutados e postos em ação sendo, e muitas vezes fazendo vítimas.   Uma preocupação a mais, fora a buraqueira do período chuvoso, que hoje é o assunto que mais domina a cidade.

É bom frisar que minha dúvida quanto à existência, ou não, dessas facções em solo imperatrizense foi dissipada quando, preocupado com a situação, alcancei por telefone uma autoridade local.  

- Doutor,  a  cidade precisa fazer alguma coisa! Estão matando nossos jovens. Qualquer um pode ser a próxima vítima. É preciso que se faça algo, enquanto há tempo. Outra coisa, esse negócio de facção é verdade, mesmo?

Do outro lado, a autoridade também demonstrou preocupação. Concordou que uma ação pública precisa ser feita e confirmou que de fato, as facções já dominam alguns bairros de Imperatriz. Disse ainda que da sua parte, além de uma eventual provocação, nada poderia ser feito já que qualquer ação nesse sentido deve ser formatada coletivamente pelas instituições da cidade afetas a esse tipo de situação.

Por último, a autoridade sugeriu que houvesse uma provocação geral por parte da imprensa com o objetivo de chamar atenção, não só para as sucessivas ocorrências, mas para uma tomada de providências, enquanto ainda resta tempo.

-Você também milita na imprensa, provoque um debate- encerrou a autoridade. Agradeci a gentileza da atenção e me recolhi mais preocupado ainda, porque pela primeira vez, mesmo informalmente, ouvi de uma autoridade local que realmente as facções dominaram, ou estão dominando, a princípio, os bairros de Imperatriz.

Grosso modo, os bairros da cidade poderiam ser equiparados aos morros do Rio de Janeiro.  A coisa ainda é incipiente, mas imagine a grande quantidade de crianças e adolescentes da cidade  que hoje estão sem fazer nada. Muitos, não tenho número, fora da escola. Pior, não se tem notícia da efetividade de nenhuma política pública, partindo dos três entes federativos, para recepcioná-los. O que ainda existe é desenvolvido pelas igrejas, algumas poucas ONGs, e em menor número pela iniciativa privada.

Na ociosidade, nossos garotos se tornam alvos fáceis para o recrutamento das facções. Alvos, que como já demostrado, em algumas ocasiões, transformam outros jovens (pessoas) em outros alvos.

E agora, Imperatriz?

 

Duas advogadas e dois advogados de Imperatriz na disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Pela primeira vez na história, os advogados poderão votar para a formação da lista da qual sairá o novo desembargador

ElsonMAraújo

 

Depois da capital São Luís, Imperatriz é a cidade com o maior número de inscritos na disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) destinada à advocacia pelo quinto constitucional. O prazo de inscrição findou no último dia 15, com a OAB feito o registro de 37 concorrentes dos quais, quatro com ativa militância na cidade. São duas mulheres, Josineile  de Sousa Pedroza e Alessandra Berfort Braga,  e  dois homens,  Gilson Ramalho de Lima e Sidney  Robson Barros Costa.

Como todo processo de eleição, a de desembargador tem regras e prazos definidos. Concluído o período de inscrições o próximo passo é análise da admissibilidade das inscrições. Dia 27 sai a lista das candidaturas deferidas e dia 28 será aberto o prazo para eventuais recursos e impugnações.

Para a disputa é exigido que o candidato comprove no mínimo dez anos de efetivo exercício profissional e esteja inscrito nos quadros da Seccional maranhense, há mais de cinco anos. Num outro ponto, para ocupar esse tipo de vaga nos tribunais, a Constituição Federal de 1988 determina ainda o notório saber jurídico e reputação ilibada.

Conforme o edital, dia 24 de abril, num fato inédito no Estado, os advogados do Maranhão regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, e em dia coma tesouraria até 2022, por meio de votação darão início ao processo da formação da lista que culminará na nomeação do próximo desembargador pelo governador do Maranhão.

O processo passa por várias etapas. O primeiro inclui os advogados que pelo voto, entre os candidatos e candidatas inscritos no certame, observando-se a paridade de gênero e a participação de advogados negros, selecionarão 12, sendo seis homens e seis mulheres.

Os 12 mais votados serão ouvidos (arguidos) pela Comissão Eleitoral do certame. Uma oportunidade para aferir o conhecimento dos candidatos (os) e candidatas (as)  sobre o papel do advogado como ocupante da vaga do quinto constitucional, do compromisso com o regime democrático e com a defesa e valorização da advocacia, do entendimento sobre os princípios que devem nortear as relações entre advogados e advogadas, juízes, membros do Ministério Público, serventuários e dos problemas inerentes ao funcionamento da Justiça.

Feita essa arguição, o Conselho da Seccional, por meio do voto, formará a lista com os seis nomes (lista sêxtupla) que será encaminhada para o Tribunal de Justiça (outra votação) de onde sairá a lista tríplice a ser encaminhada para o governador, que conforme determina a Constituição Federal, nomeará o novo membro da corte máxima da Justiça Maranhense, pelo quinto constitucional,

 

QUINTO CONSTITUCIONAL ?

Essa vaga de desembargador está afeta ao quinto constitucional-classe dos advogados, em decorrência de Lei Complementar  que criou  sete novos cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O Quinto Constitucional é um sistema presente na Constituição Federal do Brasil de 1988 que prevê que 1/5 das vagas dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal, dos tribunais do trabalho e dos tribunais militares sejam preenchidas por advogados e membros do Ministério Público, indicados pelas respectivas entidades de classe. Essa medida tem como objetivo garantir uma maior diversidade e experiência nos tribunais.

O diferencial na escolha dessa vaga destinada pelo quinto à advocacia, é que agora os advogados poderão participar de uma dessas etapas, no caso do Maranhão, por meio do voto, escolher os 12 dos quais sairá a lista sêxtupla. Antes,  esse processo inicial  partia diretamente do conselho para o Tribunal de Justiça.

 

CONHEÇA OS QUATRO POSTULANTES À VAGA DE DESEMBARGADOR, QUE SÃO DE IMPERATRIZ.

 

Josineile Pedroza é advogada, militante há 28 anos na Comarca de Imperatriz com sólida participação na região na luta em prol da advocacia maranhense. Já ocupou vários cargos de destaques na Ordem, dentre eles o de Vice-Presidente e Secretária da Subseção da OAB de Imperatriz. Ajudou na criação do seu próprio Conselho, o que possibilita, aos advogados de Imperatriz e região hoje receberem suas carteiras na cidade.

Foi Conselheira Estadual da Seccional Maranhão, compôs várias Comissões e fez parte da Diretoria da Associação dos Advogados de Imperatriz-ASSAI. 

Possui inúmeras especializações nas suas áreas de atuação, com destaque para o direito criminal e trabalhista. A luta pela valorização do advogado e o fortalecimento da advocacia tem sido uma constante ao longo dos 28 anos de militância.

 

Alessandra Belfort Braga, advogada há mais de 17 anos no escritório Belfort & Belfort advogados associados com atuação em toda a Região Tocantina (com unidades em Porto Franco e Imperatriz), com ênfase na advocacia previdenciarista, cível e pública.

Especialista em Civil, Processo Civil e Direito Público, com cursos de atualização em diversas áreas, incluindo licitações e contratos. Palestrante em temas relacionados à advocacia pública e ao Combate ao Feminicídio.

Procuradora municipal de carreira em Imperatriz-MA há 13 anos e Procuradora Geral do Município de Imperatriz de março de 2020 a março de 2023.

Na OAB/MA ocupou cargo de Secretária Geral Adjunta da Diretoria da subseção de Imperatriz (triênio 2013-2016); compôs comissão estadual de direito previdenciário (portaria de 15/03/2016); compôs a comissão de advocacia pública da subseção de Imperatriz (triênio 2017-2019) e foi presidente da comissão de advocacia pública da subseção de Imperatriz (triênio 2019-2021)

Sidney Robson Costa -Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA; com escritório situado na Região Tocantina; advogado militante há mais de 20 anos com ênfase nas áreas Criminal e Cível; professor universitário há mais de 15 anos das disciplinas de Processo Civil, Processo Penal, Prática Penal e Prática Civil; Doutor em Educação - Logos University International  (honoris causa); Doutor em Ciências Jurídicas - FACMED (honoris causa); Mestre em Desenvolvimento Regional - UNIALFA/GO; Especialista em Segurança Pública e Sistema Penitenciário; Especialista em Direito Civil pela FGV/RJ; Especialista em Direito Processual Civil pela FGV/RJ; Especialista em Direito Penal pela FIJ/RJ; Ex-Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em Imperatriz/MA; Casado com a advogada e professora de Direito da UFMA/CEUMA Drª Sarah Lamarck Costa; Pai de Emanuel Lamarck Costa e José Lamarck Costa. (Fonte:https://lattes.cnpq.br/).

 

Gilson Ramalho de Lima, tem 53 anos, casado, com a também advogada  Janaina Reis,  natural do Ceará, mas em 2002 recebeu o título de cidadão maranhense da Assembleia Legislativa.  Mora em Imperatriz desde os anos 1970 onde fez o ensino fundamental e parte do médio. Fez Direito, na Universidade Federal do Maranhão, onde se graduou em 1996.

É pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade Estácio de Sá e Especializando em Direito Eleitoral pela PUCMINAS.

Entre os anos de 1993 e 1996, atuou como Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Imperatriz.  Também ministrou aula nas escolas públicas do município e n Universidade Federal do Maranhão/Imperatriz.

Ainda em 1996, foi nomeado Conciliador do Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, onde permaneci até o ano 2000.

Foi Conselheiro Seccional da OAB/MA, no triênio 2007 a 2009 e Procurador Geral do Município de Imperatriz no período entre 2009 e 2016.

De 2021 a 2023 combina o exercício da advocacia com a magistratura eleitoral, como membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na categoria jurista.

“Formei-me no exterior, quero validar meu diploma de médico!” (A luta pelo revalida)

 

ElsonMAraujo

 

Na semana passada precisei de um carro por aplicativo. Era uma quinta-feira, dia de reunião na Academia Imperatrizense de Letras (AIL). É perto da minha casa, mas como estava atrasado optei por acionar o aplicativo. A viagem é curta, menos de dez minutos, mas o tempo foi suficiente para puxar uma conversa com o motorista e descobrir que ele era médico, formado na Bolívia, e que já um bom tempo, luta pelo direito de exercer a medicina aqui, no Brasil.

Assim como o motorista por aplicativo que me conduziu até a AIL são muitos os brasileiros que já concluíram o curso de medicina, mas não pode exercer a profissão no país de origem porque o diploma ainda não foi validado. Curioso, passei a pesquisar a questão.

Em um dos shoppings da cidade encontrei trabalhando numa loja, uma jovem que concluiu Medicina no Paraguai e que também iniciou a caminhada pela revalidação do diploma. Me contou a respeito do que já tinha feito nessa caminhada pela validação do diploma, inclusive da prova do revalida, realizada recentemente, em Brasília.  Disse ainda que já havia pensado até em procurar uma saída no Poder Judiciário. Enquanto não tem o diploma reconhecido, ela disse que vai se virando como pode.

É aquela história, os altos valores das mensalidades nas faculdades privadas, e a forte concorrência nas faculdades públicas é que tem conduzido   anualmente um número elevado de brasileiros a deixar o país para estudar medicina nos vizinhos da América do Sul, onde em alguns casos não existe a necessidade nem de vestibular. Essa facilidade, somada aos valores mensais, infinitamente menores do que no Brasil, tem sido a opção de milhares de brasileiros de todas as regiões, muitos aqui mesmo, de Imperatriz.

Antes, o destino da maioria era a Bolívia. Hoje, Paraguai e Argentina também são opções. O último levantamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE), divulgado em 2019, apontou que cerca de 65 mil brasileiros estudam em faculdades de medicina no Paraguai, Argentina e Bolívia.

O objetivo de nove entre dez desses estudantes é o de se formar, voltar para o País, e exercer a tão sonhada profissão. É quando começa uma outra batalha, como já enfrentam o rapaz do aplicativo e a moça da loja, que é   a busca pelo reconhecimento do curso feito no exterior e consequentemente pelo direito de exercer a medicina no país de origem.

Nos levantamentos que fiz, até porque também advogado, queria   saber se haveria uma solução jurídica para a situação, e quem sabe pudesse ajudar os dois médicos que acabara de conhecer.   Apurei que  o Brasil adota algumas regras para que o concluinte de medicina no exterior atinja esse objetivo. A principal delas é o revalida, criado em 2011 para regularizar o diploma de graduação em medicina. Trata-se de uma prova que serve para medir os conhecimentos e ter a certeza de que o profissional formado lá fora tem a mesma capacidade dos colegas graduados no País.

A prática da medicina por médicos brasileiros formados no exterior, sem que passem pela revalidação do diploma, é considerada crime previsto no artigo 282 do Código Penal que descreve como conduta criminosa, o ato de exercer ilegalmente as profissões de odontólogo, médico e farmacêutico sem autorização do órgão competente ou fora dos limites impostos pela legislação.  A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos e multa, se o praticado com fim de se obter lucro.

O revalida cumpre o que disciplina o artigo 48, § 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)

§ 2º Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

De alguma maneira, além das provas do revalida convencional calendarizado pelo Ministério da Educação, a legislação abre espaço para o processo de revalidação simplificada de diploma de medicina, que também obedece a algumas diretrizes, estas editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE/CES) e insertas na Resolução 03 CNE , de 22 de Junho de 2016  que dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

De modo direto   a mencionada resolução diz que:

Art. 3º Os diplomas de graduação obtidos no exterior poderão ser revalidados por universidades públicas brasileiras, regularmente credenciadas, criadas e mantidas pelo poder público, que tenham curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente.

Sobre a tramitação simplificada, que é quando o proponente não faz o revalida convencional, e sim apresenta só a documentação (a mesma exigida no revalida) para ser avaliada pela instituição superior pública que pretenda ingressar, no Brasil, algumas faculdades, em regra, calendarizam a convocação dos concluintes por meio de editais. O ideal é o interessado ficar atento a esses editais.

Há casos, como o da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) onde   não é admitida a chamada tramitação simplificada “ Hoje, o único meio para a revalidação do diploma de médico formado no exterior,  na nossa instituição é a prova do revalida”  informa o vice-reitor Marcos Fábio Belo Matos.

Apurei que a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) já adotou a tramitação simplificada tendo validado, já tem um bom tempo, pelo que levantamos, pelo menos 13 diplomas de médicos formados no estrangeiro. Enquanto isso, na UEMASUL, onde também tem um curso de medicina, nenhum edital sobre a modalidade da tramitação simplificada foi lançado. É que, segundo o professor Expedito Barroso, ex-vice reitor daquela instituição, o curso de medicina ainda se encontra em processo de reconhecimento.

No Brasil há uma lista de universidades públicas que além do revalida comum, também adotam a tramitação simplificada, o que não significa que todos os proponentes passem na análise da vasta documentação exigida. Muitos pedidos são negados. Quando isso acontece (a negativa) é que surge a possibilidade do manejo de uma ação judicial para fazer valer o direito do médico formado no exterior  trabalhar no Brasil

 

 

 

 

ASSASSINATO DE ADOLESCENTE GERA PREOCUPAÇÃO NA CIDADE

Quem acompanha o noticiário policial local já percebeu que nas últimas semanas o número de assassinatos de adolescentes tem sido uma constante em Imperatriz.

 O mais jovem, um garoto de 14 anos, foi morto a tiros no Jardim São Luís. Ontem, 13, na Vila Cafeteira, o registro da morte, a tiros, de um outro rapaz , desta vez de 17 anos.

 O fato chama atenção por ser algo incomum. Não há registros na crônica policial da cidade de uma sequência de crimes de morte contra pessoas tão jovens. Alguns, recém chegados à adolescência e sem passagem pela Polícia.

O fato, por não ser normal, necessita ser investigado (estudado) com um olhar diferenciado. O que estaria acontecendo?

 Uma agonia para quem tem filho adolescente, esse clima de insegurança.