Edital do Banco do Nordeste destina R＄ 20 milhões para incentivo a projetos de energias renováveis

(Da Assessoria) 

 

Esse é o maior edital em termos de volume de recursos não reembolsáveis da história do Fundeci
 

São Luís (MA), 29 de agosto de 2023 - Projetos geradores de soluções que estimulem o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação das cadeias produtivas de energias renováveis têm a possibilidade de acesso a R＄ 20 milhões em recursos não reembolsáveis, disponibilizados pelo Banco do Nordeste. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 29, pelo presidente da instituição financeira, Paulo Câmara, durante a cerimônia de lançamento do Edital do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundeci) 01/2023 – Energias Renováveis, ocorrida em Natal (RN), com a presença da governadora do estado, Fátima Bezerra.

Paulo Câmara explicou que o objetivo do Banco é impulsionar o desenvolvimento sustentável. “Ampliamos o apoio à produção de energias renováveis no Nordeste, em função da grande vocação da Região para essa atividade. O Edital Fundeci que lançamos hoje, o maior da história do BNB, é um instrumento fundamental de incentivo à transição energética para diversas fontes limpas, a exemplo do hidrogênio verde. Nossa intenção é estimular projetos que criem ou aperfeiçoem tecnologias mais eficientes, acessíveis e ambientalmente corretas, para incentivar a geração limpa e produtos verdes em nossa área de atuação”, ressaltou o presidente.

Os recursos disponibilizados se destinam ao apoio financeiro de instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que propõem soluções voltadas para as cadeias produtivas das fontes renováveis de energia, especialmente no que diz respeito ao hidrogênio verde. A expectativa é contribuir para a geração de maior eficiência operacional, competitividade econômica e desenvolvimento sustentável para os empreendimentos localizados na área de abrangência da instituição financeira, que inclui além dos estados do Nordeste, parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, destacou o protagonismo do estado na geração de energias renováveis e a participação expressiva local nessa matriz no Nordeste, Região que hoje já responde por 90% da produção de energia eólica e 85% da solar no Brasil. “Estamos comprometidos com o fortalecimento das cadeias produtivas de todas as formas renováveis, a exemplo do hidrogênio verde, como vemos hoje aqui, o combustível do futuro. O progresso que nós queremos e estamos trabalhando para promover é justo e inclusivo, assim verdadeiramente sustentável”, ressaltou a governadora.

Os detalhes técnicos sobre o edital e os principais resultados do Fundeci nos últimos anos foram apresentados por José Aldemir Freire, diretor de Planejamento do BNB. Ele também destacou a importância do Nordeste como referência nesse tema no país: “Nos últimos anos, a Região tem mostrado grande mobilização em torno do hidrogênio verde, possuindo um enorme potencial para se tornar um polo produtor dessa fonte devido ao crescimento dos investimentos na geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, principalmente solar e eólica. Além disso, está estrategicamente posicionada em relação ao mercado europeu”.

Detalhes do Edital Fundeci – Energias Renováveis

Para acessar o edital, os projetos devem ter um período de execução entre 12 e 36 meses e abordar pelo menos uma das linhas temáticas definidas: produção, armazenamento, transporte e utilização do hidrogênio verde; inovação tecnológica nas cadeias produtivas de energias renováveis; redução da dependência da matriz hidráulica; diminuição da necessidade de utilização de termoelétricas em momentos de crise hídrica; além de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação com foco na ampliação, redução dos impactos, integração ou interiorização das cadeias produtivas do setor.

Cada projeto pode receber aporte financeiro entre R＄ 100 mil e R＄ 1 milhão, destinado ao pagamento de recursos humanos, equipamentos e material permanente, serviços terceirizados, material de consumo, entre outros. As inscrições já estão abertas e permanecerão disponíveis até 24 de outubro, por meio do site do Banco do Nordeste. O resultado da primeira fase de seleção de projetos será divulgado no próximo dia 7 de novembro.

O evento de lançamento, que foi realizado em Natal (RN), com transmissão ao vivo para as demais dez superintendências da área de atuação do BNB, contou com palestra do coordenador de Desenvolvimento Energético da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, Hugo Fonseca, e participação de diversas autoridades locais, tais como parlamentares, prefeitos, reitores e representantes de instituições parceiras dos mais diversos segmentos econômicos do estado.

As vozes do silêncio, no apagão

“Há verbo no silêncio!”

 

ElsonMAraujo

Há verbo no silêncio! Quer uma prova disso?  O apagão da última terça-feira, 15, que por umas seis horas consecutivas afetou, segundo o Operador Nacional do Sistema (NOS) 29 milhões de domicílios em todas as regiões do País. É que com o País, parcialmente silenciado pela falta de energia elétrica, o silêncio pôde se mostrar, e demonstrar o quanto é poderoso, e com isso dizer muita coisa. O silêncio, para mim é loquaz.

Esqueçamos, por alguns instantes, os prejuízos e os desconfortos, principalmente a parte que coube ao blecaute nas redes sociais. Foram as primeiras a caírem em silêncio. Nesse particular, a queda no sistema elétrico, não me afetou muito. Além do mais, achei foi bom, porque me rendeu o texto de hoje. Desacelerei, e acabei foi ganhando!  Mas, nem todo mundo é igual e, sem rede, muita gente sofreu com a crise de abstinência.  “Isso, a globo não mostrou”

Perceberam como até as buzinas dos carros pararam de zoar? O motivo não é difícil de explicar. Com atividades laborais, esmagadoramente, dependente da energia elétrica, muitos obreiros ficaram em casa e outros retornaram para casa. Consequência disso: economia de combustível e menos buzinas nos atormentando, mais silêncio.

Sem os acústicos do WhatsApp, como já disse, o sistema de telefonia também foi afetado e tirou as redes sociais do ar; sem o vibrar, audível das geladeiras, sem o som, dos aparelhos de rádio e TV, das fábricas e indústrias, o silêncio foi rei por algumas adoráveis, pelo menos para mim, horas. Com isso, proporcionou momentos raríssimos  entre os sapiens das regiões afetadas pelo apagão, como mencionado, todas.

O silêncio temporário proporcionou até o milagre do reencontro de pessoas que, mesmo debaixo do mesmo teto, não se viam há muito tempo. Santo silêncio!

O apagão da terça-feira demonstrou como o silêncio é importante para vida dos humanos. A começar pelo fato de o fenômeno forçar uma desaceleração das coisas, e também das pessoas.  O período agudo da pandemia do coronavírus já havia comprovado isso. O mundo, naqueles tempos, mesmo com eletricidade, ficou mais silencioso com os homens e mulheres recolhidos aos seus lares. O mundo desacelerou. O sussurro dos ventos ficou mais perceptível, o respirar ficou melhor, e até as águas dos oceanos ficaram mais leves e limpas.

É bom viver o silêncio, mesmo   em situações forçadas, como foi o apagão da terça-feira. 

Quando o silêncio reina é possível, não só ouvir as batidas do coração da gente, mas perceber a abertura para aquela adiada conversa conosco. Penso, vivo isso às vezes, que uma conversa com a gente é saudável, e reforça nosso lado humano. Poderoso é o silêncio!

É de se concluir, em um   mundo cada vez mais barulhento, a importância do silêncio para o equilíbrio das coisas. O silêncio nos permite, entre muitas coisas, ouvir a nossa própria voz, pensar em nossos pensamentos, sentir nossas emoções e nos conectar com nossa espiritualidade. O silêncio também nos ajuda a relaxar, a reduzir o estresse e a melhorar a nossa saúde mental. Silenciar é nos permitir uma conexão com o presente, e no mínimo, a possibilidade para   apreciar as pequenas coisas da vida. Sem falar, que é do diálogo com o silêncio que se  forma um ser  humano mais criativo,  e  de onde brotam novas ideias.

Até o próximo apagão!

 

DIREITO DE HERANÇA: LEGITIMA E HERDEIROS NECESSÁRIOS

Tanto a vida, quanto a morte  são regidas pelo Direito. E nesse direito há um tema extremamente caro, no capítulo das sucessões, que é a chamada LEGITIMA. Um termo pouco usual, mas comum nas mesas dos juízos das varas de família, tribunais afora, porque trata do direito de herança.

A doutrina define, a legitima como a parcela da herança reservada aos herdeiros necessários. E quem são eles?  Esse rol taxativo é definido pelo CC no artigo 1845.   São os parentes mais próximos do falecido, como os filhos, netos, pais, avós o cônjuge. 

Esses herdeiros, a depender do caso concreto, têm o direito a uma parte da herança, mesmo que o falecido tenha deixado um testamento dizendo o contrário.

Explica-se :  Segundo a lei brasileira,  o autor da herança tem direito de testar, ou seja, deixar para quem ele entender, somente metade da herança. A outra parte é divida entre os herdeiros necessários.  É o mandamento do artigo 1846.  Pertence aos herdeiros necessários de pleno direito, a metade dos bens da herança sujeitos a colocação.

Importante no estudo do direito saber o significado de alguns termos. É que  fica melhor a compreensão. O que é colação?

No direito de sucessões, colação é a obrigação de um herdeiro necessário de trazer à colação os bens que recebeu do falecido em vida. A colação tem como objetivo igualar as quotas hereditárias dos herdeiros necessários, evitando que um herdeiro seja beneficiado em detrimento dos demais.

Os bens sujeitos à colação são aqueles que foram doados pelo falecido em vida, com exceção dos bens de uso pessoal e dos bens que foram adquiridos com o produto do próprio trabalho do herdeiro.

A Inteligência artificial nos tribunais

ElsonMAraujo

Em março deste ano abordei  na crônica A inteligência artificial e os desafios do agora,(https://oprogressonet.com/noticia/29231/a-inteligencia-artificial-e-o-desafio-do-agora) como esse fenômeno tecnológico  passa a  fazer parte do  nosso quotidiano. Agora, volto ao assunto para comentar sobre a chegada da inteligência artificial aos tribunais brasileiros; tema ainda cheio de desafios, e muitas dúvidas

Não há como fugir do fato que a incrementação das IAs no dia a dia das pessoas é uma verdade presente, que impõe a cada um a necessidade de aprender a como lidar com ela. O. fenômeno foi intensificado no período da pandemia, e não parou mais. Quase todo o dia é lançado algum produto, ou serviço novo tendo como base algum tipo de inteligência artificial.

Ainda na pandemia, nos lares mais abençoados financeiramente, a Alexa ganhou força e prestígio.  A Alexa é um assistente de voz desenvolvido pela Amazon que pode realizar várias tarefas, como reproduzir músicas, fornecer informações, controlar dispositivos domésticos inteligentes e muito mais. Trata-se de uma das primeiras inteligências artificiais a se tornar conhecida.

A Alexa não está mais sozinha. Hoje, além dela, têm a Luzia, o Yoda , o professor de inglês,  o Budha e o perito em marketing, que  são IAs,  que a partir de um aparelho conectado  à Internet, às 24h horas do dia,  por enquanto grátis,  estão pontinhas para socorrer  seus usuários. Sãos coisas básicas, que tendem a se aperfeiçoar. Elas não contam com os recursos da Alexa, mas funcionam bem como assistentes (pessoal) para traçar a melhor rota para se chegar em casa, dicas de treino para  “tirar a barriga” ,  traduzir um texto do mandarim para o português, em segundos,  fornecer uma receita de bolo, um conceito básico sobre  qualquer assunto que se queira saber.  Muita gente ainda não sabe disso, mas esses assistentes maravilhosos podem ser acessados a partir do aplicativo de mensagens WhatsApp.

Dito isso chego agora, aonde queria chegar.  As IAs estão chegando, ou já chegaram ao nosso sistema de Justiça. A estimativa é de que pelo menos 70 robôs já estejam sendo treinados e testados para atuarem nos tribunais. O mais famoso é o Victor, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Breve,  teremos julgadores robôs.

O Victor, assim como o  Socrates e o  Athos, são os robôs, inteligências artificiais, que estão sendo  treinados para breve, bem breve,  atuarem  incialmente como coadjuvantes,  respectivamente,  no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mais adiantada, e que já passou por vários testes é o Victor, as outras estão sendo experienciadas. 

 A chegada, irreversível, das IAs aos tribunais já incide em diversos e calorosos debates. Alguns juristas já se debruçam sobre o tema antevendo os prós e os contra dessa revolução tecnológica. 

Por enquanto, quando se fala sobre assunto, a tese prevalente é de que os robôs vão acelerar o andamento dos mais de 70 milhões de processos represados nos tribunais superiores, mas já há quem aborde os problemas éticos e técnicos no bojo da responsabilidade civil no caso dos possíveis erros e equívocos que hão, certamente de aparecer.  

Hoje, no Brasil, uma das principais obras sobre a chegada das IAs aos tribunais é a de um maranhense, professor da Universidade Estadual do Maranhão. Inteligência Artificial e a Repercurssão Geral da Questão Constitucional: Análise crítica e parâmetros de utilização é fruto da tese de doutoramento do advogado Hugo Assis Passos.

Do plenário virtual à inteligência artificial, a tese de doutoramento do maranhense analisa os caminhos traçados até agora pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para melhorar a prestação jurisdicional e fazer valer o princípio da razoável duração do processo até o início das testagens do Victor.

 Até chegar ao Victor, o professor Hugo Passos analisa, historicamente, os avanços trazidos pela Emenda Constitucional 45/2004 (reforma do judiciário) que trouxe a adoção do Instituto da Repercussão Geral, e  que como consequência passou a exigir alguns critérios de admissibilidade, em sede de STF, dos recursos extraordinários (RE), ou seja, relevância jurídica, econômica, social e política.

 O Robô/Juiz do STF é fruto de uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) que consiste na aplicação de um IA para resolver ou mitigar os desafios pertinentes a uma maior eficiência celeridade processuais.

 A princípio, pelo que se sabe, O projeto  Victor foi concebido para auxiliar  a Suprema Corte Brasileira na análise dos recursos extraordinários de todo o Brasil, notadamente quanto a sua classificação em temas de repercussão geral, objeto da tese de doutorado do professor Hugo Passos transformada na  já citada obra.

 Como não poderia deixar de ser, no livro,  o estudioso, de alguma maneira exalta a revolução que se aproxima no âmbito do judiciário com chegada do Victor e seus congêneres, mas de modo incisivo lança um olhar crítico,  ao mesmo tempo em que faz previsões sobre  uma série percalços que deverão ser balizados   para que o trabalho das IAs não contrarie, ou melhor fira princípios e os direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição Federal.

Não vou arriscar resenhar a obra do professor Hugo, mas aproveito para encerrar o texto de hoje com um trecho onde ele, depois de abordar sapientemente o tema proposto, alerta para os cuidados de não se permitir que no âmbito dos tribunais as IAs violem princípios constitucionais, sobretudo aqueles lincados aos direitos e garantias fundamentais:  

A adoção de soluções tecnológicas necessita ser compatível com as regras e princípios constitucionais processuais, posto que é indispensável resolver os dilemas numéricos da corte em consonância com parâmetros do Estado Constitucional de Direito” (Hugo Passos)_

 

 

Centro Cultural Tatajuba incentiva economia criativa

Oferta de atividades culturais gratuitas foi ampliada em Imperatriz, desde a inauguração da instituição em 2022

 

Ainda não é possível mensurar os impactos, mas o Centro Cultural Tatajuba, que tem o patrocínio do Instituto Cultural Vale, por meio da   Lei Federal de Incentivo à Cultura, e o apoio da Suzano, desde que se instalou em Imperatriz, há pouco mais de um ano, tem cumprido um papel que ultrapassa o simples fazer cultural. É que, além de apoiar as artes e os artistas locais, o Tatajuba tem contribuído para formação e qualificação da mão de obra cultural da cidade com a realização de diversos cursos/oficinas. São ações que   fortalecem a cadeia cultural e fomentam a chamada “economia criativa”

O conceito de economia criativa engloba setores como arte, cultura, design e tecnologia e foi concebido para promover o desenvolvimento econômico por meio da criatividade e da inovação. É relativamente novo, surgiu na década de 1990, mas se popularizou a partir de 2021, por meio de um relatório da UNCTAD, a Conferência das Nações Unidas Sobre Comércio e Desenvolvimento.

Convencionalmente, a economia criativa é implementada por meio de políticas públicas que incentivam o empreendedorismo criativo com a formação de redes de colaboração e a valorização da cultura e da diversidade local.  O terceiro setor, no qual se enquadram entidades como o Instituto Cultural Tatajuba, tem contribuído muito nesse sentido.

O Centro Cultural Tajuba trabalha com uma programação previamente gestada a partir da necessidade local, por uma equipe especializada na formatação das atividades. Nesse sentido, são oferecidas, gratuitamente, diversos cursos de atualização e qualificação. Da culinária, passando pelo artesanato, até a formação de DJs, artistas plásticos, elaboradores e gestores de projetos culturais. Sem falar no fomento ao teatro, à dança e escrita criativa.

No último final de semana foi conhecida uma nova turma de escritores na cidade, resultado de uma oficina de literatura ministrada pela premiada escritora Lília Diniz, da Academia Imperatrizense de Letras (AIL) O ápice da formação, foi um sarau poético onde foi apresentada uma obra coletiva, com poemas e crônicas, da lavra da turma, formada majoritariamente por jovens.

Sobre os novos escritores Lília Diniz comentou: “Imperatriz gesta muitos talentos todos os dias. Essa turma veio com anseios grandiosos e foi percebendo que já detinha muitas ferramentas. Alguns, inclusive, já escrevendo muito bem. Nosso trabalho foi fazê-los perceber que o mais importante é o exercício da escrita diária e da leitura para a lapidação da escrita poética, desmistificar crenças que limitam o processo criativo e acreditar no poder pessoal. Nesse sentido,  o Centro Cultural Tatajuba contribui muito e parteja poetas em potencial nesse nascedouro artístico que é Imperatriz”

Duas semanas antes da oficina de Lília Diniz, o DJ e gestor de projetos culturais Gustavo Zubreu , veio de Belo Horizonte, ministrar duas oficinas nas suas duas áreas de atuação.

A fundadora do Centro Cultural Tatajuba,  Solanda Steckelberg, ao comentar a presença  de Gustavo  Zubreu na cidade,   disse que entre tantos,  essa é uma das missões do Tatajuba,   contribuir  para formação de uma mão de obra cultural  qualificada,  para que dessa forma surjam novos  centros culturais em Imperatriz e região; e  além disso,  democratizar   e ampliar o  acesso à cultura com atividades   que contemplem um público diverso,  e de todas as idade.

Agora, em agosto, o Centro Cultural Tatajuba se movimenta com cursos de balé clássico, dança contemporânea, dança de rua, reggae e forró, capoeira, artesanato indígena e técnicas gastronômicas a partir da mandioca.  Além disso, uma itinerância: a oficina de artesanato em couro, em Ribeirãozinho, município exportador de couro wet blue, como é chamada a pele bovina que sofreu processo de transformação no curtume. Ribeirãozinho abriga pelo menos duas indústrias de processamento de couro para exportação.

 

 

 

 

 

Supremo Tribunal Federal aponta para a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio: Tema deve ser retomado na semana que vem

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)  retomou na última quarta-feira, 2, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, que discute a possibilidade de descriminalizar o porte de drogas no país, estando  a passos largos  para descriminalizar o porte   drogas para  uso próprio. Os ministros analisam a constitucionalidade ddo artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

Autora do recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que a conduta não representa afronta à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do próprio usuário e, por isso, o STF precisa descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio. O principal argumento é o de que o dispositivo contraria o princípio da intimidade e da vida privada, uma vez que ação não implicaria em danos a bens jurídicos alheios.

O tema é polêmico e divide opiniões. Para uns, a pacificação desse entendimento vai acabar com a criminalização de pessoas que apenas usam drogas para consumo pessoal e que será uma vitória para a liberdade, saúde e justiça, para outros a decisão é perigosa porque abre uma avenida para o aumento do consumo de entorpecentes e violência.

Um dos efeitos práticos de uma decisão em definitivo sobre o tema é a abertura do caminho para que outras pessoas que foram condenadas por porte de drogas para consumo pessoal possam ter seus processos anulados.

O tema  deve voltar a ser discutido pelo Plenário do STF,  dia 16 de  agosto, conforme sugestão  do ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, mas cabe à presidente da corte, a ministra Rosa Weber, marcar a data do julgamento.

 Por enquanto o placar para descriminalizar o porte de entorpecente para uso próprio está em 4x0.