Há leis que
precisam ser obedecidas
Comecemos pelo óbvio.
Uma sociedade sem leis não é necessariamente
uma sociedade livre.
Pode ser apenas uma sociedade entregue à
força.
A lei estabelece limites, organiza conflitos,
protege direitos, define responsabilidades e permite que milhões de pessoas
convivam sem precisar resolver cada divergência pela violência.
Por isso, quando alguém diz:
“A lei deve ser obedecida.”
há uma verdade importante nessa frase.
O problema começa quando fazemos uma segunda
pergunta:
toda lei merece obediência simplesmente porque
foi transformada em lei?
A História responde:
não.
E essa resposta talvez seja uma das mais
perigosas — e necessárias — que o Direito já produziu.
Quando a
lei se torna instrumento da injustiça
Imagine uma lei aprovada corretamente.
Foi votada.
Foi promulgada.
Está publicada.
É aplicada pelos tribunais.
A polícia a cumpre.
O Estado a reconhece.
Formalmente, tudo parece perfeito.
Mas a lei discrimina.
Humilha.
Persegue.
Retira direitos fundamentais de uma parcela da
população.
Nesse caso, temos um paradoxo:
a lei é legal.
Mas pode ser profundamente injusta.
E então surge uma pergunta que atravessa
séculos:
O que deve fazer uma pessoa quando a ordem
jurídica entra em conflito com sua consciência?
Foi diante dessa pergunta que alguns homens
decidiram fazer algo extraordinário.
Desobedecer
Thoreau
e a primeira grande ruptura
Em 1846, Henry David Thoreau recusou-se a
pagar o imposto eleitoral local.
Não era simplesmente uma discussão tributária.
Thoreau se opunha à escravidão e à guerra dos
Estados Unidos contra o México.
Passou uma noite na prisão porque se recusou a
pagar o imposto. Posteriormente, transformou aquela experiência no ensaio que
seria publicado em 1849, originalmente com o título Resistance to Civil
Government, posteriormente conhecido como Civil Disobedience. (Project Gutenberg)
A prisão foi curta.
A ideia, não.
Thoreau havia descoberto uma coisa poderosa:
o Estado podia obrigar seu corpo, mas não
necessariamente sua consciência.
O
cidadão diante do Estado
Thoreau não estava simplesmente defendendo a
anarquia.
Seu argumento era mais desconfortável.
Ele questionava a ideia de que a maioria,
apenas por ser maioria, pudesse determinar automaticamente o que era justo.
Para ele, existiam situações em que a
consciência individual não deveria ser sacrificada à conveniência política.
E foi justamente nesse ponto que surgiu uma
das ideias mais influentes do pensamento político moderno:
o indivíduo não deve entregar sua consciência
ao Estado. (Project Gutenberg)
Mas há uma diferença fundamental
Desobedecer a uma lei não é a mesma coisa que
simplesmente não gostar dela.
Essa distinção é essencial.
Se cada cidadão pudesse ignorar qualquer norma
que considerasse inconveniente, teríamos não liberdade, mas caos.
A desobediência civil, na tradição inaugurada
por Thoreau e posteriormente desenvolvida por outros pensadores e movimentos,
envolve algo muito mais específico:
a recusa consciente, pública e moralmente
fundamentada de colaborar com uma injustiça.
Não é:
“Eu não gostei da lei.”
É:
“Esta lei viola um princípio que considero
superior, e estou disposto a assumir as consequências da minha desobediência.”
A diferença entre rebelde e desobediente
Talvez esteja aqui uma das grandes sutilezas.
O rebelde pode querer destruir o sistema.
O desobediente civil pode querer corrigir o
sistema.
O rebelde pode fugir da punição.
O desobediente civil, muitas vezes, aceita ser
preso.
E isso parece contraditório.
Por que alguém quebraria uma lei e, ao mesmo
tempo, aceitaria voluntariamente a punição por quebrá-la?
Porque existe uma mensagem escondida:
“Eu desobedeço a esta lei porque acredito em
uma ideia maior de Justiça, mas não estou tentando destruir o Estado.”
Gandhi transformou a desobediência em movimento
Décadas depois, na Índia sob domínio
britânico, a questão ganhou uma dimensão completamente diferente.
Mohandas Gandhi transformou a resistência não
violenta em uma estratégia política de massa.
E fez algo extraordinariamente inteligente:
escolheu o sal.
Não uma arma.
Não uma rebelião militar.
Não uma conspiração.
Sal.
Em 1930, Gandhi decidiu desafiar as leis
britânicas que estabeleciam o monopólio e a tributação do sal. O próprio Gandhi
Heritage Portal registra que, em 2 de março daquele ano, ele escreveu ao
vice-rei explicando suas razões para romper a legislação do sal e, em 12 de
março, iniciou a marcha de Sabarmati até Dandi. (Gandhi Heritage Portal)
Por que
o sal?
Porque todo mundo precisava dele.
Rico.
Pobre.
Homem.
Mulher.
Camponês.
Comerciante.
Era uma necessidade básica.
E justamente por isso o sal transformava uma
questão aparentemente econômica em uma questão moral.
A pergunta deixou de ser:
“Você concorda com Gandhi?”
Passou a ser:
“Por que um governo estrangeiro deveria
controlar algo tão básico para a vida de milhões de pessoas?”
A marcha
Em 12 de março de 1930, Gandhi saiu do Ashram
de Sabarmati acompanhado inicialmente por 78 seguidores.
A marcha até Dandi durou 24 dias e percorreu
aproximadamente 240 milhas, cerca de 390 quilômetros. Ao longo do caminho,
outras pessoas foram se juntando ao movimento. (Gandhi Heritage Portal)
Era uma imagem poderosa.
Um homem caminhando.
Sem exército.
Sem tanques.
Sem armas.
E carregando consigo uma ideia:
uma lei injusta pode ser desobedecida sem que a resistência precise se transformar em violência.
O Estado
podia prender Gandhi
E prendeu.
Podia prender seus seguidores.
E prendeu milhares.
Podia confiscar.
Podia reprimir.
Mas havia um problema.
Cada prisão aumentava a visibilidade do
movimento.
Cada punição levantava uma nova pergunta.
Cada manifestação não violenta colocava o
Estado diante de um dilema:
como manter a autoridade sem revelar a
injustiça da própria autoridade?
A força
da não violência
Aqui Gandhi acrescentou algo que Thoreau não
havia desenvolvido na mesma escala:
a desobediência poderia ser coletiva.
Thoreau havia colocado o indivíduo diante do
Estado.
Gandhi mostrou que milhares de indivíduos
poderiam fazer a mesma coisa juntos.
Mas havia uma condição:
não transformar a resistência em vingança.
A força do movimento estava justamente em
aceitar o sofrimento sem reproduzir a violência do opressor.
O Ministério da Cultura da Índia registra que
Gandhi insistia na não violência durante o movimento de desobediência civil e
que a Marcha do Sal se tornou um dos acontecimentos mais significativos dessa
campanha. (Amrit Mahotsa
E então chegamos à América
Décadas depois, outra sociedade enfrentaria
uma pergunta semelhante.
Nos Estados Unidos, leis de segregação racial
mantinham uma ordem social em que direitos e oportunidades eram distribuídos de
maneira desigual conforme a raça.
A lei dizia que determinadas pessoas deveriam
ocupar determinados lugares.
Restaurantes podiam recusar atendimento.
Espaços públicos podiam ser segregados.
A separação era institucionalizada.
E novamente surgiu a pergunta:
se a lei determina a injustiça, devemos
obedecer?
Martin Luther King Jr.
Em 1963, Martin Luther King Jr. foi preso em
Birmingham, Alabama.
Estava ali participando de uma campanha contra
a segregação.
Durante a prisão, escreveu uma das mais
importantes reflexões políticas do século XX:
“Letter from Birmingham Jail.”
A carta foi escrita em 16 de abril de 1963,
depois de sua prisão por violar uma lei do Alabama relacionada a manifestações
públicas. (Instituto Martin Luther King Jr.)
Mas King não escreveu apenas para defender uma
manifestação.
Ele estava respondendo a uma crítica muito
mais profunda:
“Por que vocês não simplesmente obedecem à
lei?”
A
resposta de King
King estabeleceu uma distinção fundamental:
leis justas e leis injustas.
Para ele, obedecer às leis justas era uma
obrigação.
Mas as leis injustas não poderiam exigir
submissão moral simplesmente por terem sido aprovadas.
E havia ainda outro elemento:
a desobediência deveria ser pública, não
violenta e acompanhada da disposição de aceitar as consequências. (Instituto Martin Luther King Jr.)
Isso muda completamente o significado da
palavra “desobediência”.
Não era
desprezo pela lei
Essa é uma das maiores ironias do pensamento
de King.
Ele não dizia:
“A lei não importa.”
Dizia praticamente o contrário.
Acreditava que a lei importava tanto que não
poderia ser utilizada para legitimar a injustiça.
Em 1963, ele e seus companheiros chegaram a
desafiar uma ordem judicial que proibia manifestações.
King justificou a atitude afirmando que não se tratava de desprezo pelo Direito, mas de uma tentativa de defender uma concepção mais elevada de justiça e constitucionalidade. (Instituto Martin Luther King Jr.)
E aqui
aparece o paradoxo
Pense comigo.
Um cidadão viola uma lei.
É preso.
Aceita a prisão.
E afirma:
“Eu fiz isso porque respeito a Justiça.”
Parece absurdo.
Mas pode fazer sentido.
Porque existem dois níveis diferentes de
obediência:
obediência à norma específica
e
fidelidade aos princípios que justificam a
existência do próprio Direito.
Quando esses dois níveis entram em conflito,
começa o dilema.
O que
torna uma lei injusta?
Aqui a discussão fica perigosa.
Porque alguém precisa responder:
quem decide?
Se cada indivíduo puder declarar qualquer lei
injusta simplesmente porque não gosta dela, a ordem jurídica perde
estabilidade.
Por isso, a desobediência civil não pode ser
reduzida a uma licença pessoal para descumprir normas.
King procurava critérios.
Em sua reflexão, uma lei injusta seria, entre
outras coisas, aquela que uma maioria impõe a uma minoria sem se submeter às
mesmas regras ou aquela produzida sem participação política efetiva daqueles
que sofrerão seus efeitos. (Instituto Martin Luther King Jr.)
A questão deixa de ser:
“Eu gosto da lei?”
E passa a ser:
“A lei respeita a dignidade e a igualdade
daqueles a quem se aplica?”
A
maioria pode estar errada
Essa talvez seja uma das ideias mais
importantes de toda a história.
Democracia não significa:
a maioria sempre tem razão.
Significa que a maioria possui mecanismos
legítimos para governar.
Mas a maioria também pode produzir injustiça.
A escravidão foi legal.
A segregação foi legal.
O colonialismo teve leis.
A perseguição política pode ter leis.
A discriminação pode ter leis.
Portanto:
legalidade e justiça não são sinônimos.
A lei
pode legitimar a injustiça
Essa frase merece ser lida lentamente.
A lei pode legitimar a injustiça.
Não deveria.
Mas pode.
E quando isso acontece, o Direito entra em uma
de suas crises mais profundas.
Porque a própria ferramenta criada para
proteger a sociedade pode ser utilizada contra aqueles que deveriam ser
protegidos.
É nesse ponto que a consciência reaparece.
Mas
cuidado com uma conclusão perigosa
Não podemos concluir:
“Se eu considero uma lei injusta, posso fazer
qualquer coisa.”
Não.
Essa seria a destruição da própria ideia de
Direito.
A desobediência civil, em sua tradição
clássica, não é sinônimo de violência.
Thoreau enfatizou a consciência individual.
Gandhi construiu uma ética de resistência não
violenta.
King transformou a desobediência em ação
pública, não violenta e orientada para a transformação das instituições. (Project Gutenberg)
Existe, portanto, uma diferença enorme entre:
desobedecer para libertar
e
desobedecer para dominar.
O preço
é parte da mensagem
Há outro elemento fascinante.
Aquele que desobedece civilmente não deveria
agir como alguém acima da lei.
Ele pode aceitar:
a prisão;
a multa;
o processo;
a crítica;
a reprovação social.
Por quê?
Porque o sofrimento voluntariamente assumido
demonstra que a pessoa não está simplesmente procurando vantagem pessoal.
Ela está tentando colocar a própria liberdade
em confronto com a injustiça.
É uma espécie de testemunho.
Gandhi,
Thoreau e King
Três homens.
Três épocas.
Três sociedades.
E uma pergunta comum.
Thoreau:
“Minha consciência pode ser submetida pelo
Estado?”
Gandhi:
“Um povo pode resistir sem reproduzir a
violência do opressor?”
King:
“Como obedecer à Justiça quando a lei protege
a injustiça?”
Eles não deram exatamente a mesma resposta.
Mas ajudaram a construir uma tradição
poderosa:
a lei não é o último tribunal da moralidade.
E o Direito?
Aqui chegamos ao coração da nossa coleção.
O Direito precisa de leis.
Mas também precisa de princípios.
Precisa de procedimentos.
Mas também precisa de valores.
Precisa de autoridade.
Mas também precisa de limites.
Se a legalidade fosse suficiente, bastaria
perguntar:
“É legal?”
E tudo estaria resolvido.
Mas não está.
Porque às vezes precisamos perguntar:
“É legítimo?”
E, em determinados momentos:
“É justo?”[
A
consciência como último recurso
A consciência não pode substituir o Direito.
Mas também não pode ser eliminada pelo
Direito.
Porque o Estado legisla sobre comportamentos.
A consciência julga significados.
O Estado pode determinar:
“Faça.”
A consciência pode responder:
“Não posso.”
É nesse espaço que nasce a desobediência civil.
O
problema continua atual
E aqui precisamos fazer uma pausa.
Não estamos falando apenas do passado.
Toda sociedade enfrenta conflitos entre:
segurança e liberdade;
maioria e minoria;
ordem e justiça;
autoridade e consciência.
A pergunta permanece.
Quando uma pessoa acredita que determinada lei
é injusta, qual é o caminho?
Recorrer aos tribunais?
Organizar politicamente a mudança?
Protestar?
Desobedecer?
Aceitar a punição?
Ou simplesmente obedecer?
Não existe uma resposta automática.
E talvez seja exatamente isso que torna o tema
tão importante.
A lei
precisa permitir sua própria correção
Uma sociedade madura não é aquela em que
ninguém questiona as leis.
É aquela em que as leis podem ser questionadas
sem que o questionamento seja tratado automaticamente como inimigo da ordem.
A possibilidade de contestação é parte da
saúde do Estado de Direito.
Porque uma ordem jurídica que não pode ser
criticada acaba confundindo estabilidade com verdade.
A
pergunta mais perigosa
Talvez a pergunta mais perigosa não seja:
“Devemos obedecer às leis?”
Se fosse apenas isso, a resposta seria
simples.
A pergunta realmente difícil é:
“O que devemos fazer quando obedecer à lei
significa trair aquilo que acreditamos ser justo?”
Foi essa pergunta que levou Thoreau à prisão.
Foi essa pergunta que levou Gandhi a caminhar
até o mar.
Foi essa pergunta que levou King para uma cela
em Birmingham.
E foi essa pergunta que transformou três
homens em referências de uma ideia que continua incomodando o Direito.
EPÍLOGO
Talvez uma sociedade precise de cidadãos que
obedeçam.
Mas também precisa, de tempos em tempos, de
cidadãos capazes de dizer:
“Não.”
Não por capricho.
Não por vantagem.
Não por violência.
Não por desprezo às instituições.
Mas porque alguma coisa essencial foi
ultrapassada.
Thoreau nos ensinou que a consciência
individual não deve ser propriedade do Estado.
Gandhi mostrou que a desobediência poderia ser
transformada em movimento coletivo sem abandonar a não violência.
King mostrou que desafiar uma lei injusta
podia ser, paradoxalmente, uma forma de demonstrar profundo respeito pela
própria ideia de Justiça. (Project Gutenberg)
E talvez a grande lição seja esta:
a lei é indispensável.
Mas não é sagrada.
O que é sagrado, em uma sociedade que pretende
chamar-se justa, é a dignidade humana que a lei deveria proteger.
Porque uma lei pode ser aprovada por maioria.
Pode estar escrita.
Pode ser aplicada.
Pode ser defendida por autoridades.
Pode até ser perfeitamente legal.
E ainda assim carregar dentro de si uma
injustiça.
Foi preciso que alguns homens tivessem coragem
de desobedecer para que o mundo percebesse uma verdade desconfortável:
Às vezes, quebrar uma lei pode ser a maneira
mais profunda de lembrar ao Estado para que as leis existem.
Advogado, jornalista, escritor, pesquisador
Para o
leitor que quiser ir além
A proposta da nossa série de artigos continua a
mesma: não pedir ao leitor que simplesmente acredite em nós. Dar-lhe a
possibilidade de conferir.
- Henry David Thoreau — On the Duty of Civil Disobedience
— texto integral do ensaio de 1849.
- Martin Luther King Jr. — Letter from Birmingham Jail,
Stanford — documento e contexto histórico da carta escrita em
16 de abril de 1963.
- Martin Luther King Jr. — discurso sobre desobediência
civil, Stanford — discussão direta sobre leis justas, leis
injustas e desobediência não violenta.
- Gandhi Heritage Portal — Background to the Salt
Satyagraha — cronologia e documentos relacionados à Marcha do
Sal.
- Ministério da Cultura da Índia — Dandi March e Civil
Disobedience Movement — documentação histórica sobre a campanha
de 1930.
