REGISTROS POR ELSON ARAUJO | POLÍTICA | MARANHÃO | DIREITO | IMPERATRIZ

  Salomon v. A. Salomon & Co. Ltd. e o dia em que o Direito separou o homem da empresa Há pessoas que nascem em hospitais. Outras nascem em cartórios. E existe uma espécie peculiar de pessoa que nasce de um documento, recebe um nome, pode possuir patrimônio, contrair dívidas, celebrar contratos, processar e ser processada - mas não respira, não envelhece e não morre como nós. Essa pessoa é uma empresa. Parece uma abstração. Mas foi uma das maiores criações do Direito. No final do século XIX, porém, essa ideia ainda precisava enfrentar uma pergunta incômoda: uma empresa realmente pode ser uma pessoa diferente dos homens que a controlam? A resposta dada pela Casa dos Lordes britânica em Salomon v. A. Salomon & Co. Ltd. ajudou a construir a arquitetura da empresa moderna. E talvez nenhuma outra frase seja tão poderosa para compreender o caso quanto esta: a empresa não é o seu dono. Ela é outra pessoa perante o Direito.   UM HOMEM, UMA OFICIN...

  Riggs v. Palmer e o dia em que a Justiça precisou escolher entre a letra da lei e o sentido da própria lei Imagine descobrir que alguém matou uma pessoa não por ódio, vingança ou desespero. Matou para receber sua herança. Agora imagine algo ainda mais desconcertante: depois do crime, o assassino apresenta um testamento e afirma, diante da Justiça, que continua sendo o legítimo herdeiro. A pergunta parece absurda. Mas foi exatamente isso que chegou aos tribunais de Nova York, em 1889. E o mais interessante é que o problema não estava apenas em saber se Elmer Palmer havia cometido um assassinato. Isso já havia sido decidido. O problema era outro: poderia alguém cometer um crime para obter uma vantagem jurídica e, depois, exigir que o próprio Direito lhe entregasse aquilo que o crime pretendia alcançar? Foi assim que nasceu um dos casos mais importantes da história da interpretação jurídica. Riggs v. Palmer.   UM TESTAMENTO, UMA FAMÍLIA E UMA HERANÇA...