4/09/2022

“SÍNDROME DO CABRA MACHO OU DA DAMA DE FERRO”

 

 

Originalmente publicado em 2016, mas muito atual

 

Há muito percebe-se, tanto aqui quanto lá fora, a carência de líderes num sentido extensivo da palavra. Conta-se nos dedos hoje no mundo quem consiga transcender o significado do que é ser líder- guia, chefe, aquele que tem a autoridade para comandar ou coordenar outros-  e encarne a figura de uma verdadeira liderança. O mundo sofre de “carência múltipla” de líderes, contudo a história revela que esse é um mal que não é novo.

 E de fato, não é de hoje que os povos da Terra se ressentem da falta de quem ultrapasse o mero conceito etimológico da palavra líder. O historiador, diplomata, filósofo e político italiano da época do Renascimento Nicolau Maquiavel, ao observar a sociedade e os conflitos daquele tempo, dizia que o “povo conspira para quem o protege”.

 Tal premissa, mesmo não sendo absoluta, guarda uma grande verdade: as pessoas tendem a apoiar, seguir, admirar e a amar, a quem julgam capaz de protegê-las, mesmo que seja uma aparente proteção, ou que depois se transforme numa decepção. 

 Quando se fala em liderança imagina-se logo que uma das missões do verdadeiro líder, além da fidelidade ao significado literal da palavra, seja, de estimular, motivar, alimentar, proteger e manter vivos os sonhos de quem lidera. Por não abrigar um rol taxativo, compreendo que a liderança não se estancaria nestes destacados predicados, ou em apenas no ato de comandar pessoas, uma cidade, um estado, ou uma nação. Para mim, um verdadeiro líder tem de fazer valer a pena a liderança exercida.

 Os estudiosos do comportamento humano talvez possam explicar melhor o porquê de o ser humano viver sempre em busca de proteção.  Pode ser que tal necessidade seja verificada, com mais ou menos intensidade, em alguns, mas o fato é que esse sentimento, o de se sentir protegido, é encontrado tanto na sua variável individual, quanto na coletiva, o que faria surgir uma “anomalia social”    que ousaria chamar de “síndrome do cabra macho”, ou numa versão feminina de “síndrome da dama de ferro” que, nesse caso, definiria como a necessidade mórbida/inata/inconsciente de uma pessoa, ou de um povo se sentir protegido.

 Tal síndrome, ao atrair o assunto para a questão política eleitoral, talvez explique o sucesso de figuras públicas de verbo fácil, com doses de coragem e um pouco de carisma, que acabam por alçar posições importantes de comando principalmente em “tempos de crise”. Aqui no Brasil Getúlio Vargas se encarnaria nesse estereótipo.  Ao liderar, como civil, a revolução de 1930 que pôs a termo a República Velha, Vargas ajudou a tirar o poder o então presidente Washington Luís e impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes. Acabou sendo presidente do Brasil em dois períodos, o primeiro por 15 anos ininterruptos.  

 Nos dias de hoje o ex-presidente Lula também se aproveitou dessa “síndrome do cabra macho” e, assim como Vargas, com as devidas e notórias observações, ao adequar o discurso ao sentimento que na ocasião ocupava a mente da maioria do eleitor brasileiro, administrou o País por dois mandatos e ainda elegeu como sucessor quem ele quis.

 Sem querer ir mais fundo na questão a “síndrome do cabra macho ou da dama de ferro”, não resta dúvida, que fica mais evidente durantes as crises, ou seja, quando a população sente que o poder estabelecido em parte ou no todo, não consegue mais responder aos anseios mais elementares da sociedade.  Quando essa “ fratura no contrato social” acontece, surge um campo fértil para o “florescimento do verbo fácil, das frases feitas e de efeito; da coragem, do carisma”, muitas das vezes ensaiados ou dirigidos por especialistas em marketing e que uma vez encarnados são capazes de seduzir milhões de pessoas, como aconteceu na nação mais poderosa do mundo, os Estados Unidos, cujo presidente eleito também, pelo visto, foi beneficiado pela “síndrome do cabra macho”.

 Por fim, diria que liderar é fazer o, ou os outros, acreditarem que são capazes e que é possível mudar o mundo para melhor; tarefa para os verdadeiros líderes.


4/05/2022

Imperatrizense desenvolve aplicativo que facilita comunicação com pessoas surdas sem o uso da linguagem de sinais

Foi durante uma conversa com a jornalista Dina Prado que desenvolvedor de soluções tecnológicas Claudio Vitorino começou a construir o projeto, hoje uma realidade, de criar uma ferramenta que facilitasse a comunicação com pessoas surdas.

 Vitorino conta que a demanda foi apresentada a ele pela jornalista diante do fato da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) ainda não ser totalmente dominada pela população, tendo ela mesma enfrentado essa dificuldade.  Estava lançado ali um desafio.

 O que surgiu como uma sugestão deu lugar ao Efatá, uma solução que decodifica a voz humana para texto e ao mesmo tempo converte o texto em voz. Com isso, garante o criador da ferramenta, a conversa com pessoas surdas flui sem dificuldade.

 O desenvolvedor explica que o Efatá começou a ser utilizado há um mês por uma grande empresa do agronegócio, no sul do Maranhão. A empresa, segundo ele, conta com alguns funcionários surdos que com o uso do aplicativo conseguem se comunicar com qualquer pessoa sem precisar da língua de sinais. “ Chamamos isso de validação. Que em outras palavras significa que passou no que era, a princípio, um simples teste” 


 Claudio Vitorino enfatiza que a falta do domínio da língua brasileira de sinais pela maioria da população é uma realidade que se impõe e que isso resulta em exclusão. “O Efatá foi desenvolvido para suprir essa lacuna. Com ele, qualquer pessoa que não saiba libras, é capaz de se comunicar com facilidade com pessoas surdas”

 O nome dado ao aplicativo vem do aramaico e significa “Abre-te”. Tem como referência Marcos:34 , na passagem em que Jesus de Nazaré cura uma pessoa surda. Levantou os olhos ao céu, suspirou e disse: Efatá, isto é, Abre-te” (Mc 7:34)

Claudio Vitorino é Imperatrizense, tem 49 anos e durante alguns anos trabalhou como técnico em telecomunicações até que começou, por curiosidade, a desenvolver soluções tecnológicas. O Efatá é apenas uma das ferramentas que já desenvolveu e a que, em suas palavras, lhe deixa mais orgulhoso porque se trata de se permitir a inclusão de pessoas num dos universos mais importantes do mundo, que é o da comunicação.

 Com notícia da criação do Efatá Vitorino conta que tem sido convidado com uma certa frequência para apresentá-lo em escolas e empresas. “O interessante é que a ferramenta pode ser adaptada e customizada com as cores e logo de quem começar a adotá-la” concluiu.

 

 

4/04/2022

Eleições 2022: Tese predominante hoje no TSE é favorável ao impulsionamento de conteúdo durante o período da pré-campanha.


A cada eleição, é fato, a Justiça Eleitoral tem sido mais flexível quanto ao que pode ser caracterizada ou não como propaganda eleitoral antecipada irregular. A vedação reside quase que exclusivamente ao pedido explicito de voto. Não havendo tal pedido quase tudo é tolerado.  Quando se fala em quase tudo é que sobra um espaço para o alcance dos potenciais abusos. Pelo que se tem lido visto e ouvido, tem valido muito por parte da justiça a análise do caso concreto.

Neste período pré-eleitoral as denúncias que chegam à Justiça Eleitoral referem-se mais ao uso das redes sociais.

Eventualmente é possível encontrar decisões mais tolerantes em relação ao uso das redes sociais na pré-campanha, outras vezes não.   Veja abaixo uma da Justiça Eleitoral de Pernambuco: 

ELEIÇÕES 2020. PROPAGANDA ELEITORAL. PRÉ-CANDIDATO. PUBLICAÇÃO DE POSTAGEM EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM). IMPULSIONAMENTO. DIVULGAÇÃO DE PRÉ-CANDIDATURA. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA IRREGULAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. (ART. 57-C, § 3º, DA LEI 9.504/1997).

1. Não configura propaganda eleitoral antecipada irregular postagem patrocinada no perfil da rede social instagram, divulgando, tão somente, pré-candidatura, sem trazer conteúdo negativo em relação a terceiros, de modo que a conduta em controvérsia não extrapola a liberdade de expressão assinada na norma de regência e amparada nos recentes precedentes do Tribunal Superior Eleitoral.

2. Recurso não provido. (PERNAMBUCO, 2020).

 Agora veja essa outra oriunda de Niterói (RJ) que bateu às portas do Tribunal Superior Eleitoral. É de Maio do ano passado e diverge da anterior. Trata-se do julgamento do Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral  (Nº 0600097-91.2020.6.19.0072)  no qual  aquela corte se posiciona  contrária ao impulsionamento no período pré-campanha, mesmo não havendo pedido explícito de votos, nestes termos:

ELEIÇÕES 2020. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. ARTS. 57-B, IV, B, E 57-C, CAPUT E § 3º, DA LEI Nº 9.504/97. FACEBOOK E INSTAGRAM. VEICULAÇÃO PATROCINADA. MEIO VEDADO. APLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS À PROPAGANDA ELEITORAL AOS ATOS DE PRÉ-CAMPANHA. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 28/TSE. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. REITERAÇÃO DE TESES. SÚMULA Nº 26/TSE. INCIDÊNCIA. D E S P R O V I M E N T O .

[...]

2. Aos atos de pré-campanha aplicam-se as restrições impostas à propaganda eleitoral, ainda que ausente o pedido explícito de voto, quando esses atos forem veiculados por meio vedado pela legislação no período de campanha eleitoral. Precedentes.

3. No caso dos autos, consta no acórdão regional que, ainda que inexistente o pedido expresso como é o caso em que se verifica apenas exposição de plataforma política configuram propaganda eleitoral extemporânea as veiculações realizadas por meio vedado, subsumindo-se à reprimenda contida no art. 57-C da Lei nº 9.504/97, é dizer, quando efetivadas na Internet, de forma patrocinada (ID nº 60806538).

4. Como é cediço, o art. 57-C da Lei das Eleições, com redação dada pela Lei nº 13.488/2017, excepciona o impulsionamento de conteúdo da vedação à veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, desde que contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes.

5. O art. 57-B, IV, b, da Lei nº 9.504/97 veda a contratação de impulsionamento de conteúdos na internet para veiculação de propaganda eleitoral por pessoa natural.

6. Desse modo, se o impulsionamento eletrônico contratado por pessoa natural em período de campanha eleitoral é meio vedado, de igual forma é vedada a sua contratação por pretensos candidatos no período de pré-campanha, caso dos autos.

7. Conforme destacado no decisum agravado, A ressalva de impedimento para utilização do impulsionamento por pessoas naturais está relacionada à necessidade de controle dos gastos de campanha, de modo a possibilitar a fiscalização, pela Justiça Eleitoral, das quantias destinadas por cada candidato (Rp nº 0600963-23, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, PSESS em 13.9.2018).

[...]

9. Agravo regimental desprovido.

Mas, contudo, entretanto, todavia o entendimento majoritário hoje do TSE,  pacificado  no julgamento do Agravo em Recurso Especial Eleitoral n° 0600079-64.2020.6.17.0092 é favorável ao impulsionamento durante o período da pré-campanha.

A tese vencedora é da lavra do ministro Alexandre de Moraes, atual vice-presidente do TSE, apoiada no Princípio da Liberdade de Expressão. Segundo Moraes as alterações legislativas promovidas na Lei n° 9504/97 visaram a máxima efetividade da liberdade de expressão e do direito de informação, privilegiando a livre circulação de ideias e a autonomia de todos os autores envolvidos no processo democrático.

O Ministro Alexandre de Moraes aventa somente uma hipótese em que se deveria tolher os impulsionamentos pré-campanha, qual seja: o abuso ou o exercício arbitrário do direito, que iria conspurcar a isonomia entre os pré-candidatos. Neste caso, esse excesso seria objeto de apreciação pelo Poder Judiciário.

Os argumentos de Moraes, nesse julgamento venceram o do atual presidente do TSE  Edson Fachin  que sustentou  que o impulsionamento é meio proscrito, pois a Lei das Eleições somente concebe a sua existência por meio de partido, coligação, candidato ou seu representante. E antes do registro de candidatura não se tem candidato. Logo, não existe possibilidade desse uso por parte de um pré-candidato. Este é uma simples pessoa natural, que a letra da lei proíbe o patrocínio de propaganda na Internet.

Como dito acima, o argumento do ministro Fachin, acabou vencido.


3/30/2022

LIXÃO DE IMPERATRIZ: PROBLEMA CRÔNICO


Em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, o lixo coletado ainda é depositado “no lixão”, cuja capacidade “operacional” está no fim.
  O lixo já “bate às portas” da margem da MA 125, a famosa Estrada Arroz e pode comprometer o tráfego de veículos. A estrada é a principal via de acesso para a Suzano indústria de celulose, cuja planta industrial local é uma das maiores do mundo.

 *O senador Roberto Rocha, e os ex-senadores Edison Lobão e João Alberto*   destinaram recursos para a construção do Aterro Sanitário do município. São mais de 20 milhões à disposição da Prefeitura. Pelo que se apurou já foi adquirida uma área para essa finalidade, mas não tem notícia do início da obra.

 Em 2010 a *Política Nacional de Resíduos Sólidos* de 2010 estabeleceu um prazo para o fim dos lixões no Brasil,  que seria em 2014, contudo o   novo marco do saneamento básico ( Lei 14.026 de 15 julho de 2020 ) aprovado  pelo Congresso Nacional,  empurrou a data  para frente,

Ficou assim:  as capitais e regiões metropolitanas tinham até 2 de agosto de 2021 para acabar com os lixões, enquanto cidades com mais de 100 mil habitantes (como é o caso de Imperatriz) têm até agosto de 2022 como prazo final. Já as cidades entre 50 e 100 mil habitantes têm até 2023 para eliminar o problema e municípios com menos de 50 mil habitantes têm até 2024. 

 

É lixo demais!  O País  é o quarto maior produtor de lixo do mundo e, por aqui, nem todo esse resíduo acaba tendo o destino correto. Exemplo disso é que, em muitos lugares, ainda ocorre o descarte de lixo nos rios, enquanto que a destinação mais adequada do lixo produzido pela população é o aterro sanitário.

ATERRO X LIXÃO


*Os aterros sanitários* são menos nocivos ao meio ambiente, pois são construídos para evitar a contaminação do solo, da água e do ar. Dessa forma, os subprodutos do lixo, como chorume e gases tóxicos, são retidos e não entram em contato com a natureza.

*O lixão*  é um espaço não controlado utilizado para o despejo de resíduos. Diferentemente dos aterros sanitários, eles não são construídos pensando em diminuir os impactos ambientais ou em locais isolados, o que ainda não ocorre em Imperatriz.

As fotos  são de hoje, 30 de Março, às 17h30

(Com informações do blog.brkambiental.com.br/)

3/29/2022

RUSSIA X UCRÂNIA: PREJUIZO CAUSADO PELA GUERRA CHEGA A 298 BILHÕES DE REAIS.

FOTO: Explosão é vista na capital ucraniana Kiev no dia 24 de fevereiro - Foto: Gabinete do Presidente da Ucrânia via EBC


Não é possível precisar quando essa guerra da Russia X Ucrânia terá fim, mas já é possível determinar quem já leva a pior: A população civil, severamente penalizada com a perda de vidas, o patrimônio, e com o comprometimento do presente e do futuro.

Conforme estimativa da Faculdade de Economia de Kiev, o prejuízo causado pela guerra até o último dia 24 de março, era de US$ 63 bilhões (R$ 298 bilhões na cotação atual) em danos à infraestrutura do país.

Seja qual for o desfecho o território ucraniano, rico em minério de ferro, carvão, manganês, grafite, titânio, magnésio, níquel e madeira, e com uma economia, até então de base industrial, vai precisar de uma monumental mobilização para ser reconstruído.  

Se a Rússia vencer, não resta dúvida a grande protagonista dessa reconstrução será a China, aliada de Putim, se a Ucrânia conseguir afastar os invasores entra em cena a OTAN, liderada pelos Estados Unidos.

Constata-se implicitamente, desde agora, outra guerra sendo travada: a guerra pela hegemonia, pela supremacia mundial; tendo de um lado o “império capitalista” comandado pelos Estados Unidos e na outra ponta o “império comunista” liderado pela China.  

Não resta dúvida que esse conflito, de um jeito ou de outro, vai bulir com a geografia mundial.

 

“O que precisamos é de um agente capaz de intervir [...] de conter epidemias, depor tiranos, pôr fim a guerras locais e erradicar as organizações terroristas”  Niall Ferguson, 2004, na sua obra Colossus,  citado por  Moisés Naim, em O Fim do Poder (2015)

 



3/28/2022

Roberto Rocha: Senador ou Governador?

 

Nos últimos anos o senador Roberto Rocha tem se dedicado a maximizar o exercício do mandato e a acompanhar de perto o tratamento do filho Paulinho, há quatro anos na luta contra um câncer, situação que não é segredo para ninguém.

O parlamentar não descuidou de nenhuma dessas duas importantes obrigações. O filho reagiu bem ao tratamento e o mandato vem servindo bem ao Maranhão e ao Brasil.

Roberto Rocha tem cumprido um papel importante no Senado da República, tanto na destinação de recursos para obras importantes para todas as regiões do Maranhão, quanto na sua atividade como congressista.  

O maranhense é o relator de uma das mais importantes reformas em andamento no País, a tributária, que nas palavras dele tende a acabar com “ o verdadeiro manicômio que é o sistema tributário nacional”.  A reforma deve ser votada no Senado no início de abril.

Por sua atuação, pela aferição feita por várias fontes, o senador Roberto Rocha aparece sempre como um dos mais influentes parlamentares do Congresso Nacional”

O reconhecimento da atuação do senador Roberto Rocha pelos maranhenses pode ser medida pelas sucessivas pesquisas de opinião sobre as eleições deste ano. 

Dedicando-se exclusivamente ao mandato e à saúde do filho, como já mencionado, sem nunca ter feito qualquer declaração sobre candidatura, Roberto Rocha aparece entre os três mais para governar o Maranhão a partir do ano que vem; sem falar num percentual que o coloca como um forte candidato à reeleição para o senado.

Devido a importância eleitoral conquistada no cenário deste 2022, surgiu uma natural expectativa dos maranhenses, inclusive por parte dos adversários, quanto ao caminho que o senador Roberto Rocha vai trilhar: se partirá para a reeleição, ou se vai ao encontro do sentimento crescente, mais à direita, disposto a eleger o próximo governador do Maranhão.

3/25/2022

ELEIÇÕES 2022: FEDERAÇÕES. SAIBA COMO VÃO FUNCIONAR


 Nas eleições municipais de 2020 a grande novidade foi o fim das coligações proporcionais. Impedidos de se ajuntarem para formar uma coligação, os partidos tiveram que se virar para formar suas chapas de candidatos a vereador e marcharem para a disputa. Embora haja quem refute, tratou-se de um experimento do legislador para as eleições de 2022.

Alguns congressistas (deputados federais), principalmente aqueles com vários anos de casa, entenderam que o fim das coligações proporcionais poderia prejudicá-los eleitoralmente e tentaram voltar ao que era antes. A Câmara aprovou, mas o senado não. Dessa forma sendo mantido o fim das coligações proporcionais também em 2022.

Com o fim das coligações proporcionais praticamente foi decretada a “extinção” dos pequenos partidos a partir do cumprimento das chamadas cláusulas de barreira, mecanismos constantes hoje na Constituição Federal (CF) que condiciona o acesso dos partidos ao fundo partidário,  bem como ao horário gratuito ao rádio e à televisão.

Para ficar mais claro  leia o  texto inserto no artigo 17  Constituição Federal.

§ 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017)

I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017)

II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017)

As eleições de 2022 poderiam ser realizadas sem, ou com a presença reduzida dessas criticadas agremiações, mas como sempre foi dado um jeitinho: as coligações proporcionais de outrora deram origem a um novo instituto, as federações partidárias.

Para muitos as federações significam uma volta camuflada das antigas coligações com o objetivo de salvar da degola os partidos sem força partidária e eleitoral. Tanto, que tal arranjo acabou sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADin) ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro-PTB.

O PTB argumentou na ação que a formação das federações violava a lei dos partidos político e o artigo da Constituição Federal, que trata da organização dos partidos. 

A ação não encontrou amparo naquela corte sendo fulminada por maioria de votos, no último dia 9 de fevereiro. Assim, o STF referendou a liminar anteriormente concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso determinando que o registro das federações partidárias no TSE seja efetivado até o próximo 31 de maio.

A favor da validade da lei que prevê as federações votaram os ministros: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.  Somente o ministro Nunes Marques apresentou voto divergente.

ARRANJO

Sem pormenores, é possível constatar que a população, aquela parte que acompanha com mais frequência os eventos políticos do País, entende as federações como mais um arranjo para salvar os pequenos partidos e os mandatos de quem, sem esse jeitinho, aumentaria o risco de não eleição.

Por se tratar de algo novo, iniciados e não iniciados, buscam ainda entender como na prática vai funcionar o mecanismo das federações. No Google, no domingo, 20 de fevereiro, data da redação deste texto, “federações partidárias” era um item de busca que aparecia 568.000 vezes.

Foi a lei 14.208/21 que alterou dispositivo da lei dos partidos (9.096/95), bem como da lei das eleições (9.504/971997) com as mudanças já valendo para 2022.  Em um primeiro momento não é exigido muito esforço para que essas mudanças sejam compreendidas.  Uma leitura atenta do texto da lei permite que isso ocorra. 

COMPREENDAMOS

À lei dos partidos políticos foi acrescido o artigo 11-A que autoriza que dois ou mais partidos políticos reúnam-se em federação para disputar as eleições. Para isso, uma vez constituída, é necessário registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da qual atuará como se fosse um único partido.

Atuando como se um único partido fosse, a lei determina que sejam aplicadas às federações todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária.

 Essa reunião não impede que os seus membros preservem sua identidade e autonomia.

Uma diferença visível da federação para o antigo formato de coligação, é lapso temporal. Antes, a reunião de partidos só vigia para aquela eleição. Depois, cada um seguia seu rumo. Agora, os partidos reunidos numa federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, quatro anos.  Além disso, é de caráter nacional.

Uma vez firmada, o descumprimento do regramento legal incidirá em punições aos partidos como a vedação de ingressar em federação, de celebrar coligação nas duas eleições seguintes com reflexos ao acesso ao cobiçado fundo partidário. É um verdadeiro casamento, mas com prazo mínimo determinado para acabar, a eleição seguinte onde os “laços” poderão ser renovados, ou não.

A lei diz ainda, em outras palavras, que se na vigência da coligação um ou mais partidos pularem fora, a federação continuará em funcionamento até a próxima eleição, desde que nela permaneçam duas ou mais agremiações. Aqui surge uma dúvida: e se todos, em combinação, deixarem a federação ao mesmo tempo?  Lá mais na frente, na ocorrência dos casos concretos certamente se saberá.

Perde o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, de partido que integra federação."

Como é possível observar, as federações formarão uma espécie de “partidão”, com a reunião de várias agremiações valendo as mesmas regras dos partidos políticos no quesito fidelidade partidária. 

LEI DAS ELEIÇÕES

Como dito anteriormente, houve alteração também na redação da Lei das eleições (9.504/97) sendo nela acrescido o artigo art. 6º-A:

O texto da lei é cristalino ao dizer que são aplicadas às federações todas as normas que regem as atividades dos partidos políticos no que atine às eleições, tipo: escolha e registro de candidatos para eleições majoritárias e proporcionais, à arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e à convocação de suplentes.

É vedada a formação de federação de partidos após o prazo de realização das convenções partidárias."

Mais do que uma reunião para disputar uma eleição, pelo menos na teoria, a chegada do instituto das federações partidárias vai permitir que os partidos se unam em torno de um projeto político comum, sendo natural que esse agrupamento ocorra a partir das semelhanças ideológicas. Assim, hipoteticamente, não seria possível uma federação com PT, PSDB, União Brasil e PC do B.  

No caso das federações a atração mútua será entre os semelhantes. 

Perde o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, de partido que integra federação."

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