NEM O PRESIDENTE ESTÁ ACIMA DA LEI

 

 Quando o poder se vê diante do espelho

Há momentos em que a História coloca os homens diante de uma pergunta cuja resposta, embora pareça evidente, exige coragem para ser pronunciada: quem fiscaliza aqueles que detêm o poder?

A pergunta acompanha a humanidade desde os primeiros governantes, atravessa os impérios, sobrevive às monarquias absolutistas e chega às democracias contemporâneas. Muda a linguagem, mudam as instituições, mudam os figurinos do poder. Mas a tentação permanece: acreditar que a autoridade concedida pelo Estado confere ao seu titular uma espécie de imunidade moral, política ou jurídica.

É justamente nesse território que encontramos um dos julgamentos mais emblemáticos da história constitucional norte-americana: United States v. Nixon, decidido pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 24 de julho de 1974.

O caso não foi apenas uma disputa sobre gravações realizadas na Casa Branca. Foi um confronto entre a autoridade presidencial e a necessidade de preservar a integridade da Justiça. 

De um lado, o presidente Richard Nixon invocava o privilégio executivo e a confidencialidade das comunicações presidenciais. Do outro, uma investigação criminal reclamava acesso a provas consideradas relevantes para o esclarecimento de fatos relacionados ao escândalo de Watergate.

No centro da controvérsia estava uma questão fundamental: poderia o presidente da República recusar-se a cumprir uma ordem judicial com o argumento de que suas conversas deveriam permanecer protegidas pelo sigilo do cargo?

A resposta da Suprema Corte ajudaria a definir os limites constitucionais da Presidência dos Estados Unidos.

E, mais do que isso, reafirmaria um princípio sem o qual nenhuma democracia pode reivindicar a condição de Estado de Direito: a autoridade pública não é proprietária da lei. É por ela limitada.

 Watergate: a porta que abriu uma crise constitucional

Na madrugada de 17 de junho de 1972, cinco homens foram presos após invadirem a sede do Comitê Nacional do Partido Democrata, localizada no complexo Watergate, em Washington.

À primeira vista, o episódio poderia parecer apenas mais um caso de invasão e espionagem política. A investigação, entretanto, revelou conexões com pessoas ligadas à campanha de reeleição de Nixon e desencadeou uma crise que alcançaria o coração do governo norte-americano.

As investigações jornalísticas, parlamentares e judiciais foram progressivamente revelando a dimensão política do escândalo. O que começara com uma invasão tornou-se uma investigação sobre o uso do poder estatal, a obstrução da Justiça e os esforços para controlar ou dificultar o esclarecimento dos acontecimentos.

A Casa Branca, que deveria representar a estabilidade institucional da República, passou a ocupar o centro de uma tormenta constitucional.

Nixon fora eleito presidente em 1968 e reeleito em 1972. Dispunha, portanto, de legitimidade eleitoral. Mas a legitimidade de origem não eliminava a obrigação de respeitar os limites constitucionais do mandato.

Eis uma distinção que merece ser sublinhada: vencer uma eleição confere autoridade para governar, não autorização para afastar as regras que disciplinam o exercício do governo.

O episódio de Watergate demonstraria que a democracia não se esgota na escolha periódica dos governantes. Ela depende, igualmente, da existência de instituições capazes de investigar, questionar e, quando necessário, impor limites àqueles que foram escolhidos pelo voto.

A investigação avançou até alcançar as conversas realizadas no próprio gabinete presidencial. Nixon mantinha um sistema de gravação que registrava determinadas conversas na Casa Branca. Essas gravações poderiam esclarecer o que fora discutido entre o presidente e seus assessores a respeito dos acontecimentos investigados.

O segredo, até então protegido pelas paredes do poder, transformara-se em possível elemento de prova.

 O privilégio executivo e a fronteira do sigilo

Em 1973, Archibald Cox, procurador especial encarregado de investigar Watergate, passou a exigir acesso às gravações presidenciais. O conflito entre a investigação e a Casa Branca agravou-se.

Em outubro daquele ano, Nixon ordenou que o procurador-geral Elliot Richardson demitisse Cox. Richardson recusou-se e renunciou. O mesmo ocorreu com o vice-procurador-geral William Ruckelshaus, antes que Robert Bork, então procurador-geral interino, executasse a ordem.

O episódio ficou conhecido como Saturday Night Massacre,  o Massacre da Noite de Sábado.

A crise expôs uma tensão decisiva: até que ponto o poder presidencial de dirigir o Executivo poderia interferir numa investigação que ameaçava alcançar o próprio presidente?

Posteriormente, Leon Jaworski assumiu a função de procurador especial. Em abril de 1974, requereu judicialmente a apresentação de gravações e documentos relacionados a conversas específicas ocorridas na Casa Branca.

Nixon resistiu à ordem, invocando o chamado executive privilege, ou privilégio executivo.

É importante compreender que esse argumento não era, por si só, absurdo ou desprovido de fundamento constitucional. O funcionamento do governo exige algum grau de confidencialidade. Presidentes e assessores precisam discutir alternativas, avaliar riscos e formular políticas sem que toda conversa seja automaticamente exposta ao público.

A própria Suprema Corte reconheceria a importância dessa proteção.

O problema estava em transformar uma prerrogativa legítima em um escudo absoluto.

Se toda comunicação presidencial pudesse ser ocultada mediante uma simples declaração de sigilo, o que aconteceria quando uma investigação criminal necessitasse justamente dessas informações? O presidente poderia decidir, sozinho, quais provas seriam acessíveis à Justiça, inclusive quando as provas dissessem respeito à sua própria conduta?

A questão ultrapassava o interesse pessoal de Nixon. Tratava-se de definir se o poder de preservar o segredo poderia prevalecer, em qualquer circunstância, sobre a necessidade de apurar responsabilidades.

O privilégio executivo precisava encontrar um limite. E esse limite seria estabelecido pelo Poder Judiciário.

A Suprema Corte entra em cena

O processo chegou à Suprema Corte dos Estados Unidos sob a denominação United States v. Nixon. 

Em 24 de julho de 1974, a Corte proferiu uma decisão unânime: oito ministros participaram do julgamento, pois o juiz William Rehnquist se declarou impedido, em razão de sua anterior ligação com o governo Nixon.

O resultado foi inequívoco. A Corte determinou que o presidente cumprisse a intimação e entregasse as gravações e os documentos abrangidos pela ordem judicial.

A decisão, redigida pelo presidente da Suprema Corte, Warren E. Burger, não eliminou o privilégio executivo. Reconheceu que a confidencialidade das comunicações presidenciais possui fundamento constitucional e atende a interesses legítimos do governo.

Entretanto, estabeleceu que esse privilégio não era absoluto.

A Corte entendeu que uma alegação genérica de confidencialidade, desacompanhada de uma demonstração específica de necessidade de proteger segredos militares, diplomáticos ou de segurança nacional, não poderia prevalecer automaticamente sobre a necessidade de obter provas relevantes para um processo criminal.

Em outras palavras, a invocação do cargo não bastava para encerrar a discussão.

A decisão também reafirmou a competência do Judiciário para examinar a alegação presidencial de privilégio executivo. O presidente não poderia ser o árbitro final de uma controvérsia constitucional na qual sua própria pretensão estivesse em julgamento.

A Corte não estava afirmando que toda conversa presidencial deveria tornar-se pública, nem que o presidente perderia a proteção constitucional de suas comunicações. O que estava em discussão era algo mais preciso: a impossibilidade de utilizar uma pretensão genérica de sigilo para impedir, de maneira absoluta, o acesso judicial a provas necessárias à administração da Justiça.

A distinção é essencial.

Em um Estado de Direito, prerrogativas existem para proteger o funcionamento das instituições, não para assegurar a seus titulares uma zona de imunidade em relação à lei.

A força de uma decisão e a fragilidade de um homem

O julgamento de United States v. Nixon ocorreu num momento em que a Presidência norte-americana enfrentava uma crise de confiança.

A decisão obrigou Nixon a entregar as gravações requisitadas. Entre elas estava uma conversa de 23 de junho de 1972, posteriormente conhecida como a gravação da smoking gun, expressão que designa uma prova especialmente comprometedora.

Divulgada em agosto de 1974, a gravação revelou uma conversa na qual Nixon discutia medidas destinadas a fazer a CIA interferir na atuação do FBI em relação à investigação de Watergate. O conteúdo foi interpretado como evidência de sua participação nos esforços para obstruir a investigação.

A posição política do presidente tornou-se insustentável.

Em 8 de agosto de 1974, Nixon anunciou sua renúncia, efetivada no dia seguinte. Foi o primeiro presidente dos Estados Unidos a renunciar ao cargo.

É necessário, contudo, distinguir os acontecimentos: a Suprema Corte não condenou Nixon criminalmente naquele julgamento. O processo tratava da entrega das provas, e não de uma sentença penal contra o presidente. Após a renúncia, seu sucessor, Gerald Ford, concedeu-lhe um perdão presidencial federal em setembro de 1974 por delitos contra os Estados Unidos que Nixon tivesse cometido ou pudesse ter cometido durante sua Presidência.

Essa distinção não diminui a importância do caso. Ao contrário, permite compreender com maior precisão a sua dimensão histórica.

A Corte não precisou declarar o presidente culpado para estabelecer que ele estava sujeito à autoridade da Justiça. Bastou reconhecer que o exercício da Presidência não autorizava o descumprimento de uma ordem judicial válida.

A consequência política foi extraordinária. A instituição presidencial continuou existindo, mas o seu ocupante foi obrigado a enfrentar os limites jurídicos de sua autoridade.

A Constituição, afinal, não poderia depender da disposição pessoal de quem ocupava a Casa Branca para continuar sendo respeitada.

 O caso Nixon e a Constituição brasileira

O julgamento de 1974 também oferece um ponto de partida para refletirmos sobre o constitucionalismo brasileiro.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 2º, a independência e a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O artigo 5º, inciso XXXV, determina que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

No âmbito específico da Presidência da República, o artigo 85 define os crimes de responsabilidade e inclui entre eles atos que atentem contra a Constituição, especialmente contra a probidade na administração e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, observados os termos constitucionais.

O artigo 86 disciplina o processo de responsabilização do presidente, incluindo regras próprias para o julgamento por infrações penais comuns e por crimes de responsabilidade.

Esses dispositivos não tornam os sistemas constitucionais brasileiro e norte-americano idênticos. Existem diferenças importantes entre suas instituições, competências, procedimentos e mecanismos de responsabilização.

Mas ambos permitem formular uma pergunta comum às democracias constitucionais: como impedir que a autoridade conferida pelo voto se transforme numa pretensão de poder ilimitado?

A resposta exige instituições independentes, procedimentos legais, fiscalização pública e respeito às decisões judiciais.

Também exige prudência. Nem toda divergência entre os Poderes representa uma crise constitucional, e nem toda alegação de sigilo é ilegítima. O que importa é que as prerrogativas sejam examinadas à luz da Constituição e que nenhuma autoridade possa transformar sua própria conveniência em fundamento suficiente para afastar os controles legais.

A lição de United States v. Nixon não consiste em conceder supremacia irrestrita a um Poder sobre os demais. Consiste em reconhecer que a separação dos Poderes não pode servir de justificativa para a criação de espaços imunes ao controle constitucional.

O equilíbrio institucional depende de limites recíprocos.

O segredo, a verdade e a condição humana

Talvez a dimensão mais profunda desse julgamento não esteja apenas nos dispositivos constitucionais discutidos, mas naquilo que o episódio revela sobre o comportamento humano diante do poder.

O poder tem uma característica sedutora: quanto mais se concentra, mais facilmente pode levar seu titular a confundir a própria vontade com o interesse público. Já dizia um consagrado iluminista que todos que detém o poder tendem a dele abusar. 

O caminha da ruptura 

O governante começa afirmando que precisa de liberdade para decidir. Depois, sustenta que precisa de sigilo para governar. Em seguida, pode passar a tratar a fiscalização como obstáculo, a crítica como ameaça e a investigação como perseguição.

Nem sempre essa sequência conduz ao abuso. A confidencialidade pode ser necessária, a crítica pode ser injusta e uma investigação pode cometer erros. Por isso mesmo, o Estado de Direito exige procedimentos, provas e instituições capazes de distinguir a proteção legítima do poder de sua utilização indevida.

O perigo começa quando a autoridade pretende ser, simultaneamente, parte interessada, intérprete definitiva dos próprios limites e julgadora da legitimidade das investigações que a alcançam.

É nesse ponto que a Constituição deixa de ser apenas um documento e passa a representar uma conquista civilizatória.

A lei precisa ser capaz de alcançar o poder sem se converter em instrumento de vingança; precisa investigar sem abandonar as garantias; precisa exigir responsabilidade sem dispensar provas.

O julgamento de Nixon não ensinou que o presidente deve governar sob suspeita permanente. Ensinou que a confiança institucional não depende da ausência de fiscalização, mas da possibilidade de fiscalizar o exercício da autoridade segundo regras públicas e previamente estabelecidas.

Uma democracia não se fortalece porque seus governantes são presumidos infalíveis. Fortalece-se porque nenhuma pessoa precisa ser considerada infalível para que o Estado funcione.

Epílogo - A Constituição não se ajoelha

Há uma imagem que permanece depois da leitura desse episódio: a do homem que ocupa o cargo mais poderoso de uma República e descobre que existe uma autoridade que não pode simplesmente afastar com uma ordem, uma declaração ou um gesto de contrariedade.

Não é a autoridade de outro homem, nem a de um partido, nem a de uma multidão enfurecida.

É a autoridade da lei, aplicada por instituições que também devem obediência à Constituição.

Richard Nixon deixou a Presidência em 9 de agosto de 1974. O sistema constitucional norte-americano, submetido a uma de suas crises mais graves, atravessou aquele momento sem que fosse necessário abolir a Presidência ou abandonar o princípio da separação dos Poderes.

O episódio não resolveu todos os dilemas da democracia, nem eliminou a possibilidade de abusos futuros. Nenhuma decisão judicial tem esse poder.

Mas deixou um precedente que atravessou gerações: o sigilo presidencial não é absoluto, e a autoridade do cargo não basta para impedir que a Justiça tenha acesso a provas relevantes, nos termos da lei.

É essa a lição que continua a merecer nossa atenção.

O poder pode ocupar palácios, assinar decretos, comandar instituições e falar em nome de milhões de pessoas. Mas, numa República constitucional, nenhuma dessas prerrogativas transforma o governante em proprietário da ordem jurídica.

Porque a Constituição não existe para se curvar diante de quem governa.

Existe para lembrar a quem governa que também há limites para o poder de mandar.

 

Elson Mesquita de Araújo

Advogado, jornalista, escritor, pesquisador

Fontes para leitura e conferência

Decisão original da Suprema Corte: United States v. Nixon, 418 U.S. 683 (1974) — texto integral oficial.

Texto da decisão e fundamentos jurídicos: Legal Information Institute — Cornell Law School.

Cronologia oficial de Watergate: National Archives — Watergate and the Constitution.

As gravações e seus efeitos históricos: National Archives — Listening to Nixon. 

O SILÊNCIO QUE PROTEGE- Miranda v. Arizona (1966): o homem diante do interrogatório, a força do Estado e o direito de não produzir a própria condenação.

Duas horas diante da polícia

Existem silêncios que escondem segredos. Outros revelam medo. E há aqueles que a própria Justiça precisa proteger.

Em março de 1963, na cidade de Phoenix, Arizona, um homem chamado Ernesto Arturo Miranda foi levado à delegacia para ser interrogado sobre um crime grave. Tinha sido identificado como suspeito de sequestro e estupro. Durante aproximadamente duas horas de interrogatório, acabou confessando.

A confissão foi registrada por escrito e utilizada contra ele no julgamento. Miranda foi condenado, apesar de sua defesa contestar a admissibilidade daquela declaração. Os policiais admitiram que não o haviam informado de seu direito de ter um advogado presente durante o interrogatório.

A Suprema Corte do Arizona manteve a condenação. Entre os fundamentos considerados estava o fato de Miranda não ter solicitado expressamente a presença de um advogado.

Mas a questão que chegaria à Suprema Corte dos Estados Unidos era maior do que a culpa ou a inocência de um homem.

Uma confissão obtida dentro de uma delegacia, diante de autoridades que controlam o ambiente, conduzem as perguntas e conhecem as regras do processo, pode ser considerada uma manifestação verdadeiramente livre quando o interrogado não sabe quais direitos possui?

A resposta exigiria que a Justiça examinasse não apenas o conteúdo das palavras pronunciadas por Miranda, mas também as condições em que elas haviam sido obtidas.

 O homem, a delegacia e o poder de perguntar

O interrogatório policial ocupa um lugar delicado no processo penal. É um instrumento importante para investigar crimes, esclarecer circunstâncias e confrontar versões. Mas também é uma situação marcada por uma desigualdade evidente.

De um lado, está o Estado, com seus investigadores, seus recursos, seus conhecimentos técnicos e sua capacidade de restringir a liberdade de alguém. Do outro, uma pessoa que pode estar assustada, confusa, cansada ou sem compreender as consequências jurídicas de suas próprias declarações.

A confissão parece, à primeira vista, uma prova poderosa. Afinal, quem confessaria algo que não fez?

A história do processo penal, entretanto, ensina que essa pergunta não pode ser respondida de maneira tão simples. Pessoas podem confessar por medo, pressão psicológica, exaustão, incompreensão ou outros fatores que comprometem a confiabilidade de suas declarações.

Isso não significa que toda confissão seja falsa ou que todo interrogatório seja abusivo. Significa apenas que a confissão precisa ser examinada à luz das circunstâncias em que foi produzida.

A questão central de Miranda v. Arizona não consistia em afirmar que a polícia deveria deixar de interrogar suspeitos. Consistia em estabelecer salvaguardas para que o exercício legítimo da investigação não ultrapassasse os limites constitucionais.

O Estado pode investigar. Pode formular perguntas. Pode reunir provas. Mas não pode esquecer que a pessoa investigada continua sendo titular de direitos.

Quatro casos, uma questão constitucional

O julgamento de 1966 não envolveu apenas Ernesto Miranda. A Suprema Corte reuniu quatro processos nos quais declarações incriminadoras haviam sido obtidas em contextos de interrogatório policial sem que os suspeitos fossem adequadamente informados de seus direitos constitucionais.

O Tribunal precisava esclarecer como deveria ser protegida, durante o interrogatório, a garantia contra a autoincriminação prevista na Quinta Emenda da Constituição norte-americana.

A Quinta Emenda estabelece, em sua cláusula pertinente, que ninguém pode ser compelido a testemunhar contra si próprio em processo criminal.

A Sexta Emenda, por sua vez, assegura ao acusado o direito à assistência de advogado no processo penal. A decisão Miranda também tratou da importância da assistência jurídica para proteger a pessoa durante o interrogatório sob custódia, articulando essa proteção com a garantia contra a autoincriminação.

Em 13 de junho de 1966, por cinco votos a quatro, a Suprema Corte decidiu a favor de Miranda e dos demais recorrentes.

O presidente da Corte, Earl Warren, redigiu a opinião majoritária.

O julgamento estabeleceu que, antes de um interrogatório policial sob custódia, a pessoa deveria ser informada de direitos fundamentais, para que pudesse exercer conscientemente a prerrogativa de não produzir provas contra si mesma.

Nascia, assim, o precedente que ficaria conhecido mundialmente como Miranda v. Arizona.

 O que a polícia passou a ter de informar?

A decisão tornou célebres advertências que hoje integram o imaginário jurídico e cinematográfico norte-americano.

Antes de iniciar um interrogatório sob custódia, as autoridades devem informar ao suspeito, em termos compreensíveis, que:

tem o direito de permanecer em silêncio;

qualquer declaração que fizer poderá ser utilizada contra ele em juízo;

tem o direito de consultar um advogado e de contar com sua presença durante o interrogatório;

se não puder pagar um advogado, poderá ter um defensor nomeado, observadas as condições aplicáveis, antes do interrogatório, caso deseje exercer esse direito.

Não se trata de uma fórmula mágica ou de palavras que, pronunciadas mecanicamente, tornam qualquer procedimento legítimo. A finalidade é assegurar que a pessoa conheça seus direitos e compreenda as consequências de abrir mão deles.

A Corte também estabeleceu que a renúncia a essas garantias deve ser voluntária, consciente e inteligente. Cabe à acusação demonstrar que as salvaguardas foram observadas e que houve renúncia válida quando ela é invocada para justificar o uso da declaração.

Se a pessoa exerce seu direito ao silêncio ou solicita advogado nos termos da decisão, as autoridades devem respeitar essa escolha e observar as regras aplicáveis à interrupção do interrogatório.

O princípio é simples, embora suas consequências sejam profundas: não basta que um direito exista na Constituição; é preciso criar condições para que a pessoa possa exercê-lo na situação concreta em que mais necessita dele.

A confissão e o direito de não ajudar a própria acusação

A decisão não inventou o direito ao silêncio. A Quinta Emenda já protegia contra a autoincriminação compulsória. O que a Suprema Corte fez foi estabelecer salvaguardas procedimentais específicas para proteger essa garantia durante os interrogatórios policiais sob custódia.

A distinção é fundamental.

Uma pessoa pode falar espontaneamente sobre determinado acontecimento. Pode decidir responder a perguntas depois de compreender seus direitos. Pode, ainda, fornecer informações que ajudem a esclarecer os fatos.

O problema surge quando a declaração é obtida em condições que colocam em risco a liberdade real de escolha do interrogado.

O direito ao silêncio não constitui confissão de culpa. Não é uma demonstração automática de desonestidade, tampouco uma tentativa necessariamente ilegítima de impedir a Justiça de funcionar.

É uma garantia contra a possibilidade de o Estado transformar o próprio acusado em instrumento compulsório de sua condenação.

Essa proteção tem uma dimensão jurídica e outra profundamente humana.

A pessoa investigada não deixa de ser sujeito de direitos porque é suspeita de um crime. Não precisa demonstrar sua inocência oferecendo ao Estado, sob pressão, as palavras que serão usadas contra ela.

A investigação deve reunir provas por meios juridicamente legítimos. A responsabilidade de demonstrar a acusação não pode ser transferida integralmente aos ombros de quem está sendo acusado.

A decisão não encerrou o processo de Ernesto Miranda

É importante compreender um detalhe frequentemente simplificado nas narrativas populares.

A Suprema Corte não declarou Ernesto Miranda inocente. Tampouco decidiu que as acusações contra ele eram falsas.

O Tribunal concluiu que a confissão apresentada no julgamento não poderia ser admitida nas condições constitucionais examinadas. A condenação foi revertida, e o caso pôde ser submetido a novo julgamento sem a utilização daquela confissão inadmissível.

Posteriormente, Miranda foi novamente condenado em outro julgamento, no qual sua confissão anterior não foi utilizada. Permaneceu preso até 1972.

Esse desfecho revela a verdadeira natureza da decisão.

A Suprema Corte não substituiu o júri para declarar a inocência ou a culpa factual de Miranda. Estabeleceu limites constitucionais para a obtenção e o uso de provas.

A diferença é essencial para compreender o papel de um tribunal constitucional: proteger os direitos fundamentais não significa necessariamente absolver o acusado de toda imputação. Significa impedir que o Estado obtenha uma condenação por meios incompatíveis com a Constituição.

Uma pessoa pode ser culpada e, ainda assim, ter direitos violados. Do mesmo modo, a gravidade de uma acusação não autoriza a relativização automática das garantias processuais.

É justamente quando a sociedade está indignada diante de um crime que os limites do poder estatal precisam demonstrar sua força.

Por que quatro ministros discordaram?

A decisão foi tomada por cinco votos a quatro. Não houve unanimidade.

Os ministros vencidos questionaram a extensão das exigências impostas pela maioria e demonstraram preocupação com os efeitos das novas regras sobre o trabalho policial e a obtenção de confissões confiáveis.

Entre as objeções estava a ideia de que a Constituição não exigiria, em todos os casos, advertências tão específicas antes do interrogatório, sendo possível avaliar a voluntariedade das declarações segundo as circunstâncias concretas.

O debate expunha uma tensão legítima: como impedir confissões obtidas por coerção sem criar obstáculos desnecessários à investigação de crimes?

A maioria respondeu que a desigualdade própria do interrogatório sob custódia exigia salvaguardas claras e preventivas. Não bastaria examinar a declaração somente depois, quando ela já tivesse sido produzida e apresentada como prova.

A divergência é importante porque demonstra que o julgamento não foi uma escolha entre defensores da Justiça e defensores da impunidade. Foi uma disputa constitucional sobre quais garantias seriam necessárias para equilibrar a investigação criminal e a proteção da pessoa interrogada.

Os críticos temiam que as novas regras dificultassem a atividade policial. A maioria temia que, sem regras claras, o direito contra a autoincriminação se tornasse insuficiente justamente no ambiente em que mais precisava ser protegido.

O tempo consolidou as advertências de Miranda como parte central do procedimento policial norte-americano, embora seu alcance e suas exceções continuem sendo objeto de interpretação judicial.

O que o caso nos ensina no Brasil?

A comparação com o Direito brasileiro é especialmente relevante.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 5º, inciso LXIII, que a pessoa presa será informada de seus direitos, entre os quais o de permanecer calada, assegurada a assistência da família e de advogado.

O inciso LXI protege a liberdade individual contra prisões fora das hipóteses e condições constitucionais. O inciso LIV assegura o devido processo legal, e o inciso LV garante o contraditório e a ampla defesa nos processos judiciais e administrativos, além dos meios e recursos a ela inerentes.

O princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo também integra a compreensão constitucional do processo penal brasileiro.

Há, portanto, afinidade entre as preocupações que animaram Miranda v. Arizona e as garantias presentes no sistema brasileiro: o silêncio não pode ser tratado como confissão; a defesa técnica possui importância fundamental; e a atuação estatal deve respeitar os direitos da pessoa investigada.

Isso não significa, contudo, que as regras norte-americanas sejam idênticas às brasileiras. O precedente Miranda responde a questões específicas da Constituição e da jurisprudência dos Estados Unidos. No Brasil, a análise depende das normas constitucionais, do Código de Processo Penal e da interpretação dos tribunais nacionais.

A comparação é útil porque nos permite perceber que o problema não pertence a uma única tradição jurídica. Sistemas distintos precisam enfrentar a mesma questão humana: como investigar um crime sem transformar a vulnerabilidade do suspeito em vantagem indevida para o Estado?

O processo penal não é apenas uma técnica para descobrir quem praticou determinado fato. É também uma forma de limitar os meios pelos quais o poder público pode chegar a uma conclusão.

 O silêncio como expressão de dignidade

Há uma contradição aparente no direito ao silêncio.

A sociedade deseja descobrir a verdade. Quer saber quem praticou o crime, como ele ocorreu e quais responsabilidades devem ser atribuídas. Ao mesmo tempo, o ordenamento jurídico protege a pessoa contra a obrigação de produzir as provas que a incriminam.

Essa contradição se desfaz quando compreendemos que o Estado de Direito não procura a verdade a qualquer preço.

A verdade obtida por meio de coerção pode ser duvidosa. A confissão produzida sob pressão pode ser falsa. E, mesmo quando uma declaração corresponde aos fatos, a sua utilização depende do respeito às garantias jurídicas aplicáveis.

A Justiça não é apenas uma questão de resultado. É também uma questão de caminho.

Se o Estado pudesse desconsiderar direitos sempre que acreditasse estar diante de um culpado, a garantia constitucional dependeria da avaliação inicial de quem detém o poder de investigar.

Seria inverter a lógica dos direitos fundamentais.

A dignidade humana não é um prêmio concedido a quem demonstra inocência. É o fundamento pelo qual até mesmo a pessoa suspeita de um crime continua protegida contra os excessos do poder.

Talvez seja esse o aspecto mais profundo de Miranda v. Arizona: o silêncio deixa de ser visto apenas como ausência de palavras e passa a ser compreendido como uma liberdade juridicamente protegida.

Às vezes, a Justiça precisa ouvir. Em outras ocasiões, precisa reconhecer que ninguém deve ser obrigado a falar contra si mesmo.

EPÍLOGO - QUANDO O SILÊNCIO SE TORNA UM DIREITO

Ernesto Miranda entrou para a história não porque sua vida tenha sido um exemplo de inocência comprovada, mas porque seu processo colocou diante da mais alta Corte dos Estados Unidos uma questão que ultrapassava sua pessoa.

Quanto poder pode ser concedido ao Estado quando ele procura descobrir a verdade?

A resposta de 1966 foi que a investigação criminal deve respeitar garantias capazes de proteger o indivíduo contra a autoincriminação compulsória. O direito ao silêncio precisava ser conhecido antes de o interrogatório começar, e não apenas lembrado quando a declaração já estivesse registrada e convertida em prova.

O caso também nos recorda que direitos fundamentais são mais do que frases bonitas em documentos solenes. Eles precisam sobreviver aos ambientes difíceis: à delegacia, ao interrogatório, ao medo, à pressão e à tentação de flexibilizar garantias quando a acusação parece grave.

O Direito existe, entre outras razões, para impedir que a força de quem pergunta determine a resposta de quem está obrigado a ouvir.

Talvez seja por isso que a advertência associada ao caso Miranda tenha atravessado fronteiras, idiomas e gerações. Ela nos recorda que a pessoa interrogada não deixa de ser sujeito de direitos quando passa a ser objeto de uma investigação.

Como advogado, vejo nessa decisão uma lição permanente sobre a função das garantias processuais. Como escritor, encontro nela uma reflexão sobre a fragilidade humana diante de estruturas que parecem maiores do que nós.

E como cidadãos, precisamos compreender que a proteção dos direitos não se mede apenas pelas garantias concedidas a quem todos consideram inocente. Mede-se também pela disposição de respeitar a Constituição quando a pessoa está sob suspeita e a opinião pública exige respostas imediatas.

O silêncio pode frustrar uma pergunta. Mas, quando a Constituição o protege, também pode impedir que o poder transforme a pergunta em coerção.

Afinal, se o Estado tem o dever de investigar e a sociedade tem o direito de buscar justiça, não será justamente o respeito aos direitos de quem é interrogado que distingue uma investigação legítima de uma confissão arrancada pelo poder?

 

Elson Mesquita de Araújo

Advogado, jornalista, escritor, pesquisador

REFERÊNCIAS PARA APROFUNDAMENTO

Suprema Corte dos Estados Unidos — texto integral da decisão: Miranda v. Arizona, 384 U.S. 436 (1966).

GovInfo — publicação oficial da decisão nos United States Reports: Miranda v. Arizona, 384 U.S. 436.

Oyez — histórico do processo e síntese dos votos: Miranda v. Arizona.

Legal Information Institute, Cornell Law School — explicação da regra Miranda: Miranda v. Arizona (1966).

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente artigo 5º, incisos LIV, LV e LXIII: Planalto.

Código de Processo Penal brasileiro: Planalto.