6/14/2021

LIBERDADE DE IMPRENSA X DIREITOS DA PERSONALIDADE


STJ reforma sentença da Justiça Paulista que condenava site e  jornalista

Os tribunais Brasil afora estão entulhados de ações por danos morais. Algumas dessas ações morrem ainda na primeira instância, sobretudo quando as partes entram em acordo, mas tem outras que vão parar nos tribunais superiores.

 O informativo 0696 do Superior Tribunal de Justiça-  publicado dia 17 de Maio último traz uma decisão da Quarta Turma daquela  corte que acredito vale a pena ser ressaltada, até para que seja possível gente entender como o chamado tribunal da cidadania tem   cuidado desta matéria.

 Pois bem,  o STJ num recurso especial, que teve como relator o ministro. Luis Felipe Salomão, por unanimidade reformou acórdão, ou seja uma decisão do Tribunal de Justiça do  Estado de São Paulo, que condenava o site Brasil 247 e seu representante,  o jornalista Leonardo Attuch, ao pagamento de danos morais de R$ 40 mil para o ex-redator-chefe da revista Veja Mário Sabino, em razão da publicação de notícias com críticas ao seu trabalho.

 O que chama atenção é o entendimento do colegiado de que apesar do tom jocoso e ácido das matérias que envolviam Sabino, sua publicação não teve o potencial de causar danos à imagem, à honra ou à privacidade do jornalista entendendo assim que não houve abuso por parte do jornalista que justificasse a condenação anterior.

 É comum em todo país comunicadores, dos mais diversos veículos de comunicação, serem processados, sobretudo por agentes públicos e figuras públicas que se apresentam como vítimas de calúnia, injúria e difamação. Alguns se sentindo ameaçados, até abandonam a profissão.

 O caso do jornalista Leonardo Attuch e o colega da Revista Veja, é mais um exemplo de uma tendência constatada nos   tribunais superiores quando o caso envolve políticos, gente da mídia, famosos, subcelebridades. A da relativização.

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6/08/2021

PENA DE 50 ANOS, O QUE VC ACHA?

 

 

Congressistas querem aumentar, novamente,

Pena máxima prevista no brasil

 

Durante longos anos a pena máxima prevista no Brasil foi de 30 anos de cadeia.

Mesmo em alguns casos, só para exemplificar, se uma pessoa fosse sentenciada com penas cominadas passando dos cem anos, a lei brasileira só permitia ao condenado passar destes, 30 anos no claustro.

Recentemente houve uma alteração legislativa. “Nasceu” o chamado pacote anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, transformado em lei, sancionada pelo presidente da República que subiu de 30, para 40 anos o tempo máximo de prisão no País, alterando, dessa forma, o Código Penal Brasileiro.

 

Você sabia disso, que a pena máxima no Brasil subiu para 40 anos?

 

O objetivo dessa alteração, claro que é acabar com a sensação de impunidade e inibir práticas criminosas e foi bem recebida pela sociedade brasileira.

 

A novidade é que alguns congressistas ainda não estão satisfeitos e querem aumentar a pena máxima  para 50 anos.

 

Dia 31 de Maio de 2021  a CCJ da Câmara dos deputados  aprovou projeto que aumenta pena máxima de prisão para 50 anos.

O QUE É CCJ?

É a  Comissão de Constituição e Justiça, uma,  senão a mais importante comissão permanente  do Poder Legislativo, presente na Câmara dos Deputados, no  Senado, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Funciona assim: as CCJs, antes de levar o projeto para ser votado no plenário das casas legislativas verificam se a proposta apresentada está em conformidade com a Constituição Federal.

Trocando em miúdos:

 CCJ  analisa se o projeto apresentado não contraria a Constituição. feito tal juízo,  o conteúdo vai para o plenário. No caso da pena de 50 anos, além  ser votado pelo Plenário da Câmara  depois a matéria, se aprovada,  segue para ser apreciada  também pelo  Senado.

 

No caso do aumento da pena máxima para 50 anos a CCJ da Câmara entendeu que a matéria é constitucional, portanto apta para ser levada a plenário.

A votação  na CCJ ficou assim: 42 votantes entenderam ser constitucional e 20 inconstitucional

 Com controvérsias,  esta nova proposta é de autoria dos deputados Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

 Alguns congressistas  argumentam  que a pena máxima de privação de liberdade já aumentou, recentemente, de 30 para 40 anos com o "pacote anticrime".

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), por exemplo,  a medida poderá causar o aumento da população prisional, o que pode gerar consequências negativas para uma situação já complicada que é o sistema penitenciário brasileiro.

O projeto ainda não tem data definida para ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados.

E você, o que acha?  Tem chance de prosperar e virá lei?

E ai, alguma dúvida,  ficou  compreensível a matéria?

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6/07/2021

STALKER, O QUE É ISSO?


Quando se pronuncia, parece nome de cachorro, mas não é. No final deste vídeo, com certeza,  você saberá,   e será capaz de explicar  o que é stalker  para qualquer pessoa.

 Ouça, sinta e imagine o seguinte cenário.

 De uma hora para outra você, homem ou mulher, figura pública ou não, identifica um movimento estranho na sua atividade diária.  Uma pessoa começa a lhe vigiar, observar e até lhe seguir dentro e fora das redes sociais, mas não é um seguir normal. É daquele tipo que incomoda, causa-lhe desconforto, faz você se sentir ameaçada, ou ameaçado,  perder o sono,  e em muitos casos,  até adoecer.

 Certamente, se você não foi já deve ter lido , ou sabe de alguém que tenha ou esteja passando por isso.

 Celebridades são alvos constante desse tipo de comportamento, lembram do caso Ana Hickmann? De tão ensandecido um fã quis matar a famosa, mas acabou sendo morto por um cunhado  dela. Com as devidas proporções o caso, hoje poderia ser tipificado como Stalker

 Os famosos são os maiores alvos,  mas pessoas comuns também o são.

 Pois bem, esse tipo de comportamento tem um nome. Um nome enrolado, já pronunciado no início do vídeo. O termo é originário do inglês. STALKER, que significa obcecado, mas que no Brasil ganhou uma tradução mais direta, PERSEGUIDOR, palavra que por si já diz muita coisa sobre essa prática...

 

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4/15/2021

PREÇO DO TIJOLO DISPARA EM IMPERATRIZ E PREJUDICA CONSTRUÇÃO CIVIL

Esta semana o produto sofreu mais um aumento.  O milheiro já chegou ao preço de  R$ 800 reais.  Construtores pretendem levar o caso ao Ministério Público*

 

São no  Brasil inteiro as denúncias e reclamações sobre aumentos abusivos de preços, sem nenhuma motivação convincente, de produtos e serviços. A pandemia tem sido a desculpa para a desonestidade moral de diversos segmentos econômicos. Em Estados como São Paulo e Minas Gerais, o Ministério Público baixou cartilhas educativas com orientações sobre como o consumidor deve agir nesses casos. Se há, ainda não foi tomada pública inciativa similar no Maranhão.

Do combustível ao alimento, do serviço ao material de construção, País afora, não houve respeito, nem consideração, a esse período de retração econômica pelo qual passa o Brasil, por conta pandemia do coronavírus.   Aumentou geral!!



A situação é tão preocupante que no congresso já tramita um projeto de lei que pretende criminalizar o aumento abusivo de preços em períodos de calamidade pública, mas o projeto ainda   não tem data para ser votado. Enquanto isso, a população clama pela intervenção estatal em algumas situações consideradas gritantes.  É o caso, por exemplo, de itens da construção civil.

Em Imperatriz o grande vilão dos itens da construção civil, no momento é o tijolo.  Construtores informam que em pleno período de pandemia o produto pulou de 350 reais para 800 reais.

O aumento no preço do tijolo atingiu em cheio um dos setores que mais geram postos de trabalho em Imperatriz: a construção civil.

Na cidade construtores   têm feito reuniões no sentido de encontrar uma saída para a crise que se avizinha provocada pelo que consideram um abuso. Entendem que não há um motivo justo para um aumento tão exagerado nos preços praticados por esse mercado.

Tendo como luzes o Código de Defesa do Consumidor, a lei dos crimes contra a economia popular, e a lei que disciplina os crimes contra a economia popular, a associação que congrega os pequenos construtores decidiu que vai até ao Ministério Público pedir "socorro".

"Acreditamos que nessa situação o MP possa intervir para conter os abusos, e proteger o setor que mais gera emprego na cidade bem como   a população, que de modo geral tem sido muito prejudicada com esses aumentos sem nenhuma fundamentação ",  assinalou  o empresário Humberto Brito, presidente da Associação de apoio à  Construção Civil do Maranhão.

 

4/09/2021

*O MARANHENSE ELIAS MONKBEL É O NOVO FENÔMENO DAS REDES SOCIAIS

 


Natural de Salgueiro (PE) o ex-carteiro “Orlandinho Rei do Piseiro” @euorlandinho  já era conhecido nas redes sociais por coreografar, de modo divertido e contagiante,  sucessos de forrozeiros famosos.

 Depois o youtuber dançarino partiu para as músicas dos “Barões da Pisadinha, e ficou mais conhecido ainda, mas explodiu quando “bregou” com a música “Linda Bela” do seresteiro maranhense Elias Monkbel. ( @eliasmonkbelimperador_oficial  Foi quando o salgueirense viu suas contas nas redes sociais explodirem.

 Com Linda Bela, ele que tinha menos de um milhão de inscritos no youtube,   pulou para quase dois milhões em poucos dias e acabou puxando também  o maranhense,  alçado ao sucesso nas redes sociais graças ao sucesso da dancinha de Orlando Piseiro

 Elias Monkbel é um consagrado seresteiro de Bom Lugar, município maranhense de 12.317 habitantes, localizado na microrregião do Médio Mearim, que na esteira do Piseiro pernambucano, viu explodir suas contas nas redes sociais.  Para se ter uma ideia do crescimento dele na grande rede o cantor, que além de Linda Bela, empresta sua voz para outras músicas usadas na estourada dancinha, na manhã desta sexta-feira, 9 de abril, contava com 111 mil seguidores; por volta das 16h34   este número já havia subido para  117 mil, um  fenômeno.

 Correndo a rede mundial de computadores há milhares de reproduções da dancinha chiclete do Orlando Piseiro com outros cantores, mas parece que só têm sentido (graça) na voz do maranhense, de Bom Lugar.  

 Aproveitando a fama repentina de Elias Monkebel o cantor Nattan, @nattan   considerado o novo Safadão do Brasil, gravou há poucos dias um clipe com o próprio maranhense e é sucesso já nas redes sociais.

 *JÁ ESTEVE EM IMPERATRIZ-*   Antes da fama Elias Monkebel esteve em Imperatriz. A informação é do radialista e empresário de shows Zé Filho. (@zefilholocutor  Segundo ele, foi ainda no ano passado. O novo fenômeno maranhense da internet, antes do boom da pandemia, chegou a se apresentar numa choperia, na Vila Lobão.  “Ele passou vários dias na região com meu amigo Nonato Show” informou o empresário.

 De famosos como Neymar, Ivete Sangalo, Tirica, Tirulipa e  Rodigo Faro, a não muito ainda famosos como os imperatrizenses  Ricardo Kadet (empreendedor digital) e o jornalista  Hemerson Pinto ( https://www.instagram.com/hemersonpinto_/ ) nesses tempos de pandemia, Elias Monkbel coreografado  por Orlando Piseiro, tem feito o Brasil inteiro dançar.

 

3/06/2021

Imperatriz perde o vereador Buzuca para a covid 19

 

*O parlamentar, que tinha se licenciado para assumir a Fundação Cultural pela segunda vez, morreu na madrugada de ontem*

 O vereador José Carneiro dos Santos, o Buzuca, surgiu na vida pública, em 2004, numa disputa “paroquial” no Santa Inês, pela indicação de quem seria o representante do bairro nas eleições municipais que se aproximava. A disputa movimentou a comunidade por quase três semanas com direito a reuniões, debates, bate-boca, e a cobertura da imprensa. Além do Buzuca, mais quatro candidatos disputavam a indicação. Quem vencesse o plebiscito, partiria para eleição já fortalecido com o apoio dos moradores. O Buzuca venceu. Tendo início ali sua trajetória política, interrompida ontem com o anúncio de sua morte, aos 52 anos, decorrente de complicações provocadas pela covid-19. A precoce morte do vereador pegou a todos de surpresa.

 

O ex-prefeito Madeira lembra que foi no PSDB que o Bazuca foi acolhido e disputou sua primeira eleição. “Embora não tenha vencido a primeira, surgia ali uma jovem liderança política, popular e amada pela cidade. Se eleger era só uma questão de tempo, e foi o que aconteceu. Primeiro pelo PSDB, e mais recente pelo Democratas. Estamos tristes. A cidade perde um político atuante, e nós um amigo” lamentou.

 

Pouco antes de ser internado, numa conversa por telefone com um amigo, e   longe de imaginar as complicações que estariam por vir, Buzuca disse que estava com a covid-19  pela segunda vez.  Na primeira, segundo ele, os sintomas tinham sido leves e acreditava que não seria diferente novamente. “ Estou isolado em casa. Assim que melhorar nós vamos comer aquela galinha caipira que te prometi”, disse ele num tom de otimismo.

Buzuca não reagiu positivamente aos cuidados domiciliares. A doença evoluiu e ele teve que ser internado no Macrorregional, hospital mantido pelo Governo do Estado, referência no atendimento de pessoas acometidas pela covid-19. Com agravamento entendeu-se de transferi-lo para São Luís. Desde então, diariamente a família, por meio das redes sociais, vinha alimentando os amigos e admiradores com boletins sobre seu estado de saúde.

 No meio semana passada, um susto. A circulação de um áudio anunciava que o parlamentar tinha falecido. Era uma notícia falsa, desmentida logo pela família que deixou a todos aliviados.

 Na quarta-feira, dia 3, um filho do vereador, distribuiu um áudio dizendo que ele estava reagindo bem ao tratamento e pedindo orações, e ontem, 5, a cidade amanheceu com o impacto do anúncio da morte do vereador licenciado, ex-presidente (campeão) do Cavalo de Aço, vascaíno de coração e atual presidente da Fundação Cultural de Imperatriz, José Carneiro dos Santos, o Buzuca.

 O ex-presidente do Cavalo de Aço, não circulava bem só no meio político. Ele também era respeitado como desportista e peladeiro. Além disso,  surfava com desenvoltura pelos movimentos de juninas, reggae, e dos brincantes de carnaval, grupos organizados de  onde vinham parte da sua base eleitoral.


 Seguido ao anuncio da morte do parlamentar licenciado,  as redes sociais foram inundadas por manifestações de pesar.  

 O pastor Célio Henrique, suplente de vereador pelo PTB, mas que já foi presidente da juventude do PSDB, acompanhou o início da sua vida político partidária. Estava na comissão que organizou o plebiscito que ele venceu para ser o representante do Santa Inês nas eleições de 2004.  “O Buzuca sempre foi uma pessoa pacífica. Não tinha inimigos,  nem pessoal, nem político. Procurava resolver os problemas sempre no diálogo” destacou.

 “Quero lembrar do Buzuca como um amigo cordato, prestativo, humilde e de bem com a vida” comentou a cerimonialista Zilda Reis.

 Tu foste uma pessoa do bem e que deu oportunidades para tantas pessoas. Ajudou tantas pessoas. Obrigado pelas inúmeras oportunidades. Obrigado por entender que a cultura pode ser feita para todos e para todas” escreveu o professor Samuel Souza, diretor da Fundação Cultural.

 “Conheci o Buzuca quando ele ainda era do nosso partido, o PSDB. Um político pacífico, dedicado ao povo e humilde” comentou o senador Roberto Rocha

 “Imperatriz amanhece mais triste a cada notícia de falecimento. Desta vez, nosso colega Buzuca, vereador é quem nos deixa com suas lembranças de alegria e dedicação.  Nosso pesar a toda a família e amigos. Que Deus lhes conceda o conforto necessário” escreveu o vereador Aurélio do PT, ao republicar uma nota de pesar da Câmara Municipal.

 “A partida de uma pessoa como o Buzuca provoca um vazio imenso na alma de quem o conhecia. Apesar de saber da gravidade do seu quadro, foi um impacto terrível para mim” registrou o prefeito de Imperatriz Assis Ramos.

2/27/2021

LIBERADO O PRIMEIRO TRECHO DA DUPLICAÇÃO DO PERIMETRO URBANO DA BR-010 EM IMPERATRIZ

 

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DENIT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) liberaram na manhã de hoje o primeiro trecho da duplicação do perímetro urbano da BR-010 no município de Imperatriz.

O trecho, de cerca de um quilômetro, é considerado pequeno (o total é de quase 14 quilômetros), mas é de suma importância porque ajuda na fruição do tráfego de veículos, que é intenso no local e era alvo de reclamações e protestos.


Agora, os condutores de veículos, entre o DNER e o Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva, passam a contar com três pistas e três pontes.

Duas pontes são novas. A terceira, é a velha ponte do Cacau, que segundo um encarregado da construtora responsável, posteriormente deverá ser unificada com as outras.

Não houve solenidade, mas o ato contou com a presença do deputado federal Josivaldo Melo, o JP. O presidente da Associação Comercial e Industrial (ACII) Edmar Nabarro e o empresário Pedro Duarte também participaram do ato, assim como assessores do senador Roberto Rocha.


O senador Roberto Rocha ainda era deputado federal quando ao lado de seu colega de bancada Sebastião Madeira gestaram a ideia da duplicação da BR.  O recurso para que o DNIT elaborasse o projeto da obra, por exemplo, foi de uma emenda parlamentar do Madeira.

A atuação do hoje *senador da república Roberto Rocha* tem sido fundamental para que obra não sofra paralização.


Veja o vídeo acima

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