QUANDO A JUSTIÇA PRECISOU ENXERGAR UM PAÍS DE DESLOCADOS

Sentencia T-025 de 2004 - Corte Constitucional da Colômbia

Há pessoas que perdem a casa. Outras perdem a terra onde nasceram, a vizinhança, os caminhos que conheciam desde a infância, a escola dos filhos, o pequeno comércio, o roçado, os objetos que guardavam lembranças. E há aquelas que, depois de perderem tudo isso, ainda precisam provar ao Estado que existem.

Na Colômbia, durante décadas, a violência do conflito armado empurrou milhares de famílias para fora de suas comunidades. Guerrilhas, grupos paramilitares e outros atores armados produziram um deslocamento interno de enormes proporções. Famílias inteiras abandonaram suas propriedades para escapar da morte, da ameaça, do recrutamento forçado e de outras formas de violência.

O destino, muitas vezes, era uma cidade desconhecida. A chegada, quase sempre, significava começar do nada.

Mas a violência não terminava quando essas pessoas conseguiam escapar. Depois da fuga, começava outra batalha: obter alimentação, moradia, atendimento médico, educação para os filhos, trabalho e reconhecimento oficial da própria condição de vítimas.

Foi nesse cenário que a Justiça colombiana recebeu um processo que mudaria a maneira de compreender a responsabilidade do Estado diante de violações coletivas de direitos fundamentais.

Quando a burocracia se tornou uma segunda violência

Em 22 de janeiro de 2004, a Corte Constitucional da Colômbia julgou a Sentencia T-025/04, sob a relatoria do magistrado Manuel José Cepeda Espinosa.

O processo não nasceu de uma única história individual. Sob o expediente T-653010 foram reunidos outros 108 processos, totalizando 109 ações de tutela apresentadas por 1.150 núcleos familiares, com uma média aproximada de quatro pessoas por família.

Eram pessoas deslocadas pela violência, entre elas mulheres responsáveis pelo sustento da casa, idosos, crianças e integrantes de comunidades indígenas.

Os pedidos revelavam uma realidade perturbadora. Pessoas que haviam sido expulsas de suas casas procuravam as autoridades em busca de assistência, mas encontravam obstáculos administrativos, respostas insuficientes, demora e ausência de recursos.

Em alguns casos, a própria população precisava recorrer à Justiça para conseguir aquilo que a legislação já determinava que o Estado deveria fornecer.

A situação havia chegado a um ponto absurdo: para obter proteção, o cidadão precisava primeiro vencer a máquina burocrática encarregada de protegê-lo.

A Corte percebeu que não estava diante de um conjunto de problemas isolados. Havia uma falha muito maior, disseminada por diferentes órgãos e níveis de governo.

O conceito que mudou a dimensão do julgamento

A decisão de 2004 tornou-se histórica porque a Corte declarou a existência de um Estado de Coisas Inconstitucional , em espanhol, Estado de Cosas Inconstitucional.

A expressão não era uma simples figura de linguagem. Tratava-se do reconhecimento jurídico de uma situação em que a violação de direitos fundamentais alcançava um número expressivo de pessoas e decorria de falhas estruturais do próprio Estado.

A Corte identificou um conjunto de fatores:

Violação massiva, prolongada e generalizada de direitos fundamentais;

Omissão persistente das autoridades no cumprimento de suas obrigações;

Insuficiência de recursos destinados à assistência;

Deficiências na capacidade institucional dos órgãos responsáveis;

Falta de coordenação entre as diversas entidades públicas;

Necessidade de medidas complexas, que ultrapassavam a solução de um processo individual.

A questão central era especialmente grave: a Colômbia possuía normas e políticas destinadas à proteção dos deslocados, mas não conseguia transformá-las em proteção efetiva.

A distância entre o que a lei prometia e o que o cidadão recebia havia se tornado uma realidade inconstitucional.

A Corte não afirmou que o Estado colombiano era o responsável direto por todos os atos de violência que provocaram o deslocamento. Reconheceu, entretanto, que tinha o dever constitucional de proteger as vítimas e que a resposta institucional, por sua insuficiência e omissão, contribuía para a continuidade da violação de direitos.

Essa distinção é fundamental para compreender a decisão.

A Justiça ultrapassou os limites do processo individual?

A resposta da Corte foi abrangente.

Em vez de determinar apenas o atendimento aos autores das ações, estabeleceu providências destinadas a beneficiar toda a população deslocada, inclusive aqueles que não haviam recorrido ao Judiciário.

Determinou que as autoridades responsáveis revisassem a política pública, identificassem a dimensão real das necessidades, avaliassem os recursos necessários e adotassem medidas para corrigir as falhas institucionais.

A decisão também estabeleceu obrigações relacionadas à assistência humanitária e ao atendimento das solicitações apresentadas pelas pessoas deslocadas.

Um aspecto merece atenção: a Corte determinou que a administração não poderia exigir uma sentença judicial como condição para cumprir obrigações legais que já lhe pertenciam.

Em outras palavras, o cidadão não deveria precisar de um juiz para conseguir aquilo que a própria lei já lhe assegurava.

A Corte também enfrentou uma questão delicada: a separação dos Poderes.

Seria legítimo que um tribunal determinasse providências que envolvessem políticas públicas, organização administrativa e alocação orçamentária?

A resposta foi afirmativa, desde que respeitadas as competências institucionais. A Corte não assumiu a função de administrar o país. Exigiu que os órgãos competentes cumprissem seus deveres constitucionais e legais, adotando as medidas necessárias para proteger direitos fundamentais.

A decisão invocou, nesse sentido, a colaboração harmônica entre os Poderes.

A Justiça não estava substituindo o governo. Estava cobrando que o governo cumprisse suas obrigações.

Uma sentença que não terminou no dia do julgamento

Talvez o aspecto mais extraordinário desse caso esteja no que aconteceu depois da decisão.

A Corte Constitucional não considerou encerrada sua responsabilidade com a publicação da sentença. Instituiu um processo prolongado de acompanhamento, por meio de decisões posteriores, conhecidas como autos de seguimiento.

A cada etapa, foram examinados avanços, dificuldades, omissões e necessidades de correção.

O acompanhamento alcançou temas como assistência humanitária, moradia, geração de renda, segurança, educação, saúde, proteção de mulheres, crianças e comunidades étnicas.

A decisão também ajudou a consolidar uma compreensão importante: não basta que o Estado apresente relatórios, anuncie programas ou publique números. É necessário verificar se as pessoas estão efetivamente tendo seus direitos respeitados.

Em 2016, por exemplo, a Corte ainda identificava falhas estruturais que impediam a superação do Estado de Coisas Inconstitucional. Em 2020, continuava exigindo informações e medidas concretas para avaliar avanços e retrocessos.

Portanto, seria incorreto afirmar que a sentença resolveu o drama do deslocamento colombiano. Seu mérito foi outro: transformou uma realidade frequentemente tratada como problema administrativo em uma questão constitucional permanente, submetida à fiscalização judicial.

A sentença não devolveu, por si só, as casas perdidas. Mas impediu que a dimensão do problema servisse de justificativa para a indiferença institucional.

O que esse julgamento ensina ao Direito brasileiro?

A experiência colombiana interessa especialmente ao Brasil.

Nossa Constituição de 1988 estabeleceu um amplo sistema de direitos fundamentais e atribuiu ao Estado responsabilidades que não podem ser reduzidas a promessas formais.

O direito à vida, à igualdade, à dignidade, à saúde, à educação, à moradia e à assistência social exige providências concretas.

O Brasil também conhece situações em que a violação de direitos não decorre de um único ato, mas da combinação de omissões, falhas administrativas, insuficiência de políticas públicas e desarticulação institucional.

Em 2015, no julgamento da ADPF 347, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de um Estado de Coisas Inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro. A experiência colombiana figurou entre as referências importantes para a discussão desse instrumento.

Há, evidentemente, diferenças entre os contextos, os processos e os problemas examinados. Não se deve confundir a situação dos deslocados colombianos com a crise penitenciária brasileira. Mas existe um ponto de contato: em determinadas circunstâncias, a violação de direitos fundamentais é tão ampla e estrutural que a resposta judicial individual se mostra insuficiente.

O Direito precisa, então, enfrentar não apenas o ato que viola o direito, mas também a estrutura que permite que a violação continue acontecendo.

E isso exige cuidado. O reconhecimento de um Estado de Coisas Inconstitucional não pode transformar o Judiciário em administrador permanente de políticas públicas. Deve funcionar como instrumento excepcional de proteção constitucional, com metas verificáveis, respeito às competências institucionais e acompanhamento dos resultados.

O grande desafio não é apenas declarar a inconstitucionalidade de uma situação. É contribuir para que ela deixe de existir.

EPÍLOGO -O DIREITO DE TER PARA ONDE VOLTAR

Há uma diferença profunda entre perder uma casa e perder o direito de voltar para ela.

Uma família pode reconstruir a vida em outro lugar. Pode encontrar novos caminhos, criar novas raízes e descobrir alguma forma de felicidade depois da tragédia. Mas ninguém deveria ser obrigado a abandonar seu território por medo de morrer, nem encontrar no próprio Estado uma segunda porta fechada.

A Sentencia T-025/04 nos ensina que os direitos fundamentais não podem existir apenas nos textos constitucionais, nas leis ou nos discursos oficiais.

Eles precisam alcançar a vida concreta das pessoas.

Afinal, de que vale uma Constituição que reconhece o direito à dignidade, se milhares de cidadãos continuam sem teto, sem assistência e sem perspectiva?

E de que vale uma política pública se aqueles a quem ela se destina precisam recorrer aos tribunais para que o Estado se lembre de sua existência?

A Justiça colombiana fez uma afirmação que ultrapassa as fronteiras daquele país: quando a violação de direitos se torna estrutural, a omissão do Estado também precisa ser enfrentada estruturalmente.

Porque uma sociedade não pode considerar normal que seus cidadãos percam tudo inclusive a esperança de serem protegidos.

A verdadeira medida de uma Constituição talvez não esteja na quantidade de direitos que ela promete, mas na capacidade de impedir que alguém seja abandonado justamente quando mais precisa deles.

Elson Mesquita de Araujo

Advogado, jornalista, escritor, pesquisador

 

REFERÊNCIAS ESSENCIAIS

COLÔMBIA. Corte Constitucional. Sentencia T-025 de 2004, de 22 de janeiro de 2004. Magistrado ponente: Manuel José Cepeda Espinosa. Texto integral: https://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2004/t-025-04.htm

COLÔMBIA. Ministerio del Interior. Seguimiento Sentencia T-025. Acompanhamento institucional da decisão: https://www.mininterior.gov.co/seguimiento-sentencia-t-025/

COLÔMBIA. Función Pública. Sentencia T-025 de 2004 — Gestor Normativo. https://www.funcionpublica.gov.co/eva/gestornormativo/norma.php?i=23380

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 347/DF. Reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro.

NAÇÕES UNIDAS. Princípios Orientadores relativos aos Deslocados Internos, 1998.

QUANDO A JUSTIÇA PRECISOU ENSINAR O TRABALHO A RESPEITAR A DIGNIDADE

 

Vishaka v. State of Rajasthan (1997) Assédio sexual, igualdade de gênero e o direito de trabalhar sem medo.

O silêncio também pode ser uma forma de violência

Existe uma violência que nem sempre aparece nos registros de ocorrência. Não deixa necessariamente marcas visíveis, não interrompe imediatamente uma jornada de trabalho e, muitas vezes, permanece escondida atrás de relações hierárquicas, ameaças veladas e constrangimentos cotidianos.

É a violência que transforma o ambiente profissional em território de medo.

Uma mulher chega ao trabalho com seus projetos, suas responsabilidades e o desejo legítimo de construir uma trajetória profissional. Mas, em vez de encontrar respeito, depara-se com insinuações, intimidações, exigências indevidas e situações que colocam sua dignidade em permanente risco.

Em determinadas circunstâncias, o constrangimento não termina quando a jornada acaba. A vítima passa a conviver com o receio de perder o emprego, de não conseguir uma promoção, de ser desacreditada ou de sofrer represálias caso denuncie o agressor.

Foi para enfrentar uma realidade dessa natureza que a Suprema Corte da Índia proferiu, em 13 de agosto de 1997, uma decisão histórica: Vishaka and Others v. State of Rajasthan.

O julgamento não apenas reconheceu a gravidade do assédio sexual no ambiente de trabalho. Foi além: estabeleceu regras nacionais de prevenção e enfrentamento, em um momento no qual a legislação indiana ainda não oferecia proteção específica e suficiente para essa realidade.

A Justiça precisou ocupar um espaço que o legislador ainda não havia preenchido.

Bhanwari Devi: a mulher que enfrentou uma tradição violenta

A origem histórica do processo está relacionada à trajetória de Bhanwari Devi, trabalhadora vinculada ao Programa de Desenvolvimento da Mulher, no estado indiano do Rajastão.

Sua atividade envolvia ações de conscientização e enfrentamento de práticas sociais prejudiciais às mulheres, entre elas o casamento infantil.

Em 1992, após atuar contra a realização de um casamento infantil em uma comunidade rural, Bhanwari sofreu um estupro coletivo praticado por homens daquela região.

O episódio revelou não apenas a brutalidade da violência sexual, mas também a vulnerabilidade de mulheres que, ao desafiarem estruturas tradicionais de poder, podiam se tornar alvos de represálias.

O caso criminal relacionado à violência sofrida por Bhanwari seguiu um percurso próprio. Não foi esse processo penal que a Suprema Corte decidiu em 1997.

A importância da história está em outro ponto: o episódio evidenciou a ausência de mecanismos adequados para proteger mulheres que trabalhavam em condições de vulnerabilidade e enfrentavam violência relacionada ao exercício de suas atividades.

A repercussão mobilizou organizações de defesa dos direitos das mulheres e ativistas sociais.

Sob a denominação Vishaka, um grupo de organizações e representantes da sociedade civil levou à Suprema Corte uma demanda de alcance coletivo.

O objetivo era obter proteção efetiva contra o assédio sexual em todos os ambientes de trabalho, públicos ou privados.

Bhanwari Devi não era a única mulher em situação de vulnerabilidade. Sua história havia revelado uma realidade muito maior.

A questão que chegou à Suprema Corte

A petição foi apresentada com fundamento nos direitos fundamentais garantidos pela Constituição indiana, especialmente:

Artigo 14: igualdade perante a lei;

Artigo 19(1)(g): liberdade de exercer profissão, ocupação, comércio ou atividade econômica;

Artigo 21: proteção da vida e da liberdade pessoal.

A argumentação central era que não existe igualdade verdadeira no trabalho quando uma mulher precisa suportar violência, constrangimento ou intimidação para conservar seu emprego.

A ausência de legislação específica criava um vazio de proteção.

Havia normas penais e civis que poderiam ser utilizadas em determinadas situações, mas faltava um sistema abrangente de prevenção, apuração e resposta ao assédio sexual nos locais de trabalho.

A questão submetida aos juízes era, portanto, de grande alcance:

Poderia a Suprema Corte estabelecer regras obrigatórias para proteger os direitos fundamentais das mulheres enquanto o Parlamento não aprovasse uma legislação específica?

A resposta afirmativa mudaria a história do Direito indiano.

O julgamento de 13 de agosto de 1997

A Suprema Corte da Índia, presidida pelo Chief Justice J. S. Verma, com a participação das juízas e juízes Sujata V. Manohar e B. N. Kirpal, reconheceu que o assédio sexual no ambiente profissional viola direitos fundamentais das mulheres.

A Corte compreendeu que a igualdade de gênero não pode ser reduzida a uma declaração formal.

Para que uma mulher possa exercer sua profissão com liberdade, precisa encontrar um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e livre de intimidação sexual.

O direito ao trabalho digno não se realiza quando a permanência no emprego depende da tolerância a comportamentos abusivos.

Um dos aspectos mais importantes da sentença foi a utilização de instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos.

A Índia havia ratificado a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, conhecida pela sigla CEDAW.

A Corte utilizou os princípios dessa convenção e outras normas internacionais para interpretar os direitos fundamentais previstos na Constituição indiana.

Estabeleceu, assim, que convenções internacionais compatíveis com os direitos constitucionais poderiam orientar a interpretação jurídica quando inexistisse legislação nacional específica sobre a matéria.

Não se tratava de substituir o Parlamento, mas de impedir que a ausência de uma lei deixasse direitos fundamentais sem proteção efetiva.

As Diretrizes Vishaka: quando uma sentença se transformou em norma

A decisão estabeleceu um conjunto de orientações obrigatórias, conhecidas como Vishaka Guidelines.

Elas deveriam ser observadas por empregadores e instituições públicas e privadas até que uma legislação específica ocupasse aquele espaço.

A Corte definiu o assédio sexual como comportamento indesejado de natureza sexual, praticado diretamente ou por insinuação, incluindo:

Contato físico e aproximações indesejadas;

Exigências ou solicitações de favores sexuais;

Comentários de conotação sexual;

Exibição de material pornográfico;

Outras condutas físicas, verbais ou não verbais de natureza sexual não desejadas.

A sentença também determinou que os empregadores tinham o dever de prevenir e desencorajar essas práticas.

Não bastava esperar que uma vítima apresentasse denúncia. As instituições precisavam criar mecanismos para impedir que o ambiente de trabalho se transformasse em espaço de discriminação e violência.

Entre as medidas previstas estavam:

Prevenção: empregadores deveriam adotar providências para evitar o assédio sexual e informar os trabalhadores sobre as regras de conduta.

Procedimentos de reclamação: deveriam existir mecanismos apropriados para receber e examinar denúncias.

Comissões de reclamação: as instituições deveriam constituir comissões específicas, com participação feminina e representação de organizações ou pessoas comprometidas com a defesa dos direitos das mulheres.

Proteção contra represálias: vítimas e testemunhas deveriam ser protegidas contra intimidações e retaliações.

Responsabilidade institucional: empregadores precisariam acompanhar o cumprimento das diretrizes e adotar medidas diante das ocorrências.

A sentença não criou apenas uma definição jurídica. Estabeleceu uma obrigação institucional.

O problema deixou de ser tratado como uma questão exclusivamente individual entre agressor e vítima. Passou a envolver a responsabilidade de quem organiza, dirige e administra o ambiente profissional.

A coragem de uma Corte diante da omissão legislativa

O caso Vishaka também merece atenção pela dimensão constitucional.

Em democracias, a elaboração das leis compete, primordialmente, ao Poder Legislativo. O Judiciário, por sua vez, deve aplicar e interpretar o ordenamento jurídico, respeitando os limites de sua função. Pelo menos, deveria ser assim.

Entretanto, o que acontece quando a ausência de legislação impede a proteção de direitos fundamentais?

A Suprema Corte indiana enfrentou exatamente esse dilema.

Utilizando sua competência constitucional para assegurar direitos fundamentais, prevista no artigo 32 da Constituição, estabeleceu diretrizes obrigatórias até que o Parlamento aprovasse legislação específica.

A decisão foi uma manifestação expressiva do papel contramajoritário do Judiciário: proteger direitos fundamentais mesmo quando a resposta legislativa ainda não havia chegado.

É importante compreender que a Corte não declarou possuir competência ilimitada para legislar sobre qualquer matéria.

Sua atuação estava vinculada a uma situação concreta de insuficiência normativa e à necessidade de tornar efetivos direitos constitucionais já reconhecidos.

O julgamento demonstra que a separação dos Poderes não deve ser confundida com indiferença institucional diante da violação de direitos fundamentais.

Quando uma garantia constitucional permanece sem proteção concreta, o sistema jurídico precisa encontrar mecanismos para impedir que ela se transforme em promessa vazia.

A legislação de 2013: quando o Parlamento ocupou o espaço

As Diretrizes Vishaka permaneceram como referência obrigatória até a aprovação de uma legislação específica.

Em 2013, a Índia aprovou a Sexual Harassment of Women at Workplace (Prevention, Prohibition and Redressal) Act, conhecida como Lei POSH.

A legislação estabeleceu mecanismos próprios para prevenir, proibir e enfrentar o assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho.

Entre suas disposições estão a criação de comitês internos de reclamação em determinadas instituições, mecanismos locais para estabelecimentos menores ou situações previstas na lei, procedimentos de apuração e deveres dos empregadores.

A nova legislação incorporou e desenvolveu muitos dos princípios estabelecidos no julgamento de 1997.

A Corte havia preenchido provisoriamente um vazio normativo. O Parlamento, anos depois, aprovou uma lei para disciplinar a matéria.

Essa trajetória revela uma característica importante do constitucionalismo: decisões judiciais podem impulsionar transformações legislativas, sobretudo quando tornam visível uma violação que antes permanecia institucionalmente negligenciada.

O caso Vishaka não resolveu sozinho o problema do assédio sexual na Índia. Nenhuma sentença, por mais importante que seja, consegue eliminar imediatamente práticas sociais profundamente enraizadas.

Mas estabeleceu uma estrutura jurídica que tornou mais difícil tratar o problema como algo privado, inevitável ou sem relevância constitucional.

O diálogo com o Brasil: trabalho, dignidade e proteção contra o assédio

A experiência indiana permite uma aproximação importante com o ordenamento jurídico brasileiro.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República, protege a igualdade entre homens e mulheres e reconhece o trabalho como um dos valores fundamentais da ordem constitucional.

O artigo 7.º também assegura direitos destinados à melhoria da condição social dos trabalhadores, enquanto o artigo 5.º protege a intimidade, a honra, a liberdade e a igualdade.

No plano infraconstitucional, o Brasil dispõe de instrumentos para enfrentar o assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.

O Código Penal, em seu artigo 216-A, tipifica o crime de assédio sexual quando presentes seus elementos legais: constrangimento com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, mediante prevalecimento da condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.

A legislação trabalhista também oferece mecanismos de responsabilização, e a Lei n.º 14.457/2022 estabeleceu medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do trabalho, inclusive com obrigações relacionadas à CIPA, conforme o enquadramento legal aplicável.

É necessário, contudo, distinguir o conceito jurídico mais amplo de assédio sexual no ambiente de trabalho da figura penal específica do artigo 216-A. Nem toda conduta abusiva será necessariamente enquadrada nesse tipo penal, embora possa produzir consequências trabalhistas, civis, administrativas ou outras consequências jurídicas.

O paralelo com a Índia não está na identidade das leis, mas na compreensão de que a dignidade profissional exige mais do que a simples possibilidade formal de ocupar um posto de trabalho.

Uma mulher não deve precisar escolher entre sua integridade e sua sobrevivência econômica.

O trabalho precisa ser espaço de realização, autonomia e participação social ,  não de submissão ao abuso.

A dimensão humana: o direito de trabalhar sem medo

Há algo profundamente contraditório em uma sociedade que celebra a entrada das mulheres no mercado de trabalho, mas não garante condições para que elas permaneçam nele com segurança.

A independência econômica é uma conquista importante. Permite escolhas, amplia horizontes e modifica relações familiares e sociais.

Mas essa conquista perde parte de seu significado quando o ambiente profissional reproduz mecanismos de dominação.

O assédio sexual não representa apenas uma ofensa individual. Pode comprometer a saúde, a estabilidade emocional, a trajetória profissional e a própria liberdade de escolha da vítima.

O silêncio, muitas vezes, não significa consentimento. Pode significar medo.

Medo de perder o emprego. Medo de não ser acreditada. Medo de enfrentar uma estrutura institucional que protege o agressor ou prefere preservar a aparência de normalidade.

É por isso que a responsabilidade institucional tem importância tão grande.

Uma organização não pode limitar-se a declarar que respeita as mulheres. Precisa criar condições concretas para que elas possam trabalhar sem constrangimento, denunciar abusos sem retaliação e confiar que suas reclamações serão examinadas com seriedade.

A dignidade humana não pode depender da boa vontade de quem ocupa uma posição hierárquica superior.

EPÍLOGO -A PORTA DO TRABALHO DEVE ABRIR PARA A LIBERDADE

Em 13 de agosto de 1997, a Suprema Corte da Índia produziu uma decisão que ultrapassou os limites de um processo judicial.

A partir da história de Bhanwari Devi e da mobilização de organizações de defesa dos direitos das mulheres, a Justiça reconheceu que o assédio sexual no trabalho não era um assunto menor, uma dificuldade particular ou um inconveniente inevitável da convivência profissional.

Era uma questão de direitos fundamentais.

As Diretrizes Vishaka estabeleceram que empregadores e instituições tinham responsabilidades concretas na prevenção e no enfrentamento da violência sexual no ambiente profissional.

O julgamento também demonstrou que a ausência de legislação específica não pode servir de desculpa para a inércia diante da violação de direitos constitucionalmente protegidos.

A história de Bhanwari Devi nos recorda que, muitas vezes, as transformações jurídicas começam quando alguém se recusa a aceitar como natural aquilo que a sociedade aprendeu a tolerar.

A Justiça não pode devolver o tempo perdido, apagar a violência sofrida ou garantir que todos os ambientes profissionais se tornem imediatamente seguros.

Mas pode estabelecer limites, reconhecer direitos e obrigar instituições a abandonar a indiferença.

E talvez a maior lição desse julgamento esteja em uma ideia simples, embora ainda distante da realidade de muitas mulheres:

Nenhuma pessoa deveria precisar suportar o medo, o constrangimento ou a violência para conquistar o direito de trabalhar.

Porque o trabalho dignifica o ser humano somente quando a dignidade humana é respeitada dentro dele.

Elson Mesquita de Araujo

Advogado, Jornalista, escritor, pesquisador

Referências essenciais

SUPREME COURT OF INDIA. Vishaka and Others v. State of Rajasthan and Others. Julgamento de 13 de agosto de 1997. Disponível em: https://patnahighcourt.gov.in/POSH/judgments/Vishaka_Ors_vs_State_Of_Rajasthan_Ors_on_13_August_1997.PDF

NDIA. The Sexual Harassment of Women at Workplace (Prevention, Prohibition and Redressal) Act, 2013.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women (CEDAW), 1979.

O HOMEM QUE O ESTADO FEZ DESAPARECER- Velásquez Rodríguez v. Honduras (1988) — O desaparecimento forçado, a responsabilidade internacional e o dever de proteger a vida humana.

 

Quando alguém desaparece, quem tem a obrigação de procurar?

Há crimes que deixam marcas no corpo. Outros deixam marcas na memória. E existem aqueles que procuram apagar até mesmo a certeza de que uma pessoa existiu.

O desaparecimento forçado pertence a essa última categoria.

Uma pessoa sai de casa, caminha por uma rua, encontra amigos, estuda, trabalha, faz planos. De repente, desaparece. A família procura nos hospitais, nas delegacias, nos quartéis. Percorre repartições públicas, registra denúncias, pede informações. Cada porta fechada acrescenta uma nova violência à ausência original.

Não há corpo para sepultar. Não há explicação para aceitar. Não há notícia capaz de encerrar a espera.

E, quando os indícios apontam para agentes do próprio Estado, a tragédia assume uma dimensão ainda mais grave: aquele que deveria proteger pode ter se transformado em agente da violência; aquele que deveria investigar pode passar a esconder a verdade.

Foi diante desse cenário que a Corte Interamericana de Direitos Humanos julgou, em 29 de julho de 1988, o caso Velásquez Rodríguez v. Honduras. A decisão tornou-se um marco do sistema interamericano e ajudou a estabelecer princípios fundamentais sobre o desaparecimento forçado e a responsabilidade internacional dos Estados.

Manfredo Velásquez: um estudante arrancado da vida cotidiana

Ángel Manfredo Velásquez Rodríguez era estudante da Universidade Nacional Autônoma de Honduras.

Em 12 de setembro de 1981, desapareceu em Tegucigalpa, capital hondurenha. Segundo os fatos reconhecidos pela Corte, homens fortemente armados, vestidos à paisana, sequestraram-no e utilizaram um veículo sem placas.

O episódio não ocorreu em um país livre de tensões políticas. Honduras atravessava um período marcado por práticas repressivas e pelo desaparecimento de pessoas suspeitas de oposição política.

Entre 1981 e 1984, segundo a reconstrução apresentada no processo, aproximadamente cem a cento e cinquenta pessoas desapareceram em circunstâncias semelhantes. Os sequestros seguiam um padrão: homens armados, veículos sem identificação e vítimas retiradas de espaços públicos, muitas vezes diante de testemunhas.

As famílias não encontravam respostas. As autoridades não apresentavam informações confiáveis sobre o paradeiro dos desaparecidos. Investigações insuficientes e negativas oficiais contribuíam para prolongar a incerteza.

No caso de Manfredo, foram apresentados instrumentos judiciais para localizar a vítima e denúncias destinadas a investigar o ocorrido. As providências, porém, não produziram uma investigação eficaz capaz de esclarecer seu destino e responsabilizar os envolvidos.

O desaparecimento não era apenas a ausência de um homem. Era também a ausência de uma resposta institucional.

E essa ausência conduziria a questão para além das fronteiras hondurenhas.

Quando a Justiça nacional não oferece respostas

O caso chegou ao sistema interamericano por meio de uma petição apresentada em 1981 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Em 24 de abril de 1986, a Comissão submeteu o processo à Corte Interamericana, solicitando que fosse examinada a responsabilidade de Honduras por violações dos direitos à vida, à integridade pessoal e à liberdade individual, previstos nos artigos 4.º, 5.º e 7.º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

A controvérsia exigia que os juízes enfrentassem uma dificuldade jurídica fundamental: como responsabilizar internacionalmente um Estado quando o próprio desaparecimento é marcado pela ocultação, pela negativa de informações e pela dificuldade de obter provas diretas?

Nos casos comuns, a investigação procura reunir vestígios, documentos, testemunhos e registros materiais. No desaparecimento forçado, parte desses elementos pode ser deliberadamente eliminada ou mantida sob controle de quem tem interesse em ocultar os fatos.

Exigir que a família apresentasse uma prova impossível, enquanto as instituições responsáveis deixavam de investigar adequadamente, significaria transformar a própria ocultação em mecanismo de impunidade.

A Corte precisava, portanto, examinar o conjunto das provas, o contexto das desaparições e a conduta das autoridades.

A questão central já não era apenas descobrir quem havia levado Manfredo. Era determinar se Honduras havia descumprido suas obrigações internacionais de respeitar e garantir os direitos humanos.

A sentença histórica de 29 de julho de 1988

A Corte Interamericana concluiu que Honduras era internacionalmente responsável pelo desaparecimento de Ángel Manfredo Velásquez Rodríguez.

Reconheceu violações dos direitos à liberdade pessoal, à integridade pessoal e à vida, previstos nos artigos 7.º, 5.º e 4.º da Convenção Americana, em conjunto com o dever geral de respeitar e garantir os direitos estabelecido no artigo 1.º, parágrafo 1.º.

A decisão foi especialmente importante porque esclareceu que a responsabilidade internacional de um Estado não depende exclusivamente da existência de uma ordem escrita, assinada por uma autoridade superior, autorizando cada ato de violência.

Um Estado também pode ser responsabilizado quando seus agentes praticam violações ou quando as instituições toleram, encobrem ou deixam de investigar adequadamente práticas que deveriam prevenir e combater.

Isso não significa que qualquer crime cometido por uma pessoa dentro do território nacional seja automaticamente imputável ao Estado. A responsabilidade internacional exige uma análise jurídica dos fatos, dos vínculos com os agentes públicos e das obrigações estatais descumpridas.

No caso concreto, a Corte considerou demonstrada a responsabilidade de Honduras.

Determinou ainda que o Estado pagasse uma indenização justa aos familiares da vítima, aprofundando posteriormente a questão das reparações em decisão própria.

A importância histórica do julgamento ultrapassou, portanto, a solução de um caso individual. Ele ajudou a consolidar a compreensão de que os direitos humanos não podem depender exclusivamente da vontade das autoridades nacionais.

Quando os mecanismos internos falham e as obrigações internacionais são violadas, o Estado pode ser chamado a responder perante uma instância internacional.

A obrigação de investigar: o Estado não pode simplesmente cruzar os braços

Uma das contribuições mais duradouras da sentença está na compreensão das obrigações positivas dos Estados.

Proteger direitos humanos não significa apenas evitar que agentes públicos pratiquem violência. Significa também organizar instituições capazes de prevenir violações, investigar denúncias, identificar responsáveis e oferecer respostas efetivas às vítimas e às suas famílias.

A Corte desenvolveu o entendimento de que o dever de garantir os direitos previstos na Convenção exige uma atuação estatal diligente.

Não basta que o governo afirme desconhecer o paradeiro de uma pessoa. Não basta abrir um procedimento meramente formal, sem medidas concretas para esclarecer os fatos. Não basta invocar a falta de provas quando a própria atuação institucional foi incapaz de produzi-las.

A investigação precisa ser real, séria e orientada ao esclarecimento do ocorrido.

Essa obrigação é especialmente importante nos desaparecimentos forçados, porque o tempo pode destruir provas, afastar testemunhas e tornar ainda mais difícil localizar a vítima.

Cada dia de omissão pode ampliar o sofrimento dos familiares e reduzir as possibilidades de reconstruir a verdade.

Há, nesse ponto, uma dimensão ética incontornável: o Estado não pode transformar sua própria incapacidade de investigar em justificativa para não responder.

A responsabilidade internacional e a continuidade do Estado

Outro aspecto relevante do julgamento diz respeito à continuidade das obrigações estatais.

Governos mudam. Presidentes deixam o poder. Ministros são substituídos. Regimes políticos se transformam.

Mas a personalidade internacional do Estado não desaparece a cada mudança de governo.

A Corte reconheceu que a responsabilidade internacional não deixa de existir simplesmente porque a administração responsável pelos atos já não está no poder. A obrigação de responder pelas violações e de reparar suas consequências permanece vinculada ao Estado, observadas as regras aplicáveis ao caso.

Esse princípio impede que a sucessão de governantes funcione como mecanismo de apagamento da responsabilidade pública.

A história não pode ser encerrada por decreto. A mudança de uma administração pode representar uma oportunidade de reconstrução democrática, mas não elimina automaticamente os danos produzidos anteriormente.

A reparação às vítimas, a investigação dos fatos e o reconhecimento das violações são partes essenciais de uma ordem jurídica comprometida com os direitos humanos.

O diálogo com o Brasil: memória, verdade e justiça

A experiência brasileira oferece um campo importante de reflexão sobre os princípios desenvolvidos nesse julgamento.

Durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985, pessoas foram presas ilegalmente, torturadas, assassinadas e desaparecidas. Em diversos casos, familiares passaram décadas sem informações confiáveis sobre o destino de seus parentes.

A questão dos desaparecidos políticos revelou uma ferida que não se limita ao passado. Ela envolve o direito das famílias de conhecer a verdade, o dever de investigar violações e a responsabilidade das instituições públicas.

Em 2010, no caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) v. Brasil, a Corte Interamericana examinou a responsabilidade brasileira pelo desaparecimento de integrantes da Guerrilha do Araguaia e por violações relacionadas à falta de investigação e esclarecimento dos fatos.

Esse processo, já estudado em nossa biblioteca, dialoga diretamente com a tradição jurisprudencial inaugurada e fortalecida por casos como Velásquez Rodríguez.

As decisões não são idênticas, pois envolvem fatos, provas e questões jurídicas próprias. Entretanto, ambas integram uma trajetória de afirmação de que desaparecimentos forçados não podem ser tratados como simples ocorrências administrativas ou episódios encerrados pelo silêncio oficial.

A Constituição brasileira de 1988 estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República e protege direitos fundamentais como a vida, a liberdade e a integridade pessoal. O ordenamento jurídico também prevê instrumentos de investigação e responsabilização, embora sua aplicação concreta dependa das circunstâncias de cada caso.

A experiência interamericana nos lembra que a democracia não se mede apenas pela realização de eleições. Mede-se também pela capacidade de reconhecer os abusos praticados em nome do poder e de oferecer respostas às pessoas atingidas.

O desaparecimento como violência contra os que ficam

Existe uma crueldade particular no desaparecimento forçado: ele não atinge somente a pessoa sequestrada.

Atinge também aqueles que continuam esperando.

Uma mãe conserva documentos e fotografias. Um filho cresce sem saber o que aconteceu com o pai. Uma companheira tenta reconstruir os últimos passos de quem saiu de casa e nunca voltou. Irmãos envelhecem repetindo perguntas que as autoridades não respondem.

A ausência transforma o cotidiano em investigação permanente.

Cada telefonema pode trazer esperança. Cada notícia pode reabrir a ferida. Cada aniversário passa a carregar a dúvida sobre aquilo que deveria ter sido celebrado.

O sofrimento não decorre apenas da perda, mas da impossibilidade de compreendê-la. A família fica suspensa entre a esperança e o luto, impedida de construir uma narrativa segura sobre o destino de quem ama.

Por isso, o desaparecimento forçado é também uma forma de violência contra a memória e contra os vínculos humanos.

Quando o Estado participa dessa prática ou deixa de investigá-la de maneira efetiva, a violação alcança a própria confiança que sustenta a vida em sociedade.

A Justiça não pode prometer que toda pessoa desaparecida será encontrada. Pode, contudo, exigir que as instituições façam tudo o que juridicamente lhes compete para esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos.

E não pode aceitar que o silêncio seja tratado como resposta suficiente.

EPÍLOGO — A OBRIGAÇÃO DE NÃO ESQUECER

Em 29 de julho de 1988, a Corte Interamericana de Direitos Humanos pronunciou uma decisão que ajudou a transformar o modo como o sistema regional compreende o desaparecimento forçado e a responsabilidade dos Estados.

O nome de Manfredo Velásquez passou a ocupar um lugar importante na história jurídica das Américas. Não porque o processo tenha eliminado os desaparecimentos, mas porque contribuiu para afirmar que a violência praticada sob a sombra do poder público não pode ficar protegida pela ausência de respostas.

A sentença não trouxe, por si só, o homem de volta. Tampouco apagou o sofrimento de seus familiares.

Mas estabeleceu algo essencial: o Estado não pode invocar o próprio silêncio como escudo contra a responsabilidade internacional.

Há perguntas que permanecem abertas enquanto uma pessoa não é localizada, enquanto uma família não conhece a verdade e enquanto os responsáveis por uma violação não são devidamente identificados.

Talvez a missão mais profunda do Direito, diante de uma ausência dessa natureza, seja impedir que o desaparecimento de uma pessoa se converta também no desaparecimento de sua história.

Porque uma sociedade pode sobreviver a muitas crises políticas. O que ela não pode aceitar sem comprometer sua própria humanidade é que o poder tenha a faculdade de retirar alguém da vida cotidiana e, depois, negar até mesmo o direito de perguntar o que aconteceu.

Quando o Estado faz alguém desaparecer, quem tem o dever de devolver à família a verdade, e quem responde quando o próprio Estado se recusa a procurá-la?

 

Elson Mesquita de Araujo

Advogado, jornalista, escritor, pesquisador

Referências essenciais

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Velásquez Rodríguez vs. Honduras. Sentença de mérito, 29 de julho de 1988, Série C, n.º 4. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_04_ing.pdf

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Ficha técnica do caso Velásquez Rodríguez vs. Honduras. Disponível em: https://corteidh.or.cr/ver_ficha_tecnica.cfm?nId_Ficha=189

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil. Sentença de 24 de novembro de 2010.