TJ-MA, terceira corte mais antiga do Brasil, completa 206 anos

Joaquim Figueredo, presidente do TJ-MA

Por Tiago Angelo

DO CONJUR

O Tribunal de Justiça do Maranhão completou nesta segunda-feira (4/11) 206 anos de existência. Fundada em 1813, a corte estadual de segunda instância é a terceira mais antiga do Brasil. 

A origem do tribunal, que remonta ao período colonial, começa em 1808, quando o então Príncipe Regente de Portugal, d. João VI, vem ao Brasil.

A partir daí, os recursos contra decisões judiciais de primeira instância no Maranhão e no Piauí deixam de ser julgados em Lisboa, capital portuguesa, e passam para o Rio de Janeiro. 

Em 23 de agosto de 1811, o príncipe expediu a resolução que deu o pontapé inicial à expedição do Regimento de Relação, medida que permitiu, em 4 de novembro de 1813, a criação do TJ-MA. 

Desde sua criação, o tribunal recebeu diversas terminologias, que foram evoluindo com as Constituições. Começou com o nome de “Tribunal de Relações do Maranhão”. Em 1891, virou “Superior Tribunal de Justiça”; em 1934, “Corte de Apelação”; três anos depois, em 1937, “Tribunal de Apelação”. Somente em 1947 recebeu o nome que vigora até hoje: “Tribunal de Justiça”.

“O Poder Judiciário do Maranhão, por desígnio de Deus, rejubila-se, hoje, para exaltar, celebrar e cultuar um fato histórico, que é a feliz e imperativa data da criação do Tribunal de Justiça, momento de reconhecimento e de justa homenagem a todos aqueles que construíram a sua história e o projetaram, trilhando o caminho da cidadania”, afirmou o desembargador Joaquim Figueiredo, atual presidente do TJ-MA. 

Ainda de acordo com o magistrado, a corte “tem uma trajetória digna das maiores reverências pelas lições e ensinamentos que honram a Justiça, representando o melhor testemunho e a capacidade de responder, com sabedoria, aos desafios dos novos tempos". "Que os seus 206 anos ajudem a fortalecer a Justiça e as instituições democráticas, para o bem do povo maranhense e brasileiro." 

Maranhão, Pará, Rio Negro, Ceará e Piauí
O então Tribunal de Relações do Maranhão, primeiro nome recebido pelo TJ-MA, exercia jurisdição sobre circunscrições do Maranhão, Pará, rio Negro, Ceará e Piauí. Caso recorressem de decisões tomadas pela corte, os recursos eram julgados na Casa de Suplicação de Lisboa. 

O corpo do tribunal era composto pelo governador e capitão-general como presidente — cargo que não exercia direito ao voto nem assinava sentenças —, um chanceler e dez desembargadores. 

O ato régio que decretava a criação da corte, assim como a nomeação de seus membros ao governador — Almirante Paulo da Silva Gama, o Barão de Bagé —, foi publicada em 14 de maio de 1812 no jornal Gazeta do Rio de Janeiro. 

Se o nome do tribunal maranhense mudou no decorrer dos anos, não poderia ser diferente com os locais que sediaram a corte. Quando inaugurada, em 4 de novembro de 1813, funcionava provisoriamente na Casa do Senado da Câmara, onde atualmente fica a Prefeitura Municipal de São Luís.

Cinco anos depois, mudou-se para um prédio colonial no cruzamento da Rua da Palma com a 14 de julho (antiga rua da Relação).

A TJ-MA só foi transferido para sua sede atual em 1948, quando o presidente Eurico Gaspar Dutra inaugura, no Palácio de Justiça Clóvis Bevilacqua, a nova morada do tribunal. As obras do prédio, que fica na Praça D. Pedro 2º, foram iniciadas pelo interventor Paulo Ramos e concluídas pelo governador Sebastião Archer. Com informações da assessoria do Tribunal de Justiça do Maranhão.

AQUECIMENTO GLOBAL, DEPRESSÃO E BULLYING

Há uma cultura no País de não tratar algumas questões sérias com a atenção devida. É assim com a depressão, doença  grave que hoje  acomete um grande número de brasileiros, com o “aquecimento global”, que a cada dia muda a situação do clima na Terra  já colecionando vários desastres e com o bullying , que possui várias palcos mas que é mais forte  no ambiente escolar sendo dele a derivação de algumas tragédias.

Para muitos a depressão, o aquecimento global e o bullying  “ são tudo frescura”. Não é, não!  São ocorrências, que em comum, terminam em tragédia quando negligenciadas. Uma {aquecimento global} é  difusa e  ameaça a vida no Planeta, a outra é a chamada doença da alma que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) afeta 300 milhões de pessoas no Planeta, 11,5 milhões só no nosso Brasil  e a terceira o bullying, uma  ação dolosa de terceiros contra o  indivíduo muito presente na sociedade moderna.

Falemos especificamente sobre o bullying. Termo que surgiu do inglês bully, que numa tradução livre para o português significa brigão ou valentão e que se caracteriza por  uma situação marcada por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva, por um ou mais alunos contra um ou mais colegas que causam , além da  dor física, uma profunda dor na alma na pessoa do ofendido. Não são raros os casos de suicídios e reações extremadas como ataques individualizados ou coletivos que acabam em assassinato. Não, não é frescura! 

Embora o tema seja comum ao ambiente escolar o mesmo é aberto a qualquer lugar onde haja convivência social, onde tenha gente.

E o aquecimento global e a depressão? Bem vou deixá-los para uma abordagem futura. Neste texto vou me ater a esse tal de bullying tratado muitas vezes com desdém, descaso, negligência e que produz uma dor que só sabe quem sofre ou quem já sofreu.

Atualmente o Brasil possui dois dispositivos legais para o enfrentamento do bullying. Uma  é  a Lei 13185/2015 e, a outra a Lei 13.663/2018, portanto mais recente,  e que veio a alterar o artigo 12 da Lei 9.394/96, a famosa Lei de Diretrizes e Bases da Educação  Nacional.

O dispositivo mais moderno veio ratificar um item importante da lei anterior a necessidade de se promover no ambiente público e privado medidas de conscientização, prevenção e de combate a todos os tipos de violência notadamente a chamada intimidação sistemática, como a lei define o bullying.

O mesmo diploma legal também prevê ações destinadas a promover a cultura da paz nas escolas.

Embora uma seja de 2015, e a outra de 2018, algumas escolas, para não dizer todas, negligenciam essa imposição legal só lembrada depois do registro de   ocorrências traumáticas no ambiente escolar,  como muitas que já ocorreram no Brasil. Ninguém cobra, ninguém diz nada e o tema só volta quando a mídia nacional registrar um novo episódio de violência  escolar relacionado ao bullying.

Em larga ou pequena escala o bullying é uma realidade nas escolas brasileiras e motivo de preocupação por parte de educadores sérios. Tanto que saiu da base acadêmica e chegou ao legislativo com dois dispositivos que não estão sendo cumpridos.

Segunda a legislação vigente é obrigação das instituições de ensino criarem nos seus ambientes, além de uma cultura de paz, programas de combate á já mencionada violência sistemática. A imposição legal, como muitas no Brasil,  é uma, a realidade é outra.

A prevenção, diagnose e combate ao bullying e ao ciberbullyng, ganha força no ambiente dos órgãos da administração e do poder judiciário, mas anda longe do ambiente escolar, não sendo  ainda uma prioridade.

De acordo com a interpretação da lei a omissão dos estabelecimentos de ensino nesse sentido, além de dois dispositivos legais específicos viola também, por se tratar de um serviço defeituoso o artigo 14 do CDC e os artigos 186 e 932 do Código Civil, que tratam da responsabilidade civil, sem prejuízo da responsabilidade criminal.

Sabendo disso cabe aos pais, conselhos de educação, e até o Ministério  Público cobrar o cumprimento dessa posição dentro do princípio popular de é melhor prevenir do que remediar.

Pela realidade vigente é possível afirmar que o bullying não é frescura, como muita gente tentar demonstrar. É uma realidade terrível que afeta, que fere de morte o emocional de milhares de estudante no Brasil e no mundo.

Senador Roberto Rocha fala sobre Reforma Tributária em seminário na UFMA

                                                         Senador Roberto Rocha

 O senador Roberto Rocha (PSDB) participou como palestrante e membro da mesa de abertura do I Seminário de Especialização em Gestão Pública, promovido pela UFMA - Universidade Federal do Maranhão. O parlamentar falou sobre a Reforma Tributária na Gestão Pública. 

O seminário foi aberto ao público, e celebrou o convênio entre a Universidade Federal do Maranhão, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA - FSADU e a União Nacional de ex-prefeitos e prefeitos do Brasil- UNEPP. Participaram da solenidade de abertura o Vice-reitor da UFMA Fernando Mendonça, o juiz José Carlos Madeira (também palestrante do evento), o ex-reitor da UFMA, Natalino Salgado, entre outros. 

Relator da reforma tributária no Senado Federal, o senador Roberto Rocha explanou e respondeu perguntas sobre o seu parecer no relatório da PEC 110/2019, que prevê a substituição de nove impostos por dois, chamados de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), o que, segundo ele, vai reorganizar a incidência tributária, desonerando o consumo e reforçando a cobrança sobre a renda.

"A Reforma Tributária não parte dos interesses particulares de grupos de pressão, mas da nobre intenção de colocar o Brasil nos trilhos de uma racionalidade que destravará o país para o futuro, por isso está baseada em princípios de justiça social, para simplificar e modernizar o sistema, que é muito predatório, injusto e desigual", disse o senador.

O relatório do congressista maranhense também sugere a destinação, para o estado do Maranhão, de parte das receitas auferidas pela Base de Alcântara com o lançamento de foguetes, a criação da Zona de Exportação do Maranhão, permitindo a instalação de indústrias, agregando valor, gerando cadeia produtiva e empregos ao povo do Maranhão. Outra importante sugestão é que a receita do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) passe a ser integralmente destinada aos municípios.

Questionado sobre de onde vão se originar as desonerações, o parlamentar respondeu de imediato: "Da inovação na arrecadação e da simplificação tributária, eliminando R$ 500 bilhões que vem sendo sonegados, assim como a burocracia na arrecadação", disse o senador, que explicou também que cobrança e arrecadação serão feitas de forma automatizada, diretamente nas contas bancárias, com controle individualizado de cada operação de circulação de mercadorias e prestação de serviços. 

Roberto Rocha encerrou sua palestra enfatizando que, com um sistema tributário mais moderno e justo, o Brasil cria um ambiente de negócios que favorece novos investimentos nacionais e internacionais, abertura de empresas, renda e crescimento do PIB.