QUANDO A IGUALDADE PRECISOU ENXERGAR A HISTÓRIA-ADPF 186 (2012) - As cotas raciais, a universidade e o desafio de transformar igualdade formal em justiça concreta.

O PORTÃO DA UNIVERSIDADE

Imagine dois jovens diante do mesmo portão.

Ambos desejam atravessá-lo. Ambos sonham com uma universidade, uma profissão, uma vida que lhes permita ampliar os horizontes de suas famílias. A Constituição lhes promete igualdade. A lei lhes reconhece direitos. O futuro, em tese, deveria estar aberto aos dois.

Mas há uma pergunta que a simples leitura da Constituição não responde: os dois chegaram até aquele portão em condições semelhantes?

Talvez um tenha estudado em uma escola bem equipada, contado com livros, computadores, professores disponíveis e um ambiente familiar que lhe permitisse dedicar-se integralmente aos estudos. O outro talvez tenha enfrentado uma escola precária, longas jornadas de trabalho, dificuldades econômicas e obstáculos que não escolheu, mas que acompanharam sua trajetória desde a infância.

O portão é o mesmo. A prova pode ser a mesma. Entretanto, as condições de chegada não são necessariamente iguais.

É nesse intervalo, entre o direito formal e as possibilidades reais de exercê-lo, que se encontra uma das questões mais importantes do constitucionalismo contemporâneo.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal, a Suprema Corte Brasileira,  foi chamado a enfrentar essa questão ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186, conhecida como ADPF 186.

O caso discutia a constitucionalidade do sistema de cotas raciais adotado pela Universidade de Brasília. A decisão ultrapassaria os limites de um programa de ingresso universitário. Colocaria diante da sociedade brasileira uma pergunta antiga, incômoda e ainda necessária:

A igualdade exige que o Estado trate todos exatamente da mesma maneira ou que reconheça as desigualdades que impedem alguns de exercer os mesmos direitos?

UMA UNIVERSIDADE, UMA POLÍTICA E UMA CONTROVÉRSIA

Em 2004, a Universidade de Brasília implantou um programa de ação afirmativa que reservava 20% das vagas para candidatos negros, além de prever um pequeno número de vagas para indígenas.

A iniciativa procurava ampliar a presença de grupos historicamente sub-representados no ensino superior e enfrentar desigualdades relacionadas à discriminação racial e às condições de acesso à educação.

A política, porém, provocou controvérsia.

O  então Partido Democratas (DEM) ajuizou a ADPF 186 no Supremo Tribunal Federal, questionando os atos da universidade que instituíram o sistema de cotas raciais.

Entre os argumentos apresentados estavam a alegada violação do princípio da igualdade, os riscos de discriminação reversa, as dificuldades de estabelecer critérios de identificação racial e a tese de que as desigualdades econômicas, e não a raça, deveriam orientar a política de inclusão.

A controvérsia exigia mais do que uma escolha entre posições políticas. Era necessário examinar se uma política pública que utilizava critérios étnico-raciais poderia ser compatível com a Constituição de 1988.

De um lado, discutia-se o receio de que o Estado instituísse distinções raciais incompatíveis com a igualdade entre os cidadãos. De outro, sustentava-se que ignorar a dimensão racial da desigualdade poderia perpetuar os efeitos de uma exclusão histórica.

O debate não era trivial. Tratava de saber se a neutralidade aparente de uma regra bastaria para torná-la justa.

Afinal, uma regra pode ser idêntica para todos e, ainda assim, produzir efeitos profundamente desiguais quando aplicada a pessoas que partem de condições muito diferentes.

 O JULGAMENTO QUE FEZ HISTÓRIA

Em 26 de abril de 2012, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF 186 por unanimidade e considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais da Universidade de Brasília.

O relator foi o ministro Ricardo Lewandowski.

Seu voto examinou a legitimidade constitucional das ações afirmativas e destacou a necessidade de superar distorções sociais historicamente consolidadas. Na avaliação acolhida pelo Tribunal, a política adotada pela UnB era compatível com os princípios constitucionais, observados critérios de proporcionalidade e razoabilidade.

O julgamento não significou que qualquer política de cotas, independentemente de seus critérios, objetivos ou duração, seria automaticamente constitucional. O que estava sob análise era o modelo impugnado na ação.

A distinção é importante: o reconhecimento da legitimidade das ações afirmativas não elimina a necessidade de examinar como elas são concebidas, aplicadas e avaliadas.

O STF, entretanto, estabeleceu um marco decisivo para o debate brasileiro: a Constituição não proíbe políticas que considerem desigualdades históricas na busca de uma igualdade efetiva.

O acórdão foi publicado em 2014, mas a decisão de mérito havia sido tomada dois anos antes.

A história jurídica, naquele momento, não terminou. Começou uma nova etapa na discussão sobre o significado da igualdade no Brasil.

 A IGUALDADE ESCRITA NA CONSTITUIÇÃO

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 5º, caput, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

A disposição é fundamental. Ela impede privilégios arbitrários, protege os indivíduos contra discriminações ilegítimas e estabelece uma das bases do Estado Democrático de Direito.

Mas a Constituição não se limita ao artigo 5º.

O artigo 3º inclui, entre os objetivos fundamentais da República, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.

Esses dispositivos devem ser interpretados em conjunto.

A igualdade constitucional não pode ser reduzida à proibição de tratar pessoas de maneira diferente. Ela também se relaciona com o dever de enfrentar estruturas que impedem determinados grupos de participar, em condições efetivas, da vida social.

É nesse contexto que se distingue a igualdade formal da igualdade material.

A igualdade formal exige que a lei não estabeleça diferenças arbitrárias. A igualdade material considera que as pessoas podem enfrentar condições sociais distintas e que, em determinadas circunstâncias, a realização da igualdade exige medidas específicas para superar essas desvantagens.

Isso não significa que toda diferença de tratamento seja justa. Significa que a justificativa constitucional de uma medida depende de seus objetivos, de seus meios e de sua relação com as desigualdades que pretende enfrentar.

A ADPF 186 colocou esse problema no centro do debate jurídico nacional.

O desafio não era abandonar a igualdade, mas compreender sua profundidade.

A HISTÓRIA TAMBÉM PRODUZ EFEITOS JURÍDICOS

O Brasil aboliu formalmente a escravidão em 1888. A Lei Áurea encerrou juridicamente a condição de escravizado, mas não instituiu, por si só, um programa amplo de integração econômica, educacional e social da população negra.

A liberdade jurídica era indispensável. Não poderia, contudo, apagar automaticamente as consequências de séculos de escravização, nem eliminar as barreiras que continuaram a afetar o acesso à educação, ao trabalho e às oportunidades.

A história não permanece confinada aos livros. Suas consequências podem atravessar gerações, reproduzindo vantagens e desvantagens.

Reconhecer essa realidade não significa atribuir a cada indivíduo a responsabilidade pelos atos de seus antepassados. Significa examinar se instituições e práticas sociais ainda refletem desigualdades produzidas ao longo do tempo.

É aqui que as ações afirmativas encontram sua justificativa central: elas procuram corrigir desvantagens persistentes e ampliar oportunidades para grupos que enfrentaram formas sistemáticas de exclusão.

A política de cotas não pretende afirmar que todos os integrantes de determinado grupo possuem a mesma história ou enfrentam dificuldades idênticas. Tampouco transforma a identidade racial em medida absoluta do valor ou da capacidade de uma pessoa.

Seu fundamento está em reconhecer que a discriminação racial pode produzir obstáculos coletivos e que o poder público pode adotar medidas proporcionais para enfrentá-los.

O direito, nesse sentido, não altera o passado. Mas pode recusar-se a tratar suas consequências como se fossem naturais, inevitáveis ou juridicamente irrelevantes.

MÉRITO, OPORTUNIDADE E JUSTIÇA

Uma das objeções recorrentes às cotas é a defesa do mérito.

A pergunta merece ser examinada com seriedade. O acesso à universidade envolve critérios acadêmicos, preparação e capacidade de acompanhar os estudos. A qualidade do ensino superior é um bem público que deve ser preservado.

Mas o argumento do mérito suscita outra questão: como medir a capacidade de uma pessoa sem considerar as oportunidades que lhe foram oferecidas?

Uma prova pode medir conhecimentos adquiridos e habilidades demonstradas em determinado momento. Não consegue, sozinha, revelar toda a história de quem a realiza. Não mede integralmente o esforço necessário para superar obstáculos, a qualidade da escola frequentada ou as oportunidades de preparação disponíveis.

Isso não torna os exames inúteis. Apenas nos lembra que nenhum instrumento de seleção é capaz de resumir toda a complexidade humana.

O mérito não precisa ser abandonado para que as desigualdades de oportunidade sejam reconhecidas. A questão é saber se a sociedade está disposta a avaliar o desempenho sem ignorar as condições em que ele foi construído.

Ações afirmativas procuram ampliar o acesso e diversificar os espaços de formação, sem eliminar a necessidade de critérios acadêmicos nem dispensar as instituições de assegurar a qualidade do ensino.

O debate, portanto, não se resume à oposição entre mérito e cotas. Ele envolve a própria definição de uma competição justa.

Quando as condições de partida são profundamente desiguais, tratar o resultado como expressão exclusiva do mérito individual pode ocultar parte importante da realidade.

 O DIREITO DE DIFERENCIAR PARA INCLUIR

Existe um paradoxo apenas aparente no centro das ações afirmativas.

A Constituição proíbe a discriminação racial, mas uma política de inclusão pode utilizar critérios raciais para enfrentar os efeitos de uma discriminação histórica.

A distinção está na finalidade, na fundamentação e nos limites da medida.

A discriminação que inferioriza, exclui ou restringe direitos em razão da raça não se confunde com uma política pública concebida para enfrentar desigualdades e ampliar oportunidades, desde que essa política respeite a Constituição e seja adequadamente justificada.

O STF reconheceu a legitimidade constitucional do modelo de cotas da UnB porque entendeu que a medida se destinava a enfrentar distorções históricas e era compatível com os princípios constitucionais aplicáveis.

Isso não autoriza o Estado a criar diferenças sem limites. Políticas afirmativas devem ter objetivos legítimos, critérios transparentes, mecanismos de avaliação e respeito à dignidade das pessoas.

A necessidade de revisão também importa. Medidas destinadas a enfrentar desigualdades não devem se converter em instrumentos permanentes sem que se examine a persistência das condições que lhes deram origem.

A igualdade material, portanto, não é uma autorização irrestrita para diferenciar. É uma exigência de justificação constitucional.

O Direito precisa demonstrar por que determinada medida é necessária, a quem se destina, quais resultados procura alcançar e como evita abusos.

É nessa combinação entre finalidade, proporcionalidade e controle que uma política de inclusão pode encontrar sua legitimidade.

A UNIVERSIDADE COMO ESPAÇO PÚBLICO

Uma universidade pública não é apenas um lugar onde se transmitem conhecimentos e se concedem diplomas.

É também uma instituição que participa da formação de profissionais, pesquisadores, professores, gestores e cidadãos. O perfil de seus estudantes influencia as perguntas que serão formuladas, os problemas que receberão atenção e as experiências humanas presentes no ambiente acadêmico.

A diversidade não garante, por si só, excelência intelectual ou justiça social. Mas pode ampliar a experiência coletiva, aproximar a universidade de diferentes realidades e enriquecer o debate acadêmico.

Quando grupos historicamente excluídos passam a ter maior acesso ao ensino superior, a mudança não se limita à trajetória individual de cada estudante. Ela pode repercutir nas famílias, nas profissões, nas instituições e na produção do conhecimento.

Por isso, as ações afirmativas não devem ser examinadas apenas como uma alteração nas regras de seleção. Elas também levantam questões sobre a função social da universidade pública e sobre quem tem a possibilidade real de participar da construção do conhecimento.

Uma sociedade que financia instituições públicas de ensino precisa perguntar se as oportunidades oferecidas por essas instituições estão ao alcance de sua população de maneira efetiva.

A resposta não depende exclusivamente das cotas. Exige também investimento na educação básica, políticas de permanência estudantil, assistência adequada e condições para que o ingresso se transforme em conclusão do curso.

Abrir o portão é fundamental. Garantir que os estudantes possam atravessá-lo, permanecer e concluir sua formação também faz parte do desafio.

A DECISÃO E SEUS LIMITES

A ADPF 186 foi um marco constitucional, mas não encerrou todas as controvérsias relacionadas às ações afirmativas.

Permaneceram questões sobre os critérios de identificação dos beneficiários, a relação entre raça e condição econômica, a prevenção de fraudes, a avaliação dos resultados e o desenho das políticas públicas.

O julgamento também não resolveu, sozinho, os problemas estruturais da educação brasileira. O acesso ao ensino superior depende de uma cadeia de condições que começa muito antes do vestibular e continua depois da matrícula.

É importante, por isso, não atribuir à decisão aquilo que ela não decidiu.

O STF julgou constitucional a política específica questionada na ação. Não declarou que as cotas são a única solução para a desigualdade, nem dispensou o Estado de melhorar a qualidade da educação oferecida a todos.

As ações afirmativas devem conviver com políticas universais capazes de ampliar as oportunidades desde a infância. Uma estratégia não precisa excluir a outra.

Há ainda uma dimensão essencial: políticas de inclusão precisam ser avaliadas à luz de seus resultados concretos, sem que a avaliação seja utilizada como pretexto para ignorar as desigualdades que justificaram sua criação.

A justiça constitucional não se satisfaz com slogans. Exige razões, evidências, proporcionalidade e responsabilidade pública.

O QUE SIGNIFICA SER IGUAL?

A ADPF 186 nos conduz a uma questão que ultrapassa o Direito Constitucional.

O que significa ser igual perante a lei?

Significa que ninguém pode ser considerado inferior em dignidade, que direitos fundamentais devem ser respeitados e que o Estado não pode distribuir privilégios ou impor desvantagens arbitrárias.

Mas significa também reconhecer que a aplicação de uma regra aparentemente neutra pode não ser suficiente para superar barreiras historicamente construídas.

A igualdade não exige que a lei ignore a realidade. Exige que a realidade não seja utilizada como justificativa para perpetuar injustiças.

Isso não resolve automaticamente os dilemas das ações afirmativas. É legítimo discutir seus critérios, sua eficácia e seus limites. O debate democrático deve permanecer aberto, sustentado por argumentos e respeito à dignidade humana.

O que não se pode fazer é confundir a existência de controvérsia com a inexistência de um problema histórico.

Uma sociedade pode discordar sobre os instrumentos de correção das desigualdades sem negar a necessidade de enfrentá-las.

O papel do Direito não é substituir a política pública nem prometer uma sociedade perfeita. É estabelecer os princípios, os limites e as garantias que permitem ao poder público agir legitimamente na construção de uma ordem mais justa.

EPÍLOGO- QUANDO O DIREITO OLHA PARA TRÁS PARA PODER AVANÇAR

A ADPF 186 nos ensina que a Constituição não é apenas um documento voltado para o futuro. Ela também precisa dialogar com a história que trouxe o país até o presente.

Há injustiças que não terminam no instante em que uma lei declara encerrada determinada prática. Seus efeitos podem permanecer nas instituições, nas oportunidades e nas trajetórias humanas.

Reconhecer isso não significa aprisionar uma sociedade ao passado. Significa impedir que o passado continue decidindo, silenciosamente, quem terá acesso às oportunidades do futuro.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da política de cotas raciais da Universidade de Brasília. A decisão afirmou que a busca da igualdade pode exigir medidas destinadas a enfrentar desigualdades históricas, desde que respeitados os limites constitucionais.

Não se tratava de conceder dignidade a quem não a possuía. A dignidade humana não depende de autorização judicial.

Tratava-se de discutir como tornar mais efetivo o exercício de direitos por pessoas cujas oportunidades foram historicamente restringidas.

A Justiça não pode reescrever a história. Pode, entretanto, recusar-se a transformar suas desigualdades em destino.

Talvez seja essa a lição mais profunda deste julgamento: a igualdade não perde sua força quando enxerga as diferenças; perde sua força quando fecha os olhos para as injustiças que elas revelam.

E, diante do portão da universidade, permanece a pergunta que deveria acompanhar toda sociedade comprometida com a democracia:

Estamos oferecendo a todos a mesma oportunidade de chegar, ou apenas afirmando que o portão está aberto?

Elson Mesquita de Araujo

Advogado, jornalista, escritor, pesquisador

 

REFERÊNCIAS ESSENCIAIS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os artigos 3º e 5º.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 186/DF, relator ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgamento em 26 de abril de 2012; acórdão publicado em outubro de 2014.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. STF julga constitucional política de cotas na UnB. Notícia institucional, 26 de abril de 2012.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Publicado acórdão de ADPF sobre cotas raciais na UnB. Notícia institucional, 21 de outubro de 2014.

Fontes oficiais para consulta:

Processo ADPF 186 — STF

STF: julgamento da política de cotas na UnB

A JUSTIÇA ESQUECEU QUE ELE ERA UMA CRIANÇA- In re Gault (1967) - A infância, o devido processo legal e o direito de ser ouvido

 

Um menino diante do Estado

Há julgamentos que entram para a História porque modificam uma lei. Outros, porque limitam o poder de um governante. E há aqueles que nos obrigam a reconsiderar uma ideia que parecia tão generosa quanto inofensiva.

Em 1964, nos Estados Unidos, um menino de quinze anos foi levado diante de um tribunal juvenil por causa de uma acusação relacionada a telefonemas obscenos feitos a uma vizinha.

Seu nome era Gerald Francis Gault.

Ele não era uma figura pública, não pertencia a uma família poderosa e não tinha influência política. Era apenas um adolescente do Arizona que, de repente, se viu no centro de um procedimento judicial capaz de alterar profundamente sua vida.

A questão que se apresentava não era apenas saber se Gerald havia cometido o ato de que era acusado. Era também compreender como o Estado poderia decidir sobre a liberdade de uma criança e quais garantias deveriam ser respeitadas antes que essa decisão fosse tomada.

A Justiça Juvenil fora concebida, em boa medida, sob uma promessa de proteção: crianças e adolescentes deveriam receber tratamento diferente daquele dispensado aos adultos, levando-se em consideração sua idade, seu desenvolvimento e suas possibilidades de recuperação.

Mas uma pergunta incômoda permanecia escondida nessa promessa.

Se o Estado afirmava agir para proteger o menor, seria possível dispensá-lo de certas garantias processuais em nome dessa mesma proteção?

O caso de Gerald Gault levaria a Suprema Corte dos Estados Unidos a enfrentar essa contradição.

E, ao fazê-lo, ajudaria a redefinir os direitos de crianças e adolescentes submetidos à Justiça.

 O telefonema e a detenção

Em 8 de junho de 1964, Gerald Gault e um amigo, Ronald Lewis, foram levados sob custódia no condado de Gila, no Arizona, após uma reclamação de uma vizinha, identificada nos autos como senhora Cook, sobre telefonemas com comentários obscenos.

Gerald já estava em liberdade condicional juvenil por um episódio anterior: encontrava-se na companhia de outro menino que havia participado do furto de uma carteira.

Essa circunstância integrava o contexto de sua situação perante as autoridades, mas não provava, por si só, a nova acusação.

Naquele dia, os pais de Gerald estavam trabalhando. Nenhum aviso foi deixado na residência para informá-los de que o filho havia sido levado pelas autoridades. A família só conseguiu descobrir onde ele estava depois de procurar informações.

Sua mãe foi informada de que haveria uma audiência no dia seguinte.

O procedimento, porém, estava longe de oferecer as garantias que hoje associamos a um julgamento justo.

A petição que deu início formal ao processo não foi entregue à família antes da audiência. Seu conteúdo era genérico e não descrevia adequadamente os fatos que deveriam ser enfrentados. A vizinha que fizera a reclamação não compareceu às audiências para depor e ser questionada.

Também não havia advogado representando Gerald, e os acontecimentos não foram registrados por uma gravação ou transcrição oficial que permitisse reconstruir integralmente o que se passara.

Houve divergências nos relatos sobre as declarações atribuídas ao adolescente. Sua mãe recordou que ele dissera ter discado o número e passado o telefone ao amigo; outras testemunhas apresentaram versões diferentes sobre o que Gerald teria admitido.

Não havia, portanto, apenas uma questão de comportamento juvenil a ser examinada. Havia também um problema de procedimento: como avaliar com segurança as versões apresentadas quando faltavam instrumentos elementares para confrontá-las?

O processo prosseguiu.

Em 15 de junho de 1964, após nova audiência, Gerald foi considerado um menor delinquente e encaminhado à instituição estadual de correção juvenil. A medida poderia mantê-lo internado até completar 21 anos.

A diferença entre a consequência possível para Gerald e a pena que um adulto poderia receber pela conduta descrita era expressiva. Segundo a legislação do Arizona então aplicável, se a infração fosse praticada por um adulto, a pena máxima de prisão indicada para aquela conduta seria de dois meses.

Para o adolescente, a consequência poderia significar anos de privação de liberdade.

O caso deixava exposta uma contradição difícil de ignorar: um sistema apresentado como mais benevolente podia, na prática, impor uma restrição de liberdade muito mais longa, sem assegurar garantias processuais equivalentes às exigidas em um processo criminal de adulto.

A benevolência pode justificar a ausência de garantias?

A Justiça Juvenil americana havia se desenvolvido sob a influência da doutrina conhecida como parens patriae, expressão latina que remete à atuação do Estado como guardião daqueles que necessitam de proteção.

A ideia tinha uma finalidade compreensível. Em lugar de tratar a criança apenas como autora de uma infração, o Estado deveria considerar suas necessidades, sua educação e a possibilidade de reintegração social.

O problema surgia quando a linguagem da proteção passava a justificar a redução das garantias.

Se o procedimento não fosse considerado propriamente criminal, argumentava-se, talvez não fosse necessário aplicar todas as formalidades de um julgamento criminal. A audiência poderia ser mais informal, a intervenção judicial mais flexível e a decisão orientada pela avaliação do que seria melhor para o menor.

Mas o que aconteceria quando essa flexibilidade resultasse em privação prolongada de liberdade?

A proteção, nesse caso, poderia converter-se em poder sem controle suficiente.

A intenção de ajudar não elimina a possibilidade de erro. A convicção de que se está fazendo o bem não substitui a necessidade de verificar os fatos. E a condição de criança, que deveria exigir cuidado redobrado, não pode ser utilizada para tornar a palavra do Estado incontestável.

É nesse ponto que o caso de Gerald ultrapassa a história de um adolescente acusado de um telefonema ofensivo.

O processo revela uma questão central da filosofia do Direito:

a legitimidade de uma decisão depende apenas da finalidade que ela pretende alcançar ou também da maneira como é tomada?

A resposta da Suprema Corte seria inequívoca quanto à necessidade de garantias fundamentais quando o procedimento pudesse levar à internação.

A Suprema Corte recebe o caso

Os pais de Gerald, Paul e Marjorie Gault, contestaram judicialmente o procedimento. Buscaram a libertação do filho e questionaram a constitucionalidade das regras e práticas utilizadas no processo juvenil.

As instâncias estaduais não lhes deram razão. O caso chegou, então, à Suprema Corte dos Estados Unidos.

O julgamento foi realizado sob o nome In re Gault, referência processual ao caso envolvendo o adolescente. A decisão foi proferida em 15 de maio de 1967.

A Corte precisava examinar se as garantias de devido processo previstas na Décima Quarta Emenda da Constituição norte-americana também se aplicavam a procedimentos juvenis que pudessem resultar em privação da liberdade.

A resposta foi afirmativa.

A opinião da Corte foi redigida pelo ministro Abe Fortas. A decisão reconheceu que a Justiça Juvenil não poderia afastar garantias constitucionais fundamentais simplesmente porque o procedimento recebia o nome de “juvenil” ou era apresentado como medida de proteção.

O tribunal não determinou que crianças e adultos devessem ser tratados de maneira idêntica em todas as circunstâncias. A questão era mais precisa: quando o Estado pretende declarar um adolescente responsável por uma conduta e impor uma medida que pode privá-lo da liberdade, determinadas garantias processuais tornam-se indispensáveis.

Entre elas estavam:

Notificação adequada da acusação: o adolescente e seus responsáveis deveriam conhecer, por escrito e com antecedência suficiente, os fatos que precisariam enfrentar.

Direito à assistência de advogado: a defesa técnica deveria ser assegurada, inclusive mediante nomeação de defensor nos casos legalmente pertinentes.

Direito de confrontar e questionar testemunhas: a acusação não poderia ser avaliada sem oportunidade adequada de contestar as provas apresentadas contra o adolescente.

Proteção contra a autoincriminação forçada: o menor não poderia ser compelido a produzir declarações contra si mesmo.

Essas garantias não eram formalidades vazias. Serviam para reduzir o risco de decisões arbitrárias, permitir o exame crítico das provas e assegurar que a autoridade judicial não confundisse suspeita com demonstração suficiente dos fatos.

A Suprema Corte reverteu a decisão estadual que havia mantido o resultado do procedimento contra Gerald.

A importância histórica do julgamento está nesse reconhecimento: a infância pode justificar um sistema especializado, mas não autoriza que a liberdade seja restringida sem o devido processo legal.

 O direito de ser ouvido

Uma das lições mais profundas de In re Gault está no significado da palavra “ouvir”.

Ouvir uma criança não significa apenas permitir que ela fale. Significa criar condições para que sua versão seja considerada de maneira justa, para que possa compreender a acusação e para que não seja colocada diante de uma decisão cujos fundamentos não tem oportunidade real de contestar.

Um adolescente pode não dominar a linguagem jurídica, desconhecer os procedimentos e não compreender as consequências de suas declarações. Justamente por isso, a presença de um defensor e a existência de regras claras tornam-se especialmente relevantes.

O processo judicial não pode presumir que a pessoa mais vulnerável seja também aquela que menos precisa de proteção processual.

A vulnerabilidade exige garantias, não silêncio imposto.

O caso de Gerald também nos lembra que o devido processo não é um obstáculo à descoberta da verdade. É um método para tornar a busca da verdade mais confiável.

Testemunhas podem se enganar. Memórias podem divergir. Declarações podem ser interpretadas de maneiras diferentes. Autoridades podem formar convicções precipitadas.

O direito de defesa não elimina esses riscos, mas oferece instrumentos para identificá-los e reduzi-los.

Por isso, a Justiça não deve ser medida somente pela severidade ou pela brandura de suas decisões. Deve ser avaliada também pela qualidade dos procedimentos empregados para chegar a elas.

A relação com o Direito brasileiro

A experiência americana não deve ser confundida com o sistema jurídico brasileiro. Nossas instituições, normas e procedimentos têm características próprias. Ainda assim, a reflexão produzida por In re Gault dialoga diretamente com princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.

O artigo 5º, inciso LIV, estabelece que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. O inciso LV assegura aos litigantes e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

A Constituição também determina, no artigo 227, que crianças e adolescentes devem receber proteção integral e prioridade absoluta, sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar seus direitos fundamentais e protegê-los de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, desenvolve esse compromisso. Seu artigo 110 dispõe que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

O artigo 111 prevê garantias específicas, incluindo o conhecimento formal da atribuição de ato infracional, a igualdade na relação processual, a possibilidade de confrontar e questionar testemunhas e a assistência judiciária integral e gratuita, quando necessária.

Há, portanto, uma convergência de princípios: a condição peculiar de desenvolvimento exige proteção especial, mas essa proteção deve coexistir com garantias processuais efetivas.

No Brasil, o ato infracional atribuído a adolescente não se confunde juridicamente com um crime imputado a adulto. O sistema prevê medidas socioeducativas e procedimentos próprios, orientados pela legislação específica. Essa diferença, contudo, não elimina a necessidade de respeito aos direitos fundamentais.

O caso americano não criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, nem deve ser apresentado como sua causa direta. Seu valor para nosso estudo é comparativo: ajuda a perceber o risco de um sistema que, em nome da proteção, reduza as possibilidades de defesa de quem está sob sua autoridade.

A verdadeira proteção integral não consiste em decidir pela criança sem ouvi-la. Consiste em assegurar que sua dignidade, seus direitos e sua condição de pessoa em desenvolvimento sejam respeitados durante todo o procedimento.

O que significa responsabilizar um adolescente?

Uma sociedade precisa encontrar formas de responder a condutas que causam danos. Isso vale para atos praticados por adultos e para atos infracionais atribuídos a adolescentes.

Mas responsabilizar não é sinônimo de humilhar, abandonar ou retirar direitos.

A responsabilização juridicamente legítima exige apuração dos fatos, respeito às garantias e aplicação de consequências previstas em lei. No caso dos adolescentes, deve considerar também as finalidades educativas e socioeducativas estabelecidas pelo ordenamento jurídico.

Há uma diferença essencial entre reconhecer a necessidade de responsabilização e presumir que qualquer procedimento utilizado para alcançá-la seja aceitável.

O desejo social por respostas rápidas pode ser compreensível diante de situações que provocam indignação. Mas a pressa em punir também pode produzir injustiças difíceis de reparar.

Se um adolescente é acusado injustamente, as consequências de uma decisão precipitada podem acompanhá-lo durante anos. Se é responsabilizado sem compreender o procedimento, a decisão pode perder parte de sua legitimidade educativa. Se o Estado deixa de assegurar defesa adequada, enfraquece a própria confiança na Justiça.

O devido processo não existe para impedir a responsabilização. Existe para assegurar que ela ocorra dentro de limites legítimos.

Uma sociedade demonstra sua maturidade não apenas pela maneira como reage às condutas que desaprova, mas também pela forma como trata aqueles que estão sujeitos ao seu poder.

 A infância diante do poder

Há uma assimetria evidente entre um adolescente e o Estado.

De um lado, uma pessoa em desenvolvimento, com recursos limitados para compreender e enfrentar a estrutura jurídica. Do outro, autoridades, procedimentos, instituições e o poder de impor medidas que alteram a liberdade e o futuro de alguém.

Essa desigualdade torna indispensável a existência de garantias.

O Direito não pode eliminar todas as diferenças de poder entre as pessoas. Pode, contudo, criar instrumentos para impedir que essas diferenças se transformem em arbitrariedade.

Em In re Gault, a Suprema Corte afirmou que a condição juvenil não autorizava o Estado a ignorar as exigências fundamentais do devido processo quando estava em jogo a liberdade.

O julgamento não resolveu todas as dificuldades da Justiça Juvenil. Tampouco tornou irrelevantes os debates sobre segurança pública, prevenção, educação e responsabilização. Mas estabeleceu um marco: a proteção da infância não pode ser utilizada como justificativa para diminuir a proteção jurídica de crianças e adolescentes.

Talvez a lição mais importante seja esta: não basta perguntar o que o Estado pretende fazer por uma criança. É necessário perguntar também o que o Estado está autorizado a fazer com ela.

Essa mudança de perspectiva transforma a criança de objeto de intervenção em sujeito de direitos.

E essa transformação representa um dos avanços essenciais do constitucionalismo contemporâneo.

EPÍLOGO - A JUSTIÇA TAMBÉM PRECISA APRENDER A OUVIR

Gerald Gault tinha quinze anos quando seu caso chegou às instituições de Justiça. Sua história não se tornou célebre por uma carreira política, por uma descoberta científica ou por um ato heroico. Tornou-se parte da História porque revelou uma falha na maneira como o poder era exercido sobre alguém que tinha poucas condições de enfrentá-lo.

Em 1967, a Suprema Corte dos Estados Unidos reconheceu que a proteção da infância não poderia dispensar garantias fundamentais quando uma decisão judicial pudesse resultar em privação da liberdade.

O julgamento nos recorda que as boas intenções, embora importantes, não substituem regras justas. Que a autoridade não se torna legítima apenas porque afirma agir para o bem. E que a vulnerabilidade de uma pessoa não deve servir de justificativa para reduzir seus direitos.

A criança precisa de proteção, orientação e responsabilização adequada. Mas precisa também ser reconhecida como pessoa, com dignidade e direito a um procedimento justo.

É fácil defender garantias quando acreditamos que alguém é inocente. O verdadeiro teste aparece quando a pessoa é impopular, quando a acusação provoca indignação ou quando a sociedade deseja uma resposta imediata.

É nesses momentos que os princípios demonstram se são realmente universais.

E deixo ao leitor a pergunta que atravessa este capítulo:

Se o Estado pode retirar a liberdade de uma criança em nome de sua proteção, quem protege essa criança quando o próprio Estado deixa de respeitar as regras da Justiça?

Elson Mesquita de Araujo

Advogado, jornalista, escritor, pesquisador

 

Referências para estudo

Suprema Corte dos Estados Unidos. In re Gault, 387 U.S. 1 (1967). Texto integral da decisão: https://www.law.cornell.edu/supremecourt/text/387/1

United States Courts. Facts and Case Summary: In re Gault. Síntese institucional dos fatos e fundamentos: https://www.uscourts.gov/about-federal-courts/educational-resources/educational-activities/sixth-amendment-activities/gideon-v-wainwright/facts-and-case-summary-re-gault

National Archives / U.S. Government Publishing Office. United States Reports, Volume 387 — In re Gault. Registro oficial da decisão: https://www.govinfo.gov/app/details/USREPORTS-387/USREPORTS-387-1

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Brasil. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente artigos 110 e 111. Texto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm