ATÉ ONDE VAI A RESPONSABILIDADE DE UM HOMEM?

 

My Lai, William Calley e o limite entre obedecer e responder

Em 16 de março de 1968, soldados americanos entraram no vilarejo de My Lai, no Vietnã. Não encontraram a resistência inimiga que esperavam. Ainda assim, centenas de civis foram mortos. O episódio permaneceu encoberto por mais de um ano, até que investigações e relatos trouxeram o massacre à luz. (Jagcnet)

Entre os envolvidos estava o então segundo-tenente William L. Calley Jr., comandante de um pelotão. Treze militares chegaram a ser acusados em diferentes graus; Calley foi o único condenado. Em 1971, uma corte marcial o considerou culpado pelo assassinato premeditado de 22 civis e impôs inicialmente prisão perpétua. Sua pena seria posteriormente reduzida e ele acabaria colocado em liberdade condicional em 1974. (História Militar dos EUA)

Mas o caso não interessa à nossa coleção apenas pelo massacre.

Interessa pela pergunta que ficou:

Quando alguém recebe uma ordem, em que momento deixa de ser apenas subordinado e passa a ser responsável pelo que faz?

 

A frase que tenta encerrar a discussão

Existe uma frase que aparece repetidamente na História:

“Eu estava apenas cumprindo ordens.”

Ela parece simples.

E justamente por isso é perigosa.

Porque, se for aceita como justificativa absoluta, transforma o indivíduo em uma espécie de instrumento sem vontade própria.

A pessoa não decide.

Não avalia.

Não questiona.

Não responde.

A ordem chega.

A mão executa.

E a responsabilidade desaparece.

Mas será que pode desaparecer?

 

My Lai

Na manhã daquele 16 de março, soldados da Companhia Charlie chegaram a My Lai.

Segundo registros históricos do próprio Exército americano, não encontraram resistência inimiga no vilarejo. Civis desarmados foram reunidos e mortos. A investigação posterior identificou centenas de vítimas e também revelou tentativas de encobrimento. (Us Army Central)

O episódio chocaria os Estados Unidos e o mundo.

Mas talvez o mais perturbador não esteja apenas no que aconteceu.

Está no fato de que alguns homens perceberam que aquilo estava errado enquanto acontecia.

Um deles foi o subtenente Hugh Thompson, que sobrevoava a área em um helicóptero.

Ao perceber que civis estavam sendo mortos, Thompson pousou e confrontou soldados americanos.

Ele não tinha recebido uma ordem para desafiar seus próprios companheiros.

Tinha recebido uma missão de observação.

Mas decidiu agir.

E essa escolha é fundamental para nossa história.

Porque, naquele momento, duas possibilidades estavam diante de um homem:

obedecer ao ambiente

ou

obedecer à própria consciência.

Thompson escolheu a segunda.

Anos depois, ele e seus companheiros seriam reconhecidos por terem salvado vidas. (Us Army Central)

 

O problema da obediência

É aqui que nosso texto se distancia de Milgram.

Milgram perguntou:

Por que pessoas comuns obedecem a uma autoridade mesmo quando a ordem entra em conflito com sua consciência?

Agora perguntamos outra coisa:

A obediência diminui a responsabilidade de quem executa a ordem?

São perguntas próximas.

Mas não são iguais.

Uma pertence à psicologia.

A outra pertence ao Direito, à ética e à consciência individual.

 

A farda não apaga o indivíduo

Uma farda muda a função de uma pessoa.

Não deveria apagar sua humanidade.

Um soldado recebe ordens.

Mas também recebe responsabilidades.

Um policial recebe ordens.

Mas também responde pela legalidade de seus atos.

Um funcionário público recebe determinações.

Mas não recebe, junto com o cargo, uma autorização para cometer qualquer ilegalidade.

A autoridade hierárquica pode organizar uma instituição.

Não pode transformar o errado em certo.

 

O julgamento de Calley

O julgamento de William Calley começou em novembro de 1970.

Em 29 de março de 1971, ele foi considerado culpado pelo assassinato de 22 civis vietnamitas e recebeu inicialmente pena de prisão perpétua com trabalhos forçados. (História Militar dos EUA)

O caso provocou enorme divisão na sociedade americana.

Muitos consideravam Calley um criminoso.

Outros o enxergavam como bode expiatório de uma guerra inteira.

Uma pesquisa Gallup realizada em 1971 apontou que 79% dos entrevistados se opunham à sua condenação. (Jagcnet)

E aqui aparece outra pergunta:

é possível responsabilizar um indivíduo sem ignorar o sistema que o produziu?

 

O indivíduo e a máquina

Essa talvez seja a parte mais interessante dessa história.

Calley não existia isoladamente.

Havia uma guerra.

Havia uma cadeia de comando.

Havia uma cultura militar.

Havia pressão por resultados.

Havia decisões tomadas por superiores.

Havia outros soldados.

Havia oficiais.

Havia uma instituição.

Havia um sistema que posteriormente tentou encobrir o ocorrido.

A investigação do Exército identificou cerca de 30 pessoas que tinham conhecimento dos acontecimentos, participaram de atos relacionados ao massacre ou contribuíram para o encobrimento. Mesmo assim, somente Calley acabou condenado criminalmente pelo massacre. (Army University Press)

Isso torna a pergunta ainda mais difícil:

por que apenas um homem pagou?

 

O Direito diante do dilema

Há dois erros igualmente perigosos.

O primeiro:

“Foi o sistema, portanto ninguém é culpado.”

O segundo:

“Foi um indivíduo, portanto o sistema não tem responsabilidade.”

A realidade pode ser mais incômoda.

Às vezes, o sistema cria as condições e o indivíduo toma a decisão.

E então pode haver responsabilidades em diferentes níveis.

Essa é uma das grandes dificuldades do Direito:

individualizar a culpa sem ignorar o contexto.

 

E se todos obedecessem?

Imagine uma situação diferente.

Um soldado recebe uma ordem claramente ilegal.

Ele obedece.

Outro vê.

Obedece também.

Outro percebe.

Permanece em silêncio.

Outro poderia impedir.

Não impede.

E assim sucessivamente.

No final, ninguém se considera responsável porque todos estavam apenas cumprindo uma função.

Mas quem matou?

Todos e ninguém.

É justamente essa lógica que o Direito precisa romper.

 

A responsabilidade começa onde termina a desculpa

O Exército americano reconheceria posteriormente que treinamento inadequado sobre as leis da guerra foi um dos fatores relacionados ao desastre e promoveu mudanças na formação militar. A partir de 1970, as regras passaram a exigir treinamento mais abrangente sobre as Convenções de Haia e Genebra, além de revisão jurídica de planos operacionais. (Jagcnet)

Isso é importante.

Porque uma tragédia não deve produzir apenas punições.

Deve produzir aprendizado institucional.

O Direito que apenas castiga olha para trás.

O Direito que aprende também olha para frente.

 

A pergunta que Calley deixou

Não precisamos transformar William Calley em monstro.

Nem em vítima.

Nem em herói.

Precisamos fazer algo mais difícil:

julgá-lo como ser humano.

Um homem situado dentro de uma estrutura.

Um homem que recebeu ordens.

Um homem que tomou decisões.

Um homem que depois alegou estar cumprindo determinações superiores.

E então perguntar:

Em que momento a ordem deixa de ser uma justificativa e passa a ser uma acusação?

 

O limite

Talvez a resposta esteja justamente naquilo que parece mais simples.

Existem ordens que podem ser cumpridas.

Existem ordens que podem ser questionadas.

E existem ordens que não devem ser obedecidas.

A dificuldade está em reconhecer a diferença.

Porque a consciência não funciona como um código de trânsito.

Não há sempre uma placa dizendo:

“Pare. A partir daqui você será responsável.”

Às vezes, essa placa está dentro de nós.

 

O homem que disse não

Por isso Hugh Thompson precisa permanecer nesta história.

Enquanto outros homens executavam ou observavam, ele decidiu intervir.

Sua atitude não foi apenas corajosa.

Foi juridicamente e moralmente reveladora.

Ela demonstrou que, mesmo dentro de uma estrutura militar, a possibilidade de escolha individual não desaparece completamente.

A existência de uma ordem não elimina automaticamente a consciência.

E talvez seja exatamente aí que nasça a responsabilidade.

 

A grande pergunta do Direito Penal

Quanto poder podemos atribuir às circunstâncias?

A guerra explica?

A hierarquia explica?

O medo explica?

A pressão explica?

A obediência explica?

Sim.

Explicar não é necessariamente absolver.

Essa distinção é preciosa.

Uma causa pode explicar por que alguém fez alguma coisa.

Mas isso não significa, automaticamente, que a causa elimine sua responsabilidade.

 

A culpa é sempre individual?

Não necessariamente.

Instituições também podem falhar.

Comandantes podem omitir.

Superiores podem encobrir.

Sistemas podem criar incentivos perversos.

Governos podem estabelecer políticas desumanas.

Mas, quando chegamos ao ato concreto, existe uma pergunta inevitável:

quem tomou aquela decisão?

O Direito precisa encontrar essa pessoa.

Sem transformar o indivíduo em bode expiatório.

Sem permitir que a estrutura vire esconderijo.

 

O preço de obedecer

Talvez seja essa a pergunta que devemos levar conosco:

quanto custa obedecer quando sabemos que a ordem está errada?

Às vezes custa a carreira.

Às vezes custa a amizade.

Às vezes custa a própria segurança.

Mas existe outro preço.

O preço de obedecer pode ser viver para sempre sabendo que você poderia ter dito:

não.

 

EPÍLOGO

My Lai não terminou no dia em que os tiros cessaram.

Continuou nos relatórios.

Nas fotografias.

Nos tribunais.

Na memória dos sobreviventes.

Na consciência daqueles que estiveram lá.

E nas perguntas que o caso deixou para o Direito.

Uma delas permanece especialmente incômoda:

se uma ordem pode transformar um crime em dever, então quem protege a humanidade contra o próprio poder?

Talvez a resposta esteja em uma ideia muito antiga e muito simples:

ninguém deixa de ser responsável simplesmente porque recebeu uma ordem.

A autoridade pode explicar a cadeia de comando.

Pode explicar o contexto.

Pode explicar o medo.

Pode explicar a pressão.

Mas não pode, sozinha, apagar a consciência.

Porque, no instante em que um homem executa uma ordem, a ordem continua pertencendo ao superior,  mas o ato passa pelas mãos daquele que o executou.

E é nesse espaço estreito entre mandar e fazer que mora uma das perguntas mais difíceis do Direito:

Até onde vai a responsabilidade de um homem?

Elson Mesquita de Araujo

Advogado, jornalista, escritor, pesquisador

Para o leitor que quiser ir além

A documentação oficial do Exército americano sobre My Lai é especialmente valiosa para nossa proposta, porque permite confrontar a narrativa com fontes institucionais e conhecer também as reformas jurídicas que o episódio provocou. (Jagcnet)

• U.S. Army JAG Corps — história do caso My Lai
• U.S. Army Combined Arms Center — My Lai at 50
• U.S. Army — material jurídico sobre o julgamento de Calley

O PODER PODE TUDO?- Quando o Estado descobriu que até em tempos de guerra existem limites

Há momentos em que o poder parece não ter limites

Imagine um país em guerra.

As cidades estão divididas.

Homens morrem nos campos de batalha.

Há conspirações.

Há espionagem.

Há medo.

Há uma pergunta que parece inevitável:

em uma emergência, o Estado pode fazer qualquer coisa para salvar a própria existência?

É uma pergunta perigosa.

Porque, em momentos de perigo, a população aceita aquilo que rejeitaria em tempos normais.

Mais vigilância.

Mais prisões.

Menos liberdade.

Mais autoridade.

Menos garantias.

A justificativa costuma ser poderosa:

“Estamos em guerra.”

E quando a guerra entra na frase, quase tudo parece ganhar uma justificativa.

Mas foi justamente em meio a uma guerra que surgiu uma das perguntas mais importantes da história constitucional:

Se o Estado precisa proteger a democracia, pode destruir as próprias regras que sustentam essa democracia?

Indiana, 1864

Os Estados Unidos estavam mergulhados na Guerra Civil.

O conflito entre União e Confederados já havia produzido uma quantidade gigantesca de mortos e colocado o próprio futuro do país em risco.

No estado de Indiana, autoridades federais descobriram uma suposta conspiração envolvendo simpatizantes do Sul.

Havia suspeitas de planos para libertar prisioneiros confederados, tomar um arsenal federal e até assassinar o governador do Estado. (Supreme Court)

O governo decidiu agir.

Mas tomou uma decisão que mudaria a história constitucional:

alguns civis seriam julgados por uma comissão militar.

Não por um tribunal civil.

Não por um júri.

Por militares.

Entre os acusados estava Lambdin P. Milligan.

E aqui começa nosso problema.

Quando a emergência muda as regras

Em situações extraordinárias, o Estado costuma argumentar que os procedimentos ordinários são insuficientes.

É compreensível.

Uma guerra não é uma situação normal.

Mas existe um perigo escondido nessa lógica.

Se toda emergência permite suspender as garantias fundamentais, então basta declarar uma emergência para ampliar o poder.

E surge uma pergunta terrível:

quem decide quando a emergência começou?

E mais:

quem decide quando ela terminou?

 

Milligan não era soldado

Esse detalhe é essencial.

Milligan era civil.

Não fazia parte das Forças Armadas.

Mesmo assim, foi julgado por uma comissão militar e condenado.

A acusação era grave.

Mas a gravidade da acusação não era o único problema.

A questão era outra:

o governo podia retirar um civil do sistema de Justiça comum simplesmente porque o país estava em guerra?

A resposta da Suprema Corte seria histórica.

O Estado tinha um argumento poderoso

É importante não simplificar a história.

O governo não dizia simplesmente:

“Queremos poder porque queremos.”

Havia uma guerra real.

Havia ameaças reais.

Havia conspirações reais ou suspeitas de conspirações.

Havia vidas em risco.

O argumento era essencialmente este:

em tempos de guerra, o Estado precisa de instrumentos extraordinários para sobreviver.

É um argumento que reapareceria muitas vezes na História.

E justamente por isso o caso é tão importante.

Porque a questão não é se existem emergências.

Elas existem.

A questão é:

o que a emergência autoriza?

 

A Suprema Corte entra em cena

Em 1866, quando a Guerra Civil já havia terminado, a Suprema Corte analisou o caso.

Por maioria, decidiu que civis não poderiam ser julgados por comissão militar enquanto os tribunais civis estivessem abertos e funcionando. (Supreme Court)

A decisão tornou-se um dos grandes marcos da história constitucional americana.

E há algo particularmente interessante:

a guerra havia acabado quando a Corte decidiu.

Isso permitiu que os juízes olhassem para aquilo que havia acontecido com uma distância que talvez fosse impossível no auge do conflito.

 

O poder precisa de um freio

A grande lição de Ex parte Milligan não foi:

“O Estado nunca pode agir em situações de emergência.”

Seria uma conclusão simplista.

A lição foi mais sofisticada:

a existência de uma emergência não transforma automaticamente o poder estatal em poder ilimitado.

Há diferença entre necessidade e arbitrariedade.

Entre segurança e abuso.

Entre autoridade e poder absoluto.

 O perigo da exceção

Existe uma palavra que merece atenção:

exceção.

A exceção nasce para ser temporária.

Mas existe uma tentação humana:

transformar a exceção em regra.

Primeiro:

“É só por alguns dias.”

Depois:

“É necessário até a situação melhorar.”

Depois:

“Ainda não é seguro voltar ao normal.”

E, quando percebemos, o extraordinário virou cotidiano.

É assim que poderes excepcionais podem se tornar permanentes.

 Quem vigia o Estado?

Essa é a pergunta escondida no caso.

Se o Estado possui armas, polícia, prisões, Exército e capacidade de criar regras, quem controla aquele que controla todos os outros?

A resposta constitucional é:

instituições.

Parlamento.

Tribunais.

Constituição.

Imprensa.

Sociedade.

E, acima de tudo, limites jurídicos.

Sem limites, a autoridade deixa de ser poder delegado.

Transforma-se em poder próprio.

 

O argumento mais perigoso

Talvez não exista frase mais perigosa para uma democracia do que:

“Confie em nós.”

Não porque governantes sejam necessariamente maus.

Mas porque sistemas jurídicos não podem depender da virtude permanente de quem ocupa o poder.

Hoje pode haver um governante responsável.

Amanhã, outro.

Hoje pode existir uma emergência real.

Amanhã, alguém pode inventá-la.

Por isso o Estado de Direito não pergunta apenas:

“Quem está governando?”

Pergunta:

“Quais são os limites de quem estiver governando?”

 A maioria também pode ter medo

Existe outro aspecto fascinante.

O poder não cresce apenas porque governantes desejam mais poder.

Às vezes, a própria sociedade pede.

Quando as pessoas estão assustadas, podem aceitar medidas que, em condições normais, considerariam intoleráveis.

É o paradoxo da liberdade:

às vezes, abrimos mão dela voluntariamente em troca da promessa de segurança.

E o problema é que ninguém sabe exatamente quanto precisará entregar.

 O medo é um excelente argumento político

“É para sua segurança.”

“É temporário.”

“É necessário.”

“Quem não tem nada a esconder não precisa se preocupar.”

“Estamos enfrentando uma ameaça excepcional.”

Algumas dessas frases podem ser perfeitamente legítimas.

Mas nenhuma delas deveria funcionar como autorização automática.

Porque uma democracia saudável precisa perguntar:

qual é a prova da ameaça?

qual é a medida necessária?

qual é o limite?

quem fiscaliza?

quando termina?

 O tribunal como último limite

É aqui que o papel do Judiciário ganha uma dimensão extraordinária.

O juiz não existe apenas para decidir quem ganhou uma disputa.

Em determinados momentos da História, ele precisa dizer:

“Não.”

Não ao governo.

Não à maioria.

Não ao medo.

Não à conveniência.

Não à urgência quando ela ultrapassa a lei.

Foi isso que a Suprema Corte fez em Milligan, ao estabelecer que a guerra não autorizava a substituição dos tribunais civis por comissões militares para julgar civis enquanto os tribunais permanecessem abertos. (Supreme Court)

 

Mas há uma ironia histórica

A história, porém, não é tão simples.

Décadas depois, durante a Segunda Guerra Mundial, a própria Suprema Corte enfrentaria novamente a questão dos tribunais militares.

Em Ex parte Quirin, de 1942, a Corte admitiu a jurisdição de comissão militar sobre oito pessoas capturadas após entrar clandestinamente nos Estados Unidos com intenção hostil; o caso foi decidido em um contexto completamente diferente. (Supreme Court)

E isso revela algo muito humano:

os limites do poder são mais fáceis de defender quando o perigo já passou.

 

Quando o medo aperta

Em 1866, depois da Guerra Civil, a Corte podia olhar para o passado.

Em 1942, os Estados Unidos estavam novamente em guerra.

Pearl Harbor havia sido atacado.

O país estava mobilizado.

O medo era concreto.

O perigo parecia estar em toda parte.

O próprio chefe de Justiça da Suprema Corte, anos depois, ao analisar historicamente esses casos, destacou como o contexto da guerra influenciava profundamente as decisões sobre tribunais militares. (Supreme Court)

Essa contradição merece ser guardada.

É relativamente fácil defender direitos quando ninguém está com medo.

O verdadeiro teste acontece quando todos estão.

 

O Estado de Direito não existe para os dias fáceis

Essa talvez seja a grande frase deste artigo.

Direitos fundamentais não são necessários quando tudo está tranquilo.

Quando a economia está bem.

Quando ninguém ameaça o país.

Quando não há guerra.

Quando não há terrorismo.

Quando não há crise.

Nesses momentos, qualquer sociedade consegue falar em liberdade.

O problema aparece quando surge o perigo.

É justamente então que descobrimos se os direitos eram princípios ou apenas palavras bonitas.

 O poder pode tudo?

Agora podemos voltar à pergunta do título.

Não.

Mas a resposta não é moral.

É jurídica.

O poder estatal pode ser enorme.

Pode prender.

Pode investigar.

Pode punir.

Pode declarar guerra.

Pode mobilizar forças.

Pode restringir determinados direitos em circunstâncias constitucionalmente previstas.

Mas não pode transformar a própria existência em justificativa para tudo.

Porque, se o poder puder tudo, a Constituição não será uma limitação.

Será apenas uma decoração.

 A Constituição contra o próprio Estado

Existe uma beleza paradoxal no constitucionalismo.

A Constituição não existe apenas para organizar o Estado.

Ela existe também para limitar o Estado.

É como se a sociedade dissesse:

“Vamos criar um poder suficientemente forte para governar.”

Mas, ao mesmo tempo:

“Vamos impedir que esse poder se torne forte demais para nos governar sem limites.”

Essa tensão é permanente.

E talvez seja justamente ela que mantenha viva a democracia.

 

A pergunta que fica

Imagine que amanhã surja uma ameaça gravíssima.

Imagine que as autoridades afirmem que certas liberdades precisam ser restringidas.

Imagine que a maioria concorde.

Imagine que o governo garanta que será temporário.

A pergunta não deveria ser apenas:

“A ameaça é real?”

Deveria ser:

“Qual é o limite da resposta?”

Porque uma ameaça real pode justificar uma resposta necessária.

Mas não necessariamente justifica qualquer resposta.

 O poder também precisa de habeas corpus

Existe um símbolo especialmente poderoso nessa história:

habeas corpus.

Em latim, algo como:

“que tenhas o corpo.”

A ideia é simples e revolucionária:

o Estado não pode simplesmente esconder uma pessoa atrás de uma porta e dizer:

“Não precisa explicar.”

O poder precisa apresentar uma razão.

Precisa responder.

Precisa justificar a prisão.

Precisa aceitar a possibilidade de revisão judicial.

O corpo do cidadão não pode desaparecer dentro da máquina estatal.

 

O indivíduo diante da máquina

É por isso que Milligan é tão importante para nosso  artigo.

Não precisamos concordar com suas ideias políticas.

Não precisamos considerá-lo simpático.

Não precisamos transformar o acusado em herói.

A questão é outra.

Mesmo uma pessoa suspeita pode possuir direitos.

Essa é uma das ideias mais difíceis de aceitar quando estamos diante de alguém que julgamos perigoso.

Mas é justamente aí que o princípio ganha força.

Direitos não existem apenas para pessoas de quem gostamos.

 

A Justiça não pode escolher quem merece a lei

Se a proteção jurídica depender da simpatia do acusado, não temos direitos.

Temos privilégios.

Se a Constituição protege apenas os inocentes que parecem inocentes, ela não é garantia.

É prêmio.

O Estado de Direito começa quando aceitamos uma ideia desconfortável:

a pessoa que mais precisa de garantias talvez seja justamente aquela que a maioria gostaria de abandonar.

 O erro que não podemos permitir

Uma prisão injusta pode ser corrigida.

Uma condenação injusta pode ser anulada.

Mas o problema fica muito maior quando o sistema cria mecanismos para impedir que o erro seja questionado.

Porque então não temos apenas um erro.

Temos:

um erro protegido pelo poder.

É aí que a Justiça corre o risco de deixar de ser Justiça.

 

O legado de Milligan

O caso tornou-se referência histórica para a ideia de que o poder militar não pode simplesmente substituir a Justiça civil sempre que o governo invoca uma emergência.

A própria Suprema Corte, ao revisitar posteriormente sua jurisprudência, continuou tratando Ex parte Milligan como um marco no debate sobre tribunais militares e civis. (Supreme Court)

Mas seu significado vai além dos Estados Unidos.

A pergunta é universal:

quanto poder devemos entregar ao Estado quando estamos com medo?

 

Talvez o maior teste da democracia seja este

Não é quando todos concordam.

Não é quando ninguém ameaça o governo.

Não é quando as instituições estão tranquilas.

É quando existe medo.

Quando existe guerra.

Quando existe raiva.

Quando a população quer respostas imediatas.

Quando alguém diz:

“Não temos tempo para essas garantias.”

É nesse momento que devemos prestar atenção.

Porque, muitas vezes, é exatamente quando mais precisamos delas.

 

EPÍLOGO

No fim da Guerra Civil, os Estados Unidos tentavam reconstruir um país.

Havia mortos.

Feridas.

Rancores.

Medo.

E havia homens que acreditavam que a segurança exigia poderes extraordinários.

Talvez alguns deles realmente acreditassem estar fazendo o necessário.

É isso que torna a história tão interessante.

O autoritarismo nem sempre começa com alguém dizendo:

“Quero ser um tirano.”

Às vezes começa com alguém dizendo:

“É só uma emergência.”

A frase parece razoável.

Até que alguém pergunta:

“E quem decide quando a emergência acabou?”

Foi essa pergunta que Ex parte Milligan ajudou a colocar diante do poder.

E talvez seja essa a pergunta que devemos fazer sempre que o Estado pedir mais autoridade:

“Quanto poder você precisa — e quem garantirá que você não usará um pouco mais?”

Porque o verdadeiro perigo para uma democracia talvez não seja apenas um governo poderoso.

É um governo poderoso que consegue convencer todos de que seus próprios limites são o problema.

 Elson Mesquita de Araujo

Advogado, jornalista, escritor, pesquisador

Fontes para continuar a leitura

A proposta do nosso texto  continua: a narrativa é nossa; a possibilidade de conferência pertence ao leitor.

• Suprema Corte dos Estados Unidos — histórico sobre tribunais militares e Ex parte Milligan
• Suprema Corte dos Estados Unidos — discurso histórico sobre Ex parte Milligan
• Suprema Corte — U.S. Reports, volume 71
• National Archives — Documented Rights