11/18/2026

O BILL OF RIGHTS - QUANDO A LIBERDADE GANHOU UM LUGAR NA CONSTITUIÇÃO

 



A história do constitucionalismo americano merece atenção especial principalmente pela influência nos demais países democráticos. O Brasil, por exemplo, na elaboração da primeira constituição republicana bebeu dessa fonte. Nesse sentido, O Bill of Rights (1791), que se constitui pelas dez primeiras emendas à Constituição dos Estados Unidos, tem servido de fonte para a construção da lei maior de vários países.

O documento garante liberdades individuais consideradas essenciais, como a liberdade de expressão, de religião e de imprensa, imprescindíveis nas sociedades democráticas pautadas pelo Estado democrático de Direito. Dessa forma pode se dizer que tal documento integra a histórica política da humanidade. 

O Bill of Rights  nasceu no final do século XVIII, em uma sociedade que ainda estava aprendendo a conviver com a própria ideia de República. A Constituição americana havia sido aprovada em 1787, mas uma parte significativa dos seus críticos desconfiava da concentração de poderes atribuída ao novo governo federal. Os chamados antifederalistas temiam que, sem uma declaração expressa de direitos, o novo Estado pudesse transformar-se justamente naquilo que a Revolução Americana havia combatido: um poder capaz de invadir as liberdades individuais.

A discussão não era meramente jurídica. Era uma pergunta sobre o próprio significado de liberdade: Eis que no universo dos fundadores dos EUA,  principalmente dos críticos do novo sistema de governo surgia a questão;

Quem protege o cidadão quando o Estado se torna poderoso demais?

Foi nesse ambiente que James Madison e o Primeiro Congresso dos Estados Unidos trabalharam na formulação das emendas que seriam ratificadas pelos Estados em 1791. A intenção era estabelecer limites mais claros ao poder governamental e proteger determinadas liberdades fundamentais.

O próprio National Archives registra que a exigência de uma declaração de direitos foi uma das armas políticas mais importantes dos antifederalistas durante o processo de ratificação da Constituição.

O resultado foi o Bill of Rights, tão citado pelos constitucionalistas e estudado nos curso jurídicos no Brasil. Sua importância estaria menos no que concedeu aos cidadãos e mais no que proibiu o Estado a fazer

Essa é uma mudança extraordinária na história do Direito.

Durante séculos, o poder político esteve associado à autoridade. O soberano governava; o indivíduo obedecia. A experiência constitucional moderna começou a inverter essa lógica: o governo também passou a estar submetido ao Direito.

O Estado deixou de ser apenas aquele que cria regras.

Passou a ser também aquele que precisa obedecer às regras que protegem o cidadão contra ele próprio.

O que é, afinal, o Bill of Rights?

O nome pode causar alguma confusão para o leitor brasileiro.

O Bill of Rights não é uma lei comum.  Como já fora dito, são as dez primeiras emendas à Constituição dos Estados Unidos, ratificadas em 1791.

Elas protegem direitos relacionados à liberdade religiosa, liberdade de expressão, liberdade de imprensa, reunião pacífica, petição ao governo, armas, proteção contra buscas e apreensões arbitrárias, devido processo legal, direito de defesa e proibição de punições cruéis e incomuns.

A obra Putting the Bill of Rights to the Test, produzida pelo National Archives, parte justamente dessas garantias para mostrar que nenhum direito constitucional permanece apenas no papel. Cada um deles foi, em algum momento da história americana, colocado diante de uma situação concreta em que havia interesses poderosos tentando restringi-lo.

E essa talvez seja a característica mais interessante da obra.

Ela não apresenta o Bill of Rights como uma coleção de frases solenes.

Ela o coloca diante da vida.

Diante da guerra.

Diante da polícia.

Diante da imprensa.

Diante da religião.

Diante dos protestos.

Diante das prisões.

Diante do medo.

Diante do próprio governo.

É aí que descobrimos se um direito realmente existe.

O verdadeiro teste de uma Constituição

 

É fácil defender a liberdade quando não existe nenhuma ameaça.

Difícil é defendê-la quando o governo afirma que precisa restringi-la para preservar a segurança.

Essa é uma das grandes lições que atravessam os casos reunidos pelo National Archives.

Durante a Primeira Guerra Mundial, por exemplo, a liberdade de expressão foi colocada à prova diante das leis que procuravam impedir manifestações consideradas prejudiciais ao esforço de guerra.

Durante períodos de conflito e tensão política, a liberdade de imprensa também enfrentou limitações.

Manifestantes foram confrontados pelo poder público.

Pessoas foram perseguidas por suas opiniões.

A polícia realizou buscas sem as garantias que hoje parecem elementares.

Cidadãos pobres chegaram aos tribunais sem condições de contratar advogados.

E, durante a Segunda Guerra Mundial, milhares de americanos de ascendência japonesa foram retirados de suas casas e enviados para centros de relocação.

O que esses episódios têm em comum?

Todos colocam a mesma pergunta diante do Direito:

até onde o Estado pode ir quando acredita estar defendendo a sociedade?

Essa pergunta é muito maior do que a história americana.

Ela pertence ao próprio Direito Constitucional.

 

A liberdade religiosa

A Primeira Emenda começa com uma questão que parece simples, mas que contém enorme complexidade:

o Estado não pode estabelecer uma religião nem impedir o livre exercício da religião.

A liberdade religiosa, portanto, possui duas dimensões.

Existe a liberdade de acreditar.

Mas existe também a liberdade de não acreditar.

Essa distinção tornou-se particularmente importante em uma sociedade pluralista, na qual cristãos, judeus, muçulmanos, ateus, agnósticos e seguidores de diferentes tradições religiosas precisam compartilhar o mesmo espaço político.

A Constituição não pode escolher a consciência de cada cidadão.

Pode, entretanto, protegê-la.

 

A liberdade de expressão

Poucos direitos são tão importantes para uma democracia quanto o direito de falar.

Mas falar é justamente uma das coisas que os governos mais frequentemente desejam controlar.

Críticas políticas, manifestações contra guerras, denúncias contra autoridades e opiniões consideradas perigosas sempre estiveram no centro dos conflitos constitucionais.

A experiência americana demonstrou que a liberdade de expressão não serve apenas para proteger opiniões agradáveis.

Ela existe principalmente para proteger as opiniões incômodas.

Uma sociedade democrática não precisa proteger aquilo com que todos concordam.

Precisa proteger o direito de discordar.

Essa é uma das razões pelas quais a Primeira Emenda permanece tão poderosa.

A liberdade de imprensa

A imprensa ocupa posição especial porque exerce uma função que ultrapassa a liberdade individual.

Ela ajuda a sociedade a conhecer aquilo que o poder gostaria, muitas vezes, de manter oculto.

Por isso, a liberdade de imprensa não pode ser compreendida apenas como o direito de publicar.

Ela envolve também o acesso à informação, às fontes e aos acontecimentos.

Uma democracia sem imprensa livre pode continuar realizando eleições.

Pode continuar mantendo parlamentos.

Pode continuar possuindo tribunais.

Mas corre o risco de transformar suas instituições em cenários onde a aparência democrática permanece enquanto a informação desaparece.

 

O direito de reunião e o direito de protestar

Outra grande contribuição do Bill of Rights está na compreensão de que a democracia não acontece apenas dentro dos prédios públicos.

Ela acontece também nas ruas.

O direito de reunião e o direito de petição permitem que cidadãos se organizem e digam ao governo:

não concordamos.

Essa talvez seja uma das frases mais importantes de uma democracia.

Porque o cidadão não existe para concordar permanentemente com o Estado.

Ele possui o direito de questioná-lo.

O protesto pacífico, portanto, não é necessariamente uma ameaça à democracia.

Pode ser justamente uma das maneiras pelas quais a democracia permanece viva.

 

A proteção contra o poder policial

A Quarta Emenda introduziu outro princípio fundamental: o governo não pode realizar buscas e apreensões arbitrárias.

Aqui encontramos uma questão essencial para o Direito Penal e Processual Penal:

o Estado pode violar a lei para provar que alguém violou a lei?

A resposta construída pela tradição constitucional americana foi progressivamente negativa.

A proteção contra buscas arbitrárias representa algo maior do que uma formalidade processual.

Ela estabelece uma fronteira.

O cidadão possui uma esfera de intimidade.

E o Estado precisa apresentar uma justificativa juridicamente válida para ultrapassá-la.

É uma ideia que encontraria correspondência, décadas mais tarde, em diferentes sistemas constitucionais democráticos.

 

O devido processo legal

A Quinta Emenda acrescentou outra ideia fundamental:

ninguém deve ser privado da vida, liberdade ou propriedade sem o devido processo legal.

Aqui aparece um dos fundamentos do Estado de Direito.

O poder não pode simplesmente decidir.

Ele precisa seguir regras.

Mesmo quando o Estado acredita que alguém é culpado, existe um caminho jurídico a ser respeitado.

Isso muda completamente a relação entre indivíduo e poder.

O cidadão deixa de ser simplesmente objeto da autoridade.

Passa a ser sujeito de direitos.

 

O direito de defesa

Talvez um dos exemplos mais humanos apresentados pela tradição constitucional americana seja o caso de Gideon v. Wainwright.

Clarence Gideon era pobre e não possuía recursos para contratar um advogado.

Acusado criminalmente, pediu que o Estado lhe fornecesse defesa.

Seu pedido foi inicialmente negado.

Gideon, porém, não desistiu.

Da prisão, escreveu à Suprema Corte.

O caso chegou ao tribunal e produziu uma decisão histórica: em determinadas acusações criminais, o Estado não pode deixar uma pessoa pobre enfrentar sozinha a máquina judicial.

A razão é simples.

O Estado possui polícia.

Possui promotores.

Possui estrutura administrativa.

Possui recursos.

Como poderia o cidadão, sozinho, enfrentar tudo isso?

A defesa técnica passa então a ser compreendida não como luxo, mas como elemento essencial de um julgamento justo.

 

E o que tudo isso tem a ver com o Brasil?

Aqui está uma das partes mais importantes da nossa reflexão.

O Brasil não copiou simplesmente o Bill of Rights.

Nossa história constitucional é própria. Temos tradições jurídicas portuguesas, influência do constitucionalismo europeu, experiências latino-americanas e uma trajetória marcada pelo Império, República, períodos autoritários e redemocratização.

Mas pertencemos à mesma grande tradição constitucional que procura limitar o poder do Estado e proteger a pessoa humana.

E isso aparece de maneira extraordinariamente clara na Constituição Federal de 1988.

O artigo 5º começa estabelecendo que todos são iguais perante a lei e garantindo a brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em seguida, apresenta um extenso catálogo de direitos e garantias fundamentais.

Não é difícil perceber algumas correspondências.

A liberdade religiosa americana encontra paralelo na liberdade de consciência e de crença assegurada pelo artigo 5º, VI.

A liberdade de expressão encontra proteção no inciso IV.

A proteção da intimidade, da vida privada e da imagem aparece no inciso X.

O devido processo legal está expressamente previsto no inciso LIV.

O contraditório e a ampla defesa aparecem no inciso LV.

A inviolabilidade do domicílio está protegida no inciso XI.

E o direito de reunião pacífica está assegurado no inciso XVI.

Ou seja: o Brasil possui sua própria arquitetura constitucional de direitos fundamentais, mas participa de uma história mais ampla na qual uma ideia se tornou central:

o poder precisa encontrar limites quando entra em contato com a liberdade humana.

 

A Constituição de 1988 e a experiência brasileira

Há ainda uma razão histórica para compreendermos a importância desse paralelo.

A Constituição brasileira de 1988 nasceu depois de duas décadas de regime militar e foi concebida no processo de reconstrução democrática do país. Ela colocou a dignidade da pessoa humana entre os fundamentos da República e estabeleceu a prevalência dos direitos humanos como princípio das relações internacionais brasileiras.

Não por acaso, o texto constitucional brasileiro é muito mais extenso na proteção de direitos do que o Bill of Rights original.

O constituinte brasileiro de 1988 procurou proteger não apenas liberdades individuais, mas também direitos sociais, direitos trabalhistas, direitos políticos, direitos culturais e mecanismos judiciais destinados à proteção das garantias constitucionais.

É uma diferença importante.

O Bill of Rights americano nasceu em uma sociedade do século XVIII, preocupada especialmente com os limites do novo governo federal.

A Constituição brasileira de 1988 nasceu em outro momento histórico, depois de uma experiência autoritária e em uma sociedade marcada por profundas desigualdades.

Por isso, nossa Constituição procurou fazer algo ainda mais amplo:

não apenas impedir que o Estado retire a liberdade, mas também criar condições jurídicas para que a cidadania possa existir.

 

A influência que atravessou fronteiras

O mais fascinante, entretanto, é perceber que o Bill of Rights não ficou parado no século XVIII.

A ideia de constitucionalizar direitos fundamentais atravessou fronteiras e influenciou diferentes experiências constitucionais.

Ao longo dos séculos XIX e XX, declarações de direitos, constituições nacionais, tratados internacionais e sistemas regionais de proteção dos direitos humanos passaram a desenvolver e ampliar ideias relacionadas à liberdade, igualdade, devido processo, participação política e limitação do poder.

A influência não foi uma simples reprodução do modelo americano.

Foi uma espécie de diálogo constitucional.

Cada sociedade recebeu essas ideias e as reinterpretou de acordo com sua própria história.

Por isso, não existe uma única maneira de proteger a liberdade.

Existem diferentes arquiteturas constitucionais construídas em torno de uma preocupação semelhante:

como impedir que o poder se transforme em arbítrio?

 

O grande ensinamento de Putting the Bill of Rights to the Test

É justamente aqui que a obra pesquisada ganha especial importância.

O livro do National Archives não pretende apresentar o Bill of Rights como uma coleção perfeita de direitos que, uma vez escrita, resolveu definitivamente o problema da liberdade.

Muito pelo contrário.

Ele mostra que cada direito precisou , e continua precisando ,  ser colocado à prova.

A liberdade religiosa foi testada.

A liberdade de expressão foi testada.

A liberdade de imprensa foi testada.

O direito de reunião foi testado.

O direito de petição foi testado.

A proteção contra buscas arbitrárias foi testada.

O devido processo foi testado.

O direito de defesa foi testado.

A própria noção de punição humana foi testada.

E algumas vezes as instituições americanas erraram.

Essa talvez seja uma das lições mais importantes.

Uma Constituição não é garantia de que o Estado nunca cometerá abusos.

Ela é, antes, um instrumento para permitir que esses abusos sejam questionados, reconhecidos e, quando possível, corrigidos.

 

A liberdade nunca está definitivamente conquistada

Talvez seja essa a conclusão que mais nos interessa.

É tentador imaginar que os grandes problemas constitucionais pertencem ao passado.

Não pertencem.

Toda geração recebe determinados direitos, mas precisa descobrir como preservá-los diante dos problemas do seu próprio tempo.

No século XVIII, o problema era limitar o novo governo.

No século XIX, surgiram questões relacionadas à escravidão, cidadania e igualdade.

No século XX, guerras, totalitarismos, segregação racial e perseguições políticas colocaram novamente os direitos à prova.

No século XXI, novas questões surgiram:

vigilância digital;

inteligência artificial;

privacidade de dados;

disseminação de informações falsas;

liberdade nas redes sociais;

reconhecimento facial;

algoritmos de decisão;

segurança nacional;

e os limites do poder de investigação do Estado.

Mudaram as ferramentas.

Mas a pergunta permaneceu.

Até onde pode ir o poder quando encontra a liberdade?

É por isso que o Bill of Rights continua vivo.

Não porque as dez primeiras emendas americanas possam simplesmente ser transportadas para outros países, mas porque elas representam uma das grandes experiências históricas de transformar a liberdade em limite jurídico ao poder.

E o Brasil, especialmente depois de 1988, participa dessa mesma conversa constitucional.

Nossa Constituição não é uma cópia da Constituição americana.

Ela é resultado de nossa própria história.

Mas quando o artigo 5º protege a liberdade de consciência, a manifestação do pensamento, a intimidade, o domicílio, o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e tantos outros direitos, estamos diante de uma mesma grande construção civilizatória:

o Estado existe para servir ao cidadão, e não o cidadão para servir ao Estado.

Talvez seja essa a verdadeira mensagem de Putting the Bill of Rights to the Test.

Os direitos fundamentais não são importantes apenas quando tudo está tranquilo.

Eles se tornam realmente importantes quando surgem o medo, a guerra, a crise, o crime, a ameaça, a indignação e a pressão popular para que o Estado faça alguma coisa — qualquer coisa.

É nesses momentos que uma democracia é colocada à prova.

Porque uma Constituição não mostra sua força quando protege aqueles de quem todos gostam.

Ela mostra sua grandeza quando consegue proteger também aquele de quem ninguém gosta.

E talvez seja justamente aí que o Direito deixe de ser apenas um conjunto de normas.

E se transforme naquilo que deveria ser desde o começo:

uma barreira humana contra o arbítrio do poder.

Elson Mesquita de Araújo

Advogado, jornalista, escritor, pesquisador

11/11/2026

QUANDO QUEIMAR UM DOCUMENTO VIROU UMA QUESTÃO DE LIBERDADE- United States v. O’Brien (1968)- quando um pedaço de papel, uma guerra e uma chama chegaram à Suprema Corte



Era apenas um pequeno cartão.

Branco.

Pouco maior que dois centímetros de largura.

Nele estavam o nome de um jovem, sua data de nascimento, seu endereço, seu número de registro militar e outras informações necessárias ao sistema de alistamento dos Estados Unidos.

Um pedaço de papel.

Mas, naquele tempo, aquele pedaço de papel podia significar uma coisa muito maior:

a possibilidade de ir para a guerra.

Era 31 de março de 1966.

A Guerra do Vietnã consumia vidas.

Os Estados Unidos recrutavam jovens para lutar.

E, em várias cidades americanas, surgia uma forma de protesto que o governo considerava perigosa:

queimar os cartões de alistamento.

Naquele dia, diante do South Boston Courthouse, um jovem chamado David Paul O'Brien pegou seu cartão.

E ateou fogo.

Não escondido.

Não em casa.

Não em silêncio.

Diante de uma multidão.

Diante de jornalistas.

Diante de agentes do FBI.

Ele queria que todos vissem.

E todos viram.

Pouco depois, a polícia o levou.

O cartão virou cinza.

Mas a pergunta que nasceu daquela chama chegou à Suprema Corte:

quando um ato é também uma mensagem, o Estado pode puni-lo sem violar a liberdade de expressão?

 

O PEQUENO CARTÃO



Para compreender o caso, precisamos voltar um pouco.

Durante a Guerra do Vietnã, os Estados Unidos mantinham um sistema de recrutamento militar.

Homens jovens eram obrigados a se registrar no Selective Service System.

Recebiam um certificado de registro.

Aquele documento comprovava que haviam cumprido a obrigação de registro e continha informações necessárias à administração do sistema.

O cartão precisava ser mantido pelo cidadão.

Não era um simples pedaço de papel sem função.

Servia para identificar o indivíduo, comprovar sua situação perante o sistema e facilitar a comunicação com as autoridades militares.

E foi exatamente essa função que o governo utilizaria posteriormente para justificar a criminalização de sua destruição.

Mas havia uma segunda realidade.

Para milhares de jovens, aquele cartão representava a possibilidade de serem convocados para uma guerra que muitos consideravam injusta.

O papel tinha duas dimensões.

Para o governo:

era um instrumento administrativo.

Para o manifestante:

era um símbolo da guerra.

E foi nesse conflito de significados que nasceu o processo.

 

A GUERRA DENTRO DO PAPEL

David O'Brien era contra a Guerra do Vietnã.

Não queria apenas dizer isso.

Queria demonstrar.

Na manhã de 31 de março de 1966, O'Brien e outros três jovens subiram os degraus do Tribunal de South Boston.

Havia uma multidão.

Havia agentes do FBI.

Havia jornalistas.

E havia uma tensão que não era apenas política.

A oposição à guerra havia se tornado um dos grandes conflitos sociais dos Estados Unidos.

O'Brien pegou seu cartão de registro.

Acendeu-o.

E o papel começou a desaparecer entre as chamas.

Algumas pessoas da multidão reagiram violentamente.

Os manifestantes foram atacados.

Um agente do FBI levou O'Brien para dentro do tribunal para protegê-lo.

Depois, ele admitiu que havia queimado o cartão deliberadamente e explicou que fizera aquilo para expressar sua oposição à guerra e ao sistema de recrutamento.

O detalhe é importante.

Ele sabia que estava violando a lei.

E mesmo assim queimou.

Não queria esconder o gesto.

Queria que o gesto fosse visto.

 

O GOVERNO TAMBÉM TINHA UMA LEI

O problema é que o Congresso já havia previsto aquela possibilidade.

Em 1965, havia alterado a legislação do Selective Service para tornar crime a destruição ou mutilação deliberada dos certificados de registro.

A lei previa punição severa.

E O'Brien foi processado.

Não por simplesmente ser contra a guerra.

Não por defender o pacifismo.

Não por fazer um discurso contra o governo.

Foi processado porque destruiu seu cartão de registro.

E aqui o caso começou a ficar juridicamente fascinante.

Porque a defesa dizia:

“Eu não destruí apenas um documento. Eu pratiquei um ato de protesto.”

O governo respondia:

“Você destruiu um documento que o sistema precisa preservar.”

Duas verdades aparentemente incompatíveis.

Uma era política.

A outra, administrativa.

Mas ambas estavam presentes no mesmo fogo.

 A PRIMEIRA PERGUNTA

O'Brien levou sua causa à Justiça.

Seu argumento era simples e poderoso:

a Primeira Emenda protege a liberdade de expressão.

E a queima do cartão era uma forma de expressão simbólica.

Ele não estava apenas eliminando papel.

Estava comunicando uma ideia.

Seu gesto dizia:

“Eu me recuso a colaborar com esta guerra.”

O problema é que, se todo comportamento destinado a transmitir uma ideia fosse automaticamente protegido como discurso, praticamente qualquer ato poderia ser apresentado como expressão.

Uma pessoa poderia destruir uma propriedade pública e dizer que estava protestando.

Poderia danificar um documento.

Poderia interromper uma atividade governamental.

Poderia praticar determinada conduta proibida e simplesmente afirmar:

“Isso é minha mensagem.”

A Suprema Corte precisaria, portanto, desenhar uma linha.

E desenhar essa linha é uma das tarefas mais difíceis do Direito.

 

 A SUPREMA CORTE

O caso chegou à Suprema Corte dos Estados Unidos.

United States v. O'Brien, 391 U.S. 367.

Foi julgado em 24 de janeiro de 1968.

A decisão saiu em 27 de maio daquele ano.

Resultado:

7 votos a 1.

O Chief Justice Earl Warren escreveu a opinião da maioria.

A Corte manteve a condenação de O'Brien.

Ou seja:

ele perdeu.

Mas seu caso deixou uma das mais importantes contribuições para o Direito Constitucional americano.

Porque, mesmo perdendo, O'Brien ajudou a ensinar aos tribunais como analisar leis que regulam uma conduta que também possui conteúdo expressivo.

 

NEM TUDO QUE EXPRESSA É “FALA”

A Suprema Corte recusou uma ideia que poderia levar a uma proteção constitucional ilimitada.

Não bastaria alguém dizer:

“Eu fiz isso para expressar uma opinião.”

A Corte reconheceu que a conduta pode possuir elemento comunicativo.

Mas isso não significa que toda conduta expressiva seja absolutamente protegida contra regulamentação.

Aqui está o ponto.

Imagine que alguém queime um cartão de alistamento.

O ato comunica uma mensagem.

Mas o cartão também possui uma função administrativa independente.

Ele é parte de um sistema governamental.

Destruí-lo pode prejudicar o funcionamento desse sistema.

Então surge a pergunta:

o Estado está regulando a mensagem ou está regulando uma conduta por uma razão independente da mensagem?

Essa distinção seria fundamental.

 O TESTE DE O'BRIEN

A Corte formulou aquilo que ficou conhecido como O'Brien test.

Em linhas gerais, uma regulamentação governamental que incidentalmente limite liberdade de expressão pode ser constitucional quando:

1.   estiver dentro do poder constitucional do governo;

2.   promover um interesse governamental importante ou substancial;

3.   esse interesse for independente da supressão da expressão;

4.   e a restrição à liberdade de expressão não for maior do que o necessário para promover esse interesse.

É um teste elegante.

E profundamente pragmático.

A Corte não perguntou apenas:

“O'Brien estava se expressando?”

Perguntou:

“O governo está proibindo essa conduta porque não gosta da mensagem ou porque existe uma razão legítima independente?”

Essa pergunta atravessaria décadas de jurisprudência.

 O PAPEL NÃO ERA APENAS PAPEL

A defesa de O'Brien tinha uma dificuldade.

Precisava demonstrar que o cartão era, na prática, apenas um instrumento burocrático que o governo utilizava para impedir a manifestação.

Mas a Corte enxergou algo diferente.

O cartão possuía função administrativa real.

Comprovava o registro.

Facilitava a identificação.

Ajudava o sistema de recrutamento.

Permitiria ao governo verificar determinadas informações.

Sua destruição, portanto, interferia diretamente no funcionamento do sistema.

E aqui aparece a grande diferença entre O'Brien e o caso da bandeira que estudamos anteriormente.

Em Texas v. Johnson, a própria conduta — queimar a bandeira — era essencialmente a mensagem.

Em O'Brien, a conduta também afetava uma função governamental concreta.

A Suprema Corte entendeu que o Estado poderia proteger essa função sem necessariamente estar proibindo a opinião antiguerra.

 

 MAS HAVIA UMA SOMBRA

O caso não é tão simples quanto parece.

Porque existe uma pergunta incômoda:

e se o Congresso tivesse criado a lei justamente para calar os manifestantes?

Essa era uma das principais alegações de O'Brien.

O contexto era evidente.

O país estava vendo jovens queimarem cartões como protesto contra a guerra.

O Congresso alterou a lei em 1965 para incluir especificamente a destruição e mutilação dos cartões.

O'Brien sustentava que o objetivo era impedir aquele tipo de manifestação.

A Corte, entretanto, concluiu que havia um interesse governamental legítimo e substancial na preservação dos certificados para o funcionamento do sistema de recrutamento.

E aceitou a lei.

 

A FRASE QUE FICOU

Talvez a maior contribuição de O'Brien não esteja no resultado do processo.

Está no método.

O Estado não pode simplesmente dizer:

“Não gosto dessa mensagem.”

Isso seria muito perigoso.

Mas também não significa que toda conduta carregada de significado esteja imune às leis.

O governo pode regular condutas por razões legítimas.

O problema aparece quando a razão alegada é apenas uma máscara para censurar a mensagem.

É uma distinção aparentemente simples.

Na prática, pode ser dificílima.

Porque governos também possuem argumentos.

E tribunais precisam descobrir quando um argumento administrativo é verdadeiro e quando é apenas uma maneira elegante de dizer:

“Queremos que essas pessoas parem de falar.”

 

A GUERRA E A CONSCIÊNCIA

Há uma dimensão humana que não aparece facilmente nos livros de Direito.

Imagine ter de decidir, aos dezoito ou dezenove anos, se você está disposto a ir para uma guerra.

Imagine acreditar que aquela guerra é injusta.

Imagine saber que seu nome está em um sistema que pode levá-lo ao campo de batalha.

E imagine olhar para aquele pequeno cartão e enxergar nele não um documento, mas a possibilidade de matar ou morrer.

Então você o queima.

O gesto deixa de ser apenas jurídico.

Torna-se existencial.

O'Brien não estava discutindo apenas um formulário.

Estava discutindo sua consciência.

E talvez seja por isso que esse caso continue tão interessante.

Porque há momentos em que a lei e a consciência caminham em direções diferentes.

E o indivíduo precisa decidir qual delas seguirá.

 

O DIREITO NÃO PODE IGNORAR O SÍMBOLO

O Estado dizia:

“É apenas um documento administrativo.”

O manifestante dizia:

“Não. É o símbolo de uma guerra.”

Talvez ambos tivessem razão.

E essa é uma das belezas — e dificuldades — do Direito.

Um objeto pode possuir vários significados simultaneamente.

Para a burocracia:

um cartão.

Para o cidadão:

uma obrigação.

Para o manifestante:

um símbolo.

Para o soldado:

uma porta de entrada para o serviço militar.

Para a família:

uma possibilidade de ausência.

Para a História:

um pequeno pedaço de papel que acabou chegando à Suprema Corte.

O Direito precisou escolher qual significado seria juridicamente relevante.

 

O'BRIEN E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO MUNDO DIGITAL

Hoje, quase não queimamos documentos.

Nós apagamos arquivos.

Desativamos contas.

Recusamos formulários.

Desconectamos sistemas.

Publicamos vídeos.

Alteramos imagens.

Criamos memes.

Fazemos performances digitais.

E muitas dessas ações possuem conteúdo expressivo.

A pergunta de O'Brien continua viva:

quando o Estado regula uma conduta digital que também transmite uma mensagem, está regulando a conduta ou está regulando a mensagem?

Imagine uma plataforma.

Imagine um algoritmo.

Imagine uma lei.

Imagine alguém praticando determinada ação digital para protestar.

A mesma tensão reaparece.

Conduta.

Expressão.

Poder.

Limite.

 

A PONTE COM TEXAS V. JOHNSON

Pouco mais de vinte anos depois, a Suprema Corte enfrentaria novamente a questão da expressão simbólica.

Dessa vez, a mensagem não estaria em um cartão de alistamento.

Estaria em uma bandeira.

Em Texas v. Johnson, decidido em 1989, a Corte considerou protegida pela Primeira Emenda a queima da bandeira americana como manifestação política.

A diferença entre os dois casos é extremamente instrutiva.

Em O'Brien, havia uma função administrativa independente do documento.

Em Johnson, a própria queima da bandeira constituía a expressão política central.

O contraste mostra que a Primeira Emenda não oferece uma resposta automática para toda conduta simbólica.

O contexto importa.

A finalidade da lei importa.

O interesse do governo importa.

A relação entre a conduta e a mensagem importa.

E o grau de interferência na liberdade também importa.

 QUANDO O ESTADO TEM RAZÃO

Há uma tentação, quando estudamos grandes casos de liberdade, de imaginar que o Estado sempre representa o lado errado.

Não é assim.

O Estado também possui responsabilidades.

Precisa organizar eleições.

Arrecadar impostos.

Manter documentos.

Proteger pessoas.

Administrar serviços.

Organizar forças armadas.

Preservar instituições.

Uma sociedade livre não significa um Estado incapaz de regular condutas.

Significa um Estado limitado pela Constituição.

E essa diferença é fundamental.

A liberdade não exige que todas as regras desapareçam.

Exige que as regras possam ser justificadas sem transformar o poder público em censor de ideias.

 

QUANDO A LEI SE TORNA UMA MURALHA

Mas existe o perigo contrário.

Uma lei pode parecer neutra.

Pode utilizar palavras administrativas.

Pode falar em documentos, procedimentos, segurança ou ordem.

E, por trás disso, pode estar escondida uma tentativa de silenciar uma voz.

Por isso, o teste de O'Brien continua importante.

Ele obriga o Estado a responder:

qual é exatamente o interesse que você está protegendo?

E outra pergunta ainda mais difícil:

esse interesse existiria se o cidadão não estivesse protestando?

Se a resposta for não, talvez a lei não esteja regulando apenas a conduta.

Talvez esteja regulando a mensagem.

 

EPÍLOGO

David O'Brien segurou um pequeno cartão.

Acendeu um fósforo.

E deixou o fogo fazer aquilo que milhares de palavras talvez não conseguissem fazer.

Chamou atenção.

Provocou.

Dividiu opiniões.

Irritou autoridades.

Assustou pessoas.

Inspirou outros.

E terminou diante da Suprema Corte.

Ele perdeu.

O cartão foi queimado.

A condenação permaneceu.

Mas a pergunta ficou.

E talvez essa seja uma das maiores ironias da História do Direito:

às vezes, uma pessoa perde a causa e ainda assim muda o Direito.

O'Brien não conseguiu convencer a Suprema Corte de que destruir seu cartão era uma expressão constitucionalmente protegida naquele caso.

Mas seu processo ajudou a construir um instrumento que os tribunais utilizariam para examinar a fronteira entre conduta e expressão.

Um pedaço de papel virou cinza.

A cinza desapareceu.

A guerra terminou.

O cartão deixou de existir.

Mas o problema não.

Porque continuamos vivendo em sociedades nas quais nossas ações dizem coisas.

Uma bandeira queima.

Um cartaz se levanta.

Um livro é publicado.

Uma música é cantada.

Uma pessoa se recusa.

Outra protesta.

Alguém quebra uma regra para chamar atenção para uma injustiça.

E então o Estado aparece.

É nesse instante que o Direito precisa perguntar:

você está punindo aquilo que essa pessoa fez- ou aquilo que ela quis dizer?

Talvez a democracia sobreviva justamente nessa pergunta.

Porque, quando o poder deixa de distinguir uma conduta inconveniente de uma ideia inconveniente, a liberdade começa a perder seu significado.

E, às vezes, tudo começa com um pequeno pedaço de papel.

Que alguém acende.

Queima.

E desaparece.

Mas cuja fumaça chega até a Suprema Corte.

 

Elson Mesquita de Araújo

Advogado, jornalista, escritor, pesquisador

 

Referências

Fonte primária — Suprema Corte dos Estados Unidos: United States v. O'Brien, 391 U.S. 367 (1968). A decisão registra os fatos, a legislação de 1965, o argumento de O'Brien e o teste constitucional formulado pela Corte. Justia Law

Cornell Law School — Legal Information Institute: texto integral da decisão, incluindo a opinião do Chief Justice Earl Warren e a concorrência do Justice Harlan. Instituto de Informação Legal

Supreme Court / Justia: histórico processual, resultado 7–1, argumentos e fundamentos da decisão. SAGE Edge

Newseum / Freedom Forum: material histórico sobre a queima de cartões durante os protestos contra a Guerra do Vietnã, incluindo fotografia contemporânea de David O'Brien. NewseumED

Registro histórico do episódio: O'Brien e três companheiros queimaram os cartões em 31 de março de 1966, nos degraus do South Boston Courthouse; após o ato, uma parte da multidão tentou agredi-los e agentes do FBI os conduziram para dentro do tribunal. Instituto de Informação Legal

Conexão com o capítulo anterior: Texas v. Johnson, 491 U.S. 397 (1989), será a referência comparativa natural para o desenvolvimento posterior da doutrina de expressão simbólica.

Postagem em destaque

Salário de concurso público aberto chega a R$ 27,5 mil no ES

--> Salário é para as 50 vagas para juiz do Tribunal Regional Federal. Outros dois concursos estão abertos com salários de até R$ ...