QUANDO O ESTADO FOI OBRIGADO A PROVAR A CULPA- R. v. Oakes (1986) - A presunção de inocência, os limites do poder punitivo e a proporcionalidade constitucional

 

R. v. Oakes (1986) - A presunção de inocência, os limites do poder punitivo e a proporcionalidade constitucional

Há uma fronteira que o Direito não pode atravessar sem comprometer sua própria razão de existir: aquela que separa a suspeita da culpa.

Uma pessoa pode parecer suspeita. Pode estar em circunstâncias que despertem desconfiança. Pode até ser acusada de uma conduta grave. Mas, em um Estado que se pretende democrático, nada disso autoriza o poder público a transformar uma hipótese em condenação.

Foi justamente essa fronteira que a Suprema Corte do Canadá precisou defender em 1986, no julgamento de R. v. Oakes. O caso não envolvia um grande escândalo político, um crime de repercussão internacional ou um personagem de destaque. Seu protagonista era David Edwin Oakes, um homem que se viu diante de uma questão constitucional muito maior do que a acusação que pesava contra ele.

O que estava em julgamento, afinal, não era apenas a posse de uma substância entorpecente. Era a própria maneira como o Estado poderia tratar alguém considerado suspeito de cometer um crime.

O HOMEM, A DROGA E A PRESUNÇÃO

Em 19 de abril de 1981, na cidade de Calgary, província de Alberta, Canadá, David Edwin Oakes foi encontrado com oito pequenos frascos, cada um contendo um grama de resina de cannabis, na forma de óleo de haxixe.

Em uma busca posterior, realizada na delegacia, a polícia encontrou com ele 619 dólares e 45 centavos.

Oakes declarou que havia comprado dez frascos por 150 dólares para consumo próprio e que o dinheiro encontrado era proveniente de um cheque de indenização por acidente de trabalho.

A acusação, entretanto, não se limitava à posse da substância. Oakes foi acusado de possuí-la com finalidade de tráfico, infração prevista na legislação canadense de controle de entorpecentes.

Havia um detalhe decisivo na lei então vigente.

O artigo 8º do Narcotic Control Act estabelecia uma presunção legal: uma vez comprovada a posse de determinada substância entorpecente, o acusado seria presumido como alguém que a possuía para fins de tráfico, a menos que conseguisse demonstrar o contrário.

Em outras palavras, o Estado precisava provar a posse. Depois disso, caberia ao próprio acusado afastar a presunção de que pretendia traficar.

A lei havia invertido o sentido de uma das garantias mais antigas do Direito Penal: em vez de o Estado demonstrar a culpa, o cidadão passava a ter de demonstrar que não era culpado.

E aqui estava o problema.

A posse de uma substância não significa, necessariamente, intenção de comercializá-la. O fato de alguém guardar uma determinada quantidade de droga não permite, por si só, concluir que esteja praticando tráfico.

A lei transformava uma possibilidade em presunção obrigatória.

A CONSTITUIÇÃO ENTRA EM CENA

Oakes contestou a validade constitucional daquele dispositivo.

Seu argumento estava amparado na Carta Canadense de Direitos e Liberdades, incorporada à Constituição de 1982.

O artigo 11(d) assegura a qualquer pessoa acusada de uma infração o direito de ser presumida inocente até que sua culpa seja comprovada, conforme a lei, em julgamento justo e público.

A discussão chegou à Suprema Corte do Canadá.

O julgamento exigia que os magistrados enfrentassem duas perguntas fundamentais:

Uma lei pode obrigar o acusado a provar que não praticou determinada conduta, transferindo-lhe o ônus de afastar um elemento essencial da acusação?

Se essa exigência restringe um direito constitucional, seria possível justificá-la em nome de um interesse público relevante?

A primeira pergunta dizia respeito à presunção de inocência. A segunda conduzia ao artigo 1º da Carta Canadense, que admite limitações razoáveis aos direitos e liberdades, desde que possam ser justificadas em uma sociedade livre e democrática.

A Constituição canadense, portanto, não estabelecia direitos absolutos e imunes a qualquer restrição. Mas também não autorizava o legislador a limitá-los por conveniência, sem apresentar razões consistentes.

Era necessário estabelecer um critério.

A DECISÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1986

Em 28 de fevereiro de 1986, a Suprema Corte do Canadá julgou o caso.

A decisão, conduzida pelo então Chief Justice Brian Dickson, reconheceu que o artigo 8º do Narcotic Control Act violava a presunção de inocência garantida pelo artigo 11(d) da Carta.

A Corte entendeu que, depois de comprovada a posse, a lei obrigava o acusado a demonstrar, pelo critério do balanço das probabilidades, que não pretendia traficar. Isso significava impor-lhe o ônus de afastar uma circunstância essencial à caracterização do delito.

O problema não estava simplesmente na existência de uma presunção legal. Estava na transferência do encargo probatório para quem deveria ser protegido pela presunção de inocência.

O Estado não poderia presumir a intenção de traficar apenas porque alguém possuía determinada substância.

A Corte também examinou se aquela restrição poderia ser considerada justificável nos termos do artigo 1º da Carta. Concluiu que não.

O recurso do Estado foi rejeitado. O dispositivo legal foi declarado incompatível com a Constituição e sem efeito.

A decisão foi tomada por maioria de cinco votos contra dois.

Mas o julgamento produziria uma consequência ainda mais duradoura do que a invalidação de um artigo de lei: estabeleceria um método de análise constitucional que passaria a orientar decisões futuras no Canadá.

O TESTE DE OAKES: QUANDO O ESTADO PRECISA JUSTIFICAR SUAS ESCOLHAS

A Suprema Corte formulou critérios para avaliar quando uma restrição a um direito constitucional pode ser considerada legítima.

Esse conjunto de critérios ficou conhecido como Teste de Oakes.

O raciocínio começa com uma pergunta: o objetivo perseguido pelo Estado é suficientemente importante para justificar a limitação de um direito fundamental?

A Corte exige que se trate de um objetivo relevante, capaz de responder a uma preocupação social urgente e substancial.

Mas isso não basta.

É necessário verificar se os meios escolhidos pelo legislador são proporcionais ao objetivo pretendido. Essa análise envolve três dimensões:

Conexão racional

A medida adotada precisa guardar relação lógica com o objetivo que pretende alcançar. Não pode ser arbitrária, injusta ou fundada em uma associação irracional.

No caso Oakes, a posse de uma pequena quantidade de entorpecente não permitia presumir, automaticamente, a intenção de tráfico.

Mínima restrição

Mesmo quando o objetivo é legítimo, o Estado deve utilizar meios que restrinjam o direito fundamental o mínimo possível, dentro do que seja razoavelmente necessário para alcançar a finalidade pretendida.

Não se deve sacrificar mais liberdade do que o necessário.

 Proporcionalidade em sentido estrito

Por fim, é preciso ponderar os efeitos negativos da medida sobre os direitos individuais e os benefícios que ela efetivamente proporciona à sociedade.

Uma política pública pode perseguir uma finalidade legítima e, ainda assim, produzir restrições tão graves que não se justifiquem diante dos resultados esperados.

O teste estabeleceu, assim, uma exigência importante: não basta ao Estado declarar que age em nome do interesse público. Ele precisa demonstrar que sua escolha é racional, necessária e proporcional.

O Oakes Test tornou-se uma referência central na interpretação da Carta Canadense de Direitos e Liberdades, influenciando a jurisprudência constitucional daquele país.

A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A DIGNIDADE HUMANA

Há uma dimensão filosófica nesse julgamento que merece atenção.

A presunção de inocência não é uma gentileza concedida pelo Estado ao acusado. Tampouco constitui um obstáculo artificial à investigação criminal.

Ela representa uma escolha civilizatória.

Ao estabelecer que a culpa precisa ser demonstrada, o Direito reconhece que o poder de punir não pode ser exercido com base em impressões, conjecturas ou conveniências políticas.

A acusação precisa apresentar provas. O acusado tem o direito de contestá-las. E a condenação exige que a responsabilidade penal seja demonstrada segundo o padrão jurídico estabelecido.

Isso não significa impedir o Estado de investigar, processar ou punir. Significa exigir que ele o faça dentro de limites.

A decisão em R. v. Oakes também nos recorda que a proteção dos direitos fundamentais não depende exclusivamente da existência de declarações solenes nas Constituições. Depende, sobretudo, da capacidade das instituições de fazer com que essas garantias tenham consequências concretas.

Uma Constituição pode proclamar a liberdade, a igualdade e a dignidade. Mas, se o legislador puder afastá-las sem justificativa consistente, tais garantias correm o risco de se transformar em palavras ornamentais.

UM DIÁLOGO COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

A experiência canadense oferece uma oportunidade interessante de reflexão sobre o Direito Constitucional brasileiro.

Nossa Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 5º, inciso LVII, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

O inciso LIV, por sua vez, assegura que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. O inciso LV garante o contraditório e a ampla defesa.

São garantias que integram a estrutura do Estado Democrático de Direito.

Há uma aproximação evidente entre a proteção canadense e a brasileira: em ambos os sistemas, a presunção de inocência funciona como limite ao exercício do poder punitivo.

Naturalmente, não se trata de afirmar que os dois modelos constitucionais sejam idênticos. O Canadá possui uma cláusula expressa de limitação razoável de direitos, no artigo 1º de sua Carta, cuja interpretação foi sistematizada pelo Teste de Oakes. O Brasil possui sua própria tradição constitucional, seus mecanismos de controle e uma jurisprudência construída a partir de dispositivos específicos.

Ainda assim, a comparação é valiosa.

O julgamento canadense nos ensina que a existência de um objetivo legítimo, como combater o tráfico de drogas , não autoriza qualquer instrumento de repressão. A eficiência estatal precisa conviver com a legalidade, a racionalidade e a proporcionalidade.

No Brasil, onde frequentemente se confunde rigor penal com justiça, essa reflexão permanece atual.

Uma sociedade pode e deve combater o crime. Mas não precisa abandonar as garantias que justamente distinguem a justiça da vingança.

EPÍLOGO: QUEM DEVE PROVAR O QUÊ?

O caso de David Oakes começou com oito pequenos frascos de óleo de haxixe e pouco mais de seiscentos dólares encontrados durante uma busca policial.

Poderia ter permanecido como mais um processo criminal nos arquivos de um tribunal canadense.

Mas a questão que chegou à Suprema Corte ultrapassou a situação individual daquele acusado.

A decisão de 1986 deixou uma advertência para o legislador, para os tribunais e para toda a sociedade: a presunção de inocência não pode ser afastada simplesmente porque o Estado considera conveniente inverter o caminho da prova.

Afinal, se bastasse ao poder público apontar uma suspeita e exigir que o cidadão demonstrasse sua inocência, que segurança restaria a qualquer pessoa diante da força do Estado?

O Direito existe, entre outras razões, para impedir que a autoridade se transforme em arbitrariedade.

E talvez uma das maiores conquistas da civilização jurídica esteja precisamente nessa ideia: não é o cidadão que deve provar ao Estado que merece ser considerado inocente. É o Estado que deve provar, dentro das regras do Direito, por que alguém pode ser considerado culpado.

Elson Mesquita de Araújo

Advogado, jornalista, escritor, pesquisador

 

REFERÊNCIAS ESSENCIAIS

SUPREME COURT OF CANADA. R. v. Oakes, [1986] 1 S.C.R. 103. Decisão de 28 de fevereiro de 1986.

CANADA. Canadian Charter of Rights and Freedoms, 1982. Artigos 1º e 11(d).

CANADA. Narcotic Control Act, R.S.C. 1970, c. N-1. Artigo 8º, dispositivo questionado no julgamento.

DEPARTMENT OF JUSTICE CANADA. Examples of Charter-related cases — R. v. Oakes.

DEPARTMENT OF JUSTICE CANADA. Charterpedia — Section 1: Reasonable limits.

Documentos para consulta:

Inteiro teor da decisão — Suprema Corte do Canadá

Explicação oficial do caso — Departamento de Justiça do Canadá

O Teste de Oakes — Departamento de Justiça do Canadá

QUANDO O BANCO DOS RÉUS SE TRANSFORMOU EM TRIBUNA CONTRA O APARTHEID- O Julgamento de Rivonia (1963–1964) - Nelson Mandela, a resistência e o Direito diante de um regime de segregação racial

  

Em alguns  julgamentos , os acusados tentam convencer os juízes de que são inocentes. Em outros, procuram demonstrar que a lei aplicada contra eles é injusta. E  têm aqueles momentos extraordinários em que os réus, mesmo sabendo que podem perder a liberdade ou a própria vida, utilizam o tribunal para expor a injustiça de todo um sistema político.

Foi o que aconteceu na África do Sul, entre 1963 e 1964.

Naquele período, o regime do apartheid havia transformado a segregação racial em estrutura de Estado. A cor da pele determinava onde uma pessoa poderia morar, estudar, trabalhar, circular e até mesmo quais direitos poderia exercer.

A maioria negra vivia submetida a um sistema de dominação institucionalizada pela minoria branca. As leis não eram instrumentos de igualdade: serviam para organizar a desigualdade, disciplinar a população negra e preservar o poder político e econômico de uma minoria.

Foi nesse ambiente que Nelson Mandela e outros integrantes do movimento de resistência foram levados ao banco dos réus.

O julgamento ficou conhecido como Rivonia Trial. E sua história permanece como uma das mais importantes passagens do encontro entre Direito, poder político e dignidade humana.

Um país dividido pela lei

O apartheid não surgiu de uma única legislação. Foi construído por um conjunto de normas e práticas que, ao longo do tempo, institucionalizaram a separação racial.

A Lei de Registro da População, de 1950, classificava os habitantes segundo categorias raciais. A Lei das Áreas de Grupo, também de 1950, determinava onde pessoas de diferentes grupos raciais poderiam residir. Outras normas restringiam a circulação, a educação, a organização política e o acesso a oportunidades.

A segregação não era apenas uma prática social tolerada pelo governo. Era uma política oficial, sustentada por leis, tribunais, polícia e aparato administrativo.

O Congresso Nacional Africano (ANC), organização política fundada em 1912, tornou-se uma das principais forças de oposição ao regime.

Durante muitos anos, a resistência privilegiou métodos não violentos, mobilizações populares, campanhas de desobediência civil e manifestações políticas.

Mas a repressão estatal se intensificou.

Em 1960, o massacre de Sharpeville, no qual a polícia matou 69 pessoas durante uma manifestação contra as leis de circulação, provocou indignação internacional. O governo proibiu o ANC e outras organizações políticas.

A partir desse contexto, setores da resistência passaram a defender a sabotagem como forma de enfrentamento.

Em 1961, foi criada a organização Umkhonto we Sizwe, conhecida como MK, o braço armado associado ao ANC. Nelson Mandela participou de sua formação.

A estratégia inicial de sabotagem tinha como alvo instalações e estruturas do Estado, buscando evitar, na medida do possível, a perda de vidas humanas. Isso não elimina a complexidade moral e política da opção pela luta armada, mas é indispensável para compreender o contexto em que ela surgiu.

Mandela passou à clandestinidade e foi preso em agosto de 1962. Em novembro daquele ano, recebeu uma pena de cinco anos de prisão por incitar uma greve e deixar o país sem autorização.

Enquanto ele já estava preso, a polícia realizou uma operação em 11 de julho de 1963 na propriedade de Liliesleaf Farm, em Rivonia, nos arredores de Joanesburgo.

Ali foram encontrados documentos que as autoridades utilizaram para sustentar a acusação de planejamento de sabotagem e conspiração.

A investigação levou à prisão de importantes dirigentes da resistência.

O processo que se seguiu entraria para a História.

Os homens que o Estado colocou no banco dos réus

O julgamento começou em outubro de 1963, na Suprema Corte da África do Sul, em Pretória.

Dez homens foram inicialmente envolvidos no processo, entre eles Nelson Mandela, Walter Sisulu, Govan Mbeki, Ahmed Kathrada, Dennis Goldberg, Raymond Mhlaba, Elias Motsoaledi e Andrew Mlangeni.

Também foram acusados Lionel Bernstein e James Kantor.

As acusações estavam relacionadas à sabotagem, à conspiração e à tentativa de derrubar o governo por meios violentos. O Estado utilizou especialmente a legislação antissabotagem de 1962, além de outras normas penais.

É importante compreender que não se tratava de um processo por simples manifestação de opinião ou oposição política. A acusação sustentava que os réus haviam participado de atividades organizadas de sabotagem e de um projeto de insurreição.

A defesa, por sua vez, precisava enfrentar uma questão muito maior: como julgar atos de resistência praticados contra um regime que negava à maioria da população o direito de participar plenamente da vida política?

A situação era juridicamente complexa. O tribunal aplicava as leis vigentes na África do Sul daquele período, mas a legitimidade moral e democrática do sistema que as produzia estava profundamente comprometida.

Dois acusados, Lionel Bernstein e James Kantor, foram absolvidos. Kantor foi absolvido durante o curso do julgamento, enquanto Bernstein também não foi condenado ao final.

Os demais oito foram considerados culpados.

 O discurso que atravessou as paredes do tribunal

Em 20 de abril de 1964, Nelson Mandela fez sua declaração no banco dos réus.

Não era uma defesa convencional. Mandela não se limitou a negar as acusações ou a tentar afastar sua responsabilidade política. Explicou a história da resistência, denunciou a discriminação racial e apresentou as razões pelas quais considerava insustentável a ordem política sul-africana.

O discurso ficou conhecido como Statement from the Dock ,  declaração do banco dos réus.

Mandela explicou que a luta contra o apartheid havia passado por diferentes etapas. Recordou a resistência não violenta, a repressão e a decisão de criar uma organização voltada à sabotagem.

Também procurou distinguir a sabotagem de uma estratégia deliberada de terrorismo indiscriminado, sustentando que a organização havia inicialmente escolhido alvos que não envolvessem a perda de vidas.

Ao final, pronunciou palavras que atravessariam gerações:

“Estou preparado para morrer.”

A frase não era uma encenação retórica. Era a conclusão de uma declaração em que Mandela afirmava estar disposto a enfrentar a morte em defesa de uma sociedade livre e democrática.

O trecho final tornou-se um dos documentos políticos mais conhecidos do século XX.

Mandela afirmou que havia alimentado o ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas pudessem viver juntas em harmonia e com oportunidades iguais.

E concluiu que era um ideal pelo qual esperava viver e alcançar, mas, se necessário, estava preparado para morrer.

A declaração transformou o julgamento em acontecimento internacional.

O Estado pretendia julgar os acusados. Mas, diante da opinião pública, os próprios acusados passaram a julgar moralmente o sistema que os colocara naquela situação.

A sentença: prisão perpétua

Em 12 de junho de 1964, o juiz Quartus de Wet proferiu a sentença.

Oito acusados foram condenados à prisão perpétua. Entre eles estavam Nelson Mandela, Walter Sisulu, Govan Mbeki, Ahmed Kathrada, Dennis Goldberg, Raymond Mhlaba, Elias Motsoaledi e Andrew Mlangeni.

A acusação havia apresentado a possibilidade de pena de morte, mas o tribunal optou pela prisão perpétua.

Mandela e a maioria dos condenados foram enviados para a prisão de Robben Island. Dennis Goldberg, por ser branco, foi mantido em uma prisão destinada a presos brancos, conforme a segregação racial então vigente.

A fotografia de Mandela sendo transportado em uma viatura, no dia da sentença, tornou-se um dos registros mais emblemáticos daquele momento. Foi feita pelo estudante universitário Lionel Shapiro.

A imagem mostra Mandela e seus companheiros sendo levados para iniciar o cumprimento das penas. Por entre as grades da viatura aparecem os punhos cerrados de dois dos condenados.

Não é apenas uma fotografia de presos.

É o registro de um instante em que o Estado acreditava ter encerrado uma ameaça política, enquanto a História começava a transformar aqueles homens em símbolos de uma luta muito maior.

O Direito pode ser legal e profundamente injusto?

Esta talvez seja a questão mais importante que o Julgamento de Rivonia nos deixa.

O processo foi conduzido por um tribunal formalmente constituído, com acusação, defesa, produção de provas e sentença. Havia procedimentos jurídicos e legislação aplicável.

Mas o sistema político no qual aquele julgamento estava inserido negava direitos fundamentais à maioria da população.

A experiência sul-africana demonstra que a existência de leis, tribunais e procedimentos não é suficiente para assegurar a legitimidade de uma ordem jurídica.

Uma lei pode ser formalmente válida dentro de determinado sistema e, ainda assim, servir à manutenção de uma estrutura profundamente injusta.

O Direito não pode ser avaliado apenas pela regularidade de seus procedimentos. Também precisa ser examinado à luz dos valores que justificam sua existência: liberdade, igualdade, dignidade e proteção contra o arbítrio.

Isso não significa que todo ato praticado em nome da resistência seja automaticamente legítimo. A luta contra a opressão também precisa ser submetida a critérios éticos e jurídicos, especialmente quando envolve o uso da força.

A questão é outra: o Estado não pode reivindicar legitimidade apenas porque suas decisões estão amparadas em leis que ele próprio produziu.

Quando a legislação institucionaliza a discriminação e nega a dignidade de uma parcela da população, o problema ultrapassa a aplicação de uma norma. Alcança a própria legitimidade da ordem jurídica.

O legado constitucional e a África do Sul democrática

Mandela permaneceu preso durante 27 anos. Foi libertado em 11 de fevereiro de 1990, em um processo de transição que culminaria no fim do apartheid e na construção de uma nova ordem democrática.

Em 1994, tornou-se o primeiro presidente negro eleito democraticamente na África do Sul.

A Constituição sul-africana de 1996 passou a estabelecer uma ordem jurídica fundada em valores radicalmente diferentes daqueles que sustentaram o apartheid.

Seu texto consagra a dignidade humana, a igualdade, os direitos fundamentais e a supremacia constitucional.

O artigo 1º estabelece os valores fundadores da República, entre eles a dignidade humana, a conquista da igualdade e o avanço dos direitos humanos e das liberdades.

O artigo 9º trata da igualdade e proíbe a discriminação injusta. O artigo 10º protege a dignidade humana.

A nova Constituição não apagou o passado, mas estabeleceu compromissos institucionais para que ele não se repetisse.

O processo de transição também incluiu a Comissão da Verdade e Reconciliação, criada para investigar violações de direitos humanos cometidas durante o período do apartheid.

A história de Rivonia, portanto, não termina com a sentença de 1964. Ela integra a memória de uma sociedade que precisou reconstruir suas instituições e repensar a relação entre Estado, Direito e cidadania.

 O que Rivonia ensina ao Brasil?

A comparação com o Brasil exige cuidado. Nossa história constitucional, nossa formação social e nossas experiências políticas são diferentes das sul-africanas.

Ainda assim, o caso oferece reflexões importantes.

A Constituição brasileira de 1988 estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República, no artigo 1º, inciso III. O artigo 3º determina, entre os objetivos fundamentais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou discriminações.

O artigo 5º assegura a igualdade perante a lei e protege direitos fundamentais.

Esses dispositivos não podem ser tratados como declarações abstratas. São compromissos que devem orientar a atuação do Estado, a interpretação das leis e a convivência social.

Rivonia nos recorda que o Direito perde sua autoridade moral quando se transforma em instrumento de exclusão.

Também nos ensina a importância da memória. Uma sociedade que esquece as injustiças cometidas em seu passado corre o risco de naturalizar novas formas de discriminação.

O julgamento de Mandela e seus companheiros permanece como advertência: a legalidade formal, desacompanhada de compromisso com a dignidade humana, pode servir à opressão.

EPÍLOGO - QUANDO A HISTÓRIA JULGOU OS JUÍZES

Em junho de 1964, oito homens receberam prisão perpétua. O Estado sul-africano acreditou ter neutralizado uma ameaça à sua ordem política.

Mas o tempo produziu uma ironia histórica.

Os homens condenados entraram para a memória mundial como protagonistas da luta contra o apartheid. O regime que os julgou perdeu legitimidade, foi superado e passou a ocupar o lugar que a História reserva aos sistemas de opressão.

Não se trata de romantizar a violência, nem de transformar qualquer resistência em virtude automática. Trata-se de reconhecer que o Direito precisa ser examinado também por aquilo que permite, por aquilo que proíbe e, sobretudo, por aqueles que deixa desprotegidos.

O julgamento de Rivonia nos obriga a pensar sobre a relação entre lei e justiça, obediência e consciência, autoridade e dignidade.

Mandela poderia ter utilizado sua declaração apenas para tentar escapar da condenação. Preferiu falar para além dos limites daquele tribunal.

E talvez seja essa a imagem mais poderosa que nos deixou: um homem diante de juízes, sob o risco de uma sentença definitiva, utilizando a própria oportunidade de defesa para falar a um país e ao mundo.

Há momentos em que a Justiça ocupa o banco dos juízes. E há outros em que a História, silenciosamente, coloca o próprio sistema jurídico no banco dos réus.

 

Elson Mesquita de Araújo

Advogado, jornalista, escritor, pesquisador

REFERÊNCIAS ESSENCIAIS

 

NELSON MANDELA FOUNDATION. Rivonia Trial. Acervo documental e histórico do julgamento. https://www.nelsonmandela.org/rivonia-trial

NELSON MANDELA FOUNDATION. I Am Prepared to Die — Statement from the Dock, 20 de abril de 1964. Documento histórico e registro do discurso de Mandela.

NATIONAL ARCHIVES AND RECORDS SERVICE OF SOUTH AFRICA. Criminal Court Case No. 253/1963 — The State versus Nelson Mandela and Others. Acervo documental do julgamento, inscrito no Registro Memória do Mundo.

SOUTH AFRICAN HISTORY ARCHIVE (SAHA). The Rivonia Trial (1964): Demonstrations outside the court. Acervo fotográfico histórico.

SOUTH AFRICA. Constitution of the Republic of South Africa, 1996.

UNITED NATIONS. Apartheid Convention, 1973 — Convenção Internacional sobre a Supressão e Punição do Crime de Apartheid.

MANDELA, Nelson. Long Walk to Freedom. Little, Brown and Company, 1994.