10/08/2019

A VIDA CORRENDO, PARADA

Artigo do Senador Roberto Rocha publicado no Jornal Valor Econômico:

*A VIDA CORRENDO, PARADA*
(Por Roberto Rocha – Senador da República)

Aponte-me, caro leitor, um único brasileiro, pessoa física ou jurídica, de esquerda, do centro ou de direita, que seja a favor do atual sistema tributário brasileiro. De batina, de farda, de gravata ou avental não existe um único brasileiro capaz de assinar uma declaração a favor desse verdadeiro manicômio tributário que existe no país.

Então, você deve estar pensando. Se todo mundo é contra, deve ser a proposta mais fácil de passar no Congresso, não é? Ledo engano, é justamente a mais difícil. “Quem quer mais que lhe convém, perde o que quer e o que tem”, já disse o padre Antonio Vieira.

Sucessivas tentativas mostraram que é uma tarefa ingente passar qualquer reforma, uma vez que carecemos da visão de um Estado democrático, que seja de todos e de nenhum. E a pergunta mais simples – que país queremos? – não será respondida  pela soma dos interesses que se agitam buscando não perder um único centavo com a reforma, sem atentar que com uma verdadeira reforma ninguém, a médio prazo, sairá perdendo.

O que falta nessa equação é exatamente Sua Excelência o Povo, a quem nós, políticos juramos representar. Esse Povo que nem sabe que paga impostos altíssimos e profundamente injustos que fazem com que sua vida seja uma eterna agitação, “correndo, parada”, como no verso de Djavan.

O que falta é dar compreensão à população do que está sendo feito, por trás do rigor técnico envelopado em conceitos como regressividade, seletividade, desoneração, elisão e tantos outros aspectos que tornam a Reforma Tributária uma espécie de missa iniciática para seres superiormente dotados.

Me honra ser o relator da PEC 110, do Senado, de autoria intelectual de um ilustre brasileiro, o ex-deputado Luíz Carlos Hauly, que debruçou-se sobre o tema com o ânimo e a empolgação de quem cumpre uma missão. Ele fez mais de 500 reuniões técnicas, em todos os estados brasileiros, ouvindo sugestões de empresários, trabalhadores, associações profissionais, igrejas, sindicatos, técnicos e especialistas. Ao todo, realizou mais de 170 palestras, e esse número vem crescendo.

Apresentado no Senado por 66 senadores, o projeto não atende a nenhuma corporação em particular, mas à necessidade de contar com um novo acordo social, que garanta o atendimento de alguns pilares, tais como o crescimento econômico sustentado, um piso mínimo de proteção social e uma agenda para o Estado cumprir suas metas sociais e econômicas. Um projeto com princípios na justiça social, que busca a simplificação, modernização, desoneração e competição.

Comparando com outras nações, o atual sistema é um Frankenstein funcional que mata as empresas, os empregos, os salários e por fim, trava o Brasil como demonstrado pelo fato de estarmos há 38 anos com crescimento abaixo da linha mundial, como em um voo de galinha, agora sem as asas. Por que agora sem as asas? Nos últimos 5 anos, enquanto o PIB do mundo cresceu 19,1%, o do Brasil caiu 4,1%.

Essa verdadeira reengenharia tributária é sustentada por uma base tecnológica moderna, com inteligência nacional que é capaz de construir um sistema ágil e online para coletar e distribuir os impostos entre os entes nacionais e o sistema produtivo do país. Atualmente, não precisa rastrear só o produto, temos tecnologia para rastrear também o dinheiro.

E melhor, dará as bases para, fora do texto da PEC, através de leis complementares, organizarmos um modelo mais próximo e tão eficaz quanto os dos países desenvolvidos. Vamos dar alguns exemplos, que já estão sendo estudados: por que cobrar tributos tão altos de remédios(33%), quando no exterior há países que não cobram nada? Por que taxar a tarifa social de energia elétrica, e cobrar tanto da telefonia popular? Por que cobrar impostos sobre os botijões de gás domésticos para pessoa física de baixa renda?

São apenas alguns exemplos de fazer justiça social, botando a máquina arrecadatória a serviço de quem mais precisa, os mais pobres. Vamos reverter a equação perversa que faz com que hoje sejam os pobres aqueles que pagam mais imposto, proporcionalmente ao pago pelos mais ricos. Estamos legislando com os olhos dos que mais precisam.

Outro exemplo que salta aos olhos é o fato de quem tem uma simples moto ou carro popular ter que pagar o IPVA, enquanto proprietários de aviões e iates estarem isentos. Uma primeira proposta que avanço é o de considerar os carros 1.0 e as motos até 200 cc como veículos de trabalho, daí baixando o tempo de isenção do IPVA de 15 para 5 anos, e desonerar progressivamente até o quinto ano.

E mais importante, além de baixar também os remédios para no máximo 5%, atuaremos decididamente para que a comida, especialmente os produtos da cesta básica, o feijão nosso de cada dia, seja também desonerada, bem como sejam bem menores as alíquotas de transporte coletivo urbano, saneamento básico, logística reversa, educação e saúde.

De onde sairão essas desonerações? Da inovação tecnológica na arrecadação e da simplificação tributária, eliminando 500 bilhões que vem sendo sonegados, a complexa burocracia para arrecadar, que custa 66 bilhões ao ano(1%do PIB), 500 bilhões de renúncia fiscal, 3 trilhões de contencioso, 3 trilhões de dívida ativa, sem contar, é claro, o custo da corrupção, que grassou no país epidemicamente.

Queremos um novo Brasil. Feito para todos os brasileiros. Onde a vida corra, para quem trabalha e onde os frutos da imensa riqueza de nosso país sejam distribuídos entre todos.

9/25/2019

Benefícios propostos na reforma tributária para o Maranhão também beneficiam o Brasil, declara Roberto Rocha




*Relatório apresentado pelo senador Maranhense na CCJ deve ser voltado no início de outubro*

Os benefícios inseridos na Reforma Tributária do Senado para o Maranhão também beneficiam o Brasil, declarou o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) a  propósito das críticas recebidas pela imprensa do sul do País  durante entrevista, por telefone, aos radialistas Arimatéia Júnior e Edir Soares na Nativa FM de Imperatriz.

O parlamentar disse que não se incomodou com as críticas por ter incluído no relatório da reforma tributária que tramita no Senado pautas que interessam ao povo do Maranhão. Para ele a imprensa do sul sempre reage dessa maneira quando há uma ação que venha beneficiar os Estados do Nordeste. Foi assim, lembrou o parlamentar, quando foi anunciada a construção da Ferrovia Norte Sul.

Na verdade, ressaltou o senador, os benefícios {criticados} inseridos no contexto da Reforma Tributária não beneficiará só o Maranhão, mas o Brasil. É o caso da criação da Zona de Exportação do Maranhão-ZEMA a partir do Porto de Itaqui e cuja proposta defende desde o tempo em que era deputado. 

“ O Porto de Itaqui é um local perfeito para a zona especial de processamento de exportação. É o melhor do Brasil e das américas mas ainda inexplorado. Não é uma coisa do Maranhão, é coisa muito nacional” disse o senador reiterando o que escreveu no relatório.

Na semana passada, informou  o parlamentar ele esteve em São Paulo para um debate  com empresários do setor varejista para discutir  a reforma e lá, além de defender o relatório como um todo destacou a parte que toca ao Maranhão, mas que também é importante para o Maranhão. 

Fora a criação da Zema  Roberto Rocha também  propõe a inclusão do  Maranhão nas linhas de financiamento do  Fundo de Financiamento do Norte (FNO), a destinação de parte dos recursos arrecadados  com a exploração da Base de Alcântara, para a preservação do patrimônio histórico, cultural, artístico, a infraestrutura e o atendimento das populações vulneráveis e o aval para o repasse de recursos para a região do chamado Matopiba, região formada pela junção das divisas do Maranhão, Tocantins, Piauí, e Bahia.

Compreende o parlamentar ser tais pautas gatilhos importantes  para o desenvolvimento do Maranhão e do Brasil.

O relatório da Reforma Tributária do Senador Roberto Rocha que prevê  a reunião pelo menos nove impostos em apenas um,  deverá ser votado  no início da primeira quinzena de outubro.

Seguindo o rito do processo legislativo se aprovado pela  Comissão de Constituição e Justiça segue ao plenário. Votada em dois turnos para ser aprovada  precisa do voto de pelo menos 49 senadores. Depois segue para a Câmara dos Deputados.



9/24/2019

Vereadores Fábio Hernandez, Adhemar Jr e Zesiel comemoram a retirada dos profissionais de Libras e Braile da lista de terceirização


 Adhemar Freitas Jr, Fábio Hernandez e Zesiel Ribeiro comemoram a vitória que para eles é de toda a Câmara Municipal e da comunidade surda

Eles foram os autores das emendas que alteraram o texto original do projeto que extinguia esses cargos da prefeitura e terceirizava os serviços
Texto - Sidney Rodrigues - ASSIMP
Foto -Sidney Rodrigues

            Ainda repercute a aprovação por unanimidade na sessão da ultima quinta-feira (19), onde emendas de autoria dos vereadores Fábio Hernández e Adhemar Freitas (ambos do PSC) e Zesiel Ribeiro (PSDB), que retirou do processo de terceirização da Prefeitura de Imperatriz, os cargos de interprete, instrutor de Libras; ledor, tradutor, transcritor e revisor de Braille; além de todos os professores de Educação Especial, lotados na Secretaria Municipal de Educação (Semed).



            Fábio informou que vários cargos iam ser extintos dos quadros gerais do município, mas que quando chegou ao seu conhecimento que essa lista alcançaria os profissionais de Libras e Braile, extinguindo e terceirizando os mesmos, tratou de conversar com seus pares e apresentar uma emenda para que esses cargos não fossem abolidos e permanecessem como efetivos dos quadros da prefeitura

            “Esses cargos através da emenda aprovada aqui nesta casa por unanimidade não serão extintos e nem terceirizados conforme a lei 16/2019. Outra emenda também apresentada pelo colega Carlos Hermes (PCdoB) garante o cargo de AEE (Atendimento educacional Especializado) nos quadros, pois foi aprovado juntamente nesta votação. Também é de nossa autoria a emenda que aumentou de 05 para 10% as vagas ofertadas pelo município nos cargos do concurso às pessoas com deficiência na cidade de Imperatriz. Essa vitória também envolve outras, que preservam direitos das comunidades de pessoas especiais, como a semana da pessoa com Down, a semana do autista e o dia municipal do surdo que aprovamos aqui e é comemorado todo dia 20 de setembro. A área de direitos difusos e de inclusão é uma bandeira defendida não só por mim, mas por vários colegas vereadores que se preocupam com esse direito das pessoas que tem alguma condição especial ou deficiência e nós lutamos pelo direito de inclusão”, disse.

            De acordo com Hernandez, todos os vereadores entenderam que é importante que esses profissionais não sejam terceirizados, pois essas comunidades tem um mundo, uma linguagem própria, onde os tradutores e interpretes estão inseridos, foram aceitos por eles; são o elo de ligação e comunicação dos ouvintes com os surdos e pessoas que tem algum tipo de deficiência. Dão voz a quem não tem e devem ser tratados com respeito e valorização.