Assinada pelo Ministério
Público Estadual, Controladoria Geral da União (CGU) e Controladoria Geral do
Município (CGM) foi realizada ontem no
auditório da Universidade Aberta do Brasil (OGU), a oficina de trabalho “ Implantando os Portais
da Transparência como Ferramenta de Democratização das Administrações Públicas
Municipais, evento que reuniu gestores
de Prefeituras e Câmaras Municipais de
pelo menos nove municípios.
O prefeito Madeira participou do evento e
integrou a “ mesa de abertura dos trabalhos”
formada na sua maioria por
membros do Ministério Público, entre eles o ex- promotor da Comarca de
Imperatriz, hoje Corregedor Geral do Ministério Público do Maranhão Suvamy Vivekananda Meireles e a promotora
da probidade administrativa da Comarca de Imperatriz Nahyma Ribeiro Abas.
O controlador geral do
município o economista Cândido Madeira, teve uma participação especial no evento. Além de ajudar a organizá-lo, á tarde
ministrou uma das oficinas que
teve como pano de fundo a experiência de Imperatriz com seu Portal da
Transparência.
A Prefeitura de Imperatriz
foi uma das primeiras do Maranhão a se adequar à 12.527/2011,
a Lei da Transparência que obrigada o acesso público de informações
relativas á administração de órgãos
públicos ligados aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do
Ministério Público e Tribunal de Contas.
“Quem não quiser submeter-se
aos órgãos de controle não se torne um agente público, não se candidate”
disse o prefeito Madeira ao fazer uso da
palavra que na oportunidade destacou a importância de Imperatriz poder sediar,
apoiar e participar de um evento de tamanha importância.
O prefeito também ressaltou
o papel exercido e o esforço do
Ministério Público a favor da probidade administrativa, com isso, disse
o prefeito os municípios passaram a aplicar os recursos públicos com mais
eficiência.
Por último Madeira colocou a Prefeitura de
Imperatriz á disposição dos municípios para
possíveis parcerias no que tange a algum tipo de orientação para a implantação dos seus portais.
Hoje termina o prazo para
que municípios com menos de 50 mil habitantes divulguem à população, via
internet, informações a respeito dos gastos
públicos da administração municipal em vigor. São dados sobre licitações,
contratações, programas e projetos que, pela lei, devem ser anunciados em tempo
real.
