10/14/2015

Reunião extraordinária debate saque do FGTS dos servidores municipais de Imperatriz


Vereadores, secretários municipais, sindicalistas e advogados da Prefeitura e da Câmara participaram do encontro

Gil Carvalho

Sindicalistas, vereadores, secretários municipais e advogados da Prefeitura e da Câmara Municipal participaram na tarde dessa terça-feira (13) de reunião extraordinária no plenário Léo Franklin para debater sobre o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) dos servidores efetivos do município de Imperatriz.

Dirigida pelos membros da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, o encontro atendeu solicitação proposta pelo vereador Adonilson Lima (PCdoB), segundo informou à reportagem o Procurador-Geral do Município de Imperatriz, Gilson Ramalho Lima.

“Nós encaminhamos uma proposta administrativa, documento que o município protocolou na última quinta-feira (8) quando a realização da audiência pública solicitando a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT)”, revela ele, ao esclarecer que a prefeitura cumpriu todos os tramites legais previsto na “Lei do FGTS” que permite aos servidores municipais efetivos que façam movimentação em suas contas do FGTS.

Ele afirma que, administrativa, a Caixa Econômica Federal (CEF) resistiu aos saques do FGTS, porém a Prefeitura de Imperatriz solicitou ao Ministério Público do Trabalho que instaure um procedimento iniciando por uma mediação para que obrigue a instituição financeira a liberar os recursos do FGTS.

Servidores da Caixa Econômica poderão
responder por descumprimento

“Se isso não for possível, adotaremos outras medidas, inclusive pedir a Procuradoria Regional do Trabalho e da República que instale procedimento em desfavor dos funcionários da Caixa Econômica Federal por descumprimento de preceito legal, sem prejuízo que houve uma ação de improbidade administrativa”, asseverou.

O presidente em exercício da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Richard Wagner Silva de Mercedes (DEM), considerou positiva a reunião extraordinária que esclareceu dúvidas e anunciou medidas que serão adotadas pela Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores para assegurar o pagamento do benefício do FGTS aos servidores públicos efetivos de Imperatriz.

“Em tempo hábil, o Município propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de maneira administrativa, para que o agente financeiro [Caixa Econômica Federal] libere o saque do FGTS do funcionalismo público”, acrescentou.

O vereador Antônio Fernandes de Oliveira (DEM), o Antônio José, analisou com “bons olhos a iniciativa proposta pelo Município na tentativa de solucionar o impasse colocado pela Caixa Econômica Federal”. Ele lamentou a ausência dos servidores e lembrou que apenas alguns sindicatos estavam presentes na reunião extraordinária.

O advogado e secretário Daniel Pereira de Souza (Regularização Fundiária) também considerou positivo o encontro que demonstrou o esforço conjunto dos poderes Executivo e Legislativo no propósito de beneficiar os servidores do Município de Imperatriz.

“Tenho convicção que é possível o saque direto do Fundo de Garantia, pois não entendo que neste momento alguém venha se portar com péssimo, sendo essa a melhor alternativa e sem ônus para os servidores”, ressalta.


Presenças – Os vereadores que participaram da reunião extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidades: Carlos Hermes Ferreira da Cruz (PCdoB); Fidelis Uchoa (PRB); Adonilson Lima (PCdoB); Antônio Fernandes de Oliveira (DEM); João Francisco Silva (PRB) e Richard Wagner Silva (DEM).