Vereadores, secretários
municipais, sindicalistas e advogados da Prefeitura e da Câmara participaram do
encontro
Gil Carvalho
Dirigida pelos membros da
Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, o encontro atendeu
solicitação proposta pelo vereador Adonilson Lima (PCdoB), segundo informou à
reportagem o Procurador-Geral do Município de Imperatriz, Gilson Ramalho Lima.
“Nós encaminhamos uma proposta
administrativa, documento que o município protocolou na última quinta-feira (8)
quando a realização da audiência pública solicitando a intervenção do
Ministério Público do Trabalho (MPT)”, revela ele, ao esclarecer que a
prefeitura cumpriu todos os tramites legais previsto na “Lei do FGTS” que
permite aos servidores municipais efetivos que façam movimentação em suas
contas do FGTS.
Ele afirma que, administrativa, a
Caixa Econômica Federal (CEF) resistiu aos saques do FGTS, porém a Prefeitura
de Imperatriz solicitou ao Ministério Público do Trabalho que instaure um
procedimento iniciando por uma mediação para que obrigue a instituição
financeira a liberar os recursos do FGTS.
Servidores da Caixa Econômica
poderão
responder por descumprimento
“Se isso não for possível,
adotaremos outras medidas, inclusive pedir a Procuradoria Regional do Trabalho
e da República que instale procedimento em desfavor dos funcionários da Caixa
Econômica Federal por descumprimento de preceito legal, sem prejuízo que houve
uma ação de improbidade administrativa”, asseverou.
O presidente em exercício da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Richard Wagner Silva de
Mercedes (DEM), considerou positiva a reunião extraordinária que esclareceu
dúvidas e anunciou medidas que serão adotadas pela Prefeitura Municipal e a
Câmara de Vereadores para assegurar o pagamento do benefício do FGTS aos
servidores públicos efetivos de Imperatriz.
“Em tempo hábil, o Município
propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de maneira
administrativa, para que o agente financeiro [Caixa Econômica Federal] libere o
saque do FGTS do funcionalismo público”, acrescentou.
O vereador Antônio Fernandes de
Oliveira (DEM), o Antônio José, analisou com “bons olhos a iniciativa proposta
pelo Município na tentativa de solucionar o impasse colocado pela Caixa
Econômica Federal”. Ele lamentou a ausência dos servidores e lembrou que apenas
alguns sindicatos estavam presentes na reunião extraordinária.
O advogado e secretário Daniel
Pereira de Souza (Regularização Fundiária) também considerou positivo o
encontro que demonstrou o esforço conjunto dos poderes Executivo e Legislativo
no propósito de beneficiar os servidores do Município de Imperatriz.
“Tenho convicção que é possível o
saque direto do Fundo de Garantia, pois não entendo que neste momento alguém
venha se portar com péssimo, sendo essa a melhor alternativa e sem ônus para os
servidores”, ressalta.
Presenças – Os vereadores que participaram da
reunião extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidades:
Carlos Hermes Ferreira da Cruz (PCdoB); Fidelis Uchoa (PRB); Adonilson Lima
(PCdoB); Antônio Fernandes de Oliveira (DEM); João Francisco Silva (PRB) e
Richard Wagner Silva (DEM).
