6/24/2016

Ato Público em Imperatriz alerta para possível fechamento da Justiça do Trabalho



A previsão é que, em decorrência de cortes orçamentários, o órgão funcione somente até setembro de 2016.

Um Ato Público realizado na manhã desta sexta-feira (24), alerta para o possível fechamento da Justiça Federal. O protesto ocorreu no Fórum Manuel Alfredo Martins e Rocha, reunindo cerca de 50 pessoas, entre advogados, diretoria da OAB Subseção Imperatriz, juízes, representantes de sindicatos de trabalhadores e funcionários públicos do setor.
            De acordo com os manifestantes, no orçamento de 2016, o setor foi o único no ramo do judiciário que teve corte de 30% nas verbas de custeios e de 90% nos recursos destinados a investimentos. A previsão é que, com a permanência desse cenário, a Justiça do Trabalho funcione somente até setembro de 2016. A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho em Imperatriz, Liliane Lima, afirma que o objetivo da manifestação é dar visibilidade à problemática.

            “A intenção do ato é justamente chamar atenção da população, para que ela possa refletir sobre o que pode acontecer se a Justiça do Trabalho fechar. Como será se um trabalhador chegar aqui e encontrar as portas da Justiça do Trabalho fechadas?”, questiona. De acordo com a juíza, foram iniciados mais de dois mil processos em 2015. Já este ano, esse número já foi superado ainda em junho, o que mostra a necessidade de aumentar o orçamento, e não reduzir.

            “Atualmente, nós tivemos um crescimento na nossa demanda, em razão da crise econômica no país. E em contrapartida, ao invés de termos um aumento no nosso orçamento, para funcionarmos melhor, nós tivemos uma redução. Com isso, nós não estamos conseguindo funcionar de modo adequado”, alerta Liliane.

            Em apoio à causa, advogados da OAB Imperatriz estabeleceram uma parceria com os funcionários da Justiça do Trabalho. Segundo o presidente da Comissão do Direito Trabalhista da Ordem, Adriano Pinto, as consequências do fechamento do órgão podem ser gigantescas, principalmente, para os trabalhadores.

“Na medida em que os direitos dessas pessoas forem vilipendiados, eles, praticamente, não terão a quem recorrer, e ficarão dessa forma até uma reabertura da Justiça do Trabalho. A tendência é que muitas empresas que só cumprem a Legislação porque existe a Justiça do Trabalho, deixem de cumprir e isso acarreta em um efeito dominó. A OAB repudia de forma veemente esse corte orçamentário que houve e o que nós queremos é que esse fechamento não ocorra”, explica o advogado.

     Representando os trabalhadores, sindicalistas, também, estiveram presentes. O presidente do Sindicato dos Vigilantes do Sul do Maranhão (SINDVIGSULMA), Jonas Costa, afirma que muitos trabalhadores podem ser prejudicados com a redução orçamentária e que o fechamento da Justiça do Trabalho seria um retrocesso.

“A gente espera sensibilizar o governo para que retorne com as verbas que antes tinha. Existem tantas outras formas de minimizar despesas, logo a Justiça do Trabalho, consolidada, com mais de 70 anos de história, é que e prejudicado. Em pleno século XXI retroceder ao passado? Isso é inaceitável”, alega. Além de Jonas, representantes do Sindicato dos Empregados do Comércio (Sindcoimp) e do Sindicato da Movimentação de Mercadorias (os chamados Arrumadores), também, participaram da manifestação.
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