A previsão é que, em decorrência de
cortes orçamentários, o órgão funcione somente até setembro de 2016.
Um Ato Público realizado na manhã desta sexta-feira (24),
alerta para o possível fechamento da Justiça Federal. O protesto ocorreu no
Fórum Manuel Alfredo Martins e Rocha, reunindo cerca de 50 pessoas, entre
advogados, diretoria da OAB Subseção Imperatriz, juízes, representantes de
sindicatos de trabalhadores e funcionários públicos do setor.
De acordo com os manifestantes, no
orçamento de 2016, o setor foi o único no ramo do judiciário que teve corte de
30% nas verbas de custeios e de 90% nos recursos destinados a investimentos. A
previsão é que, com a permanência desse cenário, a Justiça do Trabalho funcione
somente até setembro de 2016. A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho em
Imperatriz, Liliane Lima, afirma que o objetivo da manifestação é dar visibilidade
à problemática.
“A intenção do ato é justamente
chamar atenção da população, para que ela possa refletir sobre o que pode
acontecer se a Justiça do Trabalho fechar. Como será se um trabalhador chegar
aqui e encontrar as portas da Justiça do Trabalho fechadas?”, questiona. De
acordo com a juíza, foram iniciados mais de dois mil processos em 2015. Já este
ano, esse número já foi superado ainda em junho, o que mostra a necessidade de
aumentar o orçamento, e não reduzir.
“Atualmente, nós tivemos um crescimento
na nossa demanda, em razão da crise econômica no país. E em contrapartida, ao
invés de termos um aumento no nosso orçamento, para funcionarmos melhor, nós
tivemos uma redução. Com isso, nós não estamos conseguindo funcionar de modo
adequado”, alerta Liliane.
Em apoio à causa, advogados da OAB
Imperatriz estabeleceram uma parceria com os funcionários da Justiça do
Trabalho. Segundo o presidente da Comissão do Direito Trabalhista da Ordem,
Adriano Pinto, as consequências do fechamento do órgão podem ser gigantescas,
principalmente, para os trabalhadores.
“Na medida em que os direitos dessas pessoas forem
vilipendiados, eles, praticamente, não terão a quem recorrer, e ficarão dessa
forma até uma reabertura da Justiça do Trabalho. A tendência é que muitas
empresas que só cumprem a Legislação porque existe a Justiça do Trabalho,
deixem de cumprir e isso acarreta em um efeito dominó. A OAB repudia de forma
veemente esse corte orçamentário que houve e o que nós queremos é que esse
fechamento não ocorra”, explica o advogado.
Representando
os trabalhadores, sindicalistas, também, estiveram presentes. O presidente do
Sindicato dos Vigilantes do Sul do Maranhão (SINDVIGSULMA), Jonas Costa, afirma
que muitos trabalhadores podem ser prejudicados com a redução orçamentária e
que o fechamento da Justiça do Trabalho seria um retrocesso.
“A
gente espera sensibilizar o governo para que retorne com as verbas que antes
tinha. Existem tantas outras formas de minimizar despesas, logo a Justiça do
Trabalho, consolidada, com mais de 70 anos de história, é que e prejudicado. Em
pleno século XXI retroceder ao passado? Isso é inaceitável”, alega. Além de
Jonas, representantes do Sindicato dos Empregados do Comércio (Sindcoimp) e do
Sindicato da Movimentação de Mercadorias (os chamados Arrumadores), também,
participaram da manifestação.
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