O
senador Roberto Rocha protocolou nesta segunda feira (13.08.), ofícios para a
Procuradora Geral da República e Presidente do CNMP (Conselho Nacional do
Ministério Público), Raquel Dodge e à Presidente do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), Ministra Carmem Lúcia, solicitando-lhes o acompanhamento da Ação
de Investigação Judicial Eleitoral, além da averiguação da atuação da Promotora
de Justiça Aline Silva Albuquerque, titular da 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Codó, por atos que possam ir de encontro às diretrizes previstas em
lei para os membros do Ministério Público.
Em
parecer emitido no dia 17 de julho deste ano, a promotora se posicionou pela
improcedência do pedido e solicitou o arquivamento da ação, que teve sentença
proferida pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de
Coroatá, na qual a magistrada cassou os mandatos de Luís Mendes Ferreira Filho
e Domingos Alberto Alves de Sousa, prefeito e vice-prefeito do município,
respectivamente; e imputou inelegibilidade, por um período de oito anos, ao
governador Flávio Dino e ao ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos
Políticos, Márcio Jerry, ambos do PC do B.
No
ofício dirigido à Ministra Carmen Lúcia, Roberto Rocha solicitou do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) que sejam tomadas providências, para garantir à
magistrada Anelise Nogueira Reginato e aos demais juízes que porventura vierem
a oficiar na ação judicial eleitoral, a
independência na atuação de suas atividades, bem como que sejam identificados
pela Polícia Federal, por meio de abertura de inquérito, todos os detratores da
juíza Anelise.
“Pretendi
acionar o CNJ para assegurar a plena autonomia e independência da magistrada e
de todos os juízes que venham a atuar nessa ação, para garantir o pleno
exercício de suas funções, de acordo com o regime democrático, como bem
previsto em lei”, disse Roberto Rocha.
O
senador maranhense disse ainda ser inadmissível que, diante do exercício de
suas funções, tenha a juíza Anelise Nogueira Reginato sido alvo de acusações e ataques
pessoais proferidos de forma anônima, materializados por meio de publicações em
redes sociais, além de comentários e entrevistas de várias autoridades na
tentativa de desqualificá-la e intimidá-la.
“Se
qualquer pessoa que procura a Justiça, não estiver satisfeita com uma eventual
decisão judicial que lhe foi desfavorável, tem todo o direito de recorrer, mas,
não de tentar desqualificar uma autoridade do Poder Judiciário”, afirmou.
