O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviará ao senador
Pedro Taques (PDT-MT), relator do Projeto de Lei 41/2013, que estabelece novas
tipificações e qualificações dos crimes contra a vida, proposta para incluir
entre os crimes hediondos os homicídios cometidos contra advogados no exercício
da profissão.
O anúncio foi feito na segunda-feira (15/4) pelo presidente nacional da
OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao discutir com o presidente da seccional
do Pará, Jarbas Vasconcelos, a falta de segurança dos profissionais da
advocacia no estado, onde cinco assassinatos de advogados foram registrados,
entre julho de 2011 e março deste ano.
Pelo texto original do PL 41/13, de autoria do senador Ciro Nogueira
(PP-PI), serão tipificados como hediondos os homicídios cometidos contra
integrantes da polícia, agentes penitenciários e membros do Poder Judiciário,
Ministério Público e Defensoria Pública, em decorrência do exercício de suas
funções. A OAB quer a inclusão dos advogados na lista dos profissionais
passíveis de atentados devido à sua atuação, cujo assassinato passará a ser
crime hediondo.
“Essa é uma resposta da OAB no âmbito legislativo para que haja uma
atuação sistêmica para evitar que novos fatos aconteçam”, explicou Marcus
Vinicius, informando também que a sugestão da entidade já tem o apoio do
relator do Projeto de Lei e que a proposta será entregue ao relator da matéria
pelo presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Francisco Torres
Esgaib.
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