4/16/2013

DEFESA DA PROFISSÃO: OAB quer que assassinato de advogado seja crime hediondo



O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviará ao senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do Projeto de Lei 41/2013, que estabelece novas tipificações e qualificações dos crimes contra a vida, proposta para incluir entre os crimes hediondos os homicídios cometidos contra advogados no exercício da profissão.

O anúncio foi feito na segunda-feira (15/4) pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao discutir com o presidente da seccional do Pará, Jarbas Vasconcelos, a falta de segurança dos profissionais da advocacia no estado, onde cinco assassinatos de advogados foram registrados, entre julho de 2011 e março deste ano.
Pelo texto original do PL 41/13, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), serão tipificados como hediondos os homicídios cometidos contra integrantes da polícia, agentes penitenciários e membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, em decorrência do exercício de suas funções. A OAB quer a inclusão dos advogados na lista dos profissionais passíveis de atentados devido à sua atuação, cujo assassinato passará a ser crime hediondo.
“Essa é uma resposta da OAB no âmbito legislativo para que haja uma atuação sistêmica para evitar que novos fatos aconteçam”, explicou Marcus Vinicius, informando também que a sugestão da entidade já tem o apoio do relator do Projeto de Lei e que a proposta será entregue ao relator da matéria pelo presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Francisco Torres Esgaib.