Trabalho da SERF será descentralizado em
2014. Primeira região beneficiada será o grande Santa Rita
“A criação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF) representa grande conquista para o povo de Imperatriz, principalmente às famílias mais carentes e humildes que moram nos assentamentos urbanos que não tinham nenhuma expectativa que um dia poderiam resolver essa demanda da propriedade, do fim da clandestinidade e da segurança jurídica”, observou o secretário Daniel Pereira de Souza que considera positivo o primeiro ano de atividade da pasta que já emitiu gratuitamente centenas de títulos de propriedades à comunidade de Imperatriz.
Sobre
a relevância do trabalho, ele observa que o aspecto da segurança jurídica é um
dos fatores que mais preocupam os moradores que residem em assentamentos
urbanos, pois vez por outra, o cidadão acaba sendo surpreendido com uma ação de
despejo ou de protesto da posse do imóvel, devido à ausência do título
definitivo propriedade.
“Essa
secretaria foi criada, instaurada e pensada para atender essa demanda, fato que
atinge 70 a 75% da população que detém imóveis nas áreas urbana e rural há
muito tempo – de 20 a 40 anos – tendo somente a posse, sem a propriedade do
imóvel”, explica o secretário Daniel Souza ao lembrar ainda que a ausência de
documentação definitiva impede o cidadão de conseguir incentivos bancários ou
econômicos que poderiam advir quando da confecção do título de propriedade.
Para
ele, a “propriedade eficaz” – aquela que dispõe de documentos – é uma garantia
real para o cidadão obter junto às instituições bancárias empréstimos,
financiamentos e pleitear benefícios a serem aplicados na sua melhoria de vida,
a partir de sua propriedade que a pessoa exerce na posse do imóvel.
Daniel
Souza enfatiza que a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária é de suma
importância ao cidadão imperatrizense, pois devolve a dignidade humana ao
conceder-lhe o título definitivo de propriedade. “A dignidade é a liberdade, a
moradia, viver com dignidade a partir do salário e das condições de vida, pois não
se pode também descartar como componente da própria dignidade a moradia segura,
onde compreende a posse e a propriedade do imóvel”, disse.
Em
sua opinião, a moradia segura não pode está vinculada apenas a posse do imóvel,
ainda que seja muito forte, acredita que tem mais significado que a própria
propriedade, porém para o mundo jurídico e as formalidades que a legislação
prevê é preciso que haja, segundo ele, o documento do título definitivo de
propriedade para gerar o registro de imóvel.
“Essa
pasta assumiu esse compromisso, o qual vem enfrentando com muita luta esse
sacrifício, pois existe uma carência em toda cidade, mas já começamos a
‘palmilhar’ pela zona rural do município de Imperatriz, iniciando pelo povoado
Coquelândia com a emissão de 310 documentos às famílias, após doação ter sido
feita pelo Incra”, frisa ele.
Daniel
Souza revela nesta reportagem que não apenas os assentamentos urbanos, mas
também os moradores dos bairros mais próximos do centro vivenciam esse mesmo
drama da ausência de documentação do imóvel, problema que afeta diretamente
todos os bairros da grande Imperatriz.
Assessoria jurídica – O secretário
assinalou ainda que o órgão dispõe de um departamento que oferece assessoria
jurídica para prestar a comunidade carente assistência para mediar conflitos
importantes, como por exemplo, o caso dos moradores da Vila Zenira e o
loteamento Alto das Brisas. “Em resolvendo esse conflito, será um grande marco
histórico para Imperatriz, os moradores e o dono do empreendimento
imobiliário”, disse.
Daniel
Souza reitera que o órgão possui uma tarefa social relevante e assume o
compromisso de defender os mais humildes, lutando pela garantia da posse e pela
propriedade dos imóveis, assim como assume o compromisso de defender às pessoas
que tiveram os imóveis esbulhados ou grilados. “Nós lutamos acima de tudo que
essa regularização seja perene, continue não apenas no governo do prefeito
Sebastião Madeira, mas naquele que o suceder dê continuidade a essa política de
regularização fundiária dos imóveis de Imperatriz”, defendeu.
Ele
entende que “essa é uma política de governo, e não uma promessa de campanha,
que visa resolver uma demanda histórica do município de Imperatriz”.
Descentralização – O secretário
Daniel Souza observa que ainda existe uma demanda bastante acentuada no setor
de protocolo da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, onde existem
atualmente mais de 7 mil processos em andamento na SERF, com um atendimento
diário que oscila entre 80 a 120 pessoas no órgão.
Para
amenizar a demanda, a alternativa foi descentralizar o atendimento levando aos
bairros e povoados de Imperatriz, bem como informando às metas e regiões que
serão alcançadas, neste primeiro momento, evitando o deslocamento desnecessário
das famílias à SERF.
“Vamos
facilitar durante a itinerância nos bairros o acesso das pessoas mais humildes
à SERF, bem como a processo de regularização fundiária”, ressalta ele, que
destaca o ‘plano piloto’ realizado no povoado Coquelândia com o deslocamento
dos técnicos do setor de cadastro e mapeamento imobiliário que durante 12 dias
fizeram o levantamento das áreas que foram contempladas com o título definitivo
de propriedade de imóveis.
Daniel
Souza adianta que a meta para o próximo ano é iniciar o processo de
regularização fundiária da região do grande Santa Rita, compreendendo os
bairros Ouro Verde e Boca da Mata. A meta é contemplar pelo menos seis mil
pessoas, devendo durar pelo menos entre 40 a 60 dias o levantamento técnico da
área. 
