12/30/2013

Imperatriz executa o maior programa de regularização fundiária urbana do Maranhão

 

 
 
Trabalho da SERF será descentralizado em 2014. Primeira região beneficiada será o grande Santa Rita
 
“A criação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF) representa grande conquista para o povo de Imperatriz, principalmente às famílias mais carentes e humildes que moram nos assentamentos urbanos que não tinham nenhuma expectativa que um dia poderiam resolver essa demanda da propriedade, do fim da clandestinidade e da segurança jurídica”, observou o secretário Daniel Pereira de Souza que considera positivo o primeiro ano de atividade da pasta que já emitiu gratuitamente centenas de títulos de propriedades à comunidade de Imperatriz.

Sobre a relevância do trabalho, ele observa que o aspecto da segurança jurídica é um dos fatores que mais preocupam os moradores que residem em assentamentos urbanos, pois vez por outra, o cidadão acaba sendo surpreendido com uma ação de despejo ou de protesto da posse do imóvel, devido à ausência do título definitivo propriedade.

“Essa secretaria foi criada, instaurada e pensada para atender essa demanda, fato que atinge 70 a 75% da população que detém imóveis nas áreas urbana e rural há muito tempo – de 20 a 40 anos – tendo somente a posse, sem a propriedade do imóvel”, explica o secretário Daniel Souza ao lembrar ainda que a ausência de documentação definitiva impede o cidadão de conseguir incentivos bancários ou econômicos que poderiam advir quando da confecção do título de propriedade.

Para ele, a “propriedade eficaz” – aquela que dispõe de documentos – é uma garantia real para o cidadão obter junto às instituições bancárias empréstimos, financiamentos e pleitear benefícios a serem aplicados na sua melhoria de vida, a partir de sua propriedade que a pessoa exerce na posse do imóvel.

Daniel Souza enfatiza que a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária é de suma importância ao cidadão imperatrizense, pois devolve a dignidade humana ao conceder-lhe o título definitivo de propriedade. “A dignidade é a liberdade, a moradia, viver com dignidade a partir do salário e das condições de vida, pois não se pode também descartar como componente da própria dignidade a moradia segura, onde compreende a posse e a propriedade do imóvel”, disse.

Em sua opinião, a moradia segura não pode está vinculada apenas a posse do imóvel, ainda que seja muito forte, acredita que tem mais significado que a própria propriedade, porém para o mundo jurídico e as formalidades que a legislação prevê é preciso que haja, segundo ele, o documento do título definitivo de propriedade para gerar o registro de imóvel.

“Essa pasta assumiu esse compromisso, o qual vem enfrentando com muita luta esse sacrifício, pois existe uma carência em toda cidade, mas já começamos a ‘palmilhar’ pela zona rural do município de Imperatriz, iniciando pelo povoado Coquelândia com a emissão de 310 documentos às famílias, após doação ter sido feita pelo Incra”, frisa ele.

Daniel Souza revela nesta reportagem que não apenas os assentamentos urbanos, mas também os moradores dos bairros mais próximos do centro vivenciam esse mesmo drama da ausência de documentação do imóvel, problema que afeta diretamente todos os bairros da grande Imperatriz.

Assessoria jurídica – O secretário assinalou ainda que o órgão dispõe de um departamento que oferece assessoria jurídica para prestar a comunidade carente assistência para mediar conflitos importantes, como por exemplo, o caso dos moradores da Vila Zenira e o loteamento Alto das Brisas. “Em resolvendo esse conflito, será um grande marco histórico para Imperatriz, os moradores e o dono do empreendimento imobiliário”, disse.

Daniel Souza reitera que o órgão possui uma tarefa social relevante e assume o compromisso de defender os mais humildes, lutando pela garantia da posse e pela propriedade dos imóveis, assim como assume o compromisso de defender às pessoas que tiveram os imóveis esbulhados ou grilados. “Nós lutamos acima de tudo que essa regularização seja perene, continue não apenas no governo do prefeito Sebastião Madeira, mas naquele que o suceder dê continuidade a essa política de regularização fundiária dos imóveis de Imperatriz”, defendeu.

Ele entende que “essa é uma política de governo, e não uma promessa de campanha, que visa resolver uma demanda histórica do município de Imperatriz”.

Descentralização – O secretário Daniel Souza observa que ainda existe uma demanda bastante acentuada no setor de protocolo da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, onde existem atualmente mais de 7 mil processos em andamento na SERF, com um atendimento diário que oscila entre 80 a 120 pessoas no órgão.

Para amenizar a demanda, a alternativa foi descentralizar o atendimento levando aos bairros e povoados de Imperatriz, bem como informando às metas e regiões que serão alcançadas, neste primeiro momento, evitando o deslocamento desnecessário das famílias à SERF.
“Vamos facilitar durante a itinerância nos bairros o acesso das pessoas mais humildes à SERF, bem como a processo de regularização fundiária”, ressalta ele, que destaca o ‘plano piloto’ realizado no povoado Coquelândia com o deslocamento dos técnicos do setor de cadastro e mapeamento imobiliário que durante 12 dias fizeram o levantamento das áreas que foram contempladas com o título definitivo de propriedade de imóveis.
 
Daniel Souza adianta que a meta para o próximo ano é iniciar o processo de regularização fundiária da região do grande Santa Rita, compreendendo os bairros Ouro Verde e Boca da Mata. A meta é contemplar pelo menos seis mil pessoas, devendo durar pelo menos entre 40 a 60 dias o levantamento técnico da área.