5/01/2014

Domingos Cezar escreve: Compensação ambiental da Suzano: quem tem direito, Imperatriz ou Mirador?

                                                                                                 
            É muito comum a transferência de recursos de Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão, para outros municípios ou regiões do Estado.  Em contrapartida, não temos recebido em nossa cidade e na região tocantina as devidas atenções em obras e serviços do Governo do Estado, à altura do que produzimos.

            E essa ingerência negativa tão constante desce-nos goela abaixo, e ficamos calados absolvendo tudo com mansidão, com indiferença, de forma que até já nos acostumamos. Lembra do projeto Maranhão do Sul? Ninguém mais fala nele, não se debate, não damos a mesma importância que nos anos eleitorais.

            E em face essa nossa mansidão, indiferença, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA quer nos empurrar mais uma de suas estripulias, tirando do povo de Imperatriz e da região tocantina, recursos que serviriam para serem aplicados na área ambiental.

            A SEMA recolheu nada mais, nada menos, que R$ 10,2 milhões pela compensação ambiental somente da fábrica da Suzano Papel e Celulose, faltando ainda a parte do reflorestamento, e agora quer transferir esse polpudo recurso para o Parque Estadual de Mirador, situado numa região muito distante da nossa.

            Ora, a compensação ambiental é uma espécie de “reparo” pelo estrago, pela devastação, pela degradação, enfim, pelos impactos ambientais causados pelo grande empreendimento em solo imperatrizense. E a lei é muito clara. É merecedor do recurso o município aonde o empreendimento encontra-se situado.

            Felizmente, temos em Imperatriz, um ambientalista que por obra e graça do Criador, é o titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, o promotor Jadilson Cirqueira. Ele solicitou e conseguiu um extrato da conta da SEMA, na qual estão depositados cerca de R$ 70 milhões de compensa ambiental, incluindo aí os R$ 10,2 milhões da Suzano.

            Em face a essa situação, o representante do Ministério Público entrou com uma ação no sentido de que a SEMA não envie o recurso para a Reserva do Mirador, mas sim para Imperatriz, para que possamos debater com a comunidade para que possamos definir, juntos, onde achamos ser prioridade.

            Quando era conselheiro estadual de Meio Ambiente, consegui aprovar em Brasília, na III Conferência Nacional de Meio Ambiente, um projeto de criação de uma Unidade de Conservação na área que denomino de “Região Lacustre do Rio Tocantins”, situada nos municípios de Imperatriz, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios e São Pedro D’Água Branca.

            Como essa área de lagos encontra-se na mais completa degradação creio ser o local ideal para a criação desta Unidade de Conservação, que pode ser mantida com parte desses recursos. Agora é hora de nos unirmos a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente para reavermos esse recurso que legitimamente é nosso.

Domingos Cezar, jornalista, diretor-conselheiro da Fundação Rio Tocantins, diretor de Relações Públicas do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMAM.