De autoria do Poder Executivo, a
Câmara Municipal de Imperatriz aprovou o Projeto de Lei Complementar nº
004/2015, criando o Conselho Municipal da Cidade, órgão colegiado de natureza
deliberativa e consultiva.
Vinculado à Secretaria Municipal
de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), o órgão é de composição
paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil Organizada com atuação no
setor de Política de Desenvolvimento Urbano, com caráter permanente,
deliberativo, consultivo e fiscalizador,.
O Conselho Municipal da Cidade de
Imperatriz tem por finalidade propor e discutir diretrizes para a formulação e
implementação da Polícia de Desenvolvimento Urbano, acompanhar e avaliar a sua
execução, conforme a Lei nº 10.257 [10 de julho de 2001].
O secretário Richard Seba Caldas
(Sepluma) diz que compete ao Conselho Municipal das Cidades propor diretrizes,
instrumentos, normas e prioridades da política de desenvolvimento urbano;
acompanhar e avaliar a implementação da política de desenvolvimento urbano, em
especial as políticas de habitação, de saneamento ambiental, de transportes e
de mobilidade urbana, e recomendar as providências necessárias ao cumprimento de
seus objetivos.
Além disso, o Conselho poderá
solicitar ao Poder Público Municipal a realização de audiências públicas para
prestar esclarecimentos à população; promover a cooperação entre os governos da
União, do Estado, do Município e a sociedade civil na formulação e execução da
política de desenvolvimento urbano.
“Os conselheiros e delegados
deverão acompanhar e fiscalizar a elaboração e execução do Plano Diretor de
Imperatriz; realizar seminários, encontros regionais sobre temas de sua agenda,
bem como estudos sobre a definição de convênios na área de desenvolvimento
urbano sustentável e da propriedade urbana, a serem firmados com organismos
nacionais e internacionais públicos e privados”, explica.
Richard Seba ressalta que “essa é
a primeira reunião do Conselho Municipal da Cidade realiza juntamente com a Sepluma
em que os conselheiros e delegados eleitos em 2013 foram empossados
simbolicamente, pois somente serão empossados depois da publicação da lei que
tramita na Câmara Municipal de Imperatriz”.
“Com a publicação da lei, os conselheiros
tomarão posse homologado pelo prefeito Sebastião Madeira”, disse ele, ao
lembrar que nesta primeira reunião está sendo esclarecido sobre o que é o Plano
Diretor e uma capacitação ministrada pela professora Jussara Nogueira, da
Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão (Fapead), da Universidade Estadual do
Maranhão (UEMA).
A professora Jussara Nogueira, do
departamento de Arquitetura da UEMA, lembra que “essa reunião inaugura um
grande projeto que é a elaboração do Plano Diretor participativo da cidade de
Imperatriz”. “Como primeira tarefa é capacitar o Conselho Municipal da Cidade,
formado por um grupo de pessoas da sociedade civil e do poder público que foram
eleitos durante a 5ª Conferência das Cidades, em 2013”.
“O Plano Diretor é uma lei
municipal com a dimensão de perspectiva de cidade do futuro; sobre qual
Imperatriz queremos para o futuro? E partir de uma leitura de uma cidade real
que dispõe de dificuldades e problemas como todas as cidades brasileiras,
propondo a partir daí melhorias”, explica.
COMPOSIÇÃO – Presidido pelo secretário
municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), Richard Seba, é
atribuição do presidente do Conselho Municipal da Cidade convocar e presidir
reuniões do colegiado; baixar e homologar resoluções; determinar a elaboração
de estudos, informações e posicionamento sobre temas relevantes de interesse
público e constituir e organizar o funcionamento dos comitês técnicos.
“Os nossos conselheiros e
delegados participam no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão
(FIEMA) de capacitação, considerada de sua importância para implementação da
construção do Plano Diretor de Imperatriz”, concluiu.
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