11/21/2016

Bandido bom é bandido...


Por mais traumático que possa ser,  a violência se tornou um tema permanente no País. Seja na pequena, média e grande mídia, ou no ambiente acadêmico; nas redes sociais e botecos, bancas de revistas e de panelada.  O tema virou  ladainha. Depois da política e do futebol, é a questão mais discutida hoje pelos brasileiros.

Nos ambientes populares todos têm uma ou mais histórias para contar. Fatos que ocorreram com um amigo, com o amigo do amigo, com o vizinho, ou mesmo com o próprio contador da história. Não demora muito vêm logo as  teses:

- A coisa chegou a esse ponto porque tem pouca polícia na rua - diz um.

- Nada! Tem que acabar com esse negócio de a Polícia prender e a Justiça
soltar. O cara que assaltou meu vizinho só passou um dia na cadeia - arremata outro.

- Rapaz, tem é que matar esses pestes. Bandido bom é bandido morto - defende outra voz.

No senso comum, as principais “teses” apresentadas são essas citadas acima. O que não deixa de traduzir o sentimento das massas quanto à ausência do Estado Brasileiro quando o assunto é segurança pública. Um sentimento de descrenças nas instituições e revolta diante de tanta impunidade.

São situações que abrem espaço para o “justiçamento”  privado, como o que o Brasil  tem testemunhado com frequência em diversas regiões protagonizado pela população ou pelas milícias.

Assim tem sido com frequência: se o Estado Brasileiro não cumpre com o seu devido papel, vêm a população e  as milícias, e o faz do seu modo, provocando uma ruptura  com todo o sistema normativo vigente.

Esses “trucidamentos públicos” nos remete aos tempos medievais. Ali os criminosos eram punidos em praça pública num verdadeiro espetáculo de barbárie. Era assim que o estado absolutista da época impunha sua autoridade, mostrava sua força e vingava privativamente a sociedade e autoridades ofendidas.

Tem um livro, de leitura obrigatória nos cursos jurídicos, chamado Vigiar e Punir, de autoria de Michel Foucault, que narra como se constituíam essas punições ou execuções públicas. Logo na abertura da obra, ele expõe a narrativa de uma sentença ambientada na França, em abril de 1757.

Nu, de camisola, numa carroça o condenado foi levado à porta principal da Igreja de Paris. Sobre um patíbulo que aí será erguido, atenazado nos mamilos, braços, coxas e barriga das pernas, sua mão direita segurando uma faca com que cometeu o parricídio, queimada com fogo de enxofre, e às partes em que será atenazado se aplicarão chumbo derretido, óleo fervente, piche em fogo, cera e enxofre derretidos conjuntamente, e a seguir seu corpo será puxado e desmembrado por quatro cavalos e seus membros consumidos ao fogo reduzidos a cinzas lançadas ao vento.
...O último pedaço encontrado nas brasas só acabou de se consumir às dez e meia da noite... (MICHEL FOUCAULT)

Assim como o condenado de Paris, temos vistos na atualidade no País diversos foras da lei sendo “despidos e expostos publicamente, não pela figura do Estado, mas por milicianos pagos por comerciantes para proteger-lhes o patrimônio. Num Brasil que se diz civilizado, dominado por maravilhas tecnológicas capaz de, em segundos, tornar próximo o mais distante dos homens, é intolerável a ocorrência como a que teve como protagonista aquele garoto, um precedente muito perigoso.

Foi na esteira de atrocidades como essas, para se contrapor  à cruel forma de punir do Estado absolutista, que o pensador iluminista Cesar Bonessana, o Marquês de Beccaria, aparece, em 1764, com sua célebre e sempre atual obra, Dos Delitos e das Penas, que se tornou, na avaliação dos penalistas, um marco da Escola Clássica do Direito Penal.
A obra provocou uma verdadeira revolução ao se insurgir,  e ao mesmo tempo, propor formas mais humanas de aplicação das penas e se posicionar contra a pena capital.

Diante da ausência do Estado brasileiro é que vez por outra surgem e ganham força vozes que defendem a adoção da pena de morte como mecanismo para se combater o crime, o que já se provou que não resolve a situação.
Entende-se que se por uma situação atípica a pena de morte viesse a ser adotada no País, as sentenças teriam endereço certo: os milhares de excluídos do contexto social, que já nascem condenados a condições adversas de vida, privados dos bens mais elementares para uma vida digna, como saúde, educação, segurança e até a alimentação; carências essas que obrigam muitos a buscarem no crime a raiz da sobrevivência.

Infelizmente, ainda há quem argumente que só a pena de morte resolverá o problema da violência no Brasil e que  esta seria exemplativa o bastante para coibir a brutalidade humana. O bom é que essa tese é refugada pela nossa Constituição.


Urge no momento o Estado brasileiro retomar o controle da situação e devolver a paz e a segurança que tanto clamamos sob pena de voltarmos ao Estado de Natureza onde o homem é   “o lobo do homem”.