Relatório do senador
defende proibição para impedir que presidiários planejem crimes por meio das
redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails
Brasília- A Comissão de Constituição e
Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 586/2011, de
autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que altera a lei de execução penal,
para determinar como falta grave o acesso não autorizado do preso à internet. A
proposta relatada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) aumenta a severidade da
punição para condenados que acessarem, dentro de presídios, endereços
eletrônicos, programas de conversação ou qualquer rede social de comunicação
com objetivo de cometer crimes.
Em sua justificativa, o parlamentar
maranhense ressaltou que o presidiário tem direito ao exercício de atividades
profissionais, artísticas e intelectuais, quando compatíveis com a pena, mas
sem qualquer acesso a uma conexão à internet quando estiver em regime fechado.
“O uso inadequado e indevido de smartphones em presídios têm gerado inúmeros
transtornos à sociedade, uma vez que eles são utilizados muitas vezes para
planejamento de novos crimes, como o tráfico de drogas e de armas, organização
de motim e rebelião coordenadas nas cadeias, além de crimes ocorridos do lado
de fora do sistema prisional”, frisou Roberto Rocha.
São Paulo lidera o ranking de população
carcerária com 230 mil presidiários. Embora o Maranhão possua aproximadamente
sete mil presos, o Estado nordestino tem a menor relação entre polícia e
cidadão do Brasil. “São apenas sete mil policiais para pouco mais de sete
milhões de pessoas. É menos de um para mil. E o Maranhão possui um problema
carcerário muito grande. Todos viram o episódio lamentável da chacina em
Pedrinhas” relatou Roberto Rocha.
A proposta é em caráter terminativo, e,
portanto, segue diretamente para deliberação da Câmara dos Deputados. ( Da
Asssessoria)