*EM IMPERATRIZ MINISTÉRIO PÚBLICO INICIOU CEDO A CAMPANHA CONTRA AS “ FAKE NEWS, AS NOTÍCIAS FALSAS*
A Justiça eleitoral e os candidatos se preparam para esse
enfrentamento. *O Candidato a governador
Roberto Rocha (PSDB) sai na frente e cria um setor jurídico exclusivo para entrar em ação sempre que o caso requerer
uma reprimenda legal*
O objetivo desse setor é acionar a Polícia Federal, o Ministério
Público Federal e a Justiça Eleitoral, para responsabilização jurídica daqueles
que são autores de propagação de notícias falsas durante a campanha.
O jurídico já tem grupos de trabalho dedicados, com
integrantes da área de comunicação e de tecnologia de informação, que vão
fiscalizar em tempo integral as notícias disseminadas na Internet e em
grupos de WhatsApp, visando a identificação dos autores de mensagens
suspeitas compartilhadas.
Os responsáveis pelo setor jurídico dedicados ao rastreamento de “fakenews” estiveram reunidos, na última quinta-feira (02.08) com representantes da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A coleta e envio de informações relacionados às “fakenews” desencadearão, de forma imediata, medidas jurídicas para a remoção do considerado “ilícito”, procedendo com a reparação cível e criminal, no âmbito de cada caso.
Os responsáveis pelo setor jurídico dedicados ao rastreamento de “fakenews” estiveram reunidos, na última quinta-feira (02.08) com representantes da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A coleta e envio de informações relacionados às “fakenews” desencadearão, de forma imediata, medidas jurídicas para a remoção do considerado “ilícito”, procedendo com a reparação cível e criminal, no âmbito de cada caso.
IMPERATRIZ -PIONEIRA
*EM IMPERATRIZ MINISTÉRIO PÚBLICO INICIOU CEDO A CAMPANHA CONTRA AS “ FAKE NEWS, AS NOTÍCIAS FALSAS*
Por iniciativa do promotor de Justiça Alessandro Brandão, titular da 6 Promotoria Criminal de Imperatriz, desde então,, a campanha "Nas redes sociais, diga o que pensa… Sem ofensas!" só tem crescido. A coisa começou em Imperatriz e já tomou conta do Estado.
Pelo que tem dito o promotor nas
entrevistas e palestas o objetivo da
campanha “ é fomentar a cultura do respeito e da responsabilidade nas redes
sociais, por meio de um trabalho de orientação dos usuários,
para que entendam sobre liberdade de expressão como garantia constitucional que
deve ser exercida em harmonia com outras garantias, especialmente a honra, a
privacidade e a intimidade”
Alessandro Brandão lamenta que lamenta que as mídias sociais
também sejam utilizadas para propagar ódio e racismo e isso, ele deixa bem
claro precisa ser combatido.
A campanha do Ministério Público
ganha grande importância agora no
período eleitoral quando é comum adversários políticos usarem as redes para
divulgar e compartilhar conteúdos quando não falsos, ofensivos à honra objetiva
e subjetiva sobretudo dos candidatos, fato que virou uma preocupação nacional da Justiça Eleitoral a ponto do próprio
presidente do Tribunal Superior Eleitoral- TSE-
ministro Luíz Fux, investir numa campanha para combater tais
condutas.
Aqui em Imperatriz, segundo informou o promotor
Alessandro Brandão recentemente em nota distribuída pelo MP, os números do
Juizado Criminal de Imperatriz, que julga os chamados crimes de menor potencial
ofensivo, demonstram que crimes
praticados pela internet têm crescido. Em 2016, dos julgamentos de casos de
crimes contra a honra no município, 28,3% foram praticados nas redes sociais.
Em 2017, esse número subiu para 41,38%. Em 2018, os delitos já compõem 51,28%
dos casos, a maior parte deles pelo Whatsapp e Facebook.
Alessandro Brandão acentuou que as
penalidades para crimes de calúnia, injúria e difamação também valem para o
ambiente virtual. A diferença é a produção da prova, facilmente obtida quando
produzida através de mídias sociais, já que um print é suficiente para a
abertura de um processo contra a pessoa que cometeu o delito", alerta o
promotor, acrescentando que é possível identificar, inclusive, criadores de
perfis falsos por meio do endereço de protocolo de internet.
