Criado pouco após a Revolução de
1930, o Ministério do Trabalho deverá ser extinto no
governo Bolsonaro. O anúncio foi feito pelo próprio presidente eleito,
quando saía de um almoço na sede do STJ.
“Vai ser incorporado a algum ministério”,
ele disse, sugerindo que os planos não estão inteiramente de pé. Sua
principal fonte de recursos, quase 95%, é o Fundo de Amparo ao Trabalhador
— R$ 80 bilhões ao ano. Composto pela arrecadação do PIS-Pasep, é de lá que
vem seguro-desemprego, abono salarial, parte do financiamento do BNDES e
programas de microcrédito. Ele também põe peso na fiscalização e proteção
de direitos, principalmente no ataque a quem ainda usa trabalho escravo.
OPINIÃO 1
Vinicius Torres Freire: “Jair Bolsonaro pretende fazer uma enorme
reorganização administrativa do governo. Essa mudança seria o primeiro
passo de uma alteração profunda no Estado, uma reviravolta no modo de fazer
política macroeconômica, nos impostos, no comércio exterior, nas políticas
industriais e na seguridade social e assuntos relacionados (Previdência,
assistência social, proteção ao trabalhador). Paulo Guedes vai comandar o
que são hoje as pastas da Fazenda, do Planejamento, da Indústria e Comércio
Exterior. Especula-se que levaria o grosso do
Ministério do Trabalho: o FAT. A administração, o reordenamento e os
conflitos políticos envolvidos na reforma das políticas e instituições
desses ministérios são uma enormidade, talvez temeridade.
A fiscalização do trabalho e a proteção de
direitos sindicais e outros, detestada por ruralistas, sabe-se lá onde irão
parar. O sentido geral do terremoto é limpar o terreno para uma mudança de
raridade histórica, se der certo, do tamanho de mudanças getulistas e da
ditadura militar, mas com sinal trocado. Se ficar com esse pedação do
governo, Guedes seria na verdade o encarregado-mor da reforma geral do
Estado. Corre o risco de virar o grande alvo de diversos e fortes grupos de
interesse e de tiroteio pesado e constante do Congresso Nacional.” (Folha)
OPINIÃO 2
Míriam Leitão: “O Brasil enfrenta a maior crise de
desemprego da sua história. Não é o momento de acabar com o Ministério do
Trabalho sem que se saiba qual o destino das políticas para o tema. A declaração
de Bolsonaro não deixa claro qual ministério vai absorver a pasta. É
preciso que se saiba exatamente se haverá políticas de estímulo ao emprego.
O Brasil está com 12,5 milhões de desempregados e outros 4,8 milhões de
desalentados, as pessoas que desistiram de buscar uma ocupação. O governo
precisa explicar suas políticas para enfrentar a grave crise. O ministério
não cria emprego, mas é preciso ter um olhar sobre
o problema.” (Globo)
|