A CCJ continua fazendo um trabalho com rigoroso critério
jurídico e reuniões todas as segundas-feiras
Texto Sidney Rodrigues - ASSIMP
Foto: Joenes Chagas
Nesta
segunda (18), aconteceu mais uma sessão ordinária da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Imperatriz. Seis matérias foram
discutidas.
Em
pauta a constitucionalidade do projeto que autoriza a prefeitura a implantar
nas escolas sistema de monitoramento por vídeo, instituição de políticas de
prevenção para professores da rede municipal, obrigatoriedade dos lanches em
via pública disponibilizarem álcool gel aos consumidores, alterações no
regimento interno da casa, títulos de cidadania e o veto parcial em projeto que
dispõe sobre publicidade em todas as obras públicas do município.
Este
último trata do projeto de lei nº 1779/2019, de autoria do vereador Adhemar
Freitas Jr (PSC) e exige que obras oriundas de recurso público municipal e construções
paradas devem por obrigatoriedade constar publicidade ampla, alem de placas
informando tempo, valores e detalhes desses serviços.
O
vereador informou que um artigo foi vetado, onde diz que o descumprimento gera
improbidade administrativa, e o executivo alega que a competência de legislar
sobre isso é da união. Fábio Hernandez (PSC) foi designado relator e agora a
matéria segue para sessão, onde o plenário irá decidir por manter ou derrubar o
veto do prefeito. A votação será por maioria absoluta.
A
CCJ continua fazendo um trabalho técnico e não político, com pareceres
submetidos à apreciação de todos os integrantes, com rigoroso critério jurídico
e reuniões todas às segundas-feiras, a partir das 8h30, na Sala das Comissões e
envia as pautas aos gabinetes dos vereadores nas sextas-feiras.
Participaram
da reunião os parlamentares Chiquim da Diferro (PSB), Fábio Hernandez, Zesiel
Ribeiro (PSDB), Adhemar Freitas Jr (PSC) e o presidente João Silva (PRB).
