ElsonMAraujo
Recentemente, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, por meio do Grupo de Análise de Conjuntura Padre Thierry Linard, divulgou o estudo intitulado “A Conjuntura Internacional em 2026 – a única constante é a mudança”. Recebo cópia do documento do bispo de Carolina Dom Francisco, intelectual maranhense, membro da Academia Imperatrizense de Letras, e um dos editores da rica análise.
Não é uma leitura fácil, nem rápida, mas de extrema importância para quem ou aquela instituição que queira compreender esse “manicômio geopolítico” no qual o mundo se encontra hoje mergulhado. Nas próximas linhas vou pelo menos tentar, extrair “o que pude extrair, e deixar aqui um registro.
O documento, embora elaborado sob perspectiva pastoral e acadêmica, toca em uma ferida que ultrapassa o campo religioso ou sociológico: ele revela a inquietante sensação de que o mundo atravessa um momento de suspensão histórica.
A reflexão parte da célebre formulação atribuída a Antonio Gramsci, segundo a qual o interregno é o tempo em que o velho ainda resiste em morrer e o novo ainda não consegue nascer. É precisamente nesse intervalo incerto que surgem os chamados “sintomas mórbidos” da História.
Tal diagnóstico, longe de ser mera metáfora filosófica, descreve com precisão desconfortável o estado atual do sistema internacional e, sobretudo, do Direito enquanto instrumento civilizatório.
Durante décadas, acreditou-se que a ordem jurídica internacional consolidada após a Segunda Guerra Mundial havia criado uma espécie de blindagem normativa contra retrocessos civilizatórios. Tratados multilaterais, organismos internacionais e tribunais supranacionais passaram a funcionar como pilares de estabilidade global. Entretanto, os eventos recentes demonstram que essa estrutura, antes vista como sólida, apresenta fissuras cada vez mais visíveis.
O que se observa hoje é a substituição gradual da lógica da cooperação pela lógica da imposição. O Direito Internacional, que deveria funcionar como mediador entre soberanias, tem sido frequentemente relegado à condição de retórica diplomática, invocado quando conveniente e ignorado quando inconveniente.
O estudo da CNBB acerta ao identificar que não estamos apenas diante de conflitos geopolíticos isolados, mas de uma crise estrutural de legitimidade institucional. A confiança nas estruturas democráticas vem sendo corroída por polarizações ideológicas, por narrativas extremadas e pela incapacidade dos Estados de responder com eficiência às demandas sociais contemporâneas.
Nesse ambiente de desconfiança generalizada, o Direito passa a ocupar uma posição paradoxal. Ao mesmo tempo em que é convocado como última trincheira da estabilidade institucional, torna-se alvo de disputas políticas cada vez mais intensas. Tribunais constitucionais são instados a decidir temas que ultrapassam o campo jurídico e invadem o território da governança política, econômica e social.
Esse fenômeno, embora muitas vezes necessário, gera tensões profundas na própria arquitetura democrática. Quando o Judiciário se torna o principal árbitro das crises políticas, surge inevitavelmente o debate sobre seus limites institucionais e sobre o risco de hipertrofia de suas competências.
Outro aspecto particularmente relevante destacado no documento é a aceleração histórica. Vivemos uma era em que transformações tecnológicas, econômicas e sociais avançam em velocidade superior à capacidade normativa dos Estados. A inteligência artificial, a economia digital, as novas formas de organização do trabalho e os desafios ambientais criam conflitos jurídicos inéditos que ainda carecem de respostas estruturadas.
O Direito, tradicionalmente construído com base na previsibilidade e na estabilidade, encontra-se agora diante do desafio de regular uma realidade em constante mutação. Essa defasagem temporal entre fato social e norma jurídica amplia a sensação coletiva de insegurança e alimenta discursos que relativizam o valor das instituições.
É justamente nesse ponto que o conceito gramsciano de interregno revela sua força interpretativa.
O mundo parece transitar entre modelos de governança que já não respondem às demandas contemporâneas e estruturas emergentes que ainda não demonstraram capacidade de produzir estabilidade.
A grande questão que se impõe, portanto, não é apenas qual será a nova ordem internacional, mas qual será o papel do Direito na construção dessa nova arquitetura global.
Se o Direito conseguir preservar sua função estruturante, poderá servir como ponte entre transformação e estabilidade. Caso contrário, corre o risco de ser reduzido a instrumento circunstancial de disputas de poder.
O documento da CNBB cumpre papel relevante ao lembrar que períodos de transição histórica não são apenas momentos de crise, mas também oportunidades de reconstrução institucional. A História demonstra que as grandes conquistas civilizatórias frequentemente nasceram em períodos de profunda instabilidade.
O desafio contemporâneo reside exatamente na capacidade das instituições jurídicas de resistirem à tentação do pragmatismo absoluto.
Quando o Direito passa a ser moldado exclusivamente pela conveniência política ou pela força econômica, perde sua essência como mecanismo de proteção da dignidade humana e da convivência social.
Talvez o maior risco do interregno não seja o colapso das estruturas antigas, mas a eventual incapacidade de construir novas bases normativas sustentadas por valores universais. Sem esse compromisso, o mundo pode caminhar para uma realidade em que a previsibilidade jurídica seja substituída pela volatilidade estratégica.
O tempo histórico que vivemos exige vigilância institucional, maturidade democrática e coragem intelectual para reconhecer que o Direito, embora não seja capaz de impedir todas as crises, continua sendo o instrumento mais sofisticado já construído pela civilização para impedir que o poder se transforme em arbitrariedade.
O interregno, afinal, não é apenas um intervalo entre ordens. É o momento em que a sociedade decide quais valores sobreviverão ao futuro.
(Fonte analisada: CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Grupo de Análise de Conjuntura Padre Thierry Linard “A Conjuntura Internacional em 2026 – a única constante é a mudança.”
