Você sabia que, em muitos casos, mesmo atrasando algumas parcelas, o consumidor pode evitar a perda de um imóvel, veículo ou contrato importante?
Isso é possível graças à chamada Teoria do Adimplemento Substancial, um dos temas mais relevantes e estratégicos do Direito Civil moderno.
Continue lendo e veja de forma simples o que é essa teoria, quando ela pode ser aplicada e como ela tem ajudado milhares de pessoas a proteger seus direitos.
A teoria do adimplemento substancial surgiu para evitar injustiças contratuais.
Ela parte de uma ideia simples e extremamente lógica:
Se uma pessoa cumpriu praticamente todo o contrato, não é justo perder tudo por causa de um pequeno atraso ou inadimplemento parcial.
Ou seja, quando o devedor paga grande parte da dívida e demonstra boa-fé, a lei e os tribunais entendem que o contrato deve ser preservado, evitando medidas extremas como as temidas.
Busca e apreensão de veículos;
Leilão de imóveis;
Consolidação da propriedade fiduciária;
Rescisão contratual.
Não existe um número fixo na lei, mas os tribunais costumam analisar alguns critérios importantes:
Pagamento da maior parte da dívida (geralmente acima de 70%)/ Boa-fé do consumidor
Pequeno atraso ou inadimplemento residual/ Ausência de prejuízo grave ao credor
Se esses requisitos estiverem presentes, é possível impedir a perda do bem e buscar alternativas mais equilibradas, como a renegociação da dívida.
A teoria aparece com muita frequência em situações como:
✔ Financiamento de imóvel
Imagine uma pessoa que pagou anos de financiamento e, por dificuldade financeira momentânea, deixou de pagar algumas parcelas. Nesses casos, a depender do caso concreto , pode ser possível impedir o leilão do imóvel.
✔ Consórcios contemplados
É comum que consumidores paguem grande parte da carta de crédito e, diante de crise financeira, enfrentem ameaça de retomada do bem. A teoria pode impedir medidas desproporcionais.
✔ Financiamento de veículos
O pagamento quase integral do contrato pode impedir busca e apreensão do automóvel.
O Que Dizem os Tribunais?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que essa teoria não se aplica à adjudicação compulsória, pois poderia incentivar o inadimplemento.
Originada do direito inglês, tal teoria surgiu para superar formalismos. A doutrina é amplamente utilizada no Brasil para conservar os ajustes e vedar o enriquecimento sem causa. Ou seja, o Judiciário brasileiro vem adotando uma visão mais equilibrada, valorizando a boa-fé e a justiça contratual.
É preciso saber .
Quando a Teoria Não Pode Ser Usada?
Nem todo atraso permite essa defesa.
Ela normalmente não se aplica quando:
❌ A dívida ainda é alta
❌ Existe má-fé ou abandono do contrato
❌ O atraso compromete totalmente o negócio
Cada caso precisa ser analisado individualmente.
Por Que Essa Teoria é Tão Importante?
Ela protege o consumidor contra perdas desproporcionais e evita que pequenas dificuldades financeiras resultem em prejuízos irreversíveis.
Na prática, significa que:
👉 O contrato pode continuar existindo
👉 O consumidor pode renegociar a dívida
👉 O bem pode ser preservado
📞 Quando Procurar um Advogado?
Se você estiver enfrentando:
Ameaça de leilão de imóvel;
Busca e apreensão de veículo;
Problemas com consórcios;
Execução ou rescisão contratual;
Lembre-se , que é fundamental buscar orientação jurídica o quanto antes. Muitas vezes, agir rapidamente faz toda a diferença.
