Quando o Direito Internacional falha, o multilateralismo sangra
ElsonMAraujo A crise atual da ordem internacional não é apenas política ou militar. É, antes de tudo, jurídica . Quando grandes potências passam a relativizar normas fundamentais como a soberania dos Estados e a proibição do uso da força o Direito Internacional deixa de funcionar como regra e passa a operar como justificativa posterior. O episódio da captura de um chefe de Estado em exercício, sem autorização multilateral, evidencia esse deslocamento perigoso. O problema central não é o personagem envolvido, mas o precedente : Se cada potência decide, unilateralmente, quando o Direito se aplica, a norma deixa de ser universal. É nesse ponto que o multilateralismo começa a falhar. Instituições como a ONU, como aprendi na faculdade com o professor Miguel Daladier Barros, foram criadas para conter o poder pela regra, transformar força em consenso e conflito em mediação. Quando ações unilaterais se impõem e os organismos internacionais apenas reagem com no...