REGISTROS POR ELSON ARAUJO | POLÍTICA | MARANHÃO | DIREITO | IMPERATRIZ

  ElsonMAraujo Do ponto de vista econômico, o Maranhão já ocupou lugar de destaque no cenário nacional. Celso Furtado , em sua obra clássica Formação Econômica do Brasil (1959), registra esse protagonismo ao analisar, com precisão quase cirúrgica, os grandes ciclos econômicos do País açúcar, gado, ouro e café. Trata-se de leitura obrigatória para quem deseja compreender não apenas a história econômica brasileira, mas também as oscilações e permanências deste que se pode chamar de “sagrado chão brasileiro”. Com o passar dos anos, o Maranhão pode até ter perdido densidade econômica relativa, mas não perdeu aquilo que, no jogo das nações, costuma ser decisivo: posição estratégica e capacidade de reação. Essa capacidade, hoje, ganha novo fôlego sob a gestão do governador Carlos Orleans Brandão . Os números recentes indicam uma inflexão clara: o Estado volta a caminhar na direção de recuperar posições historicamente perdidas. De forma gradual, e com políticas públicas bem calibradas,...

  ElsonMAraujo   O ano de 2026 desponta como um marco histórico para o Direito Civil brasileiro . Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4/2025 , que materializa o anteprojeto de reforma do Código Civil, propondo a mais profunda atualização legislativa desde a promulgação da Lei nº 10.406/2002 . O objetivo central da reforma é claro: adequar o Direito Civil às transformações sociais, familiares, tecnológicas e culturais do século XXI , conferindo maior efetividade, segurança jurídica e coerência normativa ao sistema. A seguir, destacam-se as mudanças mais relevantes atualmente em debate , com previsão de votação no primeiro semestre de 2026. 1. Direito das Famílias e das Sucessões: pluralidade, autonomia e desjudicialização O novo Código Civil avança de forma significativa ao reconhecer que a família contemporânea não se limita a modelos tradicionais.  Reconhecimento expresso da união homoafetiva Embora já consolidada pela jurisprudência do S...

ElsonMAraujo  O Brasil chega a 2026 com uma singularidade inquietante: não é a política que está judicializada apenas  é o próprio futuro do país que passou a ser decidido nos tribunais . Em ano eleitoral, sob tensão institucional permanente, o Direito deixou de ser instrumento de estabilidade para se transformar no principal campo de batalha do poder. Não se trata de retórica alarmista. Trata-se de constatação. Reformas estruturais avançam, sim. Mas avançam sob o ruído constante da judicialização, da insegurança regulatória e da disputa aberta entre Poderes. O resultado é um país que muda muito, decide pouco e litiga demais. A reforma tributária: promessa de racionalidade, risco de frustração A Emenda Constitucional nº 132 foi saudada como a grande virada do sistema tributário nacional . E, de fato, encerra um ciclo histórico. Mas a experiência brasileira ensina: o problema nunca foi apenas o texto constitucional, e sim a sua execução . A transição de créditos, a defi...

  O Brasil desperta neste início de 2026 sob a sombra alongada de um fato que reordena o poder nas Américas: a captura de Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos em território venezuelano. Não se trata apenas de um episódio regional. Trata-se de um divisor simbólico na forma como a força voltou a se impor sobre o Direito Internacional — e o Brasil, queira ou não, encontra-se no epicentro desse abalo. Enquanto o governo Lula busca uma linha diplomática de equilíbrio na mais grave crise continental das últimas décadas, o país é simultaneamente projetado para o centro de um ano eleitoral marcado por polarização extrema . Instabilidade externa e fervor interno se combinam, testando como raras vezes a maturidade institucional, a estratégia internacional e a resiliência econômica brasileira. Diplomacia no fio da navalha: soberania versus realpolitik A postura brasileira diante da intervenção em Caracas exige precisão cirúrgica. No Conselho de Segurança da ONU, o Itamaraty reaf...

  ElsonMAraujo A crise atual da ordem internacional não é apenas política ou militar. É, antes de tudo, jurídica . Quando grandes potências passam a relativizar normas fundamentais  como a soberania dos Estados e a proibição do uso da força o Direito Internacional deixa de funcionar como regra e passa a operar como justificativa posterior. O episódio da captura de um chefe de Estado em exercício, sem autorização multilateral, evidencia esse deslocamento perigoso. O problema central não é o personagem envolvido, mas o precedente :  Se cada potência decide, unilateralmente, quando o Direito se aplica, a norma deixa de ser universal. É nesse ponto que o multilateralismo começa a falhar. Instituições como a ONU, como aprendi  na faculdade com o professor Miguel Daladier Barros,  foram criadas para conter o poder pela regra, transformar força em consenso e conflito em mediação. Quando ações unilaterais se impõem e os organismos internacionais apenas reagem com no...

  ElsonMAraujo A captura de Nicolás Maduro por forças militares dos Estados Unidos, em pleno território venezuelano, não é apenas um fato político de grandes proporções. É, sobretudo, um marco simbólico   e perigoso  da transformação silenciosa da ordem internacional. O que se viu na madrugada de 3 de janeiro de 2026 não foi apenas a queda de um governante autoritário, mas a consolidação de uma lógica na qual a força volta a se sobrepor à regra , e o poder militar passa a ditar os limites do direito. Não se trata aqui de defender Maduro, seu regime ou suas práticas. A Venezuela sob seu comando foi palco de violações, colapso institucional e sofrimento social prolongado. O ponto central é outro: quem decide, como decide e até onde pode ir uma potência ao impor sua própria noção de justiça ao mundo . A apreensão de um chefe de Estado em exercício, sem mediação multilateral, sem mandato internacional e por meio de ação militar direta, rompe um tabu que sobrevivia desde o ...

Seu plano de saúde aumentou acima da inflação ? A maioria das pessoas aceita o reajuste sem saber que, em muitos casos, ele é ilegal . Preparei um checklist gratuito para ajudar qualquer pessoa a identificar, em minutos, se o reajuste pode ser abusivo — com base na lei e na jurisprudência .  Material gratuito Diga eu quero! envie para o email  elson.mesquita@gmail.com  que enviaremos o  checklist