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A Assembléia Legislativa da Paraíba entrou há pouco com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato de Cássio Cunha Lima (PSDB), ex-governador da Paraíba. O documento pede uma liminar para manter o tucano no cargo até que todos os recursos sejam julgados.
A assembléia propõe ainda a realização de eleições indiretas no Estado. Ou seja: os deputados estaduais promovem eleição entre si para ver quem vai ocupar a cadeira de governador da Paraíba. Ontem, os ministros decidiram, por maioria, que José Maranhão (PMDB), segundo colocado nas eleições de 2006, deveria assumir o cargo.
Assim que a decisão foi declarada em plenário, Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, encaminhou um fax à assembléia e ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba pedindo que Maranhão tomasse posse imediatamente. O novo governador já foi diplomado e a cerimônia de posse está marcada para hoje, às 18h.
A reclamação encaminhada ao Supremo é assinada por Artur Paredes da Cunha Lima, primo de Cássio.
O ex governador foi julgado por abuso de poder político e conduta vedada durante campanha eleitoral em 2006. Ele teria distribuído 35 mil cheques nominais a eleitores por meio de programa assistencial mantido pela Fundação de Ação Comunitária. A ação está nas mãos do ministro Celso de Mello.
Atualização das 18h35:
No fim da tarde chegara ao TSE e ao Supremo quatro recursos dos advogados de defesa de Cássio Cunha e José Lacerda Neto (DEM), vice. Em todos os documentos, o pedido é o mesmo: novas eleições na Paraíba:
- Não se pode, por força de hermenêuticas, nunca testadas nesta Corte, obstar que a maioria governe, passando a Administração às mãos de quem mais de 50% do eleitorado recusou expressamente -, alegou Eduardo Ferrão, um dos advogados.
Foto-Cassio Cunha, ex-governador
