Segundo o jornal O Globo, o retrato da impunidade ganhou contornos ainda mais dramáticos com levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público divulgado nesta quarta-feira. Pelo estudo, as polícias civis acumulam pelo menos 60 mil inquéritos sobre homicídios abertos até dezembro de 2007 e, até o momento, não concluídos. São casos de assassinatos, crime mais grave previsto no Código Penal, em que os autores não foram devidamente identificados e, por isso, permanecem sem qualquer punição.
Caso Celso Daniel
O destaque das notícias desta quinta-feira (18/11) fica por conta dos jornais O Globo, O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo, que informam que será julgado nesta quinta-feira, em Itapecerica da Serra (SP), o primeiro dos sete denunciados por envolvimento no assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), morto com oito tiros em janeiro de 2002. O réu é Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, que teria dirigido um dos carros usados para sequestrar o prefeito. Ele será julgado por júri popular e, se condenado, poderá pegar de 12 a 30 anos de prisão.
Mandatos cassados
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará cassou por abuso de poder econômico os mandatos da prefeita, do vice e da presidente da Câmara de Vereadores de Orós (CE). Com a decisão, a prefeita Maria de Fátima Maciel Bezerra (PP), o vice Luís Gomes da Silva e a presidente da Câmara, Luhanna Urya Maciel Bezerra (PP), foram declarados inelegíveis por oito anos, de acordo com o artigo 41-A da Lei 9.504. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
Reintegração de posse
A Polícia Federal desocupou, nesta quarta-feira (17/11), a fazenda Bom Jesus, em Macaé (RJ). O endereço havia sido ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Cerca de 700 pessoas, distribuídas em 280 famílias, precisaram deixar a fazenda de 300 alqueires, que fica em Córrego do Ouro, distrito do município. A retirada dos sem-terra cumpriu a ordem de reintegração de posse dada pela juíza da 1ª Vara Federal de Macaé, Angelina Siqueira Costa, como noticia o jornal Folha de S.Paulo.
Iniciativa popular
Em meio a muita polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta que permite aos cidadãos brasileiros apresentar ao Congresso pedidos para a realização de plebiscitos e referendos nacionais. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a Constituição Federal já permite que projetos de lei de iniciativa popular sejam encaminhados ao Congresso, mas a PEC aprovada pela comissão estende essa prerrogativa aos plebiscitos e referendos.
Caso Vilella
Como informam os jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo, o ex-porteiro Leonardo Campos Alves, 44 anos, disse nesta quarta ter matado o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, a mulher dele, Maria Carvalho, e a empregada Francisca da Silva, por medo de ser reconhecido após roubar o apartamento. O crime ocorreu em 2009. Alves, que trabalhou 15 anos no prédio onde morava a família, foi apresentado pela Polícia do Distrito Federal, que o prendeu em Minas Gerais na última segunda-feira (15/11).
Golpe do baú
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o Senado aumentou nesta quarta-feira para 70 anos a idade em que se torna obrigatório o regime de separação total de bens no casamento. O texto altera o atual Código Civil, que fixa a idade de 60 anos para que o regime de separação total seja obrigatoriamente seguido pelos noivos. Como o projeto já foi aprovado pela Câmara, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida havia sido incluída no Código Civil para evitar os "casamentos por interesse", no qual um dos noivos decide se unir ao mais idoso para tomar posse de seus bens materiais.
Fonte (Conjur)
.jpg)
.jpeg)