O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), de autoria do líder do Governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), foi sancionado pelo presidente Lula ontem, durante a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Cultural 2010, no Rio de Janeiro.
Além de definir princípios e objetivos para a área cultural nos próximos dez anos, a proposta discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas para a área e aborda ainda aspectos relativos ao financiamento. “O PNC representa uma vitória no sentido da popularização e democratização da cultura do nosso país”, ressalta Gilmar Machado.
Como definido no texto, o plano será regido pelos princípios de diversidade cultural, respeito aos direitos humanos, responsabilidade socioambiental e valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável. Um dos objetivos previstos é o desenvolvimento cultural do País, por meio da integração de iniciativas do Poder Público que conduzam à defesa e à valorização do patrimônio cultural.
O PNC tem ainda por finalidade estimular a produção, promoção e difusão dos bens culturais; a formação de pessoal qualificado para a gestão do setor; a democratização do acesso aos bens culturais; e valorização da diversidade étnica e regional.
Plano tem contribuição da cidade de Imperatriz
Em Imperatriz alguns atores sociais da cultura ajudaram a construir este documento que muito irá contribuir para as Políticas Públicas de Cultura. O seminário do Plano aconteceu em São Luís em 2008. Foi organizado pelo Ministério da Cultura e pela Câmara dos Deputados, com apoio da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e da Secretaria da Cultura do Governo do Estado do Maranhão.
Para Joãozinho Ribeiro, então secretário, a realização dos seminários do Plano resultou da articulação entre Ministério da Cultura, Câmara dos Deputados e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Órgãos Estaduais de Cultura: “Temos um ambiente de compartilhamento de responsabilidades e esperamos espalhar uma cultura de cidadania e uma cidadania cultural a todos os municípios do país, com uma ampla discussão sobre o assunto”.
Ao todo, foram 29 Seminários, nos estados e Distrito Federal, muito debate e contribuições para um setor que tem despontado nos últimos oito anos como grande vetor de desenvolvimento social e econômico, a Cultura.
Cabe aos municípios elaborar e aprovar o Sistema Municipal de Cultura - SMC que deverá contar com a seguinte estrutura: Conferência Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura, Órgão Gestor (secretaria, ou fundação, ou...) e Fundo Municipal de Cultura, todos sintonizados para elaboração e efetivação do Plano Municipal de Cultura.
Imperatriz já está trilhando este caminho. Tramita no Ministério da Cultura, desde o mês de abril de 2010, a Adesão do Município ao Pacto Federativo, documento que compromete o município com a criação do SMC. O texto para o Projeto de Lei que cria o SMC já foi analisado pela Procuradoria Geral do Município, restando agora uma mobilização da Fundação Cultural, juntamente com outros agentes culturais, para apresentação e análise do texto que, em seguida, será levado para discussão e aprovação pela Câmara de Vereadores.
Giovane Pietrinni, Alexandre Almeida, José Geraldo, Conceição Amorim, Lília Diniz, Ironilson Vasconcelos e Osório Neto, são alguns dos ativistas culturais de nossa cidade, dentre tantas outras mãos de brasileiros, que deixaram sua marca neste documento que irá, por dez anos, nortear as políticas públicas para o país.
