3/14/2013

Secretaria de Regularização Fundiária abre atendimento ao público dia 19. Secretário prevê pelo menos 200 atendimentos por dia.



Compromisso de campanha do Prefeito Sebastião Madeira, a solução da questão fundiária urbana no município se tornou prioridade em sua segunda gestão. Para viabilizar o processo, foi criada em dezembro a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SMRF), que tem como titular o advogado Daniel Pereira de Sousa.

Após dois meses de planejamento das ações e capacitação dos servidores que irão atuar na área, a nova secretaria será inaugurada na próxima terça-feira, 19 de março conforme explica Daniel Sousa. “A cerimônia de inauguração acontece às dez horas da manhã. Será um momento simbólico e festivo, mas a partir das 14 horas já iniciaremos o atendimento ao público que funcionará regularmente das 08 às 12 e das 14 às 18 horas”.

De acordo com o secretário, o atendimento à comunidade dos bairros da grande Imperatriz será iniciado pelos processos já em tramitação egressos da Secretaria da Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo). “Serão priorizados os processos já iniciados pela Receita Municipal, bem como o atendimento jurídico das ações de usucapião e o de defesa dos processos judiciais que tratam sobre a emissão de posse”.

Ele também disse que a meta do governo Madeira é realizar o processo de emissão de novos títulos para fim de regularização fundiária, os chamados “assentamentos urbanos”, que será coordenado pela advogada Elizângela Silva.

Daniel Souza destacou o organograma de funcionamento da pasta com os departamentos de emissão e titulação; mapeamento e zoneamento urbano e assessoria jurídica, que será coordenada pelo advogado Solon Rodrigues dos Anjos. “Nós teremos ainda a divisão de relações humanas e comunitárias, da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária”, completa.

O secretário assegurou que o atendimento será prestado de forma gratuita à comunidade, considerando o estado de hipossuficiência econômica das pessoas que buscam pela regularização fundiária de seu imóvel em Imperatriz. “Esse é um processo que demanda de certidão de cartórios, publicação de edital e advogados que atuarão nesse processo de regularização fundiária”, disse.

Daniel Souza assinala que será utilizada como parâmetro a Lei Federal nº 1.060/50 que concede assistência judiciária aos necessitados. “Nós realizamos durante esse período de instalação treinamento e simulação de todos os processos necessários e indispensáveis para emissão de títulos, inclusive os mais complexos”, detalhou.

Meta – Ele prevê que serão atendidas diariamente uma média de 200 pessoas na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, cuja meta será de processar pelo menos 500 demandas mensalmente em Imperatriz.