Compromisso
de campanha do Prefeito Sebastião Madeira, a solução da questão fundiária
urbana no município se tornou prioridade em sua segunda gestão. Para viabilizar
o processo, foi criada em dezembro a Secretaria Municipal de Regularização
Fundiária (SMRF), que tem como titular o advogado Daniel Pereira de Sousa.
Após
dois meses de planejamento das ações e capacitação dos servidores que irão
atuar na área, a nova secretaria será inaugurada na próxima terça-feira, 19 de
março conforme explica Daniel Sousa. “A cerimônia de inauguração acontece às
dez horas da manhã. Será um momento simbólico e festivo, mas a partir das 14
horas já iniciaremos o atendimento ao público que funcionará regularmente das 08
às 12 e das 14 às 18 horas”.
De
acordo com o secretário, o atendimento à comunidade dos bairros da grande
Imperatriz será iniciado pelos processos já em tramitação egressos da
Secretaria da Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo). “Serão priorizados os
processos já iniciados pela Receita Municipal, bem como o atendimento jurídico
das ações de usucapião e o de defesa dos processos judiciais que tratam sobre a
emissão de posse”.
Ele
também disse que a meta do governo Madeira é realizar o processo de emissão de
novos títulos para fim de regularização fundiária, os chamados “assentamentos
urbanos”, que será coordenado pela advogada Elizângela Silva.
Daniel
Souza destacou o organograma de funcionamento da pasta com os departamentos de
emissão e titulação; mapeamento e zoneamento urbano e assessoria jurídica, que
será coordenada pelo advogado Solon Rodrigues dos Anjos. “Nós teremos ainda a
divisão de relações humanas e comunitárias, da Secretaria Municipal de
Regularização Fundiária”, completa.
O secretário
assegurou que o atendimento será prestado de forma gratuita à comunidade,
considerando o estado de hipossuficiência econômica das pessoas que buscam pela
regularização fundiária de seu imóvel em Imperatriz. “Esse é um processo que
demanda de certidão de cartórios, publicação de edital e advogados que atuarão
nesse processo de regularização fundiária”, disse.
Daniel
Souza assinala que será utilizada como parâmetro a Lei Federal nº 1.060/50 que concede
assistência judiciária aos necessitados. “Nós realizamos durante esse período
de instalação treinamento e simulação de todos os processos necessários e
indispensáveis para emissão de títulos, inclusive os mais complexos”, detalhou.
