Dirigentes sindicais e
partidários, ainda inconformados com o expressivo resultado das urnas,
tentaram, por meio de um órgão de base
estadual, uma intervenção na Secretaria Municipal de Saúde.
A despeito de criação de uma
“equipe técnica”, uma comissão, formada por declarados desafetos políticos da
gestão municipal, foi nomeada para vistoriar postos e unidades de Saúde da
Prefeitura de Imperatriz, com totais poderes de abrir salas, vasculhar armários
e gavetas, fotografar, filmar e colher depoimentos de funcionários, isso tudo,
pasmem, sem a permissão do chefe do Poder Municipal ou da própria Secretária
Municipal de Saúde.
“Um absurdo. Tamanho desatino
desafia a vigência do estado democrático de direito e o princípio
constitucional de autonomia dos poderes. Diria, sem pestanejar, um acinte, para
não ser grosseiro. Felizmente, em que pese estar-se diante de crime de abuso de
autoridade, o ato jurídico produzido por essa autoridade pública não tem valor
prático, vez que carece de validade”, explicou o Procurador Geral do Município,
Dr. Gilson Ramalho de Lima, acrescentando que postos e unidades de Saúde de
Imperatriz só serão visitados e/ou vistoriados com a permissão do prefeito, da
secretária de Saúde ou, em última análise, para atender determinação judicial
irrecorrível.
Gilson Ramalho, procurador
“Nós não iremos ceder a uma
esdrúxula medida intervencionista, ilegal, irracional e tendenciosa, urdida
para fins não republicanos”, emendou Gilson Ramalho, adiantando que o Município
de Imperatriz não aceitará qualquer ato de intervenção, fundamentalmente quando
praticado por pessoa ilegítima.
Para impedir a eficácia da
medida, o Assessor Especial Jurídico da Saúde, Dr. Valeriano Júnior, e a
própria Secretária de Saúde, Dra. Conceição Madeira, expediram, ainda na tarde
desta terça-feira, 12 de março de 2013, documento que desautoriza qualquer
vistoria em postos e unidades de Saúde do Município de Imperatriz sem que haja,
antecipadamente, permissão do Chefe Poder Público Municipal.
“Se quaisquer coordenadores e
diretores de postos e unidades de Saúde de Imperatriz desobedecerem a decisão,
quedando a medida intervencionista, serão exonerados”, assegura o despacho da
Secretária Municipal de Saúde, afixado nos murais das repartições públicas de
Saúde de Imperatriz.
O parecer preliminar, exarado
pelo Assessor Jurídico da Semus, usado como fundamento do despacho da
Secretaria Municipal de Saúde, informa, sem rodeios, que o ato, de caráter
intervencionista, foge a competência do referido órgão e extrapola suas funções
legais, que, segundo o Dr. Valeriano Júnior, não tem poderes para, à revelia do
Chefe do Executivo, vasculhar repartições públicas adstritas ao Município.
A Secretária de Saúde, Dra.
Conceição de Maria Soares Madeira, determinou que a Assessoria Jurídica, no
prazo de 24 horas, adote providências administrativas e judiciais contra a
tentativa de intervenção no órgão Municipal.
Ela frisou que a gestão municipal
é transparente e que tanto a Secretaria de Saúde quanto o governo sempre colaboraram
com as instituições, sendo inaceitável uma medida como essa, virulenta e
desrespeitosa, que afronta a autoridade de um poder legal e legitimamente
constituído pelo Povo de Imperatriz.
O Prefeito Madeira, ao saber do
ocorrido, disse que seu governo, há algum tempo, vem sendo vítima de clara
perseguição, mesmo diante do esforço hercúleo que a administração tem feito
para organizar a cidade e a vida da população. “A perseguição que o meu governo
sofre não é vista em qualquer outro lugar e nunca foi observada na história da
Administração de Imperatriz. As vezes penso se vale a pena tanto sacrifício se
aqueles que deveriam colaborar tentam é atrapalhar”, avaliou.
REPRISE
Segundo informações do
Gabinete do Prefeito Madeira o caso em comento é muito parecido com o que
aconteceu no ano passado, quando um defensor tentou interferir no processo de
negociação que o Município de Imperatriz tabulava com membros do Conselho
Tutelar.
Na época o prefeito Madeira
reagiu com firmeza, matando na raiz a inoportuna intromissão. (Da ASCOM)
