3/14/2013

Secretaria de Saúde resiste tentativa de intervenção


Dirigentes sindicais e partidários, ainda inconformados com o expressivo resultado das urnas, tentaram, por meio  de um órgão de base estadual, uma intervenção na Secretaria Municipal de Saúde.

A despeito de criação de uma “equipe técnica”, uma comissão, formada por declarados desafetos políticos da gestão municipal, foi nomeada para vistoriar postos e unidades de Saúde da Prefeitura de Imperatriz, com totais poderes de abrir salas, vasculhar armários e gavetas, fotografar, filmar e colher depoimentos de funcionários, isso tudo, pasmem, sem a permissão do chefe do Poder Municipal ou da própria Secretária Municipal de Saúde.

“Um absurdo. Tamanho desatino desafia a vigência do estado democrático de direito e o princípio constitucional de autonomia dos poderes. Diria, sem pestanejar, um acinte, para não ser grosseiro. Felizmente, em que pese estar-se diante de crime de abuso de autoridade, o ato jurídico produzido por essa autoridade pública não tem valor prático, vez que carece de validade”, explicou o Procurador Geral do Município, Dr. Gilson Ramalho de Lima, acrescentando que postos e unidades de Saúde de Imperatriz só serão visitados e/ou vistoriados com a permissão do prefeito, da secretária de Saúde ou, em última análise, para atender determinação judicial irrecorrível.
                           Gilson Ramalho, procurador

“Nós não iremos ceder a uma esdrúxula medida intervencionista, ilegal, irracional e tendenciosa, urdida para fins não republicanos”, emendou Gilson Ramalho, adiantando que o Município de Imperatriz não aceitará qualquer ato de intervenção, fundamentalmente quando praticado por pessoa ilegítima.

Para impedir a eficácia da medida, o Assessor Especial Jurídico da Saúde, Dr. Valeriano Júnior, e a própria Secretária de Saúde, Dra. Conceição Madeira, expediram, ainda na tarde desta terça-feira, 12 de março de 2013, documento que desautoriza qualquer vistoria em postos e unidades de Saúde do Município de Imperatriz sem que haja, antecipadamente, permissão do Chefe Poder Público Municipal.

“Se quaisquer coordenadores e diretores de postos e unidades de Saúde de Imperatriz desobedecerem a decisão, quedando a medida intervencionista, serão exonerados”, assegura o despacho da Secretária Municipal de Saúde, afixado nos murais das repartições públicas de Saúde de Imperatriz.

O parecer preliminar, exarado pelo Assessor Jurídico da Semus, usado como fundamento do despacho da Secretaria Municipal de Saúde, informa, sem rodeios, que o ato, de caráter intervencionista, foge a competência do referido órgão e extrapola suas funções legais, que, segundo o Dr. Valeriano Júnior, não tem poderes para, à revelia do Chefe do Executivo, vasculhar repartições públicas adstritas ao Município.

A Secretária de Saúde, Dra. Conceição de Maria Soares Madeira, determinou que a Assessoria Jurídica, no prazo de 24 horas, adote providências administrativas e judiciais contra a tentativa de intervenção no órgão Municipal.

Ela frisou que a gestão municipal é transparente e que tanto a Secretaria de Saúde quanto o governo sempre colaboraram com as instituições, sendo inaceitável uma medida como essa, virulenta e desrespeitosa, que afronta a autoridade de um poder legal e legitimamente constituído pelo Povo de Imperatriz.

O Prefeito Madeira, ao saber do ocorrido, disse que seu governo, há algum tempo, vem sendo vítima de clara perseguição, mesmo diante do esforço hercúleo que a administração tem feito para organizar a cidade e a vida da população. “A perseguição que o meu governo sofre não é vista em qualquer outro lugar e nunca foi observada na história da Administração de Imperatriz. As vezes penso se vale a pena tanto sacrifício se aqueles que deveriam colaborar tentam é atrapalhar”, avaliou.

 REPRISE

 Segundo informações do Gabinete do Prefeito Madeira o caso em comento é muito parecido com o que aconteceu no ano passado, quando um defensor tentou interferir no processo de negociação que o Município de Imperatriz tabulava com membros do Conselho Tutelar.

Na época o prefeito Madeira reagiu com firmeza, matando na raiz a inoportuna intromissão. (Da ASCOM)