De O
Progresso
O presidente do Tribunal de Justiça
do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro
Júnior, conduz nesta quarta-feira (7), sessão plenária administrativa da Corte
que definirá a lista tríplice de advogados candidatos à vaga de desembargador
destinada à seccional maranhense da OAB pela regra do quinto constitucional.
“Cumprimos todas as exigências estabelecidas nos artigos 37 e 38 do Regimento Interno do Tribunal para a composição da lista tríplice. Logo que recebemos o documento com os seis nomes escolhidos pela OAB, designamos a sessão em menos de 48 horas”, diz Guerreiro Júnior.
O presidente do TJMA afirma que a formação da lista tríplice pelo Tribunal
ocorrerá de forma democrática. “O processo de escolha ocorrerá com total
transparência, mediante voto aberto, nominal e fundamentado, consagrando os
princípios da publicidade nas decisões administrativas do tribunal”, garante.
A lista sêxtupla encaminhada pela OAB ao Tribunal é composta pelos advogados
Ricardo Tadeu Duailibe, Daniel Jerônimo Leite, Gilson Ramalho de Lima, José
Magno Moraes de Sousa, José Claudio Pavão Santana e Riod Barbosa Ayoub.
Cada desembargador votará em três nomes, considerando-se indicados os mais
votados. Se for necessário um segundo escrutínio,
nele concorrem os que tiverem recebido mais votos.
Definida a lista, ela será enviada pelo Judiciário à governadora do Estado,
Roseana Sarney, que tem a prerrogativa final de escolher, dentre os três
selecionados pelos magistrados do TJMA, o novo desembargador.
Quinto Constitucional
- A Constituição Federal, em seu artigo 94, estabelece que um
quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados,
e do Distrito
Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com
mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de
reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional,
indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
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A escolha de candidatos oriundos da advocacia para vagas nos tribunais estaduais é promovida pelas seccionais da OAB nos Estados. Para as vagas em âmbito nacional, a escolha é feita pelo Conselho Federal da Ordem. (Asscom/TJMA)
A escolha de candidatos oriundos da advocacia para vagas nos tribunais estaduais é promovida pelas seccionais da OAB nos Estados. Para as vagas em âmbito nacional, a escolha é feita pelo Conselho Federal da Ordem. (Asscom/TJMA)