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| Secretário Daniel Souza |
Os levantamentos estão sendo realizados pela Secretaria
Municipal de Regularização Fundiária (SERF) de Imperatriz
Gil
Carvalho
O
secretário municipal de Regularização Fundiária Urbana (Serf), Daniel Pereira
de Souza, instaurou por meio da portaria nº 027/2015 processo administrativo
para fins de regularização fundiária urbana da área do Parque Anhanguera, em
Imperatriz.
A
abertura do processo administrativo atende reivindicação apresentada junto ao
órgão pelo vereador Antônio Fernandes de Oliveira (DEM), o Antônio José.
De
acordo com a portaria, a iniciativa beneficiará moradores do Parque Anhanguera,
nas imediações de acesso à Avenida Luís de França, sentido ponte Dom Felipe
Gregory.
“O
Departamento de Mapeamento e Zoneamento Urbano desse órgão deverá proceder, a
partir de 14 de abril, o levantamento cadastral das famílias ali residentes,
apresentando relatório informando o número de ruas, domicílios, equipamentos
públicos e eventuais áreas de convivências”, ressalta Daniel Souza.
No
documento, o secretário assinala ainda que “determinou à coordenadora do
Departamento de Assessoria Jurídica, Laís Teixeira Oliveira, que seja designado
um advogado da SERF para presidir o processo adotando todas as providências
necessárias, emitindo, ao final, parecer jurídico sobre a situação da área do
Parque Anhanguera”.
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| Vereador Antônio José |
Comissão – O
vereador Antônio José contou que recebeu em sua residência uma comissão formada
por 80 moradores que estavam desesperados com a informação que suas casas
seriam demolidas no Parque Anhanguera. “Falei com o prefeito Sebastião Madeira
que prontamente solicitou providências ao secretário Daniel Souza, da
Regularização Fundiária”, disse.
Na
ocasião, ele disse que chegou a solicitar apoio a então governadora Roseana
Sarney que prometeu solucionar o impasse, porém ficou somente no papel, sem
cumprir o que teria garantindo aos moradores do Parque Anhanguera, em
Imperatriz. “Nós recebemos apoio do prefeito Sebastião Madeira que não tem medido
esforços para viabilizar a legalização dessa área para doar aos moradores.
Porém, esclareceu que a área será documentada ao cidadão, mas não será
permitida a sua venda, e devendo respeitar o limite de 40 metros da rodovia, de
acordo com normas do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e
Transportes)”, finalizou.
