Por Elson Araújo
Todos
que detêm o poder tendem a abusar dele,
diz Montesquieu em sua imortal
obra O Espírito das Leis, escrita no século XVIII, e que se tornou uma das
fontes inspiradoras do chamado Estado de Direito. Na mesma obra, o autor
arremata que, só o poder detém o poder numa alusão aos limites que a este deve
ser imposto. É impressionante a visão do cidadão Charles-Louis de Secondat, o
Barão de Montesquieu, já naquela época, sobre os riscos do poder sem limites.
É certo que
para se viver em sociedade, é necessário que se viva sob o manto de uma
estrutura de poder (O Estado) e por conta disso se abra mão de “parte da
liberdade para que haja equilíbrio social”, como pregava Rosseau, no seu
Contrato Social, também escrito no século XVIII.
Os pensamentos
de Montesquieu e Rosseau têm influenciado positivamente, ao longo dos anos,
várias nações que incluíram em suas constituições, parte de suas avançadas
teses democráticas.
No
entendimento de Rosseau, por exemplo, todos os homens deveriam estar no poder
pelo fato de serem senhores de sua liberdade. Como isso não é possível, o tempo
mostrou a necessidade da escolha de alguns homens para governar, para liderar
gente.
Em
democracias, como a do Brasil, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário formam
o manto do poder estatal. São três poderes livres, independentes e,
teoricamente harmônicos; teoricamente porque vez por outra um tenta, e às vezes
até consegue, interferir no outro. É o executivo querendo legislar, o
judiciário querendo fazer o mesmo e, no meio, um legislativo que deveria
fiscalizar os dois, cada vez mais fraco e subserviente.
Sucessivos
escândalos, mau comportamento legislativo, leniência com os maus atos de quem
governa, tem levado a população a desacreditar cada vez mais num poder
legislativo que, se funcionasse como deveria, ajudaria a estabelecer um
equilíbrio real entre os poderes.
Constata-se
visivelmente que quando um desses poderes se enfraquece um, ou outro, se
fortalece; é nesse aspecto que a democracia passa a correr riscos por conta do
desequilíbrio estabelecido. O ideal seria os três equilibradamente fortes.
Diante
da constatação de um legislativo mais fraco, e desacreditado, necessário faz-se
um olhar mais arguto da sociedade na formação
das futuras bancadas da Câmara e do
Senado. É preciso mudar ! Enviar gente
competente e preparada para lá. Gente preparada para os debates e embates na defesa
e fortalecimento dos valores da nossa
insegura democracia.
Garantir a governabilidade perante o
parlamento tem sido a luta dos últimos presidentes, normal até aí; o que preocupa são as incertezas que vêm a reboque da legitimação dessa “governabilidade”
A população
deve ficar atenta a esses movimentos e agir na hora certa, principalmente na
questão do voto. Pensar bem no perfil de quem enviar doravante para a Câmara ou, para o Senado.
É saudável nesse
momento da vida brasileira que o cidadão consciente acolha, como missão, o
cuidado com suas futuras escolhas e
aposte no equilíbrio de forças para, dessa forma, ajudar manter sólida a nossa,
ainda incipiente democracia
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