Do Conjur
16 de fevereiro de 2018, 7h15
O Supremo Tribunal
Federal tem de se ater às suas funções de intérprete da Constituição e
executá-la com precisão, sem exageros. Essa foi a mensagem passada pelo
vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, durante
evento nos EUA.
Ministro defendeu que combate à
corrupção resulta de evolução legislativa.
Carlos Moura/SCO/STF
Carlos Moura/SCO/STF
Segundo o magistrado, "não são 11 cabeças iluminadas, ou meia
dúzia, que é o que forma a maioria, que são capazes de discutir o futuro do
Brasil", conforme noticiou O Estado de S. Paulo.
Toffoli destacou
ainda que o combate à corrupção no Brasil é consequência da evolução
legislativa vista no país desde o início dos anos 2000 e não fruto do trabalho
de um “herói”, seja ele juiz ou promotor.
A ideia de que os
crimes vistos no mundo político são resolvidos a partir do heroísmo de alguns,
disse o ministro, “joga contra as instituições". "Não é a vontade de
um grupo de membros da magistratura ou do Ministério Público ou da polícia. É
muito mais do que isso. É um projeto de Estado, é um projeto de nação, é um
projeto de sociedade desenvolvida, democrática, em que os controles acontecem e
as instituições funcionam", disse.
Em sua
apresentação, durante evento sobre o combate à corrupção promovida pela
American University, Toffoli mostrou o histórico das mudanças recentes em leis
relacionadas ao combate ao crime do colarinho branco. Ele defendeu que, ao
contrário do que se pensa, essas normas foram formuladas a partir do debate no
Legislativo e aprovadas pelo Executivo.
Esse contexto,
afirmou, independente do número de parlamentares ou chefes do Executivo
investigados, acusados, condenados e presos, impede o Judiciário de “satanizar
a política ou os políticos, porque ali é a seara do jogo democrático”.
"Essas leis
foram aprovadas pelo Congresso Nacional, Congresso Nacional eu citei aqui, que
tem dezenas ou centenas de processos em investigação, mas foi este o poder
democrático que o fez [...] Foram presidentes da República que hoje são
investigados ou condenados que fizeram a sanção dessas normas ou que propuseram
essas normas."
Ele exemplificou
essa mudança destacando que até 2001, quando o Supremo não podia processar
parlamentares sem a autorização das respectivas casas legislativas, foram
analisados, desde 1924, seis casos. Mas, ponderou, desde a mudança, os
processos já totalizam 633. "Muitos parlamentares que votaram a favor
dessa emenda hoje são investigados e processados. Inclusive um, que era o maior
defensor, que era o presidente da Câmara dos Deputados naquela época",
finalizou Toffoli.