5/13/2019

RECORTE NACIONAL: SÉRGIO MORO NO STF



Ao fazer o convite para que assumisse o ministério da Justiça, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a indicar Sérgio Moro para a primeira vaga que houver no Supremo Tribunal Federal. É o que revelou o próprio Bolsonaro em entrevista, ontem pela manhã, ao jornalista Milton Neves, da rádio Bandeirantes. “Fiz um compromisso com ele”, informou o presidente, “porque abriu mão de 22 anos de magistratura.” Ouça. (Band)

O anúncio do acordo entre presidente e ministro está diretamente relacionado à votação da medida provisória da reforma administrativa. A MP tem prazo: se não tiver sido aprovada pelas duas casas do Congresso até 3 de junho, cai — e toda estrutura dos ministérios volta a ser como nos tempos de Michel Temer. Na quinta, a comissão da Câmara que analisava o texto devolveu o Coaf ao ministério da Economia, tirando-o de Moro. Sem o Coaf, que analisa transações financeiras, os planos de combate à corrupção bancados pelo ex-juiz perde seus dentes. (G1)

Ao colocar Moro no centro dos holofotes, Bolsonaro gerou preocupação entre deputados do Centrão. Derrotar o ministro em transmissão ao vivo, tirando dele o Coaf, pode se tornar um desgaste imenso. (Estadão)

Na sexta, o presidente mencionou que espera um tsunami semana que vem. Segundo a jornalista Délis Ortiz, é uma referência à votação da MP. Se não for votada, a esplanada volta a ter 29 ministérios. (G1)

Carolina Brígido: “Ao anunciar o nome de Sergio Moro para o Supremo um ano e seis meses antes da previsão da próxima vaga na corte, Bolsonaro tenta fortalecer seu ministro da Justiça em um momento difícil. Antes de aceitar a oferta de comandar a pasta e deixar para trás 22 anos de magistratura, Moro e o então presidente eleito negociaram dois pontos. Um deles seria o comando sobre o Coaf. O outro, a possibilidade de tornar-se ministro do STF. Hoje, a escolha de Moro para o STF pode ser um tiro no pé para o novo governo. Por lei, Moro estaria impedido de atuar em processos sobre a Lava-Jato, já que julgou o caso na primeira instância. Portanto, ele não votaria, por exemplo, no recurso de um réu preso por ele mesmo.” (Globo)

Pois é… O pacote anticorrupção patrocinado pela Lava Jato de Curitiba, que conta com o apoio de Moro, não o permitiria ir ao Supremo. Proíbe, lembra Bernardo Mello Branco, que o cargo seja ocupado por quem tenha tido ‘mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou ministro de Estado’. (Globo)

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