Senador participou de
audiência e defendeu que a alteração dos limites do parque vai permitir às
comunidades a chegada de serviços públicos
A redefinição dos limites do Parque Nacional dos Lençóis
Maranhenses foi tema uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento
Regional do Senado, nesta quarta-feira (22). Debatedores e parlamentares
discutiram o Projeto de Lei 465/2018, de autoria do senador Roberto Rocha
(PSDB-MA), que exclui algumas comunidades da área de preservação do parque para
a implementação de serviços básicos como escolas e postos de saúde.
Com uma área de mais de 155 mil hectares, vivem aproximadamente 60
comunidades tradicionais com cerca de cinco mil habitantes. De acordo com o
texto, ao reajustar os limites do parque, é corrigido um erro cometido há quase
40 anos, quando a demarcação das terras não levou em conta os povoados que
moram por lá. “As poucas escolas que existem estão em galpões e cobertas de
palhas, e as crianças sentam no chão. Se caso de acidente, não existe um posto
de saúde. Até o rio na região que poderia ser usado no transporte de pacientes
até uma unidade básica de saúde está delimitado e não pode ser navegável. Ou
seja, o projeto amplia a área e ainda preserva o ecossistema e, ao mesmo tempo,
contempla as comunidades locais, que hoje o poder público não consegue chegar,
em função da delimitação do parque”, explicou o senador.
Em entrevista à Agência Senado, o antropólogo Benedito Souza filho
alertou que a nova demarcação de terras pode estimular a especulação
imobiliária. “O projeto de lei que altera os
limites do parque deve ter o duplo sentido de proteção. A proteção da natureza,
mas também a proteção do direto de um modo de vida enraizado historicamente no
parque nacional”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de terras serem
adquiridas na região, o senador Roberto Rocha afastou essa hipótese. “O meu
interesse é público de ajudar as pessoas com o meu mandato. Eu não tenho
nenhuma área dentro do parque nacional”, afirmou.
O projeto de lei tramita na Comissão de Meio
Ambiente do Senado.
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