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| Joaquim Figueredo, presidente do TJ-MA |
DO CONJUR
O Tribunal de
Justiça do Maranhão completou nesta segunda-feira (4/11) 206 anos de
existência. Fundada em 1813, a corte estadual de segunda instância é a terceira
mais antiga do Brasil.
A origem do
tribunal, que remonta ao período colonial, começa em 1808, quando o então Príncipe
Regente de Portugal, d. João VI, vem ao Brasil.
A partir daí, os
recursos contra decisões judiciais de primeira instância no Maranhão e no Piauí
deixam de ser julgados em Lisboa, capital portuguesa, e passam para o Rio de
Janeiro.
Em 23 de agosto de
1811, o príncipe expediu a resolução que deu o pontapé inicial à expedição do
Regimento de Relação, medida que permitiu, em 4 de novembro de 1813, a criação
do TJ-MA.
Desde sua criação,
o tribunal recebeu diversas terminologias, que foram evoluindo com as
Constituições. Começou com o nome de “Tribunal de Relações do Maranhão”. Em
1891, virou “Superior Tribunal de Justiça”; em 1934, “Corte de Apelação”; três
anos depois, em 1937, “Tribunal de Apelação”. Somente em 1947 recebeu o nome que
vigora até hoje: “Tribunal de Justiça”.
“O Poder Judiciário
do Maranhão, por desígnio de Deus, rejubila-se, hoje, para exaltar, celebrar e
cultuar um fato histórico, que é a feliz e imperativa data da criação do
Tribunal de Justiça, momento de reconhecimento e de justa homenagem a todos
aqueles que construíram a sua história e o projetaram, trilhando o caminho da
cidadania”, afirmou o desembargador Joaquim Figueiredo, atual presidente do
TJ-MA.
Ainda de acordo com
o magistrado, a corte “tem uma trajetória digna das maiores reverências pelas
lições e ensinamentos que honram a Justiça, representando o melhor testemunho e
a capacidade de responder, com sabedoria, aos desafios dos novos tempos".
"Que os seus 206 anos ajudem a fortalecer a Justiça e as instituições
democráticas, para o bem do povo maranhense e brasileiro."
Maranhão, Pará, Rio Negro, Ceará e Piauí
O então Tribunal de Relações do Maranhão, primeiro nome recebido pelo TJ-MA, exercia jurisdição sobre circunscrições do Maranhão, Pará, rio Negro, Ceará e Piauí. Caso recorressem de decisões tomadas pela corte, os recursos eram julgados na Casa de Suplicação de Lisboa.
O então Tribunal de Relações do Maranhão, primeiro nome recebido pelo TJ-MA, exercia jurisdição sobre circunscrições do Maranhão, Pará, rio Negro, Ceará e Piauí. Caso recorressem de decisões tomadas pela corte, os recursos eram julgados na Casa de Suplicação de Lisboa.
O corpo do tribunal
era composto pelo governador e capitão-general como presidente — cargo que não
exercia direito ao voto nem assinava sentenças —, um chanceler e dez
desembargadores.
O ato régio que decretava a criação da corte, assim como a nomeação de
seus membros ao governador — Almirante Paulo da Silva Gama, o Barão de Bagé —,
foi publicada em 14 de maio de 1812 no jornal Gazeta do Rio de Janeiro.
Se o nome do
tribunal maranhense mudou no decorrer dos anos, não poderia ser diferente com
os locais que sediaram a corte. Quando inaugurada, em 4 de novembro de 1813,
funcionava provisoriamente na Casa do Senado da Câmara, onde atualmente fica a
Prefeitura Municipal de São Luís.
Cinco anos depois,
mudou-se para um prédio colonial no cruzamento da Rua da Palma com a 14 de
julho (antiga rua da Relação).
A TJ-MA só foi transferido para sua sede atual em 1948, quando o
presidente Eurico Gaspar Dutra inaugura, no Palácio de Justiça Clóvis
Bevilacqua, a nova morada do tribunal. As obras do prédio, que fica na Praça D.
Pedro 2º, foram iniciadas pelo interventor Paulo Ramos e concluídas pelo
governador Sebastião Archer. Com informações da assessoria do Tribunal
de Justiça do Maranhão.
