Marlon Reis, um dos advogados da causa
*Sediada em Imperatriz,
sudoeste do Maranhão, o Cenapa propõe ainda que a empresa pare de discriminar pessoas
com deficiência em todos os aeroportos do país*
Sediada em Imperatriz, no sudoeste do Maranhão, a Associação de Pessoas com Deficiência do Centro de Assistência Profissionalizante (CENAPA) quer o fim das ocorrências de atos de preconceitos e discriminação contra a pessoa com deficiência em todos os aeroportos do Brasil, segundo a entidade, protagonizadas pela Azul Linhas Aéreas.
A associação ainda pede que a empresa seja condenada ao pagamento de indenização, por dano moral coletivo, no valor de R$ 50.000.000,00 a ser revertido a um fundo do qual participam o Ministério Público e representantes da comunidade e que se destina à reconstituição dos bens lesados.
A Ação Civil Pública (ACP), que
tem como um dos patronos o advogado e ex-juiz de direito Marlon Jacinto Reis,
(um dos idealizadores da lei da ficha limpa) foi protocolada no Foro Regional
II, de Santo Amaro, na Comarca de São Paulo (SP), na quinta-feira, 21. Assinam
também a inicial, os advogados Railene Fonseca de Sousa, Rafael Martins
Estorilio, Ana Letícia Nepomuceno Léda, Frederico Nepomuceno Léda e Matheus
Sales de Oliveira.
O advogado Marlon Reis é o
mesmo que ajuizou ação similar contra a rede de supermercados Carrefour, no
caso de discriminação racial que acabou no assassinato do jovem negro João Alberto
Silveira Freitas, numa das unidades da rede, em Porto Alegre –RS, em novembro
de 2020. A ação resultou na assinatura de um termo de ajustamento de conduta
(TAC) no valor R$ 115 milhões de reais para ações de combate ao racismo.
Desta vez, o móvel da ação foi
o caso da advogada imperatrizense Irenice Cândido Lima. Cadeirante, a advogada,
que sofre uma doença degenerativa, no dia 13 de agosto deste ano foi impedida
de embarcar numa aeronave da Azul num voo São Luís/Imperatriz. Na ocasião, a companhia alegou questões de
segurança para adotar o procedimento. Ela podia embarcar, mas sem a cadeira. O
caso ganhou as redes sociais e alcançou grande repercussão.
Nas redes sociais Irenice
declarou que sua cadeira de roda (motorizada) obedecia aos padrões exigidos
pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), mesmo assim teria sido humilhada
por funcionários da companhia área e impedida de viajar.
O episódio com a advogada gerou até o texto de uma lei. De autoria do deputado federal Rubem Jr (Pc do B-MA), e em tramitação na Câmara dos Deputados, o novo diploma legal criminaliza atos, como o que sofreu a advogada no Aeroporto Cunha Machado, na capital do Maranhão.
A Cenapa, antes de propor a
ação, fez um amplo levantamento e descobriu diversos casos, em outros estados, em
que pessoas com deficiência sofreram na pele situação igual, ou parecida com a
da advogada Irenice Cândido. Foi por
isso, pela amplitude nacional dos casos, que segundo Marlon Reis, foi escolhida
a Comarca de São Paulo para a proposição da ação. “ Poderíamos escolher
qualquer capital, mas o escritório escolheu São Paulo por ser sede da empresa
demandada” explicou o advogado.
Para Marlon Reis a associação imperatrizense,
presidida atualmente pelo cadeirante João Batista Silva Santos, entra no
circuito nacional ao discutir um problema, na sua opinião gravíssimo, que é a
dificuldade que a pessoa com deficiência, em todo País, vem enfrentando com
companhia aérea azul, que diante dos fatos levantados na inicial, não vem
cumprindo com a imposição legal dos cuidados necessários para com as pessoas
com deficiência.
Na síntese da demanda a
associação autora requer a reparação do dano moral coletivo infligido pela empresa
a todas as pessoas com deficiência física que utilizam seus serviços no Brasil,
em razão do tratamento, para a Cenapa, desumano e discriminatório, e ainda a
obrigação da empresa instituir medidas de não discriminação e treinamento de
pessoal para atender às necessidades das pessoas com deficiência usuárias de
seus serviços.
A Cenapa, foi constituída em junho
de 2000, como sociedade civil de duração indeterminada e sem fins lucrativos ou
econômicos. A entidade reúne pessoas com deficiência e atua na implementação de
medidas para obter melhorias na condição de existência de seus associados. É
conhecida nacionalmente pelo incentivo ao esporte, notadamente o basquete sobre
rodas com vários títulos conquistados Brasil afora.
Até o momento a Azul ainda não
se pronunciou publicamente sobre a ação movida pelo Cenapa o que deve ocorrer,
como é de praxe, assim que for citada pela Justiça e tomar conhecimento
formalmente da demanda.
