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12/30/2025

Nova Tributação de 2026 -Fatos, mitos e o que ninguém está te explicando

 


IBS e CBS entram em vigor em janeiro de 2026 e a desinformação cresce na mesma velocidade. Entenda o que é verdade, o que é fake news e onde está o real impacto para empresas e profissionais.

A maior reforma tributária das últimas décadas no Brasil tem data marcada: 1º de janeiro de 2026. Com a substituição de cinco tributos por dois novos impostos sobre o consumo, o país inicia uma transição profunda, e inevitável, no seu sistema de arrecadação.

O problema é que, junto com a complexidade da mudança, surgiu um ambiente fértil para boatos, alarmismos e interpretações equivocadas, sendo o mais popular deles a suposta “taxação do PIX”. Não há base legal para isso  e ignorar essa distinção pode custar caro.

 O QUE É VERDADE (COM BASE NA LEI E EM ATOS OFICIAIS)

 A reforma começa em 2026.


A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 132/2023, confirmou o início da vigência do novo modelo. Não existe, até o momento, qualquer adiamento jurídico geral.

🔹 Cinco tributos serão substituídos por dois:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
    Substitui PIS, Cofins e IPI (federal);

  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
    Substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal).

🔹 A Receita Federal já emitiu comunicados oficiais.
 

Em 02 de dezembro de 2025, a RFB e o Comitê Gestor do IBS publicaram orientações formais, alertando empresas e profissionais para o início das novas obrigações fiscais.

🔹 Notas fiscais e sistemas serão alterados.


Notas Técnicas — como a NT 2025.002 — já definiram novos leiautes para NF-e, NFC-e e demais documentos fiscais eletrônicos, com campos próprios para IBS e CBS.

🔹 O “alívio” foi apenas técnico, não jurídico.


Embora a validação automática dos campos tenha sido flexibilizada inicialmente, a obrigação legal de calcular e recolher os tributos a partir de janeiro de 2026 permanece intacta. A não adequação pode gerar autuações retroativas.

🔹 O impacto operacional é imediato.


Empresas precisarão revisar ERPs, classificação fiscal de produtos e serviços, contratos, precificação e treinamento de equipes.


❌ O QUE É MENTIRA OU DESINFORMAÇÃO

🚫 “O PIX será taxado em 2026.”
 

MENTIRA.


O PIX não é fato gerador do IBS ou da CBS. Os novos tributos incidem sobre consumo, e não sobre transferências financeiras. Qualquer eventual taxação do PIX exigiria outra proposta legislativa, inexistente até o momento.

🚫 “A reforma foi adiada novamente.”

 MEIA VERDADE.

 Não houve adiamento da vigência legal. O que ocorreu foi uma flexibilização técnica operacional, sem impacto no dever jurídico de cumprimento da lei.

🚫 “Pequenas empresas não precisam se preocupar.”

 PERIGOSAMENTE FALSO.

 Mesmo com regras transitórias para o Simples Nacional, todas as empresas que emitem nota fiscal serão impactadas direta ou indiretamente.

🚫 “Os preços vão cair imediatamente.”
SIMPLIFICAÇÃO EXCESSIVA.

 A promessa de redução de cumulatividade é estrutural e de longo prazo. No curto prazo, custos de adaptação e ajustes de mercado são inevitáveis.

 ANÁLISE PRÁTICA: O QUE FAZER AGORA?

O maior risco não está na reforma em si, mas na desinformação que paralisa decisões estratégicas.

👉 Empresários que acreditam no mito da taxação do PIX tendem a ignorar o que realmente importa:


✔️ adequação fiscal
✔️ revisão de preços
✔️ planejamento tributário
✔️ segurança jurídica

 PARA EMPRESAS, CONTADORES E CONSULTORES

✔️ Priorize a adaptação real, não o barulho das redes;
✔️ Eduque seus clientes com informação técnica e clara;
✔️ Antecipe diagnósticos, checklists e revisões de sistemas;
✔️ Prepare-se para um pico de demanda por consultoria no segundo semestre de 2025.


 CONCLUSÃO

A Reforma Tributária de 2026 é complexa, inevitável e administrável ,  desde que enfrentada com informação correta e planejamento técnico.

O verdadeiro inimigo não é o IBS ou a CBS, mas a fake news travestida de alerta econômico.

📌 Ignorar a realidade por acreditar em mitos é o caminho mais curto para prejuízos fiscais e operacionais.

 A hora de agir é agora.

Fontes Oficiais Consultadas 

  • Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária).

  • Lei Complementar nº 214/2025.

  • Comunicado Conjunto RFB/Comitê Gestor do IBS de 02/12/2025.

  • Notas Técnicas NT 2025.002 e NT 2025.001.




SAIBA MAIS


1. O Imposto Seletivo (O "Imposto do Pecado")




Segundo o governo,  objetivo não é apenas arrecadar, mas desestimular o consumo de itens que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.

  • O que será taxado: Cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas (refrigerantes e refrescos), veículos poluentes, embarcações, aeronaves e a extração de minérios e petróleo.

  • A "Fake News" da vez: Muita gente diz que "tudo vai ficar mais caro". Fato: O Imposto Seletivo incide apenas sobre essa lista específica. Alimentos da cesta básica, por exemplo, são imunes a esse imposto e muitos terão alíquota zero.

  • Quando começa: Embora a reforma comece em 2026 com o "ano-teste", a cobrança efetiva do Seletivo está prevista para 2027, substituindo o antigo IPI.

2. O Cashback Tributário (Dinheiro de Volta)

Pela primeira vez, o Brasil terá um sistema de devolução de impostos para quem mais precisa. É uma forma de corrigir a injustiça de quem ganha menos pagar proporcionalmente mais imposto.

  • Quem tem direito: Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (renda per capita de até meio salário mínimo).

  • Como funciona: Ao comprar um produto e informar o CPF na nota, o sistema calcula o imposto pago e devolve uma parte.

  • Quanto volta:

    • 100% da CBS (Federal): Em contas de luz, água, esgoto e gás de cozinha.

    • 20% da CBS e IBS: Nos demais produtos (exceto os do Imposto Seletivo).

  • Combate à desinformação: O cashback não é um sorteio como a Nota Fiscal Paulista; é um direito garantido por lei para quem se enquadra nos critérios sociais.


🛡️ Mural "Fato ou Fake" (Para 2026)

O que dizem por aí (Boato)A Realidade (Fato)
"Haverá um imposto de 27% sobre Pix e transferências."FALSO. Não existe imposto sobre movimentação financeira. A reforma tributa o consumo, não a transferência de dinheiro.
"A carne vai ficar caríssima por causa da reforma."FALSO. A maioria das carnes foi incluída na Cesta Básica Nacional com alíquota zero.
"O imposto de 1% em 2026 é um aumento na carga."FALSO. Esse 1% é descontado do que a empresa já paga de PIS/Cofins. O valor total pago não muda em 2026.

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