3/10/2009

CNA pede na Justiça a ‘intervenção federal’ no Pará



O vizinho Estado do Pará, governado por Ana Júlia Carepa (PT) não vive dias de glória. A governadora “ajusta a saia” no enfrentamento de uma série de problemas não só políticos, mas também familiares (vide o caso do irmão acusado de pedofilia) se não bastasse agora a governadora enfrenta um pedido de intervenção federal protocolado no Tribunal de Justiça daquele Estado , pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) conforme publica , hoje, vários jornais e blogs do país.

Abaixo um texto sobre o assunto publicado, HOJE, pelo Josias de Sousa na folha on line.

A Confederação Nacional da Agricultura formaliza nesta terça (10) uma ação judicial contra a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT).

A petição será protocolada no Tribunal de Justiça paraense.

Pede a intervenção federal no Estado, sob a alegação de que a governadora descumpre ordens judiciais.

A entidade de classe dos fazendeiros acusa Ana Júlia de ignorar mandados de reintegração de posse de propriedades rurais invadidas pelos sem-terra.
Levantamento feito pela CNA listou 111 ordens judiciais que teriam sido levadas à gaveta pelo governo de Ana Júlia, eleita com o apoio do MST.

A CNA anexou à sua petição cópias de mais de duas dezenas de mandados de reitegração de terras que o Estado teria se esquivado de executar.

Sem especificar um número, o governo do Pará reconhece que há ordens judiciais pendentes de cumprimento.

A justificativa oficial é a de que não há como cumprir todas as determinações da Justiça simultaneamente. Haveria uma fila.

Diz-se também que as desocupações, por dispendiosas, dependem da disponibilidade de recursos. Dinheiro para bancar o deslocamento e até o treinamento de PMs.

Conforme noticiado aqui, Ana Júlia recebeu na semana passada um telefonema do presidente do STF, Gilmar Mendes.

O ministro lembrou o óbvio à governadora: ordens judiciais precisam ser cumpridas.

Se for acatado pelo TJ do Pará, o pedido de intervenção deve aportar no Supremo.

Para emprestar solenidade ao gesto, a própria presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), viajará para Belém na manhã desta terça (10).

Ela entegará a petição contra Ana Júlia nas mãos do presidente do TJ, Rômulo Nunes, com quem se reúne no início da tarde.

Intervenção federal em Estado é algo previsto na Constiuição. A desobediência às ordens da Justiça é uma das motivações anotadas no texto constitucional.

Entre as propriedades invadidas e ainda não desocupadas no Pará estão fazendas da Agropecuária Santa Bárbara.

A empresa tem como sócio Daniel Dantas. O investigado-geral da República foi eleito pelo MST como alvo preferencial das invasões no Pará.

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