8/23/2009
Ação Civil Pública pode proibir operadoras de continuarem a vender novas linhas de celular
O presidente da Câmara Municipal de Imperatriz Hamilton Miranda de Andrade (PSDB) disse que a audiência pública realizada na semana passada para discutir o caos da telefonia móvel em Imperatriz terá conseqüências. Segundo o parlamentar, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se comprometeu em apresentar, num prazo determinado, um relatório circunstanciado dos “apagões” e depois disso cobrar as providências cbíveis ás operadoras.
Se depois disso não houver uma solução, Hamilton Miranda informa que uma das medidas será uma ação civil pública para impedir que em Imperatriz as operadoras continuem a vender novas linhas.
Hamilton Miranda presidente da Câmara Municipal
Uma outra conseqüência da audiência pública, informou o vereador, será o fortalecimento do órgão de defesa do consumidor de Imperatriz (Procom) comprometimento assumido pela Prefeitura nesse órgão tramitam quase 800 ações de consumidores contras as empresas de telefonia móvel.
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